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Ministério da Justiça institui programa de combate às organizações criminosas

Por André Luis

Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana, o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Emergências

Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência.

Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do estado.

O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias.

“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”

Outras Notícias

Iguaracy é contemplado com Ônibus do Programa “A Caminho da Escola”

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu […]

O município de Iguaracy recebeu na manhã desta quinta-feira (7), um ônibus do programa “A Caminho da Escola”, destinado a fortalecer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

A entrega do veículo representa um importante passo na melhoria das condições de transporte para os estudantes, garantindo mais segurança e conforto em seu trajeto diário.

O prefeito Zeinha Torres, do PSDB, expressou em suas redes sociais sua gratidão ao governo federal através do presidente Lula (PT), à governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, (PSDB), por essa conquista. Em suas declarações, Zeinha destacou a importância desse investimento para o futuro das crianças e adolescentes de Iguaracy, ressaltando que o ônibus facilitará o acesso à educação de qualidade.

“Esse ônibus é um símbolo do nosso compromisso com a educação e com o bem-estar dos nossos alunos. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela parceria e pelo apoio constante ao nosso município. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para as crianças de Iguaracy”, afirmou o prefeito.

O programa “A Caminho da Escola” tem como objetivo garantir que todos os alunos tenham acesso ao transporte escolar adequado, principalmente aqueles que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Com a chegada desse novo ônibus, espera-se que mais estudantes possam frequentar as aulas com regularidade e mais segurança.

Sertânia: oposição critica e cobra explicação de prefeito por pregão suspenso pelo TCE

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. “Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, […]

Vereadores da oposição em Sertânia assinaram documento

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

“Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, médicos, a educação está abandonada, entre tantos desmandos da gestão municipal. Mas por esta ninguém esperava. O prefeito Ângelo Ferreira foi pego de calças curtas pelo Tribunal,  licitando a compra de quase seis vezes a quantidade de combustível que é consumido pela prefeitura”, diz  a nota.

Como o TCE noticiou em nota divulgada pelo blog, com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

“O que se ver hoje é uma prefeitura que coleciona escândalos, que prioriza licitações suspeitas, as quais estão sendo investigadas por órgãos competentes, mas esquece-se do povo, sobretudo dos mais carentes”, diz  a oposição.

“Um governo se preze, zela pelo o que é do povo, a atual gestão preza apenas sua bonita propaganda, de uma Sertânia que só existe no imaginário do prefeito, mas o que a população e os órgãos de fiscalização veem é isto: licitações suspeitas bloqueadas pelos órgãos de fiscalização, seleções de pessoal bloqueada na justiça, extinção de cargos e perseguição a funcionários públicos”, segue.

E concluem : “nós que fazemos a oposição de Sertânia nos juntamos ao povo sertaniense que deseja um governo honesto e sem sobressalto e cuidando do nosso dinheiro, revertendo-o em ações que melhorem a vida de todos”.

Tabira: Nicinha Melo anuncia aumento para os professores da Rede Municipal

A prefeita Nicinha Mélo e a secretária Municipal de Educação, Professora Lyedja Barros anunciaram nesse sexta-feira (18), o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira. O decreto municipal foi assinado pela prefeita Nicinha na manhã desta sexta-feira e os professores terão o pagamento retroativo ao mês de […]

A prefeita Nicinha Mélo e a secretária Municipal de Educação, Professora Lyedja Barros anunciaram nesse sexta-feira (18), o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira.

O decreto municipal foi assinado pela prefeita Nicinha na manhã desta sexta-feira e os professores terão o pagamento retroativo ao mês de janeiro.

A Prefeitura destaca que para os professores dos anos iniciais o reajuste salarial no ano de 2022 chegará a 40,24%, somado ao reajuste salarial que havia sido concedido no mês de janeiro.

Nill Júnior Podcast: quando Marília falar, Serra Talhada vai parar

Depois do encontro de Marília Arraes com Valdir Tenório, a expectativa aumenta para o anúncio do rumo que ela vai tomar: se apoia Márcia Conrado ou Luciano Duque. A primeira declaração pública de Marília Arraes vai parar Serra Talhada. Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política […]

Depois do encontro de Marília Arraes com Valdir Tenório, a expectativa aumenta para o anúncio do rumo que ela vai tomar: se apoia Márcia Conrado ou Luciano Duque.

A primeira declaração pública de Marília Arraes vai parar Serra Talhada.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Temer nega ação contra Lava Jato e diz “não valer a pena” impeachment de Janot

Após ver seus aliados citados em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de que teriam atuado para tentar “conter a sangria” das investigações da Operação Lava Jato, como declarou Romero Jucá em gravação, Temer negou qualquer envolvimento. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan, o presidente interino, Michel Temer, […]

reuniao-no-planalto-pode-selar-pacto-entre-temer-e-janot_731421Após ver seus aliados citados em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de que teriam atuado para tentar “conter a sangria” das investigações da Operação Lava Jato, como declarou Romero Jucá em gravação, Temer negou qualquer envolvimento.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan, o presidente interino, Michel Temer, reiterou a negativa de que tenha feito qualquer exposição no sentido de “desprestigiar a Operação Lava Jato” e explicitou, mais uma vez, seu “apoio pessoal” ao andamento das investigações.

“Eu tenho muita convicção da importância de cada função do Estado. Aí eu questiono: o poder Executivo poderia interferir no Judiciário? Zero de chance. Pela nossa prática democrática, jamais permitiria que eu, ou alguém do Governo, pudesse interferir nessa matéria”, disse.

Temer declarou ainda não ter escutado “essa disposição conspiratória” para a redução das possibilidade de uma operação judicial, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre a Lava Jato.

Questionado sobre a afirmação do procurador-geral da República sobre fazer parte de um plano de articulação para o interrompimento da Lava Jato, Temer ponderou que Rodrigo Janot “faz esse raciocínio tendo em vista afirmações do senhor Sérgio Machado”.