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Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio neste domingo.

Foi na madrugada de hoje. Jadson Pierre Moura Ribeiro, 26 anos, foi morto com golpes de faca. O crime ocorreu nas imediações do campo de futebol amador Cohabão, em Afogados da Ingazeira.

O pai dele era conhecido como Paulista, envolvido em um acidente com um ônibus e uma veraneio na PE 292, em Iguaracy. Em junho de 2009, Ariosvaldo Ribeiro, o Paulista Mecânico, então com 46 anos, e sua filha de doze anos faleceram além de outras três pessoas.

Jadson herdou o nome e a profissão do pai. A oficina dele ficava no bairro Borges. A polícia investiga motivação e quem teria praticado o homicídio.

O corpo dele foi levado para o IML. O horário de velório é sepultamento não foram divulgados, mas deve ocorrer nesta segunda. A Polícia Civil está em diligências.

Autoridades afirmam que “uma milícia armada composta por policiais militares” está envolvida nas mortes de três indígenas pataxós na Bahia. Os agentes, que seriam seguranças privados de fazendeiros nas horas vagas, são suspeitos de matar um jovem, em setembro de 2022, e outros dois, em janeiro de 2023.

A participação dos PMs é apontada pelo Ministério Público Federal e pelas defensorias públicas da Bahia e da União. Os órgãos pediram providências ao governo da Bahia em nota publicada após o assassinato da pajé Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, no dia 21 de janeiro.

Três PMs já foram denunciados e são réus na Justiça Federal. Eles respondem pela morte de Gustavo Pataxó, de 14 anos, em setembro de 2022. Outros dois, um deles já reformado, chegaram a ser presos e são investigados, mas até o momento não foram acusados formalmente.

Desde 2022, o MPF-BA abriu pelo menos cinco investigações internas sobre a atuação de PMs nos crimes. O UOL questionou o andamento destas apurações, chamadas de Notícias de Fato, mas o órgão informou que todas seguem sob sigilo.

A Polícia Federal também tem pelo menos um inquérito sobre o assunto. A reportagem questionou se o caso ainda está em apuração ou foi arquivado, mas o órgão informou que não comenta eventuais investigações em andamento.

A Bahia teve pelo menos 19 assassinatos de indígenas nos últimos cinco anos, mas nenhum autor foi condenado até o momento. Na manhã da última quinta (8), moradores de aldeias pataxós fizeram um protesto por justiça na BR-101, próximo a Camacan (BA), no sul do estado.

A PM da Bahia é a que mais mata no país. Segundo a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, agentes da corporação mataram 1.464 pessoas em 2022, em serviço ou não. Pela primeira vez, o número ficou acima do da PM do Rio de Janeiro, que registrou 1.330 mortes em intervenções naquele ano.

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, empenhou, na semana passada, R$ 79,9 milhões para a Adutora do Agreste, atendendo pedido do governador Paulo Câmara, feito no último dia 14 de março.

Os dois conversaram hoje (02/02) por telefone e o ministro convidou Paulo para a última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta quarta-feira (04/02).

O governador confirmou presença. Será a última reunião presidida por Barbalho, que deixará o cargo de ministro nesta semana. “Nosso trabalho e esforço é para que a obra da Adutora do Agreste não pare e a gente consiga manter o calendário de obras”, disse o governador Paulo Câmara.

O pedido de Pernambuco para a Adutora do Agreste foi apresentado durante reunião do presidente da Compesa, Roberto Tavares, com o secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua. “Esse anúncio demonstra o apreço e atenção do ministro Hélder à solicitação do governador Paulo Câmara para que a mais importante obra hídrica de Pernambuco não seja paralisada por falta de recursos”, afirmou Tavares.

Até o momento, o Governo Federal repassou R$ 804 milhões para a Adutora do Agreste de um total conveniado de R$ 1,246 bilhão. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em 2018, a obra segue em ritmo acelerado pois graças ao repasse conseguido em dezembro foi possível quitar as faturas em atraso e permitiu  colocar 26 frentes de trabalho.

“A liberação de mais R$ 68 milhões, completando os 70% previstos nas regras de liberação dos recursos, será muita bem-vinda  neste momento em que precisamos  entregar a primeira etapa útil da Adutora do Agreste, que se integrará a Adutora do Moxotó, em Arcoverde, beneficiando 400 mil pessoas ainda nesse semestre”, observa Tavares.

O presidente da Compesa ainda pontua que esses recursos permitirão abrir novas frentes de trabalho, a exemplo da que vai para Águas Belas e Iati e São Bento do Una e Lajedo. “Temos o desafio imposto pelo governador Paulo Câmara de ampliar o atendimento das águas do Rio São Francisco para outras cidades, além das dez previstas na etapa inicial”, finalizou Tavares.

Começam a valer neste sábado (1°) os novos valores para o preço médio da gasolina A e do gás de cozinha (GLP).

A regra vale para distribuidores. Para os consumidores, a redução do valor depende de outros fatores. Os postos de combustíveis têm autonomia para fazerem o repasse.

Para a gasolina, a redução é de 5,3% ou de R$ 0,14 por litro. O preço médio cai para R$ 2,52 por litro nas refinarias. A gasolina tipo A é misturada com o etanol para compor o combustível comprado nos postos.

Para o gás de cozinha, a redução é de 3,9%, ou de R$ 0,10 por kg. Com isso, o preço médio passa de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg nas distribuidoras, equivalente a R$ 31,66 por botijão de 13 kg.

Redução ocorre após aumento dos impostos federais. Na quinta-feira (29), foi retomada a cobrança integral de PIS/Cofin sobre a gasolina e o etanol. Ou seja, a medida da Petrobras atenuará o impacto do repasse do retorno da tributação. A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) estimou que a gasolina poderia ficar R$ 0,34 mais cara se nada fosse feito.

O preço médio do litro da gasolina nos postos ficou em R$ 5,35 na semana passada. Segundo a pesquisa da ANP, o preço médio do botijão de 13 kg para o consumidor foi de R$ 103,29 entre os dias 18 e 24 de junho.

Postos têm autonomia para definirem os preços que vão cobrar. O preço efetivamente cobrado ao consumidor final é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. Historicamente, cortes no preço cobrado nas refinarias costumam levar mais tempo para chegar nas bombas do que anúncios de aumentos de preços.

A redução que começa a valer hoje deve deixar o litro da gasolina R$ 0,10 mais barato, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.