Prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, faz visita ao Judiciário

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas nesta quinta-feira (4), as contas de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. O TCE fez algumas recomendações ao gestor do município.

Origem: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira

Relator: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 14700281 – Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2013, tendo como interessado o Sr. José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do citado município.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade,emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Coimbra Patriota Filho, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações.

Foram vários temas na pauta. Combate ao nepotismo, SAMU, água, estradas e abate clandestino estiveram entre os temas na pauta

O Ministério Público realizou ontem a última reunião com prefeitos do ano. O encontro teve um bom número de eleitos que tomarão posse dia 1º de janeiro. Foram vários temas em uma pauta construída ao longo do ano entre promotores da região e gestores.

Dentre os temas, a discussão de uma decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de nepotismo. A leitura é de que deve haver combate à prática na região. Se discutiu a elaboração de legislação própria nos municípios de forma pioneira no estado, vedando a prática.

Na área de recursos hídricos, houve debate sobre as obras da Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a Barragem, a garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União.

Houve debate sobre o uso irregular da água na Barragem de Mãe D’água, que está socorrendo Brejinho,  ameaçada com a retirada desenfreada de carros pipa. Em determinado momento, a retirada chegou a 100 pipas por dia. A Barragem hoje tem 65% de sua capacidade.

Houve novo alerta contra o abate clandestino de carne. A novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até em estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente interditar o Abatedouro e o abate acontecer em cidade onde há situação ainda pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.

A promessa é de monitoramento até a venda. São José do Egito e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater. Em Carnaíba, a denúncia é de falta até veterinário.

Ao DER, houve cobranças de conclusão da sinalização da PE 292 – cuja obra precisa de R$ 3 milhões – e instalação de quebra molas em área escolar na Letícia de Campos Góes e no acesso do sistema diário, ao lado de Djalma Bar. Também houve cobrança de placas de sinalização para os municípios de Ingazeira e Solidão.

Na área da saúde, foram debatidos o combate às arboviroses e a tentativa de ativar o SAMU regional. O MP está solicitando ao Ministério Público Federal que ingresse com ação para que o Ministério da Saúde garanta contra-partidas para o serviço funcionar nos 35 municípios da área. Prefeitos solicitaram ao MP parecer dando “autorização” para uso das ambulâncias em casos de necessidade, em nome da vida.

Ao final, o prefeito José Patriota, Presidente licenciado da AMUPE, falou aos novos gestores sobre as dificuldades para os primeiros dias de mandato, considerando que a máquina pública não pode parar de andar. Ele destacou as dificuldades iniciais com a burocracia para alimentar os sistemas da gestão. Também colocou a prefeitura a disposição para os que quiserem conhecer o modelo de gestão implantado em Afogados da Ingazeira. Uma data será fechada ara apresentação aos prefeitos da área.

Participaram além dos prefeitos atuais e eleitos os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Aurinilton Leão e Lorena Medeiros Santos. Só dois eleitos não compareceram. O de São José do Egito, Evandro Valadares, que alegou agenda com o governador Paulo Câmara e o de Santa Terezinha, Vanin de Danda, que não retornou sobre o convite.

O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 –aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro.

O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios.

O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.

A ação tem como objetivo melhorar as condições sanitárias da área, garantindo mais saúde e bem-estar para a população.

A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que será iniciado o projeto de engenharia para a cobertura do trecho do canal e a conclusão da canalização do esgoto.

“Além da limpeza, também vamos dar início ao projeto de engenharia para cobrir o trecho do canal e concluir a canalização do esgoto. Começamos as melhorias por esse local e, posteriormente, estenderemos os trabalhos para os outros canais de nossa cidade. Essa ação, muito solicitada pela população, contribui diretamente para a saúde e o bem-estar do nosso povo”, destacou a prefeita.

Podação: a prefeitura,  por meio da Diretoria de Meio Ambiente também deu início ao serviço de poda das árvores na cidade. A ação tem como objetivo melhorar a iluminação pública, garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para o desenvolvimento das árvores. Em breve, o serviço também será realizado nos distritos de São Vicente e Piedade do Ouro.

O Governo Municipal reforça que essa iniciativa marca apenas o início de um conjunto de melhorias que serão expandidas para outros canais da cidade. “O compromisso da gestão é garantir uma Itapetim cada vez mais limpa e organizada, visando sempre a melhoria da qualidade de vida do povo itapetinense”, diz a nota.