Missão do Banco Mundial avalia investimentos de quase R$ 100 milhões em Pernambuco. Tabira será visitada

PEs 292, 340, 310 e 265 estão em péssimo estado, reclama parlamentar

Na reunião plenária desta terça-feira, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) foi à tribuna para cobrar do Executivo as obras de requalificação de várias rodovias estaduais que cortam o sertão pernambucano.  O parlamentar destacou que entre as muitas promessas de campanha do governador Paulo Câmara, está a obra da PE 292, que liga o distrito de Albuquerque Né à Afogados da Ingazeira.

“A ordem de serviço foi assinada no começo de janeiro, foi caracterizada como emergencial pelo gestor, que na ocasião afirmou entregá-la pronta em cinco meses, mas continua abandonada. Não há nem um cronograma de obra ainda”, disse.

Júlio destacou as más condições da PE 340, que liga o distrito de Sítio dos Nunes ao município de Betânia.  “Já apresentei indicações de conservação e asfaltamento para a rodovia, onde há tantos buracos que mal se vê o asfalto”, afirmou.

O trecho de pista que interliga Custódia e Iguaraci, a PE 310, também foi alvo das cobranças do deputado. “Essa obra chegou a ser licitada na gestão passada, mas não foi executada por falta de recursos”, destacou o parlamentar.

“Outra esquecida é a PE 265, que liga Cruzeiro do Nordeste à Sertânia. Nos oito anos de Eduardo Campos nada foi feito nela, e a rodovia encontra-se abandonada”, pontuou o deputado.

O parlamentar finalizou seu pronunciamento afirmando que no lugar de gastar tanto com publicidade o governo do Estado deveria investir no povo. “Conserte as estradas, governador.  Facilite a locomoção daqueles que precisam.  Assim, no lugar do povo ver o governo na TV, no jornal, no outdoor, o povo vai andar por cima da sua obra. E essa é a melhor propaganda, a do trabalho realizado”, encerrou.

Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Emergências

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”

Número registrado nesta segunda-feira (24) é o maior desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020. 

G1 PE e TV Globo

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), um novo recorde de pessoas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) à espera de vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao todo, 364 pessoas estão nessa fila, o maior número registrado no estado desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020.

Do total de pessoas na fila nesta segunda-feira (24), 322 são adultos, 17 são recém-nascidos e 15 são crianças. Os dados foram informados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

Em 2020, o dia com a maior quantidade de solicitações de leitos de UTI foi 11 de maio, com 275 pessoas precisando de vaga na terapia intensiva. Esse número foi ultrapassado na quinta-feira (20), quando a Central Estadual de Regulação Hospitalar recebeu 282 solicitações para leitos de UTI.

Na sexta-feira (21), mais uma vez, a necessidade por leitos de terapia intensiva aumentou: havia 303 pacientes na fila. No domingo (23), o estado registrou 356 solicitações de leitos de UTI. Até então, esse era o recorde de solicitações em um único dia em Pernambuco, de acordo com a secretaria.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que “Pernambuco possui o 6º maior quantitativo de leitos de UTI para a Covid-19 na rede pública do país e o maior entre os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

Ainda no texto, disse que, desde março, foram abertas 700 vagas em leitos de UTI no estado. Também na nota, o governo do estado afirmou que tem 2,9 mil leitos na rede de assistência à Covid-19, dos quais 1,7 mil são de UTI.

Por fim, a secretaria declarou que, “nos próximos dias, outros 30 leitos de UTI serão colocados em operação no Agreste do Estado, nas cidades de Bezerros, Caruaru e Garanhuns”.

Lotação em hospitais

De acordo com a SES, no domingo (23), 97% dos leitos de UTI para pacientes com Srag estavam ocupados na rede pública. Na rede privada, esse índice era de 92%.

Na manhã do sábado (22), o Hospital Mendo Sampaio, localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, precisou restringir o atendimento porque não havia mais vaga na ala vermelha da unidade de saúde.

“O que tivemos foi o aumento da gravidade dos casos. Os casos chegaram para a gente em situações muito graves, pacientes com baixa situação. Não tivemos nem como investir em outras formas senão já subir para o nível de tubo, intubando esses pacientes e adequando eles à respiração mecânica. Com isso, tivemos que utilizar todos os nossos leitos para esses pacientes”, afirmou o diretor médico do hospital, Paulo Carvalho.

Ainda segundo a direção do hospital, o plantão foi totalmente reaberto na tarde do domingo (23), após mais de 24 horas de restrições.

Covid-19 em Pernambuco

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), mais 1.368 casos da Covid-19 e 28 óbitos por causa da doença. Com isso, o estado totalizou 463.736 infectados pelo novo coronavírus e 15.393 mortes devido à infecção. Os números foram contabilizados desde o início da pandemia, em março de 2020.

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) divulgou uma nota de repúdio em defesa dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de sequestrar e assassinar a jovem Ingrid Vitória.

De acordo com a nota, os policiais agiram com profissionalismo e enfrentaram condições adversas, incluindo altas temperaturas, com o objetivo de localizar e prender o suspeito. O documento ressalta que o indivíduo representava uma ameaça grave à sociedade e que sua resistência à abordagem resultou na resposta necessária, dentro dos protocolos operacionais.

Segundo a ACS/PE, é inaceitável que os agentes de segurança, que diariamente arriscam suas vidas, sejam alvo de questionamentos e insinuações infundadas. A entidade reafirma seu apoio aos policiais envolvidos e cobra respeito ao trabalho desempenhado por eles no combate à criminalidade.

Ainda de acordo com a nota, a associação disponibilizou apoio jurídico aos policiais, garantindo que estará ao lado dos agentes em qualquer circunstância. O comunicado destaca que a operação foi uma resposta firme contra a barbárie e que não admitirá que a honra e a dedicação dos militares sejam colocadas em dúvida. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) vem, por meio desta, manifestar total repúdio às tentativas de desqualificar a atuação dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de ter sequestrado e assassinado a jovem Ingrid Vitória. 

Os policiais envolvidos atuaram com extremo profissionalismo, enfrentando condições adversas, sob um calor de mais de 40°C, com o único objetivo de localizar e prender o suspeito. O indivíduo em questão representava uma ameaça grave e irreversível à sociedade, e sua resistência à abordagem policial resultou na resposta necessária dentro dos protocolos operacionais.

É inaceitável que agentes da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a sociedade, sejam alvos de questionamentos e insinuações infundadas. A  ACS-PE reafirma seu total apoio aos policiais que participaram dessa ação e cobra respeito ao trabalho desses homens que dedicam suas vidas à luta contra a criminalidade.

O compromisso dos policiais militares de Pernambuco sempre foi e continuará sendo com a lei, a ordem e a proteção do cidadão de bem. Por isso, a ACS/PE coloca todo seu apoio jurídico à disposição dos policiais militares envolvidos na ocorrência, certo que podem contar com a entidade para defendê-los, em qualquer circunstância e contra quem quer que seja. Não admitiremos que a honra e a dedicação dos nossos policiais sejam colocadas em dúvida diante de uma operação que representou uma resposta firme contra a barbárie.

Luiz Torres – Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados da PM e BM

Redução de taxa de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais e da burocracia no registro de produtos artesanais estão entre as prioridades do setor, responsável por 79% dos postos de trabalho criados, em 2023, em Pernambuco

Este ano, o setor de pequenos negócios teve um desempenho impressionante na criação de postos de trabalho em Pernambuco. Entre os meses de janeiro e outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 79% do total de empregos formais criados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Com essa marca, o estado superou até a média nacional, que segundo o Novo Caged, foi de 71%. O setor de pequenos negócios é formado pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Com o ano de 2024 às portas, o Sebrae/PE, que representa o setor produtivo, adianta as pautas prioritárias para a agenda da recém instalada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A instituição integra o colegiado, por meio do Programa Mais Pernambuco, que viabilizou uma série de escutas aos setores produtivos do estado, mapeando as principais necessidades dessa área. O Mais Pernambuco é direcionado a estimular políticas públicas de apoio ao fortalecimento da economia, aos pequenos negócios, criando um ambiente regulatório favorável às necessidades específicas dos setores prioritários.

Uma das prioridades para a agenda da Frente é a análise da minuta, que propõe a inclusão de pequenos produtores rurais pessoa física no desconto de 50% na taxa de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam regulamentados pelo Certificado da Agricultura Familiar (CAF) e não possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atualmente, o desconto está previsto na Lei 14.249, de 2010, mas beneficia apenas pequenos produtores que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A minuta que propõe essa mudança na lei já foi protocolada junto ao coordenador da Frente, o deputado Estadual José Patriota, se ela for sancionada pela Alepe e aprovada pela governadora do Estado, deve beneficiar quase 20 mil pequenos produtores rurais em Pernambuco”, informa o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra.

Os donos de queijarias artesanais, que integram a cadeia produtiva de laticínios, compõem um dos grupos a serem beneficiados pela mudança. O setor de laticínios é a força da cadeia produtiva da região do Agreste Meridional, tendo o município de Buíque na linha de frente com 81 milhões de litros de leite. Seguido de Itaíba, com 68 milhões de litros, e Águas Belas, com uma produção de 63 milhões.

A segunda prioridade refere-se ainda ao setor de laticínios. Trata-se da revisão no processo de registro de queijos artesanais, que, atualmente, se restringe aos tipos coalho e manteiga. Ou seja, o pequeno produtor que quiser inovar e criar um queijo autoral, misturando sabores e ingredientes, não terá como registrá-lo em Pernambuco. O registro pode ser feito desde que o produto seja apresentado como queijo tipo coalho ou tipo manteiga, sem fazer menção às suas características diferenciadas.

“Como o Sebrae está no dia a dia com os empreendedores, conhece de perto suas necessidades e usa sua expertise técnica também no desenho de marcos legais e das políticas públicas, adianta essas pautas que são indispensáveis para que, com o avanço da economia, o setor da micro e pequena empresa mantenha o crescimento das receitas e da criação de novos postos de trabalho”, conclui Guerra.

A Frente Parlamentar foi instalada, no último dia 5 de dezembro, em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além do Sebrae/PE, ela é composta pelas Federações das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife. Segundo a assessoria de comunicação da coordenação – geral da Frente, a próxima reunião está prevista para fevereiro, quando serão retomadas as atividades parlamentares.

O Sebrae, por meio do Programa Mais Pernambuco, deverá prosseguir com as escutas ativas dos empreendedores de diversos segmentos econômicos e regiões do estado. As demandas apresentadas por cada um desses segmentos também devem ser apresentadas à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O setor em outros números

O bom desempenho do setor de pequenos negócios, que tem se revertido especialmente na oferta de empregos, vêm sendo puxado pela recuperação econômica do país. Entre os meses de janeiro e outubro, o setor manteve a geração de postos de trabalho, mesmo quando as grandes empresas fecharam vagas.

Especialmente no mês de outubro, as contratações se deram majoritariamente no comércio, consequência do aquecimento promovido pelas festas de fim de ano. Considerando o acumulado de 2023, o setor de serviços, com 23 mil novos empregos, foi o carro chefe na geração de empregos. A construção civil, restaurantes, serviços de escritórios e escolas de Ensino Fundamental encabeçam a lista.