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José Dirceu tem recurso negado e pode voltar a ser preso

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

Outras Notícias

Câmara de Salgueiro abre processo de impeachment contra Clebel Cordeiro

A Câmara de Vereadores de Salgueiro acatou por 8 votos a sete o requerimento de pedido de impeachment do prefeito Clebel Cordeiro. O voto de desempate para a tramitação do processo foi do presidente da casa George Arraes, do PPS. O pedido foi protocolado pelo servidor Hugo Cidreira e o aposentado Paulo Afonso. A principal […]

A Câmara de Vereadores de Salgueiro acatou por 8 votos a sete o requerimento de pedido de impeachment do prefeito Clebel Cordeiro.

O voto de desempate para a tramitação do processo foi do presidente da casa George Arraes, do PPS.

O pedido foi protocolado pelo servidor Hugo Cidreira e o aposentado Paulo Afonso.

A principal motivação ainda tem relação com o episódio em que Clebel foi acusado de furtar água da Transposição do São Francisco para suas fazendas e invasão de terras da União, quando chegou a ser preso pela PF.

“É do conhecimento público que no dia 17 de dezembro de 2019, o senhor prefeito de Salgueiro foi preso pela Polícia Federal, em flagrante, sob acusação de furto da água da Transposição e de invasão de terras da União. É também importante ressaltar que o prefeito não foi absolvido e que do está solto mediante pagamento de R$ 100 mil à justiça”, diz o documento.

Governistas acusam vereadores da oposição de querer ganhar no tapetão e que o processo é rigorosamente político.

SJE: Saúde amplia ações de combate ao Aedes

Durante essa sexta (03), o setor de vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, esteve atuando diretamente no bairro Borja. Todos os agentes de endemias orientaram a população, distribuindo panfletos, visitando casa por casa e tratando todos os reservatórios de água existentes. São José do Egito é uma das cidades que estão no nível […]

Durante essa sexta (03), o setor de vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, esteve atuando diretamente no bairro Borja.

Todos os agentes de endemias orientaram a população, distribuindo panfletos, visitando casa por casa e tratando todos os reservatórios de água existentes.

São José do Egito é uma das cidades que estão no nível de alerta para o mosquito aedes-aedypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Por isso, o Governo Municipal decidiu intensificar o trabalho de combate ao mosquito, que vem sendo feito desde 2017, sendo referência no estado com grande eficiência.

Câmara de Vereadores de Tuparetama debate projetos de lei e homenagens

Por André Luis A última sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (25), trouxe à pauta uma série de importantes discussões sobre projetos de lei e homenagens. Dentre os principais assuntos em destaque estiveram o Projeto de Lei Nº 09/2023, que versa sobre a instalação de depósitos de ferro velho e materiais […]

Por André Luis

A última sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (25), trouxe à pauta uma série de importantes discussões sobre projetos de lei e homenagens. Dentre os principais assuntos em destaque estiveram o Projeto de Lei Nº 09/2023, que versa sobre a instalação de depósitos de ferro velho e materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, e o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama.

O Projeto de Lei Nº 09/2023 foi um dos temas mais debatidos na sessão da Câmara. Ele propõe a regulamentação da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. Os vereadores discutiram os impactos ambientais, econômicos e sociais dessa medida, bem como as potenciais oportunidades de reciclagem e geração de empregos.

Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que visa à preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Tuparetama. Este projeto levantou debates acalorados sobre como garantir a conservação dos bens culturais e naturais da cidade sem restringir excessivamente o desenvolvimento urbano. Houve também discussões sobre as possíveis fontes de financiamento para a preservação.

A sessão não se limitou apenas aos projetos de lei. O Vereador Domênico de Siqueira Perazzo propôs o Projeto de Resolução Nº 007/2023, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao Reverendo Padre Mairton Marques, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade. Esta proposta foi recebida com entusiasmo e aprovada por unanimidade.

O Vereador Danilo Augusto também apresentou duas emendas durante a sessão. A primeira, uma Emenda Modificativa ao artigo 29 do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, visando ajustes no texto do projeto para melhor atender às necessidades da cidade. A segunda emenda, uma Emenda Aditiva ao artigo 40 do mesmo projeto, propõe a inclusão de disposições adicionais.

A sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates construtivos e decisões importantes para o futuro da cidade. Os projetos de lei e as homenagens discutidos refletem o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento sustentável e a valorização da cultura e história locais. As discussões continuarão nas próximas sessões, à medida que os vereadores buscam o consenso em prol do bem-estar da comunidade tuparetamense.

Serra Talhada volta a registrar número alto de infecções por Covid-19

Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, voltou a registrar um número alto de infecções por Covid-19. O boletim epidemiológico informa que em 24 horas, o município confirmou 40 novos casos da doença, totalizando 5.187 casos positivos. Ainda segundo o boletim os novos casos foram diagnosticados através de 32 testes rápidos e […]

Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, voltou a registrar um número alto de infecções por Covid-19. O boletim epidemiológico informa que em 24 horas, o município confirmou 40 novos casos da doença, totalizando 5.187 casos positivos.

Ainda segundo o boletim os novos casos foram diagnosticados através de 32 testes rápidos e 8 resultados de Swab. São 13 pacientes do sexo masculino e 27 do sexo feminino, com idades entre 7 meses e 68 anos.

Em contrapartida, o boletim também informa um número alto de pacientes recuperados, 39, totalizando 5.043 pacientes recuperados da Covid-19.

Portanto, o município conta com 5.187 casos confirmados, 5.043 recuperados, 263 em investigação, 22.899 descartados, 71 em isolamento domiciliar, 7 em internamento hospitalar, 78 casos ativos e 66 óbitos.

Inajá: Ex-prefeito Leonardo Martins tem contas aprovadas pelo TCE-PE

A assessoria do ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins, emitiu um comunicado celebrando a recente aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “Leonardo Martins é o primeiro ex-prefeito da história de Inajá a ter todas as contas aprovadas pelo TCE”, destaca a assessoria. A decisão, ocorrida em 28 de fevereiro, […]

A assessoria do ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins, emitiu um comunicado celebrando a recente aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “Leonardo Martins é o primeiro ex-prefeito da história de Inajá a ter todas as contas aprovadas pelo TCE”, destaca a assessoria.

A decisão, ocorrida em 28 de fevereiro, marca a aprovação da última prestação de contas de Martins enquanto ocupava o cargo de prefeito da cidade. Além disso, suas contas enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional, sediada em Garanhuns, também foram aprovadas pelo órgão de controle.

Segundo a assessoria, a aprovação das contas pelo TCE-PE é um reconhecimento da gestão administrativa durante o mandato de Leonardo Martins. “Sua atuação consolidou-o como uma figura política relevante no interior pernambucano, sendo um orgulho para a população de Inajá”, destacou a assessoria. 

“Martins, que detém o título de prefeito mais jovem da história do município, bem como o presidente mais novo da CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), demonstrou comprometimento com o desenvolvimento local”, completou.

Ainda segundo a assessoria, durante sua gestão, Leonardo Martins conduziu diversas obras e ações estruturadoras que impactaram positivamente a cidade de Inajá. 

Entre as principais realizações destacam-se a construção do Centro Administrativo Municipal, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, calçamento de ruas e avenidas, renovação de frota, construção de praças e investimentos em saneamento. 

Além disso, promoveu a criação de novos empreendimentos visando a geração de empregos e incentivou o turismo e a cultura, com apoio a povos indígenas, vaqueiros e a realização de eventos com atrações artísticas nacionais.