Ministro Onyx Lorenzoni cumpre agenda em Pernambuco nesta sexta-feira

Como já noticiado, parceria entre O SENAC e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira trouxe para o município, mais uma vez, a carreta da instituição responsável por cursos de qualificação no segmento de bares e restaurantes.

As inscrições tiveram início no final de outubro, mas ainda há vagas. Os cursos terão início na próxima segunda (21). A carreta está estacionada em frente à Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima.

Segunda, dia  21 de Novembro, começa o curso de  Preparação de bolos e tortas, das 19 às 22h, com o custo de R$ 240, pago no boleto ou em seis vezes. Segunda, 21 de Novembro, o curso será de  Culinária Regional, com aulas das 14 às 17h, ao custo de R$ 75,00.

Na semana seguinte, dia 28, curso de Culinária Natalina pela manhã com investimento de R$ 60,00. Na segunda (05), curso de preparação de drinques e coquetéis, com investimento de R$ 50,00.

Os cursos duram uma semana inteira. A inscrição servirá para cobrir os custos com material didático e com todos os ingredientes a serem utilizados nas aulas práticas. Maiores informações na Secretaria de Administração, das 8 às 13h.

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, recebeu na última sexta a visita do prefeito do município de Carnaíba, Anchieta Patriota. O gestor solicitou que o presidente cedesse 200 obras da Editora Massangana para serem doadas no 6º Festival da Palavra, que acontece de 23 a 26 de Outubro.
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Em adição, Patriota recebeu a notícia de que Carnaíba está entre os três primeiros municípios a receber a oficina de música para jovens em situação de vulnerabilidade, firmada por meio do protocolo entre Fundaj e Fundação Bachiana. As aulas serão direcionadas para os membros da Orquestra de Carnaíba, da escola Maestro Israel Gomes.

A solicitação de Anchieta foi atendida. Ele recebeu os livros para o evento nesta segunda (21). A Festa da Palavra, que começa nesta quarta-feira (23), contará com a participação de escritores, ilustradores e contadores de história. A doação ocorreu na sede da Fundaj, em Casa Forte. A Volta do Cigano, Cinema Brasileiro nos Jornais, Economia Política da Comunicação, Para Ler o seu Bairro e Tempos de Folia foram alguns dos títulos doados pela Editora.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abonar a falta dos parlamentares nordestinos nessa terça-feira (23). Com isso, dos 513 deputados, 151 deputados estarão liberados de comparecer no plenário.

A presença é aferida em obrigatoriamente em votações nominais. Em algumas sessões, o presidente da Casa leva em consideração apenas a presença na última votação do dia. A ausência implica no corte proporcional do salário do parlamentar.

Como a bancada nordestina representa um terço da Casa, são grandes as chances de que não haja votações relevantes nesta semana. A expectativa do governo é de que o projeto de lei da desoneração seja apreciado.

O baixo quórum aumenta a possibilidade de derrotas para o governo e tende a levar a um novo adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A avaliação foi feita à reportagem por deputados do próprio PT e por auxiliares do Palácio do Planalto, que acreditam que não haverá presença suficiente de parlamentares em plenário para fazer valer os interesses do governo.

Numa votação tão importante para o ajuste fiscal, assessores da presidente Dilma Rousseff afirmam que o Planalto não pode permitir o início da votação com um quorum menor do que 450 deputados na Casa. Tentar forçar uma votação sem essa participação mínima elevaria as chances de o governo sofrer derrotas em emendas importantes, como a que propõe incluir novos setores econômicos entre aqueles que terão tratamento diferenciado na revisão da desoneração da folha. Além disso, o Nordeste é também a região com maior apoio ao governo petista.

Apesar das prisões dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a CPI da Petrobras também deve ficar parada nesta semana. A única atividade da CPI marcada para esta semana é a oitiva na próxima quinta-feira, 25, de Pedro Aramis de Lima Arruda, ex-gerente de Segurança Empresaria da Petrobras.

Como se trata de um depoimento considerado “morno”, a tendência é que boa parte da comissão fique a semana inteira em suas bases eleitorais participando das festas juninas. Toda cúpula da comissão – o presidente Hugo Motta (PMDB-PB), o vice Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Felix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Kaio Maniçoba (PHS-PE) – é da bancada nordestina e dificilmente estará nesta semana em Brasília.

O Governo de Pernambuco informou, nesta quinta-feira (10), que as Macrorregiões 1 e 2, que contemplam a Região Metropolitana (RMR), Zona da Mata e Agreste, voltarão a avançar no Plano de Convivência com a Covid-19. 

Nas duas primeiras, o comércio de varejo e serviços poderá funcionar nos finais de semana dos dias 19 e 20 e 26 e 27, com horário reduzido. 

O Agreste, que estava com medidas restritivas mais severas, retomará suas atividades também nos dias de semana.  A Macrorregião 4, no Vale do São Francisco e Araripe, segue no esquema atual. A Macrorregião 3, que engloba o Moxotó e o Pajeú, registra alta nas solicitações de UTI e entrará em quarentena rígida.

Na RMR, o varejo de bairro e centro, assim como bares e restaurantes, estará autorizado a funcionar nos finais de semana até às 18h, para o estabelecimento que abrir às 10h. Na Zona da Mata, o comércio está autorizado a abrir mais cedo, entre as 5h às 20h, respeitando o limite máximo de 10 horas contínuas durante a semana, e entre 6h até às 18h nos fins de semana, completando oito horas de funcionamento. 

Já as lojas varejistas, localizadas nos municípios do Agreste, devem fechar mais cedo. Podem abrir das 5h às 18h, respeitando o máximo de 10 horas de expediente nos dias de semana, e nos sábados e domingos também são permitidas oito horas de abertura, entre 6h e 18h.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, comentou os índices, reiterando que Pernambuco ainda vive um momento delicado e preocupante em relação à pandemia, mas já está colhendo os primeiros frutos do atual período de restrições mais severas. 

“Na 1ª Macrorregião já há desaceleração. Foi registrada uma redução de 10% nas solicitações de leitos de UTI na semana passada. Já nesta semana, de domingo até ontem, tivemos uma redução de 17% em comparação aos primeiros dias da semana anterior”, apontou, com base nos números apresentados por Rebelo.

No Agreste, após mais de 20 dias de intensas restrições, também foram registradas melhoras. 

“As solicitações de leitos de UTI tiveram estabilidade na semana passada, mas já nos primeiros quatro dias desta semana, houve queda de 31%”, justificou André Longo. 

De acordo com esses dados, segundo ele, já existe um processo de diminuição progressiva da fila por leitos de terapia intensiva e, neste momento, a oferta de vagas já supera o número de solicitações.