Tribunal de Contas aprova com ressalvas contas da Câmara de Carnaíba

Do Congresso em Foco

Aprovada no ano passado, mas valendo desde junho deste ano, a cobrança por bagagens aéreas virou uma dor de cabeça para os passageiros. Em dezembro do ano passado, logo após o anúncio norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança por qualquer bagagem despachada por passageiros em companhias aéreas, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo revogando a medida. Quase um ano depois, a proposta está engavetada na Câmara, sem previsão de votação.

Paralisada na Comissão de Viação e Transportes da Casa desde que chegou por lá, em junho deste ano, o projeto de decreto legislativo (PDC 578/2016) ainda não tem relator, apesar de vários deputados manifestarem interesse pela relatoria ao presidente da comissão, Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Ao Congresso em Foco, o deputado diz ter entrado em contato em contato com a Anac, que informou que haveria um período para analisar os efeitos da implantação da cobrança da bagagem.

De acordo com ele, a própria Anac disse não ter ainda uma posição sobre o impacto da cobrança. “Eu vou dar uma posição no momento em que eu tiver dados técnicos sobre isso. Antes de dar posição vou fazer audiência pública para ouvir todas as partes”, disse Altineu Côrtes por meio de sua assessoria.

Desde que chegou à Câmara, a proposta passou apenas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Após ser analisada pela Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário da Casa. A movimentação, no entanto, não tem qualquer previsão de recomeçar.

Inicialmente, as empresas áreas defendiam que a cobrança de bagagens viabilizaria uma queda no preço das passagens. No entanto, as promessas das companhias não se concretizaram. Ao contrário do que justificavam para ter a aprovação da cobrança, entre junho e setembro deste ano, as companhias aumentaram em até 35,9% o valor das passagens, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter uma variação de alta menor, de 16,9%, o fato é que não houve a queda que tanto pregavam as empresas aéreas.

Antes das novas regras, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas era de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias passaram a cobrar integralmente pelas bagagens.

A Anac aprovou no dia 13 de dezembro do ano passado as novas regras para o transporte aéreo de passageiros. A ideia era que passasse a valer a partir de março deste ano, mas algumas decisões da Justiça protelaram o início da cobrança.

O Senado rapidamente agiu e, no dia seguinte, aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta, apresentada no Senado por Humberto Costa (PT-PE), passou em votação simbólica no plenário da Casa. No entanto, para que a cobrança seja definitivamente abolida, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara.

No início do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguardasse os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Na ocasião, Maia avaliou que o melhor caminho era deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas, estimada pela Anac, realmente irá ocorrer.

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife protocolou o pedido no STF após ato pró-anistia. 

O Ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente uma   manifestação sobre a notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada em 16 de março no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e pelo advogado Victor Fialho. 

Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. 

Na manifestação enviada à PGR, o ministro pede que o Ministério Público aponte se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.  Prisões preventivas duram tempo indeterminado e podem ser decretadas pela Justiça em qualquer fase do processo.

Moraes determinou que a Procuradoria opine se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Ao final do despacho, Moraes pediu parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade da “aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do noticiado (Bolsonaro) em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

A Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes a Paulo Gonet, procurador-geral da República, no dia 18 de março. A Procuradoria ainda não respondeu.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

A recente onda de violência em Serra Talhada começa a ter impactos negativos na economia da cidade. Não são poucos os comerciantes da cidade que tem relatado queda no movimento do comércio em virtude do medo que cerca a população da cidade e também moradores da região, que tem acesso ao noticiário diário na mídia.

Serra é um polo comercial da região, geralmente procurado por pessoas de toda a região que optam por fazer suas compras na cidade.

Internamente, a CDL, que organiza a 16ª Exposerra de 16 a 18 de julho, já externa preocupação com a possibilidade de queda de movimento no evento, já consolidado na região. Neste período, a CDL iniciou o processo de comercialização do stands para o evento. A queda   no movimento, se registrada, não será novidade.

Até lá, a torcida é para um fato novo, fruto das investigações da Polícia Civil ou da prisão em flagrante de algum dos envolvidos nos crimes, algo que possa amenizar o clima de medo na cidade. Até agora, são oito homicídios registrados.

Nesta quarta, o empresário  Alexandro, conhecido por Xuxa Clemente, 35 anos, dono da Chocolataria Gramado, foi morto com disparos de arma de fogo em frente ao seu empreendimento, que ficava no centro, próximo aos Correios e ao Batalhão da PM na Rua Cornélio Soares. A característica do crime é de execução.

Com a amarelinha da Seleção e copo de cerveja na mão, o desrespeito foi geral. Sobrou até para padre

Por André Luis

Wilson Gomes, professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador do CNPq e escritor, define o bolsonarismo como “um movimento político brasileiro de extrema-direita, surgido em 2015, baseado em ódio ao PT, à política, à democracia, à ciência e a minorias. Marcado por uma adesão fanática a um político corrupto, ex-capitão de Exército retirado da ativa por acusação de terrorismo”.

E o que se viu nesta quarta-feira (12) dia de Nossa Senhora Aparecida, no santuário da Santa no interior de São Paulo, foi estarrecedor. Não só a comprovação da definição feita pelo professor Wilson, mas, muito mais. 

Com a amarelinha da Seleção e copo de cerveja na mão, lá estavam eles, com os seus gritos de guerra aclamando ao seu “mito” e hostilizando quem estava lá trabalhando, ou professando a sua fé. Não foram prestigiar a Santa do dia, não foram pedir por milagres, muito menos para agradecer, foram fazer politicagem, promover balburdia, assim como o seu mestre, que por onde passa deixa um rastro de desrespeito e insanidades. Foi assim também no Círio de Nazaré em Belém do Pará.

Num dos dias mais importantes para a fé católica, promoveram arruaça, jornalistas foram agredidos e encurralados, padre foi vaiado – não porque falou em Lula, ou criticou Bolsonaro, mas por falar em fome e até um fiel foi cercado e hostilizado, vejam só, porque, acreditem, estava de camisa vermelha e como touros ensandecidos os membros da seita partiram pra cima do pobre rapaz. 

Os vídeos com todas estas aberrações estão circulando na internet, não é montagem, não é fake, é a dura realidade de um país, que foi sequestrado pelo ódio, pela ignorância, pela arrogância, pela intolerância, pelo culto a violência e a instrumentalização política da religião.

Os falsos cristãos de bem, defensores de Deus, da pátria e da família, não tem limites. Fizeram para si um bezerro de ouro, que cultuam acima de Cristo e de todos os princípios cristãos.