Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 com R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O jornalista Magno Martins recebeu, ontem, em Arcoverde, na Câmara de Vereadores, o título de Cidadão Arcoverdense, mais um dos tantos que já recebeu no interior.

O título foi outorgado pela vereadora Célia Galindo e aprovado por unanimidade. Leia na íntegra o belo discurso do jornalista na Casa James Pacheco:

Minhas senhoras, meus senhores

Rubens Alves, que comecei a ler na adolescência, um dos mais memoráveis e apaixonantes pensadores da atualidade, que nos deixou, há pouco, abrindo um grande vácuo na literatura nacional, dizia que aquilo que está escrito no coração não necessita de agendas, porque a gente não esquece. O que a memória ama fica eterno.

Arcoverde, que me acolhe hoje como cidadão, proposição da presidente desta Casa, Célia Almeida Galindo, aprovada por unanimidade, está eternizada em minha vida. Mais do que isso, está enraizada, lacrada nas minhas memórias de garoto.
E o que está enraizado, dura para sempre. As memórias não fogem, elas ficam. Mas só permanecem jorrando felicidade quando são memórias de doces recordações. Diz o poeta que todo jardim começa com um sonho de amor.

Lá, da minha Afogados da Ingazeira, ainda pequenina como um jardim florido num quintal, ouvia dizer que Arcoverde era a porta e a janela do Sertão. Isso me inquietava pela simbologia: a porta se abre para entrar. Eu sonhava em abrir a porta do berço do Cardeal Arcoverde, a velha Comarca do Rio Branco, a saudosa Olho d’água dos Bredos. Abrir e entrar, ver e sentir.

Foi a partir daqui, desta cidade que respira ares de grandes centros urbanos, que matuto das brenhas da minha amada Afogados da Ingazeira, senti pela primeira vez o cheiro da civilização. Na pátria dos Sertões euclidianos, Arcoverde, já naqueles tempos em que civilização era palavra agressiva aos ouvidos de nós, tinha cara, forma e vocação de grandeza.

Um cheiro impregnado a uma paisagem urbana que meus olhos enxergavam de longe, precisamente da janela de um trem que me levava para conhecer Recife, no colo do meu pai. O apito do trem, que depois inspirou poetas e trovadores, deu a sonoridade da despedida e foi nos levando.

Arcoverde foi ficando para trás, um retrato que se põe na parede estava posto à minha frente, à frente da minha memória. A cada paisagem da primeira despedida, eu via prédios, comércios, avenidas, uma cara de cidade que se diferenciava do Sertão que vivi.

O Sertão que vivi foi a da dor, da aflição, do sofrimento, do chão seco, esturricado. De gente esquálida, faminta. De canto triste, mas de poesia que brota na viola que ponteia e encanta. De fogão de lenha, onde se faz a comida sentindo o cheiro do orvalho da manhã. O Sertão de terra quente, de povo valente, de sotaque que rima com oxente, orgulhoso de se dizer. É terra tão abençoada, que cada passarinho que canta faz nascer uma flor do jardim em que posa.

Em tempos de seca, Sertão é deserto. Só de quando em quando passa uma borboleta com asas de azul e branco, para espantar a dor. Sou da terra do poeta Biu Gomes, que diz que o sabiá do Sertão faz coisa que comove: passa três meses cantando e sem cantar passa nove, como que se preparando para só cantar quando chove.

Arcoverde, apesar da sua face urbana, também tem olhos e sangue sertanejos. Mas do olhar do trem, naquela manhã com o meu pai me levando para conhecer a capital, eu senti que a cidade era grande, era a porta, era a janela da civilização e do progresso do Sertão.
Minha desconfiança se fez realidade. Arcoverde é, hoje, uma cidade que respira ares de grandes centros urbanos, com seu comércio pujante, polo médico nas mais variáveis especialidades, centro de educação, vocação universitária, diversificado calendário de festividades culturais tendo como grande símbolo o Cinema Rio Branco, o mais antigo em funcionamento do Brasil, de onde o povo deu o seu grito para conquistar a emancipação.

Nem seus mais nobres cidadãos imaginavam que a igrejinha de Nossa Senhora do Livramento de Olho d’Água, da freguesia de Cimbres, doada como patrimônio num terreno de 100 braças de frente por uma légua de fundo, viesse a se constituir nesta Arcoverde cosmopolita, que nos enche de orgulho – a vocês filhos natos, a mim, filho adotivo, mas com o mesmo sentimento de amor e orgulho.

E quantos filhos ilustres! A começar pelo Cardeal Arcoverde, o primeiro cardeal do Brasil e da América Latina, nascido na Fazenda Fundão, em Olho d’Água, que era vizinha à Fazenda Santa Rita, do seu avô materno, Leonardo Pacheco Couto. Doutor José Maria da Silva Paranhos Jr., o barão do Rio Branco, histórico chefe da diplomacia brasileira, também é memória de orgulho e saudade.
No frontão de cada lado da pequenina estação da Great Western foi inscrito a denominação “Barão do Rio Branco”, em sua homenagem pelos esforços empreendidos para o transporte ferroviário.

Impossível não citar Augusto Cavalcanti, que em 1917 trouxe a iluminação elétrica pública e particular, que, pouco tempo depois, foi responsável também pela inauguração do primeiro cinema do distrito, o Cine Rio Branco. O Coronel Antônio Japyassu, primeiro prefeito, deu o start do processo de civilização e a ele rendemos nossas graças.

Outra figura exemplar e memorável foi o médico, deputado e escritor Luís Wilson, que escreveu com muito amor e talento a história e as histórias de Arcoverde. Também gostaria de lembrar o grande poeta, escritor, advogado, professor, vereador e fundador da Faculdade de Arcoverde, o mestre José Rabelo de Vasconcelos.

Uma cidade é passado e presente, com gente que transforma sonhos em realidade. Num momento em que os políticos brasileiros estão na sarjeta, levados ao fundo do poço pelos escândalos, há de se reconhecer os que fizeram Arcoverde andar para frente.
Eu destacaria a Família Bradley, o ex-deputado federal Airon Rios, o ex-prefeito Giovani Porto e a geração atual, começando pela prefeita Madalena Brito, que dá sequência à tradição da cidade de ter mulheres à frente dos destinos, era que começou com Erivânia Camelo e depois Rosa Barros, cujo marido, Rui Barros, também governou o município.

E no comando da Câmara tem também a vereadora Célia Almeida Galindo, esta brava guerreira, a primeira mulher a ser eleita no município, pondo abaixo o machismo preponderante no Sertão. Também há se destacar o deputado Zeca Cavalcanti, que governou o município por dois mandatos, o seu irmão, o deputado Júlio Cavalcanti; o ex-prefeito Julião Guerra, o ex-deputado Israel Guerra; o deputado Eduíno Brito, o ex-senador Joel de Holanda e todos os vereadores que compõem esta Casa.

Foi a ação política e o empreendedorismo da sua gente que foi dando a Arcoverde uma boa infraestrutura urbana, colocando-a numa posição privilegiada, mais importante centro expedidor e distribuidor de mercadorias para o Sertão, centro de abastecimento de produtos básicos demandados por cerca de 26 municípios próximos.

A área comercial de Arcoverde tem hoje grande variedade de produtos, tanto nos setores de vestuário, móveis, eletroeletrônicos e construção, como nos setores de serviços, com clínicas médicas, escritórios de advocacias, oficinas, entre outras especialidades. A cidade é também um importante polo médico do interior do Estado, com hospitais públicos e privados, clínicas particulares e dezenas de consultórios médicos em todas as especialidades.

Esta área médica e de serviços é hoje uma das principais atividades econômicas de Arcoverde. A cidade recebe diariamente cerca de cinco mil pessoas, vindas de várias cidades da região, em busca de tratamento médico, compras no movimentado comércio local e estudos, desde o nível infantil ao superior de ensino.

Na área de lazer, Arcoverde oferece durante todo o ano uma vasta programação de eventos e shows artísticos, destacando o São João, a Fenospe, a Exposição de Animais e a Festa do Comércio. Além do cinema mais antigo em funcionamento da América Latina, o Cinema Rio Branco, Arcoverde tem uma grande casa de espetáculos, o Coliseu, teatros, bares, danceterias e restaurantes que fazem das noites arcoverdenses uma das mais movimentadas do interior do Estado.

Minhas senhoras, meus senhores

Todo mundo gostaria de se mudar para um lugar mágico. Mas são poucos os que têm coragem de tentar. Nas multifaces de Arcoverde, uma das suas magias é o samba de coco, que tem nos grupos Irmãs Lopes, Trupé e Raízes de Arcoverde seus maiores expoentes.
A porta do Sertão também deu origem ao grupo Cordel do Fogo Encantado, que tinha à frente Lirinha e Cleiton Barros, e à Orquestra Super Oara do meu amigo Beto, que embalou muitas noites alegres e românticas na minha juventude e que permanece até hoje fazendo grande sucesso.

Arcoverde é berço de artistas, de gente famosa, como João Silva, um dos maiores compositores de Luiz Gonzaga; Paulinho Leite; Mazinho de Arcoverde; Preto; Gildo Moreno; Pablo Patriota; Neném; Maestro Josias Lima; Zezinho da Sanfona, dentre outros.
Faço questão de aplaudir, louvar e enaltecer também duas figuras simbólicas da cidade que hoje me acolhe e que têm um relevante serviço prestado na área social e religiosa: os padres Airton e Adilson Simões, o primeiro dono de uma instituição filantrópica que rompeu as fronteiras do território nordestino e é referência nacional.

Padre Airton gravou 180 CD’s com músicas de sua autoria e de pregações em retiros. Tem vocação para escrita, sendo autor de 90 livros. É presidente da Fundação Terra dos Servos de Deus desde o nascimento da entidade que atualmente direciona os trabalhos na área da saúde, educação e moradia, beneficiando mais de duas mil pessoas.

