Magno Martins é o convidado da Quarta com Live

Como presidente da Câmara, vereador criou quase 90 cargos e projeto que custa mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres.  Fato será explorado por governistas na sessão

Nos últimos dias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem se posicionado ccontrário o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), diz a municipalidade, garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atende a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

Segundo defende a gestão,  na prática, os cargos não irão gerar impacto no orçamento do Portal do Sertão, uma vez que substituirão cargos já existentes, com outras nomenclaturas, o que invalida segundo a gestão o argumento defendido por Siqueirinha e pelos Vereadores Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (PSB).

No discurso da oposição, a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município. Em vídeo recentemente publicado nas redes do Vereador Rodrigo Roa, a informação é massificada, trazendo falas editadas de moradores da cidade, criticando o projeto.

Só que a bancada governista tem alegado que há hipocrisia no posicionamento da bancada oposicionista, principalmente por Siqueirinha, que como Presidente, criou no início da sua gestão como chefe do Poder Legislativo, 89 novos cargos comissionados, sem concurso público e de livre nomeação e exoneração, além de 11 funções gratificadas.

É o que traz o texto do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria de Siqueirinha.

Na estrutura criada pelo projeto, apresentado pelo Presidente da Câmara e aprovado com votos da bancada de oposição ao prefeito Wellington, contempla a criação de cargos como Assessores Especiais da Presidência, Chefe de Gabinete da Presidência, Oficial de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo de Articulação, entre outros, diretamente ligados e nomeados pelo próprio Siqueirinha. Isso tudo, além da função gratificada de Chefe do Setor de Compras, um dos cargos tão criticados pela bancada oposicionista.

O mais chocante, dizem os governistas, é a despesa que a ação de Siquerinha como Presidente também gerou. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, datado de 12 de dezembro de 2022, nas vésperas do recesso parlamentar, foram instituídos aumentos para todos os cargos comissionados e funções gratificadas criados em 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com mais esse projeto do Presidente Siqueirinha, será gasto o expressivo valor de R$ 4.105.660.00, só em 2023, para pagamento dos salários e do 13º salário. Esse projeto também contou com votos dos vereadores de oposição.

Desde a manhã desta segunda (29), o fato tem repercutido negativamente.

Siqueirinha tenta consolidar-se como a principal alternativa do campo oposicionista na corrida pela Prefeitura, no próximo ano. Acusado de “indignação seletiva de Siqueirinha”, tem gerado o contraponto para os governistas na sessão de hoje.

Iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado

Como parte do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que cria o Programa de Aquisição de Tênis. 

A iniciativa tem a proposta de incluir gratuitamente no fardamento escolar calçados para os estudantes da rede pública estadual de ensino. O objetivo é garantir a permanência com dignidade aos alunos pernambucanos, bem como mais segurança nas atividades escolares.

“Este projeto de lei vai garantir que cada aluno da rede estadual de ensino tenha direito a tênis no fardamento. A gente se esforça diariamente para garantir uma educação melhor e mais inclusiva em todas as regiões do nosso Estado. É assim que a gente acredita que cuida melhor dos nossos alunos”, anunciou a governadora Raquel Lyra. O projeto de lei busca impedir a evasão escolar de estudantes que não tenham condições financeiras para adquirir o fardamento adequado. Também vai garantir mais segurança durante as aulas e evitar acidentes durante práticas escolares, como aulas de educação física.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O Programa de Aquisição de Tênis é uma das ações do programa Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado. 

Uma das ações do programa é a nomeação, desde 2023, de mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores. Além disso, a gestão estadual entregou mais 600 ônibus escolares e tem investido na climatização das salas de aula e na entrega de quadras esportivas.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em entrevista coletiva nos Estados Unidos, que não respeita delatores. Indagada sobre as supostas declarações do dono da UTC Ricardo Pessoa em depoimento de delação premiada, a petista ressaltou que recebeu doação de R$ 7,5 milhões da empresa investigada na Operação Lava Jato, porém, disse que o dinheiro foi repassado legalmente à sua campanha eleitoral no ano passado.

Reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista “Veja” relaciona os nomes de 18 políticos supostamente citados pelo dono da construtora UTC como beneficiados com dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

O acordo de Pessoa foi homologado na última quarta-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petista argumentou nesta segunda-feira que não respeita delatores porque foi presa política durante o regime militar (1964-1985).

“Eu não respeito um delator, até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em delatora, a ditadura fazia isso com as pessoas. Eu garanto para vocês: eu resisti bravamente e até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem de resistir porque, senão, você entrega. Não respeito nenhum, nenhuma fala”, disse a presidente a repórteres em Nova York, onde se reuniu nesta segunda com investidores norte-americanos.

