Ministro libera para STF ação sobre impeachment de Michel Temer

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

O Partido Liberal (PL) oficializou, neste fim de semana, a instalação do seu primeiro diretório municipal em Bodocó. A iniciativa marca o início de um novo ciclo de organização partidária na região do Sertão do Araripe, com foco no fortalecimento da direita e na formação de novas lideranças políticas.

A ação integra uma estratégia liderada pelo presidente estadual do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira, que confiou a missão de expandir o partido no interior a Carlos Britto e Lara Cavalcanti. O objetivo é ampliar a presença do PL no sertão, consolidando o partido como uma força representativa também fora dos grandes centros.

O evento teve como ponto alto a posse de David Nunes como presidente municipal do partido. Ao lado dele, também foram empossados membros da nova diretoria, incluindo o vice-presidente Tiago Alves e a presidente do PL Mulher no município, Ducarmo Lopes.

Durante a solenidade, lideranças destacaram a importância do momento não apenas para Bodocó, mas para todo o Araripe, região historicamente relevante no cenário político pernambucano, embora muitas vezes negligenciada em termos de investimentos e atenção.

Carlos Britto ressaltou o significado da expansão do partido. “Estamos vivendo um momento de construção. O Sertão tem voz, tem força, e o PL chega para organizar, ouvir e preparar lideranças comprometidas com a população. Esse é apenas o começo de um trabalho sólido.”

Já Lara Cavalcanti enfatizou o protagonismo do interior no novo projeto político. “Bodocó representa um marco. Estamos abrindo portas para que o sertão participe de forma ativa das decisões políticas, com responsabilidade, valores e compromisso com as pessoas. O fortalecimento da direita passa, necessariamente, por essa interiorização.”

Em seu discurso de posse, David Nunes destacou o compromisso com a população local e com o crescimento do partido. “Recebo essa missão com muita responsabilidade. Vamos construir um PL forte em Bodocó, ouvindo as pessoas, dialogando e preparando o município para um novo tempo na política.”

A criação do diretório também já projeta o futuro. Além de fortalecer o debate político neste ano eleitoral, a iniciativa busca estruturar o partido para os próximos pleitos, formando quadros e consolidando o PL como uma das principais forças políticas também no Sertão do Araripe.

Com a instalação em Bodocó, o PL dá o primeiro passo de uma agenda mais ampla de expansão no interior pernambucano, reforçando o compromisso de crescimento e capilaridade em todas as regiões do estado.

Exclusivo – Quem propagou que a Adutora do Pajeú teria status de solução definitiva para as cidades atendidas em sua primeira etapa vendeu uma ilusão. De acordo com que o blog apurou,  com base em fax circular da Chesf, datado de 14 de maio,  armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, onde há a captação para a Adutora do Pajeú, é o mais baixo já registrado no seu histórico de operação.

Com cerca de 15%, chega a ser mais baixo que nos anos em que foi determinado racionamento de energia, quando esteve respectivamente em 17% e 28%. O documento acrescenta que “considerando a continuidade das condições hidrometeorológicas desfavoráveis, a autorização pelo Ibama para testes de redução de vazão de Sobradinho para patamares de 900 metros cúbicos por segundo.

O fato é que a Chesf apresentou proposta autorizando essa redução. A partir desta quarta, dia 3 – curiosamente dia de luta em defesa do São Francisco – a vazão já cairá para 950 metros cúbicos por segundo. E uma semana depois, dia 10 de junho, cairá a 900 metros cúbicos por segundo. O Comunicado da Chesf foi assinado por João Henrique de Araújo Frankilin Neto, Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão  de Energia.

A preocupação tem relação com a perspectiva de racionamento de energia. O impacto de uma pane no sistema ou novo apagão amedronta a Companhia. Não querem correr risco

Segundo Elias Silva, Secretário da CCR Submédio São Francisco, membro do Conselho Federal do PISF e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, consultado pelo blog,  a Adutora do Pajeú capta água ao contrário do que se pensa na Barragem de Itaparica, importante reservatório do São Francisco, não na calha do rio.

“Sendo assim hoje a área de captação está com volume muito baixo. Se a vazão diminuir como previsto a altura de lâmina de água para captar pode chegar até a inviabilizar a captação se o nível for crítico”.

Outra informação é de a Compesa já está licitando balsas para caso de baixar muito o nível do reservatório. “Se a Chesf se sentir a geração de energia mais ameaçada diminuirá ainda mais o nível de vazão. Quando foi projetada a Adutora, o pico de vazão era entre 1.100 e 1300 metros cúbicos por segundo”.

Imagens enviadas com exclusividade ao blog mostram a situação da tomada de água que abastece a Adutora. É possível ver a diferença entre o local da retirada e o nível a que já chegou o reservatório, marcado pela mancha feita na parede ao longo dos anos. Vale registrar que esse nível atual ainda não considera a redução para 900 metros cúbicos por segundo, o que justifica a operação emergencial da Compesa, que já faz intervenções na área.

