Carnaíba: Prefeitura denuncia circulação de imagem falsa na internet

Primeiro o prefeito Luciano Duque culpou antes de sair de um grupo local do Whatsapp – em notícia que o blog trouxe em primeira mão – o governo do Estado por pontuais dificuldades em sua gestão. “É uma obra que não consigo terminar porque o Governo do Estado me persegue. Não libera os recursos para eu terminar”, lamentou, referindo-se aos projetos com parceria do Estado.

Quem entrou na defesa do Estado foi o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. O escudeiro estadual acusou o prefeito de ter feito lambança com dinheiro público na obra do asfaltamento do IPSEP. Também acusou a Prefeitura de não prestar contas da execução da obra, o que estaria travando  a terceira parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Agora, a prefeitura emite através da sua Assessoria uma nota criticando as declarações de Sebastião sob o título “Muito ajuda quem não atrapalha”. Leia e avalie onde este debate vai parar. Para muitos, é a antecipação do debate eleitoral de 2016:

Parece que o Secretário de Transporte de Pernambuco até tem boa intenção, mas peca ao criticar o Prefeito Luciano Duque com informações que não correspondem a verdade. É preciso que o secretário se aproprie melhor dos fatos e das regras existentes no tocante ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Vejamos: com relação a depósito de parcela de obras com recursos do FEM, o secretário deve ter deixado de ler a regra deste programa, mas vamos esclarecer corretamente.

No sítio http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/sobre-fem, de fácil acesso, diz o seguinte: ‘‘… Será liberado em quatro parcelas: a primeira de 30% do total destinado para o município em 15 de maio de 2013; a segunda, também de 30%, 60 dias após a primeira; a terceira, de 20%, mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao governo do estado pela administração municipal do termo de recebimento da obra. ’’ Ou seja, não se depende de prestação de contas para liberação de recursos. Mas nos solicitaram!

No que diz respeito ao tipo escolhido de pavimentação, também, o secretário deve procurar argumentos melhores, mas, também, vamos esclarecer corretamente.

O metro quadrado de pavimentação em paralelo custaria, mais ou menos, R$ 65,00. Com o valor da obra de 1.679.630,60 daria pra fazer apenas 9 ruas no IPSEP. Com a escolha de pavimentar em asfalto iremos beneficiar 23 ruas, ou seja, quase 300 % a mais de pessoas sem poeira, sem lama e com acesso as suas residências, por exemplo, em dias de trombas de água atípicas como foi a do último dia 22 de fevereiro. A Prefeitura Municipal tentou junto ao Governo Estadual via Secretaria das Cidades, desde janeiro de 2014, modificar o plano de trabalho para beneficiar mais 4 ruas, mas, infelizmente, não houve entendimento. Resolveu-se, portanto, não esperar mais e executar o plano de trabalho aprovado inicialmente.

Com relação ao Meio Ambiente, o Governo Municipal tem tido o cuidado e atuado diuturnamente para implantar práticas sustentáveis, onde Serra Talhada é referência em Pernambuco, sobretudo, pelos projetos que apoiados a partir da Prefeitura Municipal. Para fortalecer ainda mais o cuidado com o meio ambiente, Foi criada a Secretaria e a Agência Municipal de Meio Ambiente vinculada ao CPRH, adequando a gestão local ao modelo de desenvolvimento que promove políticas que visam o equilíbrio social, econômico e ambiental.

Sobre esse aspecto seria importante que o secretário respondesse uma pergunta: Se o asfalto deixa a cidade mais quente, com que tipo de material, o secretário vai pavimentar o acesso ao Bom Jesus – Malhada, visto que é necessário amenizar o clima da cidade?

Ora, o Sr. Sebastião Oliveira é do tipo que gosta de criar falsas polêmicas, mas esquece de fazer gestão para que as suas promessas cheguem até a população de Serra Talhada. Lambança faz um governo que abandona uma obra do porte do corpo de bombeiros, pelo menos em Serra Talhada, visto que em outras cidades foram concluídas. Mas será que isso é lambança ou retaliação?

E a estação rodoviária, por que Serra Talhada não foi contemplada, enquanto outros munícipios, sem desmerecer qualquer que seja, que têm um menor fluxo de passageiros foram atendidos. Será lambança ou Conveniência?