Durante a entrevista, Dilma garantiu que “nunca” se encontrou com Ricardo Pessoa e que não o recebeu desde que assumiu a Presidência. Ao explicar que as doações da UTC  foram legais, a presidente ressaltou que não aceita e “jamais” aceitará que “insinuem” qualquer irregularidade sobre ela ou sobre sua campanha. “Se insinuam, têm interesses políticos”, enfatizou.

A petista destacou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial de 2014, também recebeu contribuições da construtora UTC. Segundo ela, a diferença de valores entre as doações feitas pela empreiteira às campanha do PT e do PSDB foi “muito pequena”.

“A minha campanha recebeu dinheiro legal, registrado, de R$ 7,5 milhões [da UTC]. Na mesma época que eu recebi os recursos, pelo menos uma das vezes, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores. Eu estou falando do Aécio Neves – até porque só teve um candidato que concorreu comigo, estou falando do segundo turno”, observou.

Dilma também foi questionada sobre se pretende tomar providências em relação às denúncias de Ricardo Pessoa. Segundo ela, se ele a citar nominalmente, ela cogita processá-lo. (G1)

Dados da Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS registram redução de 20% nos homicídios em outubro e retração de 13% nos CVLIs nos primeiros dez meses de 2021 em Pernambuco. 

O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021. Nos homicídios, a redução no décimo mês do ano foi de 20%, em comparação ao mesmo período de 2020. Na série histórica, esse foi o outubro com menos registros desse tipo de crime desde 2013. Ainda de acordo com o painel de estatísticas do Estado, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) também ocorreu na comparação do acumulado do ano. Os dados apontam para uma retração de 13% nos primeiros dez meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Temos todo um planejamento para redução da violência em Pernambuco e vamos continuar fazendo isso, dentro do Pacto Pela Vida, acompanhando os resultados mês a mês e continuar avançando nessa política, que é fundamental para salvar vidas no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os dados completos do mês de outubro serão divulgados no próximo dia 15.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou os resultados obtidos pela da Área Integrada de Segurança, com sede em Salgueiro, que há 185 dias não registra homicídios. No território, formado por sete cidades – Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante – último CVLI foi notificado no dia 16 de maio deste ano. “Atualmente essa região tem um índice abaixo do preconizado pela ONU, que é de 10 homicídios por 100 mil. Queremos irradiar essa experiência exitosa de prevenção e repressão aos crimes contra a vida para todo o Estado”, disse.

Participaram presencialmente da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Sobreira (Mulher); e coronel Carlos José (Casa Militar). Também o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana, o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho, e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, além de representantes da Polícia Científica, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Exame

O governo acompanha atentamente as primeiras movimentações de caminhoneiros no País, que ameaçavam dar início a nova paralisação. A classe entende que os principais compromissos assumidos pelo governo Michel Temer no ano passado não estão sendo cumpridos.

Os monitoramentos são feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem por missão se antecipar aos fatos para evitar problemas para o governo. As investigações apontam que teve início uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp, que já começam a falar em paralisações para o dia 30 de março. O governo quer evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. Não quer, nem de longe, imaginar que pode enfrentar o mesmo problema que parou o país no ano passado.

Os primeiros dados são de que, neste momento, o movimento não tem a mesma força percebida no ano passado, mas há temor de que os caminhoneiros possam se fortalecer e cheguem ao potencial explosivo da última greve. Dentro do Palácio, o objetivo é ser mais ágil e efetivo e não deixar a situação sair de controle por ficarem titubeando sobre o assunto, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, no ano passado.

Na semana passada, Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros, teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Chorão também teve encontro com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, ontem, se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo Landim, os ministros disseram que, até a próxima semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar sobre os pedidos dos caminhoneiros. Na pauta de reivindicações da classe estão três pleitos. O primeiro pedido diz respeito ao piso mínimo da tabela de frete. Os caminhoneiros reclamam que as empresas têm descumprido o pagamento do valor mínimo e cobram uma fiscalização mais ostensiva da ANTT. A agência, segundo Landim, prometeu mais ações e declarou que já fez mais de 400 autuações contra empresas.

O segundo item da pauta é o preço do óleo diesel. Os caminhoneiros querem que o governo estabeleça algum mecanismo para que o aumento dos combustíveis, que se baseia em dólar, seja feito só uma vez por mês, e não mais diariamente.

Wallace Landim afirma que não é a favor de uma paralisação no próximo dia 30, porque acredita que o governo tem buscado soluções, mas diz que “o tempo é curto” e as mudanças estão demorando. “Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando.”

Por meio de nota, o Ministério de Infraestrutura declarou que, no Fórum dos Transportadores Rodoviários de Cargas realizado ontem, esteve reunido com lideranças do setor e ouviu as demandas. O governo confirmou que tratou do piso mínimo, pontos de paradas e descanso e o preço do óleo diesel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo