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Ministro Padilha recebe a CNM e garante pagamento de 1% do FPM. AMUPE comemora decisão

Por Nill Júnior

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

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Pacto Federativo: Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

AMUPE comemora: a notícia está sendo comemorada pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, tanto por seu atual presidente, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, quando pelo licenciado, José Patriota, que participaram intensamente das discussões em marchas de prefeitos e eventos cobrando a pauta municipalista.

Esta tarde, o atual presidente analisou que a conquista vai ajudar os cofres dos municípios mais pobres, que dependem quase que exclusivamente do Fundo. Já a Assessoria do Presidente licenciado tem replicado a informação.

Outras Notícias

Oficina de Skate reúne 70 crianças e adolescentes em Carnaíba

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Diretoria de Esportes, Lazer e Juventude, está promovendo a Oficina de Skate, que já conta com a participação de praticamente 70 crianças e adolescentes inscritos. A abertura do evento aconteceu na sexta e as atividades se estenderam neste sábado, atraindo um grande público à pista de skate Ruberval […]

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Diretoria de Esportes, Lazer e Juventude, está promovendo a Oficina de Skate, que já conta com a participação de praticamente 70 crianças e adolescentes inscritos.

A abertura do evento aconteceu na sexta e as atividades se estenderam neste sábado, atraindo um grande público à pista de skate Ruberval Amaral de Lira.

A oficina tem como instrutor o experiente Alex Hilário, conhecido como Larinho, pai e mentor da skatista Maitê Pires, referência na modalidade. Neste sábado, a programação continuou com o Cine Skate e novas aulas práticas, além de sorteio de skates e equipamentos de proteção.

A trilha sonora do evento ficou por conta do DJ Petão. A oficina contou com uma ambulância e profissionais de saúde presentes durante toda a programação.

Candidato é morto a tiros e vice-governador de Goiás é baleado em carreata

O ex-prefeito e candidato à prefeitura José Gomes da Rocha (PTB) foi morto a tiros durante carreata de sua campanha eleitoral em Itumbiara (GO) nesta quarta-feira (28). O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), participava do ato e também foi baleado. O crime aconteceu por volta das 18h, quando o carro que levava o candidato e […]

O ex-prefeito e candidato à prefeitura José Gomes da Rocha (PTB) foi morto a tiros durante carreata de sua campanha eleitoral em Itumbiara (GO) nesta quarta-feira (28). O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), participava do ato e também foi baleado.

O crime aconteceu por volta das 18h, quando o carro que levava o candidato e o governador em exercício passava pela avenida Modesto de Carvalho, próximo ao bairro Novo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar, os tiros foram disparados por um homem que estava dentro de um carro emplacado em Curitiba.

José Eliton levou dois tiros na região abdominal. O vice-governador passou por uma cirurgia e será levado de helicóptero a Goiânia, segundo funcionários do Hospital Municipal Modesto de Carvalho.

O atirador foi morto no local. Um policial militar que trabalhava na segurança do evento também foi alvejado durante o tiroteio e morreu. A PM ainda não sabe informar se o policial foi responsável pelo tiro que matou o atirador.

Itumbiara é uma cidade localizada no interior de Goiás, perto da divisa com Minas Gerais, distante a 204 quilômetros de Goiânia e 411 quilômetros de Brasília. Segundo dados do IBGE, de 2013, o município tem 98.484 habitantes. Deles, 67.122 votarão nas eleições deste ano.

zegJosé Gomes da Rocha tinha 58 anos e era pecuarista. Rocha foi prefeito da cidade de Itumbiara e também deputado federal.  Em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral este ano, o candidato indicava ter patrimônio de R$ 111 milhões.

De acordo com a pesquisa eleitoral mais recente feita na cidade, divulgada na terça-feira (27), Zé Gomes ganharia as eleições já no primeiro turno. O levantamento feito pela Dados Folha, apontava que 63,8% do eleitorado iria votar em Zé Gomes. Atrás dele está: por Álvaro Guimarães (PR), que tem 17,6% das intenções de voto e Cesinha (PDT), que tem 3%.

A pesquisa foi feita entre os dias 19 e 22 de setembro, e entrevistou 500 pessoas. A margem de erro é de 5% para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é GO-02911/2016.

Presidente de Consórcio de Prefeitos do Moxotó multado em R$ 78 mil

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha. […]

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres

O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.

O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.

O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.

SJE: Secretário de Educação diz confiar na nova Ministra da Educação. “Não tem como ser pior que agora”

O Secretário de Educação e Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação positiva do trabalho na área em 2022. Lamentou entretanto a dificuldade de repasses federais de algumas ações como a próxima fase da escola Graça Valadares e outras obras prometidas. Ele informou que junto ao MEC provou que o Caminhos […]

O Secretário de Educação e Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação positiva do trabalho na área em 2022.

Lamentou entretanto a dificuldade de repasses federais de algumas ações como a próxima fase da escola Graça Valadares e outras obras prometidas.

