Ministro reafirma que governo é contra redução da maioridade penal

Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Petrolina divulgou, nesta quinta-feira (3), uma nota de repúdio contra a decisão da maioria dos vereadores da cidade que aprovou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a nota, a homenagem representa um “escárnio” e “afronta direta à democracia e à justiça brasileira”.

Segundo o texto assinado pelo PT local, a decisão da Câmara ocorre justamente na semana em que se marca o 61º aniversário do golpe militar de 1964, regime que, conforme lembra a nota, foi responsável por “sequestros, torturas e assassinatos de brasileiras e brasileiros”. Para o partido, homenagear Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, é “macular a imagem da Câmara Municipal” e desrespeitar a memória das vítimas da ditadura.

A legenda também destacou as consequências da gestão do ex-presidente durante a pandemia de Covid-19. Segundo o comunicado, “as inúmeras vidas perdidas em nossa cidade” foram agravadas pelo “negacionismo propagado” por Bolsonaro. A nota classifica como “inaceitável” que o ex-mandatário receba qualquer tipo de honraria da comunidade petrolinense.

“Medidas desesperadas para manter uma falsa imagem de um conservadorismo de extrema-direita possam ser adotadas por seus aliados”, aponta o documento, ao comentar as possíveis motivações políticas da homenagem. Para o PT, essas ações não apagariam os fatos nem as acusações que pesam contra o ex-presidente.

A nota também elogia a postura do vereador Gilmar Santos e dos parlamentares que votaram contra a homenagem, classificando-os como defensores da democracia e da justiça social. “Reiteramos nosso repúdio à decisão da maioria da Câmara de Vereadores e reafirmamos que não haverá anistia para os golpistas”, conclui o texto. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Repúdio do Partido dos Trabalhadores de Petrolina

A direção municipal do Partido dos Trabalhadores em Petrolina manifesta seu veemente repúdio à decisão da maioria dos membros da Câmara Municipal de Vereadores que, neste dia 3 de abril, concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao indivíduo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro.

Na semana em que se marca o 61º aniversário do golpe de 1964, que instaurou uma ditadura militar responsável por sequestros, torturas e assassinatos de brasileiras e brasileiros, a Câmara Municipal de Petrolina toma uma decisão que macula sua própria imagem e a memória daqueles que lutaram contra o regime autoritário.

É inaceitável que uma figura repugnante, recentemente tornada réu pelo STF por tentativa de golpe de Estado, receba qualquer honraria da comunidade petrolinense. Tal ato desconsidera os princípios democráticos e afronta a justiça.

Não podemos esquecer as inúmeras vidas perdidas em nossa cidade durante a pandemia de Covid-19, em decorrência do negacionismo propagado pelo então presidente. Os votos favoráveis à concessão dessa honraria a Bolsonaro representam um escárnio para com essas vítimas, seus familiares e amigos, demonstrando insensibilidade diante da dor coletiva.

Compreendemos que, diante da iminente responsabilização judicial do ex-presidente, medidas desesperadas para manter uma falsa imagem de um conservadorismo de extrema-direita possam ser adotadas por seus aliados. Contudo, tais manobras não apagarão os fatos e as graves acusações que pesam sobre ele.

Reiteramos nosso repúdio à decisão da maioria da Câmara de Vereadores e, ao mesmo tempo, saudamos a postura do vereador Gilmar Santos e de todos aqueles que se mantêm firmes na defesa da democracia, da paz, da justiça social e de um futuro mais promissor para o povo brasileiro.

Reafirmamos que, assim como não haverá anistia para os golpistas, o povo brasileiro e petrolinense também não perdoará aqueles que atentam contra a democracia e os direitos conquistados com tanta luta.

Sem anistia para os golpistas!

Bolsonaro na cadeia!

Partido dos Trabalhadores, Petrolina.

3 de abril de 2025

A juíza federal Maria Cândida Almeida, da 9ª Vara de Justiça do Distrito Federal, deferiu, nesta sexta-feira (29), o pedido de parlamentares, determinando à Fundação Cultural Palmares a imediata retirada de artigos que desqualificam a figura de Zumbi dos Palmares do site da instituição, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A ação popular foi impetrada pelos deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA) no último dia 14 de maio.