Será que o secretário conhece o bairro Mutirão? Pois lá existem sérios problemas de responsabilidade do Governo Estadual, que merecem a atenção do ilustre secretário.

Aliás, o Governo Estadual acabou de anunciar que repetirá o Programa Todos por Pernambuco, onde estará visitando diversas cidades do Estado, e mais uma vez, Serra Talhada foi ignorada, ou por falta de interesse, ou por falta de força política e prestígio dos aliados do Governador.  

O nobre secretário, que gosta de aparecer nas manchetes dos noticiários criticando o Prefeito Luciano Duque, já pode, se quiser, arregaçar as mangas e fazer alguma coisa por Serra Talhada, pois certamente, a população lhe será grata. 

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que ontem, dia 20,  o sistema da Adutora do Pajeú retornou ao seu funcionamento.

Como noticiamos, a Adutora havia parado devido a um problema ente as estações elevatórias três e quatro  na região de Floresta.

Com a retomada, cidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema, e redução da vazão de São José do Egito retomaram a distribuição normal.

Hoje, moradores de Ibitiranga (Carnaíba) e dos bairros São Braz e São Francisco reclamaram da falta de água para os ouvintes da Rádio Pajeú.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 (cinco) anos no tempo de serviço (passando o tempo mínimo de 30 para 35 anos); exigido para o militar adquirir o direito de transferência para a reserva remunerada. A diminuição do efetivo composto por militares de carreira, também está inclusa na proposta, sendo então substituído pelo efetivo de militares temporários, entre outras mudanças.

“Eu tive a honra de receber do Exército, da Marinha, da Aeronáutica as maiores Comendas e agora participo dessa Comissão do PL 1645. Quero que todos nesse PL sejam tratados com igualdade, pois está havendo algumas reclamações de sargentos, cabos e soldados que há uma diferença entre os graduados e os não graduados. Quero fazer aqui esse apelo e que chegue ao conhecimento de todos da Comissão”, disse.

Para o deputado socialista a reformulação na reestruturação da carreira dos militares, precisa atender de maneira homogênea, equivalente e proporcional a todos os militares. “Porque sendo este Projeto aprovado na íntegra, como aqui apresentado, será o fim da integralidade, da paridade e da isonomia, entre os postos, dentro das carreiras dos militares”, avaliou.

E completou: “se o PL for aprovado sem as alterações, a cota de sacrifício ficará restrita somente aos soldados, cabos e sargentos, o que não é justo, pois é dever do parlamento a correção necessária para que a justiça seja feita, isto não ocorrendo, ao invés de dar uma proteção social da carreira dos militares, teremos um desamparo a essas carreiras”, falou.

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Acompanhada do secretário executivo Aron Lourenço, a secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve nesta terça-feira (25) na capital pernambucana participando de uma importante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro, o secretário executivo de Saúde do Estado, Humberto Antunes, e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Gustavo Monteiro.

Na pauta da reunião, a readequação da UPA 24H do IPSEP para uma policlínica, como possibilita a Portaria 3.583 de 16 de novembro de 201, do Ministério da Saúde. De acordo com a portaria, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa possibilita que estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) construídas, mas sem funcionamento, como UPAS 24h e unidades de saúde, sejam utilizadas para outra finalidade na área da saúde.

“A obra foi projetada e construída para funcionamento de uma UPA 24H, porém, devido dificuldades no financiamento do custeio do Governo Federal, entendemos que é mais viável para o município a readequação do equipamento para uma policlínica, como orienta o Ministério da Saúde. A nossa idéia é transformar a unidade em uma policlínica contendo as especialidades mais necessárias, o Centro de Testagem e Aconselhamento, que dá suporte ao tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis, e o Laboratório Municipal”, explicou Márcia Conrado.

Após a reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, a proposta será agora encaminhada ao Ministério da Saúde para análise e parecer final. “Vamos encaminhar ao Ministério da Saúde toda a documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, comprovando que o espaço pode ser utilizado como policlínica, mesmo tendo sido pactuado inicialmente que seria uma UPA. O importante é que o equipamento esteja à disposição da população, ampliando nossa rede de atendimento”, concluiu a secretária.