Encontro do PT Pernambuco acontece domingo com posse da nova direção estadual

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Pra quem quiser me acompanhar e saber mais sobre nosso trabalho e o desafio do jornalismo nos dias de hoje, segue o papo com o blogueiro Itamar França, que atua no Pajeú.

Por mais de duas horas debatemos o papel da radiodifusão, as polêmicas que cercam o meio, a independência editorial, imparcialidade, política e muitas histórias. Contei  muitos casos que marcaram minha carreira de quase trinta anos entregue ao rádio. Claro, também falamos do blog, do desafio de informar primeiro e da missão na Asserpe.

Os internautas ajudaram mutos, questionando sobre furos, mancadas, histórias e resgatando um pouco de nossa história. Um dos capítulos foi da relação da mídia institucional com os veículos de comunicação.

Quarta, dia 10, a convite do advogado Jonas Cassiano estarei em uma live com ele e com o promotor Ariano Tércio pelo Instagram. Vários temas jurídicos, como as eleições, o embate jurídico na pandemia da Covid-19 e o papel do jornalismo estarão na pauta.

Como disse, não tenho aderido à onda das lives. Senão , vejamos: são quatro horas e meia ao vivo na Rádio Pajeú , com 90% de produção de conteúdo, mais o blog , onde tenho apoio do André Luiz e a gestão da Rádio. Nas horas restantes ainda discutindo virtualmente alguns temas ligados à Asserpe . Mas, quando convidado tenho conversado com os amigos que tomam essa iniciativa.

Segundo diretor da unidade fato chama a atenção e preocupa

Por André Luis

Nesta segunda-feira (7), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que tem observado aumento de crianças a procura de atendimento na unidade acometidas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Algumas delas também dando positivo para a Covid-19. E isso tem me chamado a atenção, coisa que a gente não via há um mês, um mês e meio”, relatou o diretor.

Segundo o diretor, a explicação é que a faixa etária ainda não foi vacinada. “A gente via que no início ele [o vírus] procurava muito os idosos, então, esses idosos foram vacinados. Essa faixa etária foi diminuindo, e aí vimos quando os adultos jovens foram vacinados e também diminuiu e agora percebemos o aumento no número de crianças, então nós acreditamos que também com a vacinação deste público, isso também possa acontecer, como aconteceu com os demais que é a diminuição do contágio”, destacou.

Doutor Sebastião informou ainda que a Ala Respiratória da unidade inicia a semana com 50% de ocupação, já a UTI está com 90% dos leitos ocupados.

Ele também comentou sobre as quatro mortes que aconteceram na semana passada na unidade. Disse que, infelizmente já era um desfecho aguardado visto a gravidade dos quadros e alertou: “isso é um aumento significativo no número de mortes na unidade de UTI, que a gente não vinha tendo. Tínhamos pacientes na

UTI, como sempre tivemos, mas tivemos um período muito longo aonde esses pacientes se recuperavam e iam para suas casas. A gente não tava tendo essa quantidade de morte dentro de uma semana, então a gente percebe, também, esse aumento de mortalidade”, destacou Duque.

“A gente passou por um período aqui na unidade… eu digo que passou porque esse esse pico que tivemos, esses funcionários já estão retornando a partir dessa emana, então, a gente já viu uma normalidade. Ainda tem muitos funcionários positivando, mas não como foi né. Há quinze, dez dias, que a gente teve aqui um pico onde teve plantão de dois, três médicos afastados no mesmo dia. Eu falo de médico, mas as demais categorias todas foram afetadas. Passou por momentos um pouco complicados aqui”, lembrou.

Sebastião Duque lembrou ainda que além dos casos de Covid-19 e Síndromes Respiratórias, o hospital continua com as suas atividades normais como a realização das cirurgias eletivas, ortopedia e obstetrícia. 

“O setor de Obstetrícia da unidade vive sobrecarregada. Por isso que estamos ampliando, abrindo mais leitos. Não existe só a Covid, não existe só a SRAG. Todo o resto continua. Percebemos uma quantidade alta de pessoas procurando a unidade na emergência”, destacou Sebastião Duque.

A pesquisa do Instituto Opinião, muito parecida,  praticamente igual considerando a margem de erro com a divulgada sábado pelo Múltipla,  estava programada para sair um dia antes no Blog do Magno.

Mas, com a comoção em virtude da morte de José Patriota,  o jornalista aguardou 24 horas.  A pesquisa estava registrada na Justiça Eleitoral e não divulgá-la fugiria do rito jornalístico. De fato, uma situação difícil.

“Na verdade, era para ter sido divulgada ontem, mas resolvemos adiar para hoje em respeito ao momento de dor e emoção”, disse o jornalista no card de divulgação.

O candidato que apareceu na frente,  Sandrinho Palmeira,  disse que não comentará nenhum levantamento no período de luto. “Dada a justificada suspensão das atividades, pela morte de José  Patriota, também se reservarão ao direito de não se manifestar sobre a realização de pesquisas de opinião divulgadas nesse período”, afirmaram Frente Popular e candidato.

Da mesma forma,  nenhuma manifestação do candidato oposicionista Danilo Simões,  que mantém em sua rede a respeitosa homenagem a José Patriota.

Essa campanha entrou numa sinuca de bico emocional.  Ninguém ainda imagina quando ela será retomada.  Também há muita repercussão sobre o “como” será retomada.  As duas campanhas tem um dilema de qual tom adotar quando isso acontecer,  justamente no momento em que ela se mostraria mais forte,  na reta final.

Uma, terá a tênue linha divisória entre a homenagem ao líder que se foi sem que soe como exploração disso. A outra, que questionava o modelo apresentado, como continuar fazendo sem parecer estar agredindo sua memória?

A situação é tão complexa que até quem faz a cobertura jornalística também se pergunta como fazer daqui pra frente.

Sabemos,  a vida precisa seguir, mas nesse caso específico,  qualquer movimento gera reflexão diante do impacto do que a sociedade,  independente das suas opções,  viveu nas últimas horas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado