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Tribunal de Contas aprova com ressalvas contas da Câmara de Carnaíba

Por Nill Júnior

camara de carnaiba

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

CTTU disponibiliza estacionamento para ônibus vindos do interior para o velório de Eduardo Campos

Em nota ao blog, Companhia de Transito e Transportes Urbanos (CTTU) informa que estará disponibilizando estacionamento, na Rua da Aurora, para os ônibus que vierem do interior do Estado para o velório do ex-governador Eduardo Campos, que ocorrerá, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, até às 16h deste domingo (17).

Em nota ao blog, Companhia de Transito e Transportes Urbanos (CTTU) informa que estará disponibilizando estacionamento, na Rua da Aurora, para os ônibus que vierem do interior do Estado para o velório do ex-governador Eduardo Campos, que ocorrerá, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, até às 16h deste domingo (17).

Professora sugere vereadores sem salários para pagamento do piso

A sugestão foi dada na seção voz do Leitor do Jornal do Commercio Por André Luis Diante da declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, de que “quando busca solução sobre o aumento do piso de professor a questão não é se recusar a dar o aumento, é de […]

A sugestão foi dada na seção voz do Leitor do Jornal do Commercio

Por André Luis

AhHj4gpjK7Wu8kFUFHZpO_Z-NodWwKhgtSwv_t_OaRK1Diante da declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, de que “quando busca solução sobre o aumento do piso de professor a questão não é se recusar a dar o aumento, é de não ter como dar”.

A professora Ana Maria Menezes, por e-mail publicado na seção Voz do Leitor do Jornal do Commercio na última terça-feira (19), sugeriu que os vereadores dos municípios passassem a ser voluntários e da verba economizada daria para pagar os professores. Leia na íntegra:

“Respeitosamente gostaria de responder ao Sr. José Patriota, prefeitos de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, que falou que ‘quando busca solução sobre o aumento do piso de professor, a questão não é se recusar a dar o aumento, é não ter como dar’. É fácil. Vereadores passam a ser voluntários (como antigamente) e dessa verba economizada paguemos os professores, que são prioridade.” E você, o que acha da solução encontrada pela professora?

Exoneração de Pedro Eurico da SJDH é publicada no Diário Oficial

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta Por André Luis O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.  Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, […]

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta

Por André Luis

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele. 

Na mesma publicação Paulo Câmara confirma a nomeação do secretário executivo de Coordenação e Gestão da pasta, Eduardo Gomes de Figueiredo como novo responsável pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial.

ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3942 – Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Nº 3943 – Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Serra: MPPE recomenda que Câmara interrompa processos licitatórios

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei. Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos. O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as […]

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Esposa e filho de médico encontrado esquartejado são presos no Grande Recife

G1  PE A esposa e o filho do médico Denirson Paes da Silva, cujo corpo foi encontrado em um poço no condomínio em que morava, em Camaragibe, no Grande Recife, foram presos temporariamente a pedido da Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (5). Os depoimentos de funcionários da casa e as manchas de sangue encontradas pelos […]

G1  PE

A esposa e o filho do médico Denirson Paes da Silva, cujo corpo foi encontrado em um poço no condomínio em que morava, em Camaragibe, no Grande Recife, foram presos temporariamente a pedido da Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (5).

Os depoimentos de funcionários da casa e as manchas de sangue encontradas pelos peritos reforçaram a decisão da delegada responsável pela investigação, Carmem Lúcia. O prazo da prisão corresponde a 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Jussara Rodrigues da Silva Paes e Danilo Paes foram presos por volta das 13h.

Jussara foi levada à Colônia Penal Feminina do Recife e Danilo seguiu para o Centro e Observação e Triagem Professor Everardo Lula (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana. O G1 tentou contato com a defesa dos réus e aguarda retorno.

A farmacêutica Jussara Paes havia procurado a polícia no dia 20 de junho para relatar o desaparecimento do marido. A perícia realizada na casa da família, no entanto, encontrou manchas de sangue espalhadas pela casa com o auxílio de luminol.

Em depoimento, uma funcionária da família relatou ter sentido mau cheiro próximo a um poço. Segundo Jussara, um gato teria caído no local. Outro funcionário também afirmou à polícia ter sido chamado para fechar o poço com cimento.