Ministro Padilha recebe a CNM e garante pagamento de 1% do FPM. AMUPE comemora decisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19.

Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com a União Europeia, recomenda a todos os municípios pernambucanos a leitura e a adoção deste material como norteador da gestão de combate ao coronavírus.

O guia conta com mais de 30 pontos que podem auxiliar a gestão na transparência das contas públicas com a população. Segundo o TCU, tem se notado resultados diversos, com níveis variados de sucesso entre os diferentes entes federativos no Brasil. O objetivo deste guia é tornar uniforme o nível de transparência nos Estados e municípios brasileiros.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a cartilha é muito oportuna para balizar as ações de transparência dos municípios.

Segundo ele “a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, desde o início da pandemia em Pernambuco, já vem trabalhando esse tema com os municípios, estimulando ações como a produção e publicação dos planos de contingência por parte dos 184 municípios, que descreve e divulga à população as ações de enfrentamento ao coronavírus”, frisou.

A cartilha também traz exemplos de ações de transparência exitosas ao redor do mundo. A exemplo do Paraguai, que desenvolveu a Diretoria Nacional de Contratações Públicas e Portal Covid-19, e da Colômbia com a Agência Nacional da Colômbia para Compras Eficientes e a Ferramenta para Controle Social no âmbito da Covid-19.

O material está disponível no site da ONG Transparência internacional, no transparenciainternacional.org.br/, ou no site da Amupe, www.amupe.org.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.

Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, que disputará a reeleição, troucou o AVANTE de Sebastião oliveira pelo PSDB de Raquel Lyra.

“Hoje, tive a honra de ser convidado pela nossa Governadora Raquel Lyra para ingressar no PSDB. Após ouvir atentamente todo o grupo, aceitei o convite”.

Ele dissse ainda que discutiu com ela várias pautas essenciais para o desenvolvimento de Triunfo.

“Uma delas é o recapeamento da PE 350, uma obra conquistada na minha primeira gestão, em 2001, e que vinha sendo solicitada há algum tempo. Também discutimos a ampliação da rede de abastecimento de água em bairros estratégicos e um maior investimento no nosso amado Festival de Inverno, entre outras ações para melhorar a qualidade de vida de nosso povo”.

E seguiu: “A parceria entre governo e município é fundamental para o desenvolvimento de Triunfo. Nossas ações são verdadeiras e visíveis, sempre pensando no bem-estar de nossa comunidade. O trabalho não pode parar e agora com esse apoio da governadora estamos no mesmo time”.

Em despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem, o presidente Jair Bolsonaro oficializou a saída de Marcelo Álvaro Antônio do Ministério do Turismo e a nomeação de Gilson Machado Neto como novo titular da pasta.

O mesmo despacho nomeou Carlos Brito como novo presidente da Embratur. Brito entrou na Embratur junto com Gilson Machado, como um de seus nomes de confiança. Na hierarquia do órgão era considerado o número 3, atrás de Machado e do então diretor de marketing Osvaldo Matos, que deixou o cargo em setembro.

Com transformação da Embratur em agência, no fim de 2019, Brito foi nomeado como diretor de Gestão Corporativa da Embratur. Com a ida de Machado para o Ministério do Turismo, ele agora passa a ser o responsável pela promoção do Brasil no exterior. O alinhamento com Machado deve favorecer as sinergias entre a agência e o Ministério. A informação é do Blog do Magno.

Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos.

Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, animação, documentário, videoarte/experimental e videoclipe.

Além da premiação em dinheiro, o festival entregará o Troféu Fernando Spencer, uma homenagem ao grande nome do cinema pernambucano.

Dos 83 inscritos no processo de seleção, foram escolhidos 50 curtas produzidos no estado ou por diretores pernambucanos e finalizados a partir de 2013.

O festival é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e Fundarpe, em parceria com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

O filme A Bailarina e a Moça, produzido em Afogados com artistas locais está na lista dos selecionados. As filmagens foram realizadas na comunidade da Pintada e na barragem de Brotas. A produção foi vencedora no Projeto Cinema no Interior, capitaneado pela Monserrat Filmes. Também foi exibido no Festival de Cinema em Contis – na França e Mostra especial Cinema no Interior em Portugal. Ficamos na torcida!