Triunfo recebe secretários de turismo de todo o estado

Texto de 2016 foi modificado e prevê detenção para juízes e procuradores em caso de abuso; também cria o crime de caixa 2 eleitoral. Projeto voltará à Câmara para nova análise.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados.

A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. Quando passou pela Câmara, foi alterado por deputados. À época, as mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o projeto.

Desde 2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos.

Esse parecer foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.

A análise do projeto acontece três semanas depois de o The Intercept revelar mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes da Lava Jato. Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores, o que ele e o Ministério Púbico negam. Leia a íntegra dessa reportagem aqui.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, destacou que os esforços do Governo Federal para o Nordeste do País vão priorizar a oferta de água a regiões que enfrentam irregularidade de chuvas e, por isso, precisam de mais investimentos em ações e projetos hídricos.

Nesta sexta-feira (22), em Pernambuco, o ministro participou da inauguração da Adutora do Moxotó – que integra a Adutora do Agreste -, estrutura que leva as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para mais 400 mil pessoas em dez cidades.

A ampliação da oferta de água para essas localidades é possibilitada pela Adutora do Moxotó. O recurso hídrico está sendo captado em uma das barragens do Projeto de Integração, localizada em Sertânia (PE), por meio do trecho interligado à Adutora do Agreste, em execução pelo Governo de Pernambuco com apoio financeiro da União.

“É uma grande honra, neste Dia Mundial da Água, poder celebrar a garantia de mais oferta hídrica para tantas pessoas. São dez municípios e uma população de aproximadamente 400 mil pessoas, somente nesta fase. No total, serão 23 municípios e 1,3 milhão de moradores ao fim da primeira etapa da Adutora do Agreste. A orientação do presidente Jair Bolsonaro é para dar prioridade a iniciativas como esta, sobretudo na região Nordeste, onde há tanto potencial para geração de riquezas, basta criar as condições adequadas”, afirmou o ministro, acompanhado do governador Paulo Câmara, do senador e líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, e de outras autoridades.

Segundo nota, em fevereiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou R$ 82 milhões para reforçar o cronograma de obras da Adutora do Agreste. O valor foi superior a todo o volume de recursos pagos pelo Governo Federal ao empreendimento em 2018.

Ramal do Agreste

Ainda em Sertânia, o ministro Gustavo Canuto acompanhou o trabalho de equipes em campo no Ramal do Agreste, empreendimento que levará as águas Eixo Leste do Projeto São Francisco a 68 cidades do sertão e do agreste pernambucano.

“Temos cerca de 2.500 profissionais atuando nas obras do Ramal, que levará 8 m3 de água por segundo para o interior do estado. Hoje, pude visitar algumas estruturas e até atravessei um túnel já construído. Este empreendimento será a garantia de segurança hídrica para uma região onde a falta de água é obstáculo ao desenvolvimento. É um sonho da população e um compromisso do Governo Federal”, ressaltou.

Com mais de 70 quilômetros de extensão, o Ramal do Agreste terá 13 trechos de canais, cinco aquedutos e sifões, seis túneis, uma estação de bombeamento, uma adutora e duas barragens. As obras receberão R$ 1,1 bilhão em investimentos federais.

O ministro Gustavo Canuto também esteve no reservatório Barro Branco, no Eixo Leste do Projeto de Integração, onde ocorrerá a captação das águas do Rio São Francisco para o Ramal do Agreste. Atualmente, o Eixo Leste já abastece mais de um milhão de pessoas em 38 cidades da Paraíba e de Pernambuco. No outro eixo do empreendimento, o Norte, as estruturas necessárias à passagem da água do ‘Velho Chico’ estão com 96% de execução física concluída e deverão entrar em operação no segundo semestre deste ano.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou por unanimidade a denúncia de fraude à cota de gênero apresentada por Adriel Gael José da Silva contra os vereadores Éssio Tenório, Lula do Doce, Renato da Assistência e Jacy do Hospital, todos do Partido Republicanos. A decisão confirmou a sentença da juíza eleitoral de Itaíba, que já havia reconhecido a regularidade das candidaturas e validado os mandatos.

Na ação, o denunciante alegava que parte das candidaturas femininas do partido nas eleições municipais teria sido fictícia, apontando baixa votação, ausência de campanha e falta de movimentação financeira nas contas.

A magistrada, no entanto, concluiu que três das quatro candidatas citadas obtiveram votações expressivas, realizaram atos de campanha comprovados e prestaram contas de forma regular.

Ao julgar o recurso, o TRE-PE manteve o entendimento de primeira instância, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade e reafirmando a legitimidade da votação popular. Com isso, os vereadores do Republicanos — aliados do prefeito Pedro Pilota — permanecem em seus mandatos.

A defesa dos parlamentares foi conduzida pelos advogados Pedro Melchior, Rivaldo Leal, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, que classificaram a decisão como uma vitória da justiça e da democracia.

Ex-gestores sertanejos citados no listão de inelegíveis do TCU para o TSE começaram a justificar suas presenças na relação.

Um assessor do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, alegou ao blogueiro Júnior Finfa que o convênio que o coloca na relação é referente a um programa que não fez. “Esse convênio foi realizado na gestão de Arnaldo da Pinha.

Já o ex-prefeito Totonho Valadares afirmou ao blog que conversou com o advogado Walwer Agra sobre sua presença na relação. “O advogado esclareceu que o nome na lista não quer dizer necessariamente que eu esteja inelegível. Isso vai depender da interpretação do TSE”.

Ele acrescentou que o convênio tem relação com o projeto de saneamento firmado entre a prefeitura e a CEF na gestão Giza. Como amplamente divulgado, Giza e Totonho foram condenados por não executar o projeto. Filha de Giza, Eugênia Simões e Totonho firmaram na justiça um parcelamento do débito imposto pela Justiça Federal. “Acredito que meu nome ainda consta na relação porque não terminou o parcelamento”.

Tanto Marconi como  Totonho tem  pretensões políticas em seus municípios, Flores e Afogados da Ingazeira.