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Tribunal de Contas aprova com ressalvas contas da Câmara de Carnaíba

Por Nill Júnior

camara de carnaiba

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Políticos externam pesar por morte da mãe de Sebastião Oliveira

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), em nome do seu presidente Nailson Gomes, demais vereadores e servidores em geral, vem a público manifestar o mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento da senhora Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, mãe do deputado federal Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira, ocorrido na manhã […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), em nome do seu presidente Nailson Gomes, demais vereadores e servidores em geral, vem a público manifestar o mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento da senhora Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, mãe do deputado federal Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira, ocorrido na manhã desta terça-feira (25), no Recife.

Desejamos que Deus possa confortar o coração de todos os familiares e amigos de Dona Célia nesse momento de extrema tristeza por sua partida para a glória eterna.

Câmara de Vereadores de Serra Talhada – Nailson Gomes – Presidente

Como prefeito de Triunfo, venha a público, em nome do povo deste município a quem Sebastião Olivera tem vários serviços prestados, externar os nossos sentimentos de pesar pelo falecimento de Dona Célia Andrada Oliveira, mão do Deputado Sebastião Oliveira

João Batista – Prefeito de Triunfo

Nesse momento de dor e lágrimas, venho externar meus sentimentos ao deputado Sebastião Oliveira pela perda de sua mãe D.Celia, que Deus na sua infinita bondade possa confortar os corações dos familiares.

Vereador Augusto Martins – Presidente do PR de Afogados da Ingazeira

Fiocruz diz que só deve entregar primeiras doses da vacina em março

Em ofício ao Ministério Público Federal, fundação diz que fornecimento levará mais de um mês A Fiocruz prevê que só deve entregar no início de março as primeiras doses da vacina de Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, já que a chegada de insumos da China atrasou. A promessa anterior, feita no final de dezembro, era concluir […]

Em ofício ao Ministério Público Federal, fundação diz que fornecimento levará mais de um mês

A Fiocruz prevê que só deve entregar no início de março as primeiras doses da vacina de Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, já que a chegada de insumos da China atrasou. A promessa anterior, feita no final de dezembro, era concluir o primeiro lote do imunizante por volta de 8 de fevereiro. A matéria é de Júlia Barbon/Folha de S. Paulo.

O novo cronograma consta em um ofício da fundação encaminhado nesta terça-feira (19) ao Ministério Público Federal (MPF), que desde dezembro acompanha as estratégias de vacinação contra a doença. A informação foi adiantada pelo jornal “Estado de S. Paulo” e confirmada pelo MPF à Folha.

O documento, assinado pelo diretor do Instituto Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma Medeiros, foi uma resposta a um ofício do órgão que questionava sobre as datas de entrega das 2 milhões de doses prontas que serão trazidas da Índia e da outra parcela que será processada no Brasil pela Fiocruz.

A previsão da fundação é que o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) —material necessário para fazer a vacina produzido por uma parceira da AstraZeneca na China— chegue no próximo sábado (23), mas ainda é necessária confirmação. A importação, que inicialmente estava prevista para dezembro, depende da liberação do país asiático.

A Fiocruz diz que ainda será preciso mais de um mês para o fornecimento das vacinas, já que, depois de produzidas com o IFA, as doses ainda terão que passar por testes de qualidade. Estima-se que esses testes levem 17 dias, somados a mais 2 dias de análise pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde)​.

Isso se o insumo chegar no dia previsto e o produto tiver resultados satisfatórios no controle de qualidade. Caso contrário, o prazo pode se esticar.​

Operação comercial do Projeto São Francisco será debatida na Câmara de Conciliação da AGU

Medidas necessárias à operação comercial do maior empreendimento hídrico do País – o Projeto de Integração do Rio São Francisco – foram discutidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e os governadores da Paraíba e de Pernambuco. Os encontros aconteceram nesta quinta (7) e sexta-feira (8). A proposta é ampliar os debates sobre o […]

Medidas necessárias à operação comercial do maior empreendimento hídrico do País – o Projeto de Integração do Rio São Francisco – foram discutidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e os governadores da Paraíba e de Pernambuco. Os encontros aconteceram nesta quinta (7) e sexta-feira (8). A proposta é ampliar os debates sobre o tema utilizando a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2017, aproximadamente um milhão de pessoas nos dois estados são beneficiadas pelas águas do ‘Velho Chico’ a partir do Eixo Leste do Projeto.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de que os trabalhos da Câmara de Conciliação já sejam iniciados no mês de março. O ministro Gustavo Canuto também fará o convite aos governadores dos outros dois estados que serão atendidos pelo Projeto São Francisco – Ceará e Rio Grande do Norte.

“É importante esse olhar ao Nordeste. As águas do São Francisco já chegaram ao nosso estado e precisam de gestão. Vamos fazer essa discussão com o Governo Federal para garantir benefícios à população pernambucana”, disse o governador Paulo Câmara, ao confirmar a participação do Estado em debates na AGU. O governador da Paraíba, João Azevedo, também sinalizou positivamente às iniciativas da União. “É fundamental que possamos ter essa abertura e relação com o Ministério. Foi uma reunião bastante proveitosa”, observou.

