José Dirceu tem recurso negado e pode voltar a ser preso

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

Índios também serão prejudicados

Por Mônica Bergamo / Folha de São Paulo

O fim da participação do governo de Cuba no programa Mais Médicos no Brasil, que foi anunciado nesta quarta (14), atingirá as áreas mais vulneráveis do país: região Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), saúde indígena e periferias de grandes centros urbanos.

Os 8.500 médicos que deixarão o Brasil trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa — 80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes. São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população.

Segundo a Opas/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde), “os locais onde os cubanos atuam foram oferecidos antes a médicos brasileiros, que não aceitaram”.

A organização também afirma que se preocupa com a substituição desse contingente. Em cinco anos do programa, o maior edital contratou 3.000 brasileiros.

Por Anchieta Santos

Mudanças no xadrez da politica tabirense: Joel Mariano (PC do B), ex-vice-prefeito de Tabira, foi convidado pelo Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota para ingressar no PSB, assim como outras 50 lideranças rurais e urbanas.

Joel aceitou e deverá fazer a travessia nos próximos dias. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Ridailson Cipriano (Beliato), ex-secretário municipal e ex-presidente do PC do B que deixou o partido em 2014, disse que irá com Joel para o PSB.

É o sexto caso da doença na cidade

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que o teste rápido de uma criança menor de um ano detectou IGG positivo, configurando que o mesmo teve Covid-19, devido à presença de anticorpos, mas não tem mais.

Por orientação clínica será realizada uma contraprova. A família segue orientada e monitorada pela atenção básica.

“Como a mãe apresentou os sintomas depois, estamos aguardando o prazo estipulado pelo Ministério da Saúde para poder testá-la com maior eficácia”, diz s nota.

O resultado do exame da profissional de segurança que estava sob investigação deu negativo para Covid-19.

Hoje também foram testados quatro profissionais de saúde. Todos deram negativo para covid-19.

Após quase dois anos, temos a resposta sobre o custo de construção da Arena Pernambuco. Para erguer o empreendimento em São Lourenço da Mata foram gastos R$ 743 milhões, em um número que ainda precisa ser validado por uma câmara de arbitragem estabelecida pelas partes envolvidas na parceria público-privada. O valor é 55% acima do contrato original.

No acordo da licitação, a preço de maio de 2009, a obra foi orçada em R$ 479 mihões. Era o acordo para construir o estádio visando a Copa do Mundo de 2014. A antecipação da obra em oito meses, a pedido do governo do estado, visando a presença local na Copa das Confederações de 2013, gerou uma revisão no contrato, com os chamados “aditivos”. E esse pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Odebrecht foi de R$ 264 milhões, num dado agora público.

A medida extra na PPP teve quatro ítens, incluindo aceleração da obra (R$ 190 milhões), exigências adicionais da Fifa no caderno de encargos (R$ 47,5 milhões), ressarcimento de impostos (R$ 23 milhões) e encargos financeiros (R$ 3,5 milhões). O valor absoluto foi repassado ao blog pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, ao comentar o post “Odebrecht informa ao TCE que a Arena Pernambuco custou R$ 479 milhões. Acreditou? Nem eu“.

Questionado sobre a soma do contrato original com o pedido de reequilíbrio, como o valor final da obra, Raul Henry respondeu da seguinte forma: “É uma questão técnica esse valor, que ainda será analisado. Mas, pela ótica da Odebrecht, seria esse sim”, disse. O vice-governador explicou que a câmara de arbitragem a ser instalada, ainda sem prazo, terá três membros, sendo um indicado pelo estado, um pela construtora e outro em conjunto pelas duas partes.

Em relação ao fato de Odebrecht ter entregue ao Tribunal de Conta do Estado um relatório informando apenas o custo original (R$ 479 mi), Raul Henry defendeu o ato, pois o contrato original com a empresa não exigia uma planilha de custos unitários, conforme exigido pelo TCE-PE, mas com os seus recursos na obra (como guindastes utilizados, operários contratados etc)..

Em setembro de 2014 houve o primeiro pedido, mas não foi criada a câmara necessária. “Será feita a instalação de uma câmara de arbitragem para submeter todos os gastos. Temos que conduzir com responsabilidade e transparência. Nós já estamos conversando com o Tribunal de Contas. Já tivemos mais de uma reunião com o conselhieiro e sua equipe. Vamos ter uma atitude construtiva em relação a isso”, afirmou.

O estado já pagou R$ 388 milhões pela construção e este ano pagará pagará mais uma parcela, R$ 130 mi. O possível custo final repassado pela vice-governadoria não considera os reajustes através do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e os juros do banco, nos empréstimos tomados para executar a obra. Há um ano, o então secretário extraordinário da Copa em Pernambuco, Ricardo Leitão, havia dito que o custo da obra estava numa “ordem de grandeza de R$ 650 milhões”.

Atualização: a Odebrecht respondeu ao e-mail do Diario e confirmou em nota o custo da obra: “A Concessionária confirma os valores informados pelo governo do estado.”