Ele informou que junto ao MEC provou que o Caminhos da Escola em São José do Egito tem demanda de mais  29 ônibus para o funcionamento do transporte escolar. “Problema é conseguir liberar esses ônibus”.

Sobre o projeto de energia solar nas escolas, afirmou que duas foram concluídas com as usinas. A primeira escola foi a EMEI Antonio Bitu no Borja. Mas faltam repasses de recursos”.

Ele disse sobre a indicação de Isolda Cela para o Ministério da Educação que há boas perspectivas. “Não tem como ficar pior do que está”, brincou, sobre o ciclo Bolsonaro.

Sobre o pagamento dos servidores, disse que o que está ao alcance está sendo feito. “Nenhum professor recebe abaixo do piso. Sobre o reflexo na carreira a conta fechando não teria problema. Mas não tem como aplicar na carreira. A gente sempre pagava 50% do décimo terceiro no meio do ano. Esse ano a gente não conseguiu, mas tá garantido que quarta-feira paga o décimo terceiro integral”.

Dívida pública cresce 21,7% e fecha o ano em R$ 2,793 trilhões

Agência Brasil – A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 21,7% em 2015. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o endividamento do Governo Federal encerrou o ano passado em R$ 2,793 trilhões, com alta de R$ 498 bilhões em relação ao estoque registrado em dezembro de 2014. A alta é recorde, com o maior patamar desde […]

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Agência Brasil – A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 21,7% em 2015. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o endividamento do Governo Federal encerrou o ano passado em R$ 2,793 trilhões, com alta de R$ 498 bilhões em relação ao estoque registrado em dezembro de 2014. A alta é recorde, com o maior patamar desde o início da série histórica, em 2004.

Inicialmente, o Tesouro Nacional havia informado que a dívida tinha crescido 24,8% e a alta era de R$ 555,9 bilhões em relação ao estoque em dezembro de 2014. Os valores foram corrigidos posteriormente.

O principal fator para a elevação da dívida foram as emissões maiores que os resgates. No ano passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 856 bilhões em títulos públicos e resgatou R$ 704 bilhões, o que resulta em uma diferença de R$ 152 bilhões. O restante da variação deve-se à apropriação de juros, que representa o reconhecimento dos juros devidos pelo governo aos investidores, que são incorporados gradualmente ao total do endividamento público.

Apesar da alta, a DPF ficou dentro do limite estabelecido pela equipe econômica para 2015, que era de R$ 2,8 trilhões. No entanto, o estoque ficou acima do PAF original. No início do ano passado, o Tesouro tinha estabelecido um teto de R$ 2,6 trilhões para a dívida pública. O limite foi reajustado no fim de 2015.

Segundo o Tesouro, o governo fez emissões superiores à necessidade de financiamento para enxugar o excesso de dinheiro em circulação na economia e ajudar no combate à inflação. O governo também ampliou o colchão da dívida para níveis próximos a seis meses do vencimento, contra cerca de três meses registrados até 2014.

O colchão da dívida representa o estoque de títulos que o governo reserva para honrar o vencimento dos títulos em caso de turbulências no mercado. No ano passado, parte do colchão da dívida foi usada para quitar passivos do governo com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cumprir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Afetada pela forte valorização do dólar em 2015, a Dívida Pública Externa encerrou o ano em R$ 142,84 bilhões, com alta de 27,2% em relação aos R$ 112,3 bilhões registrados no fim de 2014. O endividamento externo, no entanto, representa apenas 0,5% da Dívida Pública Federal.

Em relação à composição da dívida, a DPF encerrou o ano passado com 39,4% corrigida por títulos prefixados (com papéis definidos no momento da emissão), 32,5% vinculados a índices de preços, 22,8% corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) e 5,3% atrelados ao câmbio. A composição considera tanto a dívida interna quanto a externa.

A participação dos títulos prefixados ficou abaixo da meta mínima fixada, de 40%. Os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão previsibilidade à administração da dívida pública. O governo sabe exatamente o quanto vai pagar daqui a vários anos, no vencimento do título, porque os juros são definidos no momento da emissão. O Tesouro tem mais facilidade de vender esse tipo de papel em momentos de estabilidade na economia.

A fatia dos títulos corrigidos pela inflação também ficou abaixo da meta mínima de 33% estabelecida para 2015. A participação dos papéis vinculados à taxa Selic, no entanto, ficou acima do limite máximo de 22%. O forte aumento dos juros no ano passado elevou o peso desse tipo de papel no endividamento do governo.

Por meio da dívida pública, o governo emite títulos para levantar recursos necessários para honrar os compromissos. Em troca, o Tesouro compromete-se a devolver o total acrescido de uma correção, que pode ser prefixada ou seguir a inflação, a taxa Selic ou o câmbio.

O texto foi alterado às 15h30. O texto foi alterado às 16h23 para correção de informação. O Tesouro Nacional retificou a informação de que a dívida pública cresceu 21,7%, e não 24,8%.