Moro ouve Pedro Corrêa e Emílio Odebrecht como testemunhas de acusação em ação que envolve Lula

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Pastoral Carcerária denuncia um quadro de abandono e descaso do estado, do Judiciário e dos gestores no presídio onde ocorreu o massacre no Amazonas. A rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, deixou 56 mortos entre domingo e segunda-feira.

O presídio abrigava mais de 1200 presos, quando tinha capacidade para pouco mais de 450. A representante da Pastoral Carcerária no Amazonas, Maria Marques, conta que a entidade católica testemunhou até situações de falta de água para os detentos.

“Antes dessa tragédia o sistema era um caos e é ainda, continua”, afirmou em entrevista exclusiva à Jovem Pan. Marques “discorda completamente” que o principal motivador da tragédia tenha sido briga entre facções. “Os culpados são os próprios gestores, a Justiça”, disse.

A representante, no entanto, reconhece que “existem as facções” dentro Compaj, palco da matança. “Existia divisões, cada um com a sua parte”, lembrou. “Sabíamos que eram perseguidas e abandonadas por todos as pessoas que estavam no pavilhão de isolamento”, relata Marques. Ela acrescenta, porém, que nesta ala, onde ocorreu a carnificina e que foi invadida durante o motim, ficavam os presos cujas acusações eram de crimes intolerados pelos outros detentos, como estupro.

A membro da pastoral nunca testemunhou a divisão entre facções causar problemas ao trabalho religioso. Eles celebraram o Natal no presídio. “Nunca nós constatamos nenhuma desavença entre eles”, afirmou.

As reclamações, segundo Maria Marques, eram outras: torturas, superlotação, discriminação de tratamento com internos ameaçados de morte, falta de celeridade do Judiciário no julgamento dos processos, falta de água, descaso da adminstração, entre outros.

Maria diz que a pastoral tentou marcar uma reunião com o secretário responsável pela administração prisional no Amazonas, mas não foram recebidos. Ela acusa o governo de saber dos problemas que ocorriam na unidade e se omitir. “O Estado negociava não sei com quem e ia levando em banho-maria”, declarou. Até água faltava. É um descaso com a administração, o Judiciário que não fazia seu papel. Vem juntando, de anos, chegou um tempo que explodiu”, disse, sobre as eventuais causas da rebelião.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciarão nesta quinta-feira (18/06) o resultado final do 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015.

O anúncio será realizado, às 10h, no Teatro Arraial Ariano Suassuna (Rua da Aurora, 457, Boa Vista, Recife). Na ocasião, além dos gestores de Cultura do estado, estará presente o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. Logo após o evento, o resultado será publicado no portal www.cultura.pe.gov.br

O edital Funcultura Audiovisual 2014/2015 disponibilizará R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais) para projetos de filmes de curta e longa-metragem, produtos para TV, difusão, formação, pesquisa e cineclubismo. O edital pernambucano é o terceiro maior edital do país no setor. Do montante total de recursos, R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Funcultura estadual e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Agência Nacional de Cinema – Ancine). Os recursos do FSA são destinados às categorias longa-metragem e produtos para televisão.

Foram recebidas 460 propostas de produtores e realizadores de 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado, alcançando um recorde de projetos inscritos nesta edição. No edital anterior, foram 370 projetos inscritos.

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco convida os profissionais de imprensa para participar do seminário virtual “O papel do MP Eleitoral nas eleições de 2020”, que será realizado pela plataforma Google Meet, no próximo dia 23 de julho, das 14h00 às 15h30.

O evento contará com a participação do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal, e do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, do Ministério Público de Pernambuco.

Durante o encontro, os procuradores farão breves apresentações com conteúdo destinado a auxiliar os profissionais que atuarão na cobertura do processo eleitoral. Wellington Saraiva falará sobre “Atuação do Ministério Público Eleitoral” e Francisco Dirceu tratará do tema “Estrutura do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral”. Haverá ainda um espaço para o esclarecimento de dúvidas dos jornalistas.

Para participar do evento, basta preencher o formulário disponível no endereço http://bit.ly/SeminarioMPEleitoralPE. As inscrições estarão abertas até as 12h00 do dia 23 de julho. O link para acompanhar a videoconferência será informado aos inscritos 30 minutos antes do evento.

É fundamental que todos os inscritos leiam o guia para participação no seminário, que traz orientações importantes para o bom andamento do evento. O arquivo está disponível no endereço http://bit.ly/GuiaSeminarioMPEleitoralPE

Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão expedido ela Justiça Eleitoral.

Na tarde desta segunda-feira (13), a Polícia Federal cumpriu, em Campina Grande, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, em investigação que apura desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.

Foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

Na última terça-feira (7), em uma outra investigação também no município de Campina Grande, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talir, que mira a prática de compra de votos, lavagem de dinheiro e outros ilícitos eleitorais.