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Após índices “péssimos” em 2024, gestão Flávio Marques aposta em reestruturação do sistema e reforma de unidades para estancar déficit educacional.

A Prefeitura de Tabira oficializou nesta semana uma tentativa de “virada de chave” na educação municipal, setor que vem enfrentando dificuldades críticas nos últimos anos. Com um investimento anunciado de R$ 500 mil em recursos próprios, a gestão assinou a ordem de serviço para a criação do Centro Municipal de Alfabetização e Desenvolvimento Infantil Professor José Odano de Goes Pires, além da reforma e ampliação da Escola Antônio Nogueira Barros.

O anúncio ocorre em um momento de pressão sobre os indicadores educacionais da cidade. O próprio prefeito, Flávio Marques, admitiu que a medida é uma resposta urgente ao desempenho insuficiente das políticas de alfabetização registradas anteriormente.

O peso dos indicadores

O tom da gestão é de autocrítica e urgência. Segundo Marques, o novo modelo pedagógico e a infraestrutura são peças de uma engrenagem para evitar a repetição de falhas passadas.

“Diante dos índices não favoráveis da alfabetização do nosso município, nós elaboramos e planejamos uma grande mudança no sistema municipal de educação”, justificou o prefeito, admitindo a necessidade de uma ruptura com o que vinha sendo feito.

O foco central é o combate ao “atraso” que ficou evidente nos balanços da Secretaria de Educação. Marques foi enfático ao classificar os dados de dois anos atrás como inaceitáveis:

“Eu tenho certeza que aquele péssimo resultado que nós tivemos em 2024, se Deus quiser, nós não iremos repetir a partir desse novo modelo”, afirmou.

Orçamento e Estrutura

Em um cenário de orçamentos municipais apertados, o uso de recursos próprios (mais de meio milhão de reais) coloca a educação no centro do debate político local. A secretária de Educação, Aracelis Amaral, confirmou que o montante será destinado exclusivamente à implantação do novo Centro e à modernização das unidades escolares.

Para o Executivo, a reformulação é a última cartada para garantir que 2026 apresente números superiores aos de 2025, ano que serviu de transição para o novo modelo.

“Eu não tenho dúvida que esse trabalho realizado por toda essa equipe, por essa nova reformulação do sistema de educação municipal agora com o centro municipal de alfabetização, fará com que este ano seja melhor”, concluiu Marques.

A eficácia do investimento, agora, será medida pela capacidade da rede municipal em alfabetizar as crianças na idade certa, um dos pilares para a redução das desigualdades sociais no Sertão.

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

O desembargador federal Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), será empossado nesta sexta-feira (14) como membro efetivo do  Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na cadeira reservada na Corte à Justiça Federal. 

Ele assume a vaga aberta com a saída do também desembargador federal Roberto Machado, cujo biênio se encerrou no início deste mês.

A posse será um ato formal que acontecerá na abertura da sessão plenária das 9h, na sede da Corte Eleitoral. Nesta mesma sessão, o desembargador federal Edílson Pereira Nobre será empossado na vaga de substituto no TRE-PE também destinada à Justiça Federal.

Tanto Rogério Fialho quanto Edílson Nobre já atuaram no eleitoral. Fialho estava como membro substituto do TRE-PE e atuou nas Eleições 2022 na Comissão de Desembargadores Auxiliares com atribuição para os processos de propaganda eleitoral. Nobre foi membro efetivo do TRE Pernambuco entre 2019 e 2020. Ele também foi membro efetivo do TRE do Rio Grande do Norte entre 1997 e 1999.

Tribunal Superior Eleitoral também diz que não faz distribuição de material de candidatos e que a fiscalização cabe aos candidatos 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas. 

A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.  

As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas. 

Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”.  

Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização. 

É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. 

É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.

Entenda

Nesta quarta-feira (26), após ser exonerado de sua função no TSE, Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, procurou a Polícia Federal (PF), onde disse em depoimento que se sentiu “vítima de abuso de autoridade” e disse também “temer por sua integridade física”. 

O ex-funcionário também declarou que existem falhas na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras. A informação conta de declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal. Leia aqui.