Moro parcial contra Lula, decidiu STF

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.

O conselheiro Ranilson Ramos foi um dos participantes do 6º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas. O evento acontece no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro. 

Promovido em parceria pelo TCE-MG e Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro teve como objetivo fortalecer os mecanismos de fiscalização sobre as concessões e PPPs. 

Ranilson, que é presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações do IRB, coordenou os painéis sobre “Reequilíbrio Econômico-Financeiro em PPPs/Concessões Comuns” e “Agências reguladoras e planejamento, licitação e execução contratual das PPPs/Concessões Comuns”. 

“O Brasil vive um ambiente de uma fotografia em que os diversos modelos de parcerias público-privadas são absolutamente cotidianos para as famílias brasileiras, e muitas delas nem sabem o que é isso”, disse Ranilson, reforçando que “estamos falando, para os próximos anos, em investimentos em infraestrutura de R$1 trilhão, puxado fortemente pelo saneamento básico, principal problema de saúde pública que o Brasil enfrenta atualmente”.

O conselheiro-substituto Marcos Nóbrega foi palestrante do primeiro painel presidido por Ranilson. Os auditores Adolfo Sá, Fernando Morquecho e Felipe Monteiro também mediam e participam de debates.

Adolfo Sá, responsável pela parte técnica do evento, media o debate “Referencial PPPs/Concessões do TCU”; Fernando Morquecho participa do painel sobre “Avaliação de sistemas de mensuração de desempenho em concessões e PPPs mediante simulação de Monte Carlo”; e Felipe Monteiro, do painel de “Auditoria na etapa de planejamento da concessão dos parques urbanos no município de Recife-PE”.

Também estiveram presentes os servidores Noemi Bahia, coordenadora do Comitê Técnico, e Túlio Ribeiro.

Último Segundo

O ministro Gilmar Mendes se irritou e atacou um repórter do grupo Folha de São Paulo. O destempero aconteceu durante a viagem para participar do seminário de Direito organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual é um dos sócios, que acontece em Lisboa.

Quando foi questionado sobre os custos com a passagem aérea para Portugal, Gilmar Mendes disparou: “Devolva essa pergunta a seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”, disse.

A viagem para Lisboa marcada para 3,4,5 de abril criou incertezas sobre a presença do ministro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gilmar promete participar apenas da abertura do evento e voltar para o País para votação no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gilmar Mendes também se envolveu em um bate-boca com o Barroso em uma das últimas sessões do Supremo. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.

“É um absurdo [que] Vossa Excelência faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excelência, é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso.

Farol de Notícias 

Uma triste realidade voltou a assombrar famílias serra-talhadenses nesta sexta-feira (25): a ausência de um IML (Instituto Médico Legal).

Devido a falta de um instituto numa das principais cidades do Sertão de Pernambuco, como Serra Talhada, o corpo de Severina Moreira da Silva Barbosa, 40 anos, conhecida como Nininha, ficou exposto na rua por mais de 5h.

“Foi chocante, especialmente, porque ficou o corpo ali esperando uma perícia que não chegava nunca e num momento de grande fluxo pela manhã, eu levava minhas filhas pequenas para a escola, passando e vendo aquela cena, um absurdo nossa cidade desse tamanho com uma falta de estrutura como essa”, desabafou o motorista Ronaldo Gomes, em entrevista ao Farol.

Devido a exposição do corpo de ‘Nininha’ ao forte sol, uma funerária disponibilizou um toldo. A colisão que a matou foi por volta das 5h. Segundo testemunhas, a equipe de perícia só chegou ao local por volta das 10h30, vinda de outra cidade.

O debate sobre a ausência de um IML em Serra Talhada é muito antigo e ainda necessário e urgente, não só em casos de acidentes, mas também em crimes de homicídio.

Ainda hoje os corpos das vítimas ficam por cinco, seis, sete horas ou mais expostos publicamente devido a ausência de instituto de perícia na cidade. Serra tem uma população flutuante de mais de 100 mil habitantes.

O acidente 

Severina Moreira seguia de moto e foi atingida por um veículo na manhã desta sexta-feira (25) no cruzamento entre as ruas Joca Magalhães e Tiburtino Nogueira, no Centro de Serra Talhada por volta das 4h50 da manhã, quando seguia para uma academia de ginástica.

A reportagem do Farol apurou, com testemunhas, que o carro que atingiu a serra-talhadense é um Fiat Uno cor prata, que teria furado o sinal vermelho.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a divulgação do vídeo da reunião ministerial não confirma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador, o vídeo não comprova as alegações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que teria sofrido constrangimento ou que o presidente teria feito pressões ilegítimas sobre os trabalhos da Polícia Federal. De acordo com o líder, o caso será arquivado.

“Ficou muito claro e evidente que, em nenhum momento, o presidente da República buscou interferir e pressionar o ex-ministro da Justiça. Isso ficou tão cristalino, que a repercussão feita por analistas e juristas é que, de fato, a montanha pariu um rato, ou seja, não se tem elementos de prova para sustentar as alegações do ex-ministro”, disse Fernando Bezerra Coelho, durante sessão remota do Senado.

Ele ressaltou ainda que, durante a reunião ministerial de 22 de abril, Sergio Moro pediu o reconhecimento dos avanços conquistados pelo governo federal no combate à corrupção e solicitou a alocação de recursos para as ações de enfrentamento à violência no Plano Pró-Brasil, que será lançado após o país atingir o pico de contágio do coronavírus.

“O que se viu na divulgação do vídeo é que, em nenhum momento, o ex-ministro da Justiça se manifestou como tendo sido atacado, pressionado ou deixado transparecer qualquer constrangimento ao estar participando daquela reunião. Ao contrário, ele pediu que fossem dados os créditos dos avanços conseguidos pelo governo nas operações de combate à corrupção e pedia, inclusive, a atenção do ministro Braga Netto, coordenador do Plano Pró-Brasil, para que alocasse recursos para o combate à violência e à corrupção.”

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