Custos

A previsão da União em investimentos na operacionalização dos dois eixos de transferência de água do Projeto São Francisco – Leste e Norte – é de cerca de R$ 600 milhões ao ano. Preocupado em dar sustentabilidade financeira ao sistema, o Governo Federal também tem estudado outras alternativas para diminuir o custeio da operação, como é o caso da implantação de placas solares ao longo dos canais. O trabalho deverá ser concluído ainda neste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde 2017, a União tem arcado financeiramente com a pré-operação do Eixo Leste.

Planejamento

Ministro e governadores também discutiram questões sobre o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste (PDRNE). Objetivo é nortear e garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos em obras e ações planejadas na região.

A Casa Civil do Governo Federal tem coordenado os trabalhos do PDRNE que também contará com contribuições estratégicas das Pastas da Saúde; Agricultura; Ciência e Tecnologia; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos e Cidadania.

Sudene

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do MDR, serão responsáveis por consolidar as ações do Plano que deverá ser concluído até maio deste ano. O documento também receberá contribuições dos gestores estaduais por meio do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. Nesta sexta-feira (8), em Recife (PE), o ministro Gustavo Canuto realizou uma reunião técnica com o superintendente Mário Gordilho e servidores do órgão.

Padre diz não saber a quem falta mais vergonha: a quem compra ou vende o voto

Com informações do Afogados On Line Durante a missa da manhã deste domingo (11) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira, o pároco, padre Josenildo Nunes (Josenildo do Pajeú), criticou ferozmente a compra e venda de votos durante o período eleitoral. Padre Josenildo disse que quem acompanhou Os Dez Mandamentos […]

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Com informações do Afogados On Line

Durante a missa da manhã deste domingo (11) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira, o pároco, padre Josenildo Nunes (Josenildo do Pajeú), criticou ferozmente a compra e venda de votos durante o período eleitoral.

Padre Josenildo disse que quem acompanhou Os Dez Mandamentos pôde observar o sofrimento em que o povo de Deus passou e, que Deus, teve misericórdia desse povo, arranjando Moisés para que tirasse o povo daquele lugar e que Ele mostraria um lugar onde teriam paz, prosperidade e vida nova. Mas que bastou Moisés se descuidar e o povo era sem vergonha , fez um bezerro de ouro e passou a adorá-lo.

De acordo com o padre, essas situações que aconteceram naquela época, também acontecem nos tempos de hoje, fazendo referência ao período eleitoral em que as pessoas se corrompem e vendem o voto.

“As situações que nós encontramos hoje nos textos bíblicos  se repetem. Infelizmente o povo de Deus somos nós, e somos iguais ao povo daquele tempo. Por uma coisinha de nada o povo traiu o Deus de Jacó, o Deus de Abraão e o Deus de Moisés. Se vendeu rapidamente a um bezerro de ouro”, disse.

E acrescentou: “nós costumamos dizer nessa época que há políticos sem vergonha e compram a consciência do povo. Eu não sei a quem é que falta vergonha se é mais aos políticos ou ao povo que vende, e vende de forma escandalosa por um saco de cimento, duzentas telhas, por uma passagem pra Serra Talhada, uma passagem pra Arcoverde”.

Concluiu o sacerdote: “O povo é muito mais sem vergonha, vai atrás dos que são candidatos e se oferecem, se você me der isso eu dou o meu voto. Isso é um escândalo para Deus, isso é falta de vergonha”, disse o padre Josenildo.

Tabira: Educação defende plano de reajuste salarial do piso e outras medidas

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais do magistério. A gestão apresentou o cronograma de pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais do magistério.

A gestão apresentou o cronograma de pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de julho de 2023.

No mês de abril de 2023 os professores contratados da Rede Municipal receberão o complemento do piso salarial 2022. Já no mês de junho os professores efetivos receberão a primeira parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a segunda parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias.

Vale destacar as ações e incentivos a valorização da carreira do magistério durante a gestão da Prefeita Nicinha Melo, no que se refere à alteração e aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação:

Equiparação salarial de 7% Professor efetivo nível I – anos iniciais;

Reajuste de 33,24 %, sendo distribuído em duas etapas a saber: 22% a partir do mês de junho 2022, sendo retroativo a maio de 2022, tendo a complementação de 11,24% nos salários de outubro, novembro e dezembro de 2022, os valores destinam-se a todos os professores (efetivos) ;

Enquadramentos para mudança da faixa de 89 professores, que se encontrava com seus respectivos salários congelados, desde 2017, com alterações na lei do PCR – Plano de Cargos e Remunerações na gestão anterior, repasse ocorrido nos salários do mês de janeiro de 2023. É valorização, investimento e educação de qualidade!

Prefeitura de Tabira – Secretaria de Educação