Tribunal de Contas aprova com ressalvas contas da Câmara de Carnaíba

O vice-prefeito de Brejinho,  Naldo de Valdin, do Republicanos,  tem assumido publicamente sua posição de bolsonarista assumido.

Também de alinhamento com pautas como a anistia para os que atacaram a sede dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

Hoje, comentando um vídeo de Fernando Rodolfo,  um dos nove deputados apoiadores da anistia a quem barbarizou Brasília,  defendeu a medida, tida como inconstitucional pelo Supremo.

“Anistia já. Eles (os presos) estavam fazendo justiça.  Olha como nosso país está uma safadeza.  Roubo, falta de segurança,  inflação aumentando. Espere, o pior vem com esse desgoverno”.

O curioso é que o partido de Naldo e do prefeito Gilson Bento  integra a base do governo Lula e o principal aliado é o Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho.

São coisas distintas.  Governo ruim, se a sociedade assim definir, se derruba no voto, não como quiseram fazer os golpistas de 8/1. Outro detalhe é que Naldo sonha em ser o candidato de Gilson Bento em 2028. Os adversários estão salvando os prints…

O candidato a vereador pelo PTB, Júnior Santiago, procurou a redação do blog para reclamar que está sendo vítima de fake news durante a campanha em Afogados da Ingazeira.

“Pessoas mal intencionadas estão espalhando que eu tenho acordo com o candidato governista, me comprometendo a passar para o grupo de situação, caso vença eu e ele”.

Santiago voltou a afirmar o que disse em um vídeo publicado em suas redes sociais, que se eleito, pretende manter independência do Executivo, seja qual for o prefeito. “Meu compromisso é com o povo. Quem me conhece, sabe que jamais eu teria esse tipo de atitude. Tem muita gente descente confiando em mim, jamais faria esse tipo de negociata”, afirmou o candidato.

No video citado, Júnior afirma que o candidato a prefeito na chapa que tem como vice um membro do seu partido, sabe que ele está se colocando no processo como independente e que, inclusive a maior parte de seu material de campanha é custeado com recursos próprios.

O candidato ao governo pelo PSB, Paulo Câmara, dispara na frente e lidera a segunda pesquisa Ipespe de intenção de votos em Pernambuco, divulgada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco. Paulo Câmara tem agora 42% da preferência do eleitorado na sondagem estimulada. O candidato do PTB, Armando Monteiro, é o segundo colocado, com 32% das intenções de votos.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de setembro com uma amostra de 2 mil eleitores ­ o que significa que a margem de erro dos resultados é de 2,2 pontos percentuais, podendo ser para maior ou para menor de cada número. Na primeira pesquisa, publicada na última segunda-­feira, Paulo e Armando estavam com 33%.

A briga pelo cargo político mais importante do estado fica entre o socialista e o petebista porque o terceiro colocado, o candidato do PSol Zé Gomes, está com 1% das intenções de votos. Os demais postulantes, Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO) não pontuaram. Os eleitores que pretendem votar nulo e em branco somam 9%; e os que disseram ainda não saber em quem votarão, chamados de indecisos, ou que não quiseram responder totalizaram 16% ainda na estimulada.

A pesquisa estimulada é tida como a mais importante estatisticamente. Para realizá-­la, o entrevistados mostram um cartão com os nomes dos candidatos e perguntam em que o entrevistado votaria se a eleição fosse hoje.

Pela proximidade do pleito, que acontece dia 5 de outubro, e pequena proporção de indecisos, a pesquisa já mostra como está o quadro de votos válidos na disputa de governador. Paulo Câmara, ex-­secretário estadual na gestão do ex-­governador Eduardo Campos (morto em acidente aéreo dia 13 de agosto deste ano), soma hoje 56% dos votos válidos. Ou seja, se a eleição fosse hoje, Paulo ganharia no primeiro turno no embate com Armando Monteiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira (3), com os ministros que cuidam da infraestrutura do país, para discutir as ações que foram tomadas ao longo do ano e também projetar a sequência do trabalho para 2024, 2025 e 2026. O foco, segundo ele, será na retomada e expansão das obras públicas, para ajudar na ampliação do mercado de trabalho no país.

