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Ministério da Justiça institui programa de combate às organizações criminosas

Por André Luis

Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Emergências

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”

Outras Notícias

Butantan pede autorização para testar soro contra covid-19 em humanos

Instituto espera que Anvisa autorize os testes na próxima semana O Instituto Butantan encaminhou nesta semana à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido de autorização para testar um soro, desenvolvido pelo instituto, em pacientes com covid-19. De acordo com o Butantan, o soro, que é produzido em cavalos, pode ajudar a reduzir a letalidade […]

Instituto espera que Anvisa autorize os testes na próxima semana

O Instituto Butantan encaminhou nesta semana à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido de autorização para testar um soro, desenvolvido pelo instituto, em pacientes com covid-19. De acordo com o Butantan, o soro, que é produzido em cavalos, pode ajudar a reduzir a letalidade e a gravidade da doença e aliviar o sistema de saúde.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que o estudo inicial seria feito com pacientes transplantados de rim do Hospital do Rim e pacientes com comorbidades do Hospital das Clínicas, na capital paulista.

A Anvisa informou que já recebeu o pedido de autorização dos testes, que está em análise técnica., mas ressaltou que o Butantan ainda não entregou o Dossiê Específico de Ensaio Clínico, que contém o protocolo clínico do estudo a ser realizado. Segundo a Anvisa, o dossiê é o principal documento para a avaliação e é obrigatório.

A expectativa do Butantan é que os testes sejam autorizados pela Anvisa na próxima semana.

O soro

O soro está sendo testado em animais como coelhos e camundongos e já demonstrou que estes tiveram diminuição da carga viral e perfil inflamatório reduzido. Além disso, os animais apresentaram preservação da estrutura pulmonar. 

Os estudos clínicos estão sendo conduzidos pelo infectologista Esper Kallás, da Universidade de São Paulo, e pelo nefrologista José Medina, que integram o Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo.

O soro foi produzido a partir da inoculação do vírus inativo em cavalos. O corpo dos animais reage ao microrganismo e produz anticorpos para combater a infecção. Depois, o sangue dos equinos é coletado e esses anticorpos são isolados para que possam ser usados contra a doença. É esse produto que está sendo testado em roedores que foram inoculados previamente com coronavírus.

“Este soro, em testes pré-clínicos, demonstrou que é seguro e efetivo em dois tipos de estudos animais”, afirmou Dimas Covas.

Com os resultados positivos em animais, agora os pesquisadores querem testá-lo em humanos. O objetivo é verificar a segurança e a eficácia do soro em pacientes já infectados com o novo coronavírus. Três mil frascos de soro estão prontos para o início imediato dos testes em humanos.

Caso o soro apresente a eficácia esperada nos testes feitos em humanos, poderá ser usado para tratar pacientes que já estejam infectados e apresentem sintomas. “Os animais que foram tratados tiveram o pulmão protegido, ou seja, não desenvolveram a forma fatal da infecção pelo coronavírus, mostrando que os resultados de estudos em animais são extremamente promissores. Esperamos que a mesma efetividade seja demonstrada agora nos estudos clínicos que poderão ser autorizados na próxima semana [pela Anvisa]”, acrescentou Covas.

*Agência Brasil.

Afogados: Augusto Martins divulga programação do carnaval 2023

O Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, anunciou na manhã deste sábado (11) no programa Primeira Página da Rádio Pajeú a programação do carnaval 2023 de Afogados da Ingazeira. Serão cinco dias de folia, com descidas de trio elétrico, 22 blocos e quatro polos descentralizados de animação: AABB, Campestre, Polo do Frevo na Praça […]

O Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, anunciou na manhã deste sábado (11) no programa Primeira Página da Rádio Pajeú a programação do carnaval 2023 de Afogados da Ingazeira.

Serão cinco dias de folia, com descidas de trio elétrico, 22 blocos e quatro polos descentralizados de animação: AABB, Campestre, Polo do Frevo na Praça de alimentação e Polo dos tabaqueiros na Rua Professor Vera Cruz. 

“A programação foi construída dialogando com os blocos. Vamos fazer mais um grande carnaval, valorizando a nossa cultura, valorizando os tabaqueiros e mantendo a tradição que Afogados tem de sempre realizar um dos melhores e mais animados carnavais do interior do Estado”, destacou Augusto Martins. 

Confira a programação na íntegra:

SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO

ABERTURA OFICIAL 

AVENIDA RIO BRANCO – 19h – Arrastão cultural, abre alas dando passagem para o Carnaval 2023, com: maracatus, estandartes dos blocos, passistas, orquestra de frevo, majestades do carnaval, escolas do município, fantasias vencedoras do baile municipal, troças e Tabaqueiros.

BLOCO BANDO DE LOUCOS – 19h – Concentração na Avenida Rio Branco com descida no arrastão cultural e atração musical no Polo dos Tabaqueiros.

Atração: Kleiton Mota 

SÁBADO, 18 DE FEVEREIRO

CONCENTRAÇÃO DOS TABAQUEIROS – 9h – Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara

BLOCO LEÃO DO NORTE – 12h – Espaço Nelson Galvão, Bairro Brotas (próximo ao Caldinho da Nenê). Será servida uma feijoada para os foliões.

Atração: Orquestra Show de Frevo

BLOCO ASA NO FREVO – 12h – Concentração na AABB

Atração: Orquestra Cacá Malaquias

BLOCO DAS VIRGENS – 14h – Concentração no Ateliê de Luciano Pires, Rua Pedro Pires.

CONCURSO DAS VIRGENS – 15h – Ateliê de Luciano Pires, Rua Pedro Pires. Após o concurso, arrastão das Virgens até a Avenida Rio Branco contornando a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

BLOCO O BICHO – 16h –  Concentração no Polo dos Tabaqueiros com paredão de som e atração musical.

Atração: Wagner Fernando

POLO DO FREVO – 21h – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO

Show com a Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais.

DOMINGO, 19 DE FEVEREIRO

JOGO DAS VIRGENS – 8h – Concentração na Rua Berta Celi às 7h, com desfile pelas ruas do Bairro Sobreira/ COHAB até o campo do COHABÃO.

Atração: Denilson Azevedo

BLOCO TURMA DA VILA PITOMBEIRA – 9h – Concentração na Rua Cândida de Andrade de Lima, com som automotivo, banho de bica e mela-mela.

Atração: Quinteto do Samba

CARNAVAL NO RANCHO – 10h – Rua da Pitombeira, nº 100.

Atração: Kleiton Mota

BLOCO ADEGA FOLIA – 10h – Concentração na Rua do Sol, Bairro São Francisco, com desfile contornando a Praça do Bairro e voltando para local de concentração

BLOCO GAVA – 10h – Concentração no Clube Campestre.

Atração: Genival e Grupo Versátil.

BLOCO DO SAL – 11h – Rua Décio Campos da Silva (ao lado da Secretaria de Administração).

Atração: Paulo Márcio

BLOCO ENCHENDO E DERRAMANDO – 12h – Concentração na Rua Sete de Setembro, no Bairro São Francisco, com desfile pelas principais ruas do bairro, ao som de paredão automotivo.

POLO CAMPESTRE – 12h

Atração: Grupo Recorda Samba

BLOCO TURMA DA MÔNICA – 13h – Concentração na AABB

Atração: Kleyton Mota

BLOCO UNIDUNITÊ – 15h – Concentração na Avenida Rio Branco, em frente à Secretaria da Fazenda, com desfile até a Praça de Alimentação

Atração: Personagens Infantis

BLOCO FAZ O L – 16h – Concentração na Rua Décio Campos, com atração no Polo dos Tabaqueiros.

Atração: Wanessa Andrade

CONCURSO DOS TABAQUEIROS – 19h – Rua Professor Vera Cruz (Beco do Hidrante)

BLOCO AFOFERAS – 20h – Descida com Trio Elétrico

BLOCO DOS TABAQUEIROS – 20h – Descida do Bloco no Trio Elétrico

Atração: Belinha Lisboa

POLO DO FREVO – 21h – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO

Show com a Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais.

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO

BLOCO GAVA – 10h – Concentração no Clube Campestre.