Na decisão, a juíza concluiu que “a permanência dos artigos no sítio institucional ameaça o patrimônio histórico-cultural e viola o direito à identidade, ação e memória da comunidade negra e a sua garantia a condições adequadas para a preservação, expressão e desenvolvimento de sua identidade”.

“O perigo da demora decorre do fato de que a permanência de tais publicações reverbera o dano que vem sendo infligido ao patrimônio histórico-cultural pátrio e ao direito à identidade, ação e memória da comunidade negra, desde o 13 de maio”, diz.

No último dia 13 de maio, Camargo usou o site oficial e as redes sociais da Fundação Palmares para lançar uma campanha revisionista com a finalidade de desqualificar Zumbi dos Palmares, figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no país. Na ocasião, os parlamentares acionaram a Justiça, alegando abuso de poder e desvio de finalidade.

Nesta segunda (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 62 anos.

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Programação dos 62 anos: este ano, ainda por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, e buscando se adequar ao cumprimento dos protocolos preconizados pelas autoridades de saúde, não foi possível fazer uma programação festiva, como tem sido nos últimos anos. A morte do radialista Anchieta Santos, dia 10 último, reforçou esse sentimento de falta de clima pra festa.

Na programação, houve entrega do Cine São José em sua nova etapa. A Rádio Pajeú trata o cinema e seu palco como “sua importante extensão”.

Nesta segunda, acontece a inauguração da grade com algumas alterações. As principais alterações ocorrem no período da manhã. O próprio Nill Júnior chega mais cedo com o novo Rádio Vivo e uma homenagem permanente ao comunicador que lhe deu vida, a partir do quadro “O Bom dia de Anchieta Santos”, que marcou seu ciclo.

 Às oito horas, a manhã Total mantém o protagonismo que o faz estar a mais de 20 anos no ar. A diferença é que ele terás meia hora as menos de duração, com a criação do “Música Pajeú Brasileira” às 11 horas com Ney Gomes. Na sequência o tradicional Encontro com a Poesia às 11h30.

Um retorno marca a parte da tarde na rádio. O Secretário de Cultura Augusto Martins, um nome forjado na Rádio Pajeú, volta a integrar a equipe que o revelou, a Seleção do Povo. Augusto vai comentar os principais fatos esportivos na Resenha Esportes no Ar, que será comandada por Aldo Vidal, o Narrador da Maioria. A vinda de Augusto é encarada com a de um filho que volta à sua casa.

A tarde, colado com a resenha esportiva, André Luiz apresenta  a revista eletrônica A Tarde é Sua, com músicas, participações de ouvintes, prestação de serviço, o Terço das Santas Chagas com Padre Reginaldo Manzotti e a comunicação  do profissional, mais um prata da casa que ganhou protagonismo na emissora.

Às 16h, Marconi Pereira, que também integra a equipe esportiva Seleção do Povo,  apresenta o Som da Terra, no tradicional horário do forró com informação e participações na emissora. À noite, Michelli Martins, que também foi formada nos quadros da emissora, empresta seu carisma e apresenta o “Em Dia Com a Noite”.

A primeira semana terá ainda a participação de Celso Brandão, que  se aposentou depois de anos prestando serviço à Rádio e fará sua despedida dos ouvintes, como gesto de gratidão por seus serviços prestados. Às 18h, haverá Celebração em Ação de Graças na Paróquia de São Francisco, dentro da programação da Festa na comunidade onde nasceu a emissora.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Seu Presidente é o Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Além de Nill Júnior, Padre Josenildo Nunes de Oliveira integra a Gerência Administrativa.

Os moradores das cidades de Afrânio e Dormentes, dos distritos de Pau Ferro, Rajada, Caboclo e Extrema e da zona rural de Petrolina estão voltando a ser abastecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, após um problema elétrico paralisar o Sistema Adutor Afrânio-Dormentes esta semana.

O sistema está sendo restabelecido gradativamente e a previsão para que esteja operando com 100% da sua capacidade é de sete dias, devido às extensões da adutora principal e das redes de distribuição da zona rural que são de 180 e 200 quilômetros, respectivamente.