“Ontem eu sancionei a lei de recuperação de obras. Só na área da saúde e na área da educação, são 11 mil obras que foram retomadas. E a partir da próxima semana começam a se transformar em obras concretas, porque vai ter cimento, tijolo, madeira, prego, parafuso, e a coisa mais importante: vai ter trabalhador e trabalhadora. Porque o objetivo é a gente criar emprego neste país”, declarou.

Segundo o presidente, essas obras devem ajudar a ampliar os resultados apurados pelo CAGED ao longo de 2023, que mostram a criação de 1,6 milhão de novas vagas entre janeiro e setembro. Ele acredita que o tradicional crescimento do setor de serviços no fim do ano permite projetar resultados ainda maiores para os próximos meses.

“Esse ano, possivelmente, a gente pode chegar a 2 milhões de pessoas, porque chegamos a 1,6 milhão agora, nós temos dois meses promissores em que o setor de Serviços tenta crescer, e nós queremos efetivamente emprego de qualidade com melhor salário e emprego onde a pessoa tem a carteira registrada para que tenha seguridade. É isso que nós estamos querendo e é isso que vai acontecer no Brasil”, disse.

Este foi o primeiro de três encontros, divididos por setor, que acontecerão até o fim do ano – depois, o presidente se encontrará com os ministros de pastas responsáveis por serviços e da área social. Para dezembro, está prevista uma reunião com todos os 38 ministros, para fazer um balanço do primeiro ano de governo. Segundo o presidente, uma das prioridades é que os ministérios usem seus recursos.

“A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto a ser investido nos ministérios. A gente precisa transformar. Eu sempre disse o seguinte: para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro do tesouro, mas para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, é dinheiro transformado em estradas, em escolas, em escolas de primeiro, segundo e terceiro grau, saúde. Ou seja, se o dinheiro estiver circulando e gerando emprego, é tudo que um político quer, que um presidente deseja”, completou Lula.

BALANÇO DAS ÁREAS – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que, na reunião, cada ministro apresentou um balanço do que foi realizado até agora em 2023. “Cada ministro pôde apresentar tudo aquilo que havia sido planejado no início do ano. O que foi feito, o que está em andamento e o que falta iniciar, projetando já com um conjunto de ações que já têm condições de dar ordem de serviço, de iniciar, ou mesmo muitas obras para inaugurar,” comunicou Rui Costa.

Segundo o chefe da Casa Civil, foi exigido pelo presidente a eficiência na execução das obras. “Se tem uma escola que foi iniciada, um hospital que foi iniciado, ela tem que ser concluída, ela tem que servir à população e não adianta ficar com o dinheiro no caixa do ministério e o povo sem escola, sem saúde, sem a estrada feita.” 

Participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) Jader Filho (ministro das Cidades) e Paulo Pimenta (Secom), além da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e do secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz.

COP 28 – No fim de novembro, o presidente Lula viajará para Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da COP28, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. Será uma oportunidade, segundo ele, para divulgar os investimentos e as oportunidades que o Brasil oferece na chamada economia verde.

“No final de novembro, estarei na COP28, junto com ministros e ministras, para mostrar o potencial do Brasil na agenda verde. Quem quiser produzir, de carne ao aço verde, vai investir no nosso país. O Brasil vai ser modelo do mundo na questão climática, em energia renovável e em desenvolvimento sustentável”, afirmou ele.

O ministro Rui Costa destacou que o presidente Lula, após sua chegada da COP28, vai inaugurar obras e lançar novas. “Assim que ele chegar da COP28, vai iniciar um roteiro de viagem pelo país para fazer inaugurações e lançamentos de obras novas que precisam ser iniciadas.”

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara