Minuta golpista previa prisão de Gilmar, Pacheco e Moraes e novas eleições

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

Bolsonaro também tirou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”.

Após vencer quatro etapas na seleção promovida pelo Governo de Pernambuco, a professora tabirense Socorro Amaral conquistou o primeiro lugar e será nomeada gerente da GRE do Sertão do Alto Pajeú.

A publicação acontece ainda este ano e Socorro Amaral assumirá a GRE no dia 2 de janeiro. A informação foi dada em primeira mão pelo radialista Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

A professora figurou na lista tríplice e o governador Paulo Câmara fez a escolha dela e das demais gerentes, adotando o critério da meritocracia.

A diretora atual Míriam Nogueira que respondia pela GRE desde a saída de Cecília Patriota, não quis participar da disputa. Socorro atualmente é Coordenadora Geral das Escolas Integrais e Profissionais”.

“Uma tabirense muito competente, acima de tudo humana e humilde. Esse é o perfil necessário para gerir e formar pessoas. Tenho certeza que a gerência estará em excelentes mãos, dessa forma, continuaremos o nosso trabalho fortalecendo cada vez mais a qualidade educação no Sertão do Pajeú”, disse a atual Gerente.

Em decorrência das últimas chuvas e devido ao acúmulo de lama no local, o acesso do Aterro Sanitário de Arcoverde (São Cristóvão) continua interditado na manhã e tarde desta terça-feira (31.03).

Sendo assim, os caminhões-compactadores que fazem a Limpeza Urbana ainda estão impossibilitados de descarregar o lixo doméstico e dejetos no aterro do município. Provisoriamente, todo lixo de Arcoverde está sendo levado para o aterro sanitário de Belo Jardim.

“Aproveitamos e pedimos à população que entenda a situação e que pratique a consciência ambiental, tendo mais cuidado com a quantidade de lixo doméstico a ser colocado na frente das residências”, alerta o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Na verdade, é uma situação atípica pela dificuldade dos caminhões-compactadores, pois têm de ir e voltar de Belo Jardim, o que, por tabela, leva mais tempo para regularizar toda a coleta de lixo tanto do Centro quanto dos bairros de Arcoverde.

A Neoenergia promoveu uma ação de reordenamento de rede nos postes do município de Serra Talhada. Foram recolhidos aproximadamente 2,2 toneladas de material recolhido, dentre equipamentos, cabos e fios de telefonia instalados irregularmente nas estruturas da concessionária.

Na operação, realizada em duas etapas, entre os dias 21 de fevereiro a 04 de março e entre 28 de março e 08 de abril, as equipes técnicas da empresa identificaram e removeram cabos que colocavam em risco a população e estavam em desacordo com as normas técnicas e de segurança estipuladas em contrato com as operadoras de serviço de telecomunicações.

Foram, ao todo, 199 postes inspecionados. As equipes da concessionária identificaram instalações de vinte empresas, dentre elas, oito com ocupação clandestina. As fiações instaladas por provedores de internet que se encontravam fora dos padrões estabelecidos pela distribuidora foram removidas.

A retirada dessas instalações clandestinas elimina os riscos de acidentes com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

A operação faz parte dos projetos Internet Segura e Via Limpa. Antes de cada ação, as operadoras de telefonia e telecomunicações são comunicadas sobre a necessidade de ordenamento dos fios – quando estes estão fora dos padrões. As empresas que não cumprem o prazo de adequação têm as redes irregulares removidas.

Além dos fios instalados de forma irregular pelas empresas que possuem contrato de compartilhamento com a Neoenergia, existem ainda situações de ocupações clandestinas, quando provedores de internet instalam a fiação à revelia da distribuidora, sem qualquer comunicação e fora de todos os padrões técnicos de segurança.

É possível encontrar a lista de operadoras de telecomunicações que têm contrato com a Neoenergia no site da empresa (https://servicos.neoenergiapernambuco.com.br/residencial-rural/Pages/empresas-telecom.aspx) . Os clientes que tiverem os serviços de telefonia e internet interrompidos devem entrar em contato com a sua operadora.