Morre Armando Monteiro Filho

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

A Secretaria de Saúde do município, através da Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf promoveu, na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, no auditório da referida repartição, capacitação voltada aos profissionais do Nasf e UBSFs, quanto ao ‘Controle do Tabagismo e outros fatores do risco de Câncer’.

A capacitação, ministrada por Marília Arcoverde, enfermeira sanitarista e integrante da Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica, abordou aspectos da imagem que se tem do fumante, como se delineia o enfrentamento do tabagismo nos usuários que procuram a Rede Municipal de Saúde, além de definições de vício e de dependência, fluxo de identificação e abordagem do tabagista, sessões estruturantes de acompanhamento, realização de anamnese – palavra grega que no jargão médico se refere à entrevista realizada pelo profissional de saúde ao usuário com a intenção de ser um ponto inicial no diagnóstico de uma doença, ou uma resposta humana aos processos vitais. O profissional de saúde ajuda o paciente a relembrar todos os fatos que se relacionam com a doença e à pessoa doente.

Vale ressaltar que, recentemente, os profissionais da Rede de Saúde do município também passaram por capacitação em Auriculoterapia – procedimento milenar que utiliza os pontos meridianos situados na região da orelha para tratar e solucionar os nós energéticos que se formam ao longo do corpo e provocam doenças e sintomas diversos. Os principais pontos identificados para tratar o problema da dependência do cigarro possuem a função de fornecer ao paciente o estímulo necessário para direcionar seus desejos e nervosismo, gerando automaticamente, um sentimento profundo de determinação.

Desde 2002 o Ministério da Saúde vem publicando e atualizando portarias que incluem o tratamento do tabagismo na rede SUS – tanto na atenção básica, quanto na média e alta complexidade, definindo formas de abordagem e tratamento do tabagismo, aprovando o plano para implantação, protocolo clínico e diretrizes terapêuticas e determinando a disponibilização aos municípios com unidade de saúde que desenvolvem o tratamento dos tabagistas, dos materiais de apoio e medicamentos utilizados para esse fim, bem como formas de adesão ao tratamento do tabagismo pelos municípios, além de definir o financiamento dos procedimentos a serem utilizados.

“Com as capacitações oferecidas, os agentes comunitários de saúde, psicólogos, enfermeiros, auxiliares e demais profissionais envolvidos estão preparados para realizar consultas de avaliação clínica – anotando peso e altura do paciente, grau de dependência, grau de motivação, contra indicação de medicação e plano de tratamento, tipo de abordagens ao tabagista e ainda pondo em prática sessões estruturantes(com temáticas posteriores)”, afirmou Marília.

Relação tabagismo/Câncer: Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o tabagismo, em outras palavras, a dependência de nicotina tem relação direta com aproximadamente 50 enfermidades, dentre elas vários tipos de câncer (pulmão, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo de útero, leucemia), doenças do aparelho respiratório (enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma, infecções respiratórias) e doenças cardiovasculares (angina, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial, aneurismas, acidente vascular cerebral, tromboses).

Há ainda outras doenças relacionadas ao tabagismo, tais como: úlcera do aparelho digestivo; osteoporose; catarata; impotência sexual no homem; infertilidade na mulher; menopausa precoce e complicações na gravidez.

Estima-se que, no Brasil, a cada ano, cerca de 157 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo. Os fumantes adoecem com uma frequência duas vezes maior que os não fumantes. Têm menor resistência física, menos fôlego e pior desempenho nos esportes e na vida sexual do que os não fumantes. Além disso, envelhecem mais rapidamente e ficam com os dentes amarelados, cabelos opacos, pele enrugada e impregnada pelo odor do fumo.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assina na tarde desta quarta (06), ordens de serviço para a construção de uma nova e moderna Unidade Básica de Saúde e uma academia da saúde no bairro Cohab/Sobreira.

A assinatura ocorrerá às 16h, no terreno por trás do Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira, na Rua Berta Céli, Sobreira. Os dois novos equipamentos, coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, irão beneficiar a população dos bairros Sobreira, Cohab e São Cristóvão, além dos moradores do Conjunto Residencial Dom Francisco.

“Além da creche que construímos e das inúmeras ruas que pavimentamos na região, estamos agora levando importantes equipamentos de saúde para atender melhor, com mais eficácia e qualidade aos moradores dessas localidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

Em nota ao  Blog do Magno, o ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista Roberto Morais voltou a dizer ser inconcebível falar em eleições esse ano.

Morais já havia externado mesmo posicionamento ao blog. “Desde o começo de março, venho afirmando que não haverá eleições esse ano. Seria uma desumanidade exigir que 100 milhões de pessoas votem. Se hoje (não se sabe quantos em outubro/novembro) temos mais de 300 mil contaminados!”

E segue: “Milhares de mortos? Só por um capricho de alguns juristas e advogados, que, por preciosismo teórico/constitucionais, não admitem mudar as datas da votações. Acontece que há segmentos dos servidores da Justiça Eleitoral que querem porque querem realizar as eleições”.

Acrescenta que isso acontece por ser a razão de ser de suas atividades funcionais. “É o ápice! Também: as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais e os Ministros do TSE, especialmente seus presidentes, têm interesses em realizar as eleições”.

“Agora, 2020, por que se dariam durante seus mandatos? Toda Mesa Diretora, inclusive do TSE, tem duração de dois anos e, se as eleições e os mandatos forem prorrogados, nenhum deles estará no TSE nem nos TREs”. 

E conclui: “Finalmente: onde conseguirão R$ 5 bilhões para realizar as eleições? Em um momento desses, em que faltam respiradores? Desde quando você publicou   seus comentários e o meu, as autoridades admitem implicitamente ou explicitamente, mas não têm coragem de defender o adiamento”.

Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, começando a partir desta segunda-feira (01/02). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, protesta contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobra direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.

A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.

Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.

Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.

Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

“As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, explicou.

Segundo Plínio, a orientação é que as pistas não sejam totalmente interditadas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e os com carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização depende de um acordo entre os agentes políticos. As informações são do Congresso em Foco.