‘Mordaça’, diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de tirar reportagens do ar

Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará amanhã, dia 10 de dezembro, às 9h, no auditório da instituição, a Agenda para os Planos de Mobilidade Urbana para municípios de 20 a 50 mil habitantes. 

O encontro busca reunir gestores e equipes técnicas para uma troca de informações sobre os requisitos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei nº 12.587/2012.

A programação contará com a participação da Coordenadora-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Danielle Costa de Holanda, que apresentará orientações sobre o processo de elaboração dos planos e a importância do planejamento da mobilidade para a organização dos serviços e deslocamentos nos municípios. 

A Associação também reforça que o evento marca o início do apoio direto aos municípios por meio do setor de Arquitetura e Engenharia, recentemente implantado na estrutura da Amupe. 

O setor será responsável por acompanhar e oferecer suporte técnico às gestões municipais na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana, contribuindo para que cada cidade avance no cumprimento das exigências legais e na construção de instrumentos de planejamento.

“O objetivo é assegurar que os municípios tenham as condições necessárias para estruturar seus planos de mobilidade com orientação técnica adequada. A Amupe estará ao lado das gestões, oferecendo suporte e construindo esse caminho de forma conjunta”, afirmou o presidente da Associação, Marcelo Gouveia.

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 2.358 casos e 64 mortes por Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Com a atualização, o Estado soma 542.173 infecções – 48.927 graves e 493.246 leves – e 17.407 mortes em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia.

Entre os registros confirmados nesta quinta, há 150 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), equivalente a 6% do total, e outros 2.208 (94%) de casos leves.

As 64 mortes ocorreram entre os dias 18 de abril de 2021 e essa terça-feira (22).

O candidato da Frente Popular, Paulo Câmara, participou, nesta quarta-feira (10), de um debate com representantes do Fórum Empresarial da Propaganda de Pernambuco, entidade formada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro) e pela secção estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-PE). No encontro, realizado na TGI Consultoria, no Recife, o socialista fez uma explanação dos compromissos que assumiu para áreas estratégicas, a exemplo da saúde, educação e segurança. Também destacou o seu comprometimento em promover, através do planejamento estratégico, o estímulo ao crescimento de novas cadeias produtivas que tenham na inovação o seu foco de desenvolvimento.

Paulo observou que esse caminho permanecerá como prioritário em sua futura gestão, e terá na alta capacidade de investimento do Governo do Estado o amparo necessário para que os objetivos traçados sejam alcançados. “Pernambuco investia, em média, R$ 800 milhões por ano. Em 2013, conseguimos investir R$ 3,7 bilhões. E queremos continuar assim, com investimento médio de 20% de nossas receitas, para garantir a infraestrutura e as condições necessárias para que o Estado possa seguir crescendo com a aposta em novas cadeias produtivas”, frisou.

No encontro, o socialista pontuou que Pernambuco vive uma agenda desenvolvimentista industrial que tem permitido números muito superiores no comparativo com os registrados pelo País nos últimos anos. O socialista, no entanto, fez questão de ressaltar que a administração estadual precisa direcionar também seus investimentos para setores que despontam como as atividades econômicas do futuro.

“Eu tenho dito por onde eu passo que a agenda industrial é do século passado. Mas que precisávamos vivenciá-la. Muitos Estados, sobretudo do Nordeste, ainda não experimentaram essa agenda. Porém, temos que ajudar a desenvolver investimentos e estímulos a outros segmentos. A economia criativa e a inovação são as agendas do futuro. E nós vamos estimular para que o Estado possa oferecer à sua população mais oportunidades”, argumentou Paulo.

O candidato recordou o crescimento exibido por Pernambuco no IDEB. O Estado saiu da 21ª primeira colocação para a 4ª melhor educação do País. “A educação será o nosso grande carro-chefe. Não há outro caminho. Entendemos que encontramos o caminho com as escolas em tempo integral, os números do IDEB mostram isso. Mas perseguiremos a primeira colocação. Pernambuco será referência na educação pública do Brasil. Vamos investir nas escolas técnicas – serão 40 -, para que os nossos jovens possam ser capacitados para esse novo momento do Estado”, afirmou.

Com o objetivo de prevenir intoxicações e reforçar o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas, as forças de segurança de Pernambuco vêm intensificando as ações de fiscalização em todo o Estado. 

Na sexta-feira (03), uma operação conjunta do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e da Vigilância Sanitária foi realizada no distrito de Usina Água Branca, zona rural de Quipapá, resultando na apreensão de grande quantidade de material suspeito e na condução de um homem à Delegacia de Plantão, em Palmares.

A ação foi desencadeada após denúncia sobre a produção e venda de bebidas de origem duvidosa. No local, foram encontrados diversos galões com líquido semelhante a álcool, vasilhames vazios, caixas d’água utilizadas no processo de produção e um botijão com torneira adaptada para engarrafamento. O responsável, de 59 anos, afirmou exercer a atividade desde 2017, adquirindo o líquido no município de Bezerros e transportando cerca de 200 litros por mês.

Ao todo, foram apreendidos 26 galões do líquido suspeito, seis sacos de vasilhames vazios e 30 grades de bebidas alcoólicas. O material foi removido com apoio da Prefeitura de Quipapá, e a operação contou ainda com o acompanhamento da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária.

Paralelamente, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) segue investigando os casos relacionados à suspeita de intoxicação por metanol no Estado. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar possíveis responsáveis.