Moro orientava ações da PF na Lava jato, diz The Intercept

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo, cumpriu agenda nesta quinta-feira (15) no município de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, onde oficializou o apoio da vereadora Elisangela Lucena de Lira Isidro, conhecida como Zan.

A reunião contou com a presença do prefeito Gilson Bento, da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado — que é esposa de Breno — além de outras lideranças políticas locais.

Durante o encontro, Breno destacou a importância da adesão da vereadora ao seu projeto político. “É uma honra contar com o apoio da vereadora Zan, uma mulher comprometida com a educação e com o povo de Brejinho. Nosso projeto é construído com pessoas que têm história e serviço prestado, e que acreditam que é possível fazer uma política diferente, ouvindo a população e lutando por resultados concretos para o povo sertanejo”, afirmou.

No discurso, o pré-candidato também reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Todos os municípios merecem ter seu protagonismo, seu destaque dentro das suas potencialidades. Então o meu compromisso com cada um de vocês é de unir força, de somar para que a gente fortaleça a nossa região”, disse.

A nova aliança em Brejinho se soma a outras articulações políticas que Breno Araújo vem consolidando fora de Serra Talhada, como em Tabira e São José do Belmonte, onde já conta com o apoio de lideranças políticas e comunitárias.

“A nossa caminhada é longa, mas ela é animadora. A única forma que eu tenho de agradecer é com trabalho”, concluiu.

O projeto do PSOl é lançar em todas as cidades do estado candidatos a prefeito. Em São José do Egito a bola da vez é Berinaldo Leão (Belo) foi candidato ao cargo de Deputado Estadual na última eleição.

Berinaldo conquistou somente 457 votos (0.01%). (Por Anchieta Santos).

Do Blog da Folha

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.

A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Já existem dois fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este último foi criado no ano passado (Lei 13.487/17) e terá sua estreia em 2018, quando destinará R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Regulamentação

Pela PEC, a União fica autorizada a instituir a contribuição, que será criada por lei. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas. A proposta prevê que uma lei definirá a forma de distribuição dos recursos entre os partidos. A gestão do fundo será feita pelo TSE.

Tibé afirma que a sua proposta está mais alinhada ao que deseja a sociedade. “A classe política é quem financiará as eleições”, disse.

Segundo ele, a PEC permite a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

Tramitação

A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Campanha segue até 31 de agosto. Meta é vacinar, no mínimo, 95% do público

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio do Programa Estadual de Imunização, reforça com os pais ou responsáveis de crianças entre 1 ano e menores de 5 (4 anos, 11 meses e 29 dias) a importância de vaciná-las contra a poliomielite o sarampo. Até o próximo dia 31 de agosto, o Estado continua em campanha, objetivando imunizar, independente do histórico vacinal, 544.178 meninos e meninas pernambucanos.

De acordo com os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), até a manhã desta quinta-feira (23.08), em Pernambuco, 373.304 crianças foram vacinadas contra a poliomielite, representando 68,6% do público total. Em relação à tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, foram 371.232 (68,2%).

“Conseguimos uma boa adesão do público durante o Dia D, no último sábado, mas ainda precisamos chegar até as mais de 170 mil crianças que ainda não foram imunizadas. Estamos abastecidos das vacinas e reforçando com os municípios a necessidade de continuar a mobilização para proteger esses pequenos pernambucanos contra doenças que podem deixar graves sequelas e até mesmo matar”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Ana Catarina de Melo. A coordenadora lembra que é importante comparecer ao posto de saúde munido da caderneta de vacinação.

Dados epidemiológicos – Até o momento, Pernambuco notificou 132 casos suspeitos de sarampo. Desses 73 já foram descartados e 2 confirmados. Os demais estão em investigação. Em relação à poliomielite, o Estado não confirma casos desde 1988.

Campanha de Vacinação – Pernambuco

Poliomielite

Vacinados em PE: 373.304 (68,6%)

Público total: 544.178 (170.874 ainda precisam ser vacinados)

Municípios que atingiram meta: São José da Coroa Grande (100,28%), Terezinha (98,62%), Abreu e Lima (97,24%), Araçoiaba (96,68%) e Jatobá (95,76%)

Municípios com as menores coberturas vacinais: Glória do Goitá (16,23%), São Bento do Una (29,41%), Triunfo (34,09%), Machados (36,13%) e Inajá (37,09%)

Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)

Vacinados em PE: 371.232 (68,2%)

Público total: 544.178 (172.946 ainda precisam ser vacinados)

Municípios que atingiram meta: São José da Coroa Grande (100,28%), Terezinha (99,31%), Abreu e Lima (97,68%) e Jatobá (95,76%)

Municípios com as menores coberturas vacinais: Glória do Goitá (17,73%), São Bento do Una (29,36%), Triunfo (34,09%), Inajá (35,94%) e Machados (36,13%)

** Os dados foram extraídos do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) na manhã desta quinta-feira (23.08).