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O vídeo de uma senhora agredindo um cão com golpes de faca no município de Itapetim viralisou nas redes sociais neste fim de semana.

A mulher,  identificada por Severina Simões, mora na Rua Sebastião Rabelo em Itapetim. O episódio aconteceu ontem. Hoje,  dezenas de pessoas ligadas à causa animal foram à Delegacia acompanhar como estão as investigações sobre o episódio.  Responde por Itapetim o Delegado Rodrigo Passos.

Após matar o animal, cuja raça não foi identificada e era de médio porte, a mulher teria segundo relato ao blog ateado fogo nele para não deixar vestígios.

Outra constatação é de que, aparentemente,  a pessoa que fez o flagrante não tenta evitar o crime ou alertar a pessoa. Relatos indicam que foi uma criança.

O artigo 32 da lei 9.605/98 considera crime qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos, prevendo punição, ao agente, de detenção de três meses a um ano, além da multa. Comete o crime previsto neste artigo, por exemplo, quem arrasta um cachorro pela coleira, quem chuta o animal, quem joga água quente, quem dá pauladas, etc.

Além disso, no § 2º do artigo 32 da referida lei, está prevista uma causa de aumento de pena (de 1/6 a 1/3), aplicada quando ocorre a morte do animal doméstico em decorrência de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação. Não se sabe se as autoridades já tomaram conhecimento.

As imagens são fortes:

Quem é expert em marketing político está elogiando o contraponto da equipe de marketing da candidata Raquel Lyra no episódio do adesivo de  Bolsonaro em sua camisa, explorado por apoiadores de Marília Arraes.

Raquel foi atacada por fazer discurso em Petrolina com um adesivo colado por um bolsonarista. No vídeo e imagens que circularam as redes, ficou claro que ela não percebeu o momento em que o adesivo foi colocado. Seguiu discursando sem notar.

Apoiadores de Marília compartilharam a notícia de que Raquel estava discursando e assumindo seu apoio a Bolsonaro. A campanha de marketing de Raquel tinha pouco tempo pra reagir. Viu e reviu as imagens e percebeu um senhor fantasiado de Papa no meio da multidão.

Foi o gatilho pra que o vídeo rebatesse com bom humor, um elemento que ajuda quando aparece em campanha, a acusação de que Raquel era bolsonarista. Gonzaga Patriota com adesivo de Lula pertinho da candidata foi a cereja do bolo. “O bolsonarista, o lulista, até o Papa: todo mundo quer colar em Raquel”.

“Gente, não adianta tentar colar candidato a presidente na minha campanha. Meu coração é só do povo pernambucano. Meu propósito é unir nosso estado. Na nossa caminhada tem quem vota em Lula, em Bolsonaro e, principalmente, quem quer mudar Pernambuco de verdade”, escreveu Raquel em sua rede social.

Outra peça que vem sendo elogiada foi a que mostra eleitores de Lula e Bolsonaro dizendo votar em Raquel. A cereja do bolo no fim de semana foi Raquel com Márcia Conrado, líder petista, na cidade de Serra Talhada este fim de semana. A estratégia, que parecia ser muito arriscada, parece estar dando certo dentre outros fatores, pela sacada da equipe de comunicação.

 

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Uma publicação compartilhada por Raquel Lyra (@raquellyraoficial)

Será liberada, a partir da próxima sexta (18), a comercialização de fogos de artifício em Afogados da Ingazeira. A venda poderá ocorrer no campo do nascente, das 7h às 20h.

A Prefeitura irá instalar iluminação e banheiro químico no local. Está proibida a venda de fogos de grande potencial de estampido. 

De acordo com MP e Prefeitura, os comerciantes deverão assegurar a disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre os clientes e extintores, estando igualmente sujeitos à fiscalização da vigilância. 

Outra medida que anunciamos é a proibição de acendimento de fogueiras na zona urbana. Na zona rural, tendo em vista o maior espaçamento entre as casas, o acendimento de fogueiras será permitido. 

Abusos e infrações às normas podem ser denunciados pela população através do telefone (zap): 87 – 9.9997-0065.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (23) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão contratado pela prefeitura de Vitória do Mearim, no norte do estado.

Em sua decisão, o ministro classificou a contratação do evento como “lesão à ordem e à economia públicas”, e afirmou que a despesa de R$ 500 mil é incompatível com a realidade orçamentária do município. As despesas seriam pagas com dinheiro público.

“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, afirma o magistrado.

A contratação do show foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão. A cidade é conhecida por carências em vários setores, como saúde,  educação e infraestrutura.  A informação é do Antagonista.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.