Atualmente, a lâmina d’água chega a 1,50 metro segundo a própria Chesf. Essa lâmina pode cair a menos de um metro já com a redução.

A Codevasf já havia sinalizado que, mesmo com 15% de sua capacidade, o nível da Barragem de Sobradinho já tem status de volume morto.

A situação ameaça a segurança hídrica nas cidades de  Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira e Tabira. Com a atual vazão, já seria impossível atender as cidades do Alto Pajeú aguardando o fim da segunda etapa. Esta depende do Ramal Leste da Transposição, mas cogitou-se utilizar este ponto de captação enquanto a obra não sai, para socorrer cidades já em colapso no Alto Pajeú e Paraíba.

Presidente viajou para a Paraíba, onde vai inaugurar o primeiro eixo da transposição do rio; obras começaram no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Do G1

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (10), em discurso na Paraíba, que não quer a “paternidade” das obras de transposição do rio São Francisco. O presidente viajou para o estado para participar, à tarde, da inauguração do eixo leste da transposição, o primeiro a ficar pronto. Segundo ele, a paternidade do projeto é do povo do Nordeste.

As obras de transposição do São Francisco começaram ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, com o objetivo de abastecer cidades nordestinas que sofrem com a seca.

A previsão inicial era que todo o projeto fosse concluído em 2012, ao custo de R$ 4,5 bilhões. Cinco anos depois do primeiro prazo, os valores já passaram dos R$ 8,2 bilhões. Nos últimos dez meses, por exemplo, foram injetados mais R$ 602 milhões nas obras, informou o Planalto.

“Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou Temer.

Para o presidente, o governo fez “muitos esforços” nos últimos meses para viabilizar a inauguração do primeiro eixo da obra. Ele afirmou ainda que a transposição é do “maior interesse” e da “maior relevância” para o “povo de vários estados do Nordeste”.

Eixos leste e norte – A estimativa do governo é que o eixo leste inaugurado nesta sexta-feira beneficie 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios da Paraíba e de Pernambuco.

Em janeiro, o presidente Temer viajou ao município de Floresta, no sertão pernambucano, e inaugurou uma estação de bombeamento do ramal.

Na ocasião, ele prometeu que o eixo norte também será entregue em 2017. “Ainda neste ano, nós vamos inaugurar o eixo norte. Fora tantas outras obras complementares que visam trazer água para região do Nordeste”, declarou na ocasião.

Segundo o Palácio do Planalto, o eixo norte está 94,52% concluído e visa complementar o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, no Ceará.

Viagem pelo Nordeste – Embora o principal evento desta sexta seja a inauguração do eixo leste, o presidente Michel Temer decolará da base aérea de Brasília por volta das 8h30 com destino a Campina Grande, na Paraíba, para autorizar obras em uma rodovia.

Na cidade, ele visitará o Complexo Multimodal Aluízio Campos e assinará uma ordem de serviço para obras na BR-230.

O trecho beneficiado tem 28 km e vai do município de Cabedelo até a capital paraibana, João Pessoa. O investimento previsto para o empreendimento é de R$ 255 milhões, informou o governo.

Só então, no início da tarde, é que Temer irá para Sertânia, em Pernambuco, onde abrirá a comporta do reservatório de Campos.

A água que encherá o reservatório vai percorrer canais e outras estruturas até chegar a Monteiro, novamente na Paraíba. Às margens do Rio Paraíba no município, Temer participará da “celebração da chegada” da água do São Francisco ao estado.

Após os eventos, o presidente embarcará de volta a Brasília a partir de Campina Grande por volta das 17h.

‘Prioridade’ ao Nordeste – Em declaração à imprensa na noite desta quinta-feira (9) no Planalto, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a conclusão do eixo leste traduz a “prioridade” do governo para o desenvolvimento do Nordeste.

Na avaliação do Planalto, todas as regiões do país devem ser beneficiadas por ações do governo, mas o “enfoque deve recair nas áreas mais necessitadas”.

“Por isso os projetos e as iniciativas que beneficiam a população nordestina têm recebido atenção prioritária das autoridades dos vários ministérios”, defendeu o porta-voz, ao ressaltar ainda que o equilíbrio fiscal proposto pelo governo não tem negligenciado recursos para obras de infraestrutura.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a pavimentação em paralelepípedos da Rua Wilson Nunes de Araújo, no Bairro Paulo VI.

Os moradores da localidade comemoram a iniciativa, que colocará fim aos transtornos causados pela poeira no tempo seco e pela lama nos períodos chuvosos, além de garantir mais saúde e melhores condições de mobilidade.

Ao lado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e dos vereadores Junior de Diógenes e Fia Candido, o prefeito Arquimedes Machado acompanhou o início dos serviços. “É mais um compromisso que estamos cumprindo”, disse o gestor.

Em pouco mais de três anos, o número de ruas pavimentadas pela atual administração já passa de 35.