POLO AABB – 11h

Atração: Quinteto do Samba

BLOCO MELA-MELA – 12h

Concentração na Rua Sete Setembro, próximo à farmácia 24h, seguindo pelas principais ruas do bairro.

Atração: Felipe Santos / Matheus Max

POLO CAMPESTRE – 12h

Atração: Genival Versátil

POLO DOS TABAQUEIROS – 16h

Atração: Renan Gadelha

BLOCO TÔ NA FOLIA – 14h – Concentração no Bar de Dona Dinah, próximo ao Posto e Pousada Brasilino, com descida para Av. Rio Branco com a Orquestra Show de Frevo e descida no Trio Elétrico.

Atração: Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina

BLOCO O BICHO – 18h – Descida com o Trio Elétrico

CONCURSO DE FANTASIA INFANTIL – 19h –  Praça de Alimentação

POLO DO FREVO – 21h – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO

Show com a Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais.  

TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO

BLOCO GAVA – 10h – Concentração no Clube Campestre.

POLO AABB – 11h

Atração: Quinteto do Samba

POLO CAMPESTRE – 12h30

Atração: Renan Gadelha

POLO DOS TABAQUEIROS – 16h

Atração: Carla Alves

BLOCO A COBRA VAI SUBIR – 17h – Concentração no Campo do Nascente com descido com Trio Elétrico

Atração: Banda Vizzu

BLOCO BORA PRA FRENTE – 20h – Descida com Trio pela Avenida Rio Branco.

Atração: Fulô de Mandacaru  

POLO DO FREVO – 22h – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO

Show com a Orquestra Show de Frevo, passistas e manifestações culturais.

TCE alerta prefeitos sobre verba extra do antigo Fundef

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação JC Online Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo […]

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Carreata e comício marcam campanha de Marconi Santana em Flores

O município de Flores recebe, no final da tarde desta sexta-feira (18), o candidato a deputado estadual e filho da terra Marconi Santana para a realização de uma carreata seguida de comício. O ato político marca mais uma etapa da campanha eleitoral do ex-prefeito no Pajeú. A concentração do evento está agendada para começar a […]

O município de Flores recebe, no final da tarde desta sexta-feira (18), o candidato a deputado estadual e filho da terra Marconi Santana para a realização de uma carreata seguida de comício.

O ato político marca mais uma etapa da campanha eleitoral do ex-prefeito no Pajeú.

A concentração do evento está agendada para começar a partir das 17h, com ponto de partida no Bairro Vila Nova. De lá, a comitiva seguirá em percurso em direção à Praça Dr. Santana Filho, local escolhido para a realização do comício.

A expectativa é de que o ato seja uma demonstração de força do candidato nessa reta final da campanha, a partir de sua terra natal. Lideranças da região também devem participar. Marconi tem colocado o desenvolvimento regional do Pajeú como uma de suas plataformas na corrida à ALEPE.

MPF consegue bloquear bens de Silvio Costa Filho e envolvidos em escândalo dos shows fantasmas

Do DP O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, determinando o bloqueio de bens dos envolvidos em irregularidades na contratação de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”. Os danos aos cofres públicos somam […]

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Do DP

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, determinando o bloqueio de bens dos envolvidos em irregularidades na contratação de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”.

Os danos aos cofres públicos somam R$ 717,5 mil, em valores atualizados. Os recursos eram provenientes do Ministério do Turismo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes. O bloqueio dos bens atinge empresas prestadoras de serviço e políticos.

Segundo liminar da Justiça Federal, foram bloqueados os bens do ex-secretário estadual de Turismo da gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Sílvio Costa Filho (atual deputado estadual do PTB e líder da oposição), do então assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos e do advogado que deu o visto de ratificação das contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio determinado foi de R$ 2,1 milhões (importância do dano mais valor máximo da multa).

Também é alvo da determinação a presidente da comissão permanente de licitação à época, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, além das pessoas jurídicas Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim.

O valor da indisponibilidade de bens, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Na decisão, a Justiça Federal enfatizou que o bloqueio dos bens visa a garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no processo.