Prefeito de Iguaracy discute segurança pública com comandante do 23º BPM

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Calumbi, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma audiência pública nesta terça-feira (10) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações da saúde referente ao 2° quadrimestre de 2023.

O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes da administração municipal, da população e de entidades da sociedade civil.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Alisson Silva, apresentou um relatório das ações realizadas pela secretaria no período. 

“É importante que a população esteja ciente do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Saúde. A audiência pública é uma ótima oportunidade para isso”, destacou o prefeito Joelson, em suas redes sociais.

A audiência foi encerrada com um momento de perguntas e respostas, em que a população pode esclarecer dúvidas sobre as ações da saúde.

O secretário adjunto da Saúde no Município e coordenador da Núcleo de Vigilância em Saúde, Aron Lourenço, tem insistido em tranquilizar a população, afirmando não existir motivos para preocupação quanto a um possível surto de Leishmaniose, “o assunto vem sendo tratado pela Secretaria, estamos agindo conforme o determinado pelo Ministério da Saúde”, disse Aron na oportunidade.

“Existem registrados três óbitos no município que tem como causa a Leishmaniose, e é este o número, mesmo assim, nas investigações do caso já detectamos que um deles se trata de pessoa que possuía outras complicações de saúde, era alcoólatra e cardiopata, logo a causa real do óbito pode ser outra. O mesmo acontece com outro caso, que inclusive é parente do primeiro, e por aí vai”, explica Aron.

De acordo com o coordenador, a expansão urbana em áreas rurais pode ter sido a causa do surgimento da doença. “A vinda de cães da zona rural contaminados contribuiu para infecção dos cães vadios, aí então tomamos as providências e resolvemos testar os cães domiciliados, aí detectamos um número que consideramos alto, mas de imediato tomamos providências”, garante ele.

A Ong Animal Feliz que acompanha todo trabalho do Núcleo de Vigilância em Saúde e o Zoonose, atesta que de fato a Secretaria vem atuando na questão, inclusive com carros fumacê nos bairros onde foram identificado maior número de casos nos cães, e também aprovam o sacrifício dos animais comprovadamente portadores da doença, “feito de maneira humanizada, na presença de representantes da Ong, do proprietário do animal e de veterinário”, afirmam.

Seguindo a orientação definida no Decreto do Governo de Pernambuco (Nº 50.062), de 13 de janeiro, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, editou novo decreto municipal (nº 006/2021).

Ele proíbe a utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, seja som mecânico ou ao vivo. A proibição começa a valer a partir desta sexta-feira (15) e se prolonga por 30 dias.

A decisão visa conter o avanço do novo coronavírus que vem crescendo em estado e em Buíque já causou a morte de 13 pessoas desde o início da pandemia. Se baseia ainda no Decreto Municipal nº 001 de 04 de janeiro deste ano, que mantém o Estado de Calamidade Pública no âmbito do município e que foi aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Com a decisão, bares, restaurantes, casas de shows e eventos e até mesmo paredões em áreas abertas não poderão funcionar com música ao vivo ou mecânica sob pena de ter apreendido os equipamentos pela polícia ou pelos órgãos de fiscalização do município.

Quem também não respeitar o decreto pode ser enquadrado por conduta delituosa nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, além de outras penas previstas no Regulamento do Código Sanitário Estadual.

Buíque tem hoje 894 casos confirmados da Covid-19, sendo que 164 são de casos ativos e 13 pessoas já foram à óbito devido ao novo coronavírus. Existem ainda dois casos suspeitos e 717 pessoas já foram recuperadas da doença no município.

Em vídeo divulgado após decisões judiciais envolvendo investigações da Polícia Civil, governadora de Pernambuco reforça trajetória como delegada federal e destaca investimentos em segurança.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, subiu o tom em pronunciamento oficial na noite deste sábado (31) para rebater acusações de que seu governo estaria utilizando a estrutura da Polícia Civil para fins políticos.

A fala ocorre em meio ao acirramento do cenário eleitoral e após notícias sobre o envolvimento da Polícia Federal em investigações que apuram suposta espionagem contra aliados do prefeito do Recife, João Campos.

“Ninguém deixará de ser investigado”

No vídeo, Lyra enfatizou que a liderança exige a coragem de dizer a verdade e negou categoricamente qualquer orientação para perseguir adversários. No entanto, a governadora foi incisiva ao afirmar que a lei deve valer para todos: “Sob o meu comando, nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”.

A gestora apelou para sua biografia pessoal para validar sua postura, lembrando que, antes da carreira política como prefeita de Caruaru e deputada, atuou como delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado. “Se tem uma coisa que você vai encontrar na minha trajetória é responsabilidade”, declarou.

Defesa da Instituição

Raquel Lyra classificou a Polícia Civil como uma “instituição de Estado”, alegando que a corporação possui autonomia funcional e não deve servir a interesses partidários ou ser transformada em “palanque eleitoreiro”.

“Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”, afirmou a governadora.

Foco na Segurança Pública

Ao final da fala, Lyra tentou desviar o foco da crise política para os números de sua gestão. A governadora destacou o balanço de dezembro, que apresentou o segundo melhor índice de redução de mortes violentas em duas décadas, e prometeu a contratação de 7 mil novos policiais até o fim deste ano.

O governo de Pernambuco reforçou que o plano de segurança atual conta com investimentos superiores a R$ 2 bilhões, incluindo a renovação total da frota de viaturas e a compra de novos armamentos.

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