Com obra social tão profícua e abrangente, o Padre Adilson Simões é o Papa de Arcoverde, se assim podemos dizer, reconhecendo a sua misericórdia e suas missões salvadoras, à frente do Santuário da Divina Misericórdia, cuja missão, como ele próprio faz questão de destacar, é “Viver e Propagar para o mundo inteiro a misericórdia de Deus”.

A cidade que hoje me adota também tem uma história de pioneirismo na radiofonia. A primeira rádio instalada no município, no dia 11 de setembro de 1964 (na época denominava-se Rádio Bandeirante – AM 1490) foi à Rádio Difusora Cardeal Arcoverde, da família de Áureo Bradley, uma das referências também no campo da política no município. Não poderia falar em rádio sem aplaudir referenciais, como João Ferreira, que retransmite aqui o Frente a Frente pela Rádio Itapuama.

Ao final desta minha fala, não poderia deixar de reconhecer que esta plena cidadania arcoverdense, que me enche de orgulho e me deixa tonto de felicidade, é o reconhecimento aos meus 37 anos de jornalismo, tempo em que abracei as causas mais relevantes de minha nova pátria. Eu sempre repito que jornalismo é um fio que liga as pessoas ao mundo.

Não tenho a menor dúvida que estive na defesa de Arcoverde em todos os momentos em que ela precisou da minha trincheira, da minha pena dura e implacável em favor dos que não têm voz e são esquecidos pelos poderosos. Quero agradecer a vereadora Célia Almeida Galindo, autora da proposição, e a todos os vereadores que compõem esta Casa. Fiquem certos de que nunca faltarei a Arcoverde. Serei um filho vigilante, de espada nas mãos para todas as guerras.

Jornalismo é tirar a venda dos olhos de quem não conhece a verdade. Sem jornalismo, não há revolução. Jornalismo se faz com paixão, informação e credibilidade. A Imprensa é a voz dos oprimidos e o terror dos malfeitores.

Muito obrigado!

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

Solidão, Afogados e Santa Terezinha aparecem nos últimos lugares no ranking da região

Os municípios de São Bento do Una e Lajedo, no Agreste de Pernambuco, aparecem no primeiro e no segundo lugar, respectivamente, no Ranking Estadual dos Portais da Transparência. O terceiro lugar ficou com Flores, no Sertão do estado, a melhor do Pajeú. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação é do G1 PE.

São Bento do Una obteve nota 9,2, seguido por Lajedo, com média 9, e Flores com 8,8. A escala da nota varia de 0 a 10. Recife empatou com os município sertanejos de São José do Egito e Tacaratu, com nota 8,4. Os três estão na quarta colocação. No ranking nacional, Pernambuco ficou em 11º lugar, com média 7,5.

O MPF informou que dos 185 municípios avaliados no estado, 20 obtiveram nota acima de 7 e trinta ficaram com nota zero por não atenderem, segundo a assessoria, as exigências da lei. Entre os que não pontuaram estão Bezerros, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá e Abreu e Lima. Nenhum município obteve nota dez.

A avaliação dos estados e municípios foi baseada em 16 itens relativos à divulgação da remuneração de servidores, despesas a pagar, receitas arrecadadas, contratos e convênios. O ranking foi realizado de acordo com o questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Critérios distintos, resultados antagônicos: O levantamento mostra a mudança de critérios de avaliações entre TCE, TCU e MPF. Não há exemplo mais claro que Flores para demostrar isso. Não faz muito dias, a cidade figurou como a pior do Pajeú, uma das piores do estado, no ranking do TCE que aferiu por cinco meses vários índices ligados a transparência na gestão pública. Flores não foi aferida na análise do TCU. Mas na avaliação do MPF, é a mais transparente do Pajeú.

Em contrapartida, cidades que apareceram bem no ranking do TCE não tiveram a mesma avaliação do MPF. Afogados da Ingazeira por exemplo, foi “top 5” no ranking do TCE. Aparece em penúltimo na região (número 115 no Estado), com nota 3,1. Triunfo talvez seja exemplo de relativa estabilidade nos rankings, sendo o melhor da região no do TCE e o quarto no do MPF. Serra Talhada foi bem no ranking do TCU, mas mal nos rankings do TCE e no do MPF, este último em  47º, posição 12 no Pajeú.

Veja o ranking do Pajeú na de transparência agora na avaliação do MPF:

Veja o ranking completo, clicando aqui

A Prefeitura de Flores inicia o aluno letivo de 2018, garantindo aos Professores, gestores e pais de alunos da rede municipal de ensino, uma ferramenta para dinamizar o processo gestão escolar.

Trata-se do Diário Eletrônico do Professor – DEP, um sistema que vai possibilitar aos professores a inclusão de informações e dos gestores e pais de alunos o acompanhamento do desempenho das atividades em sala de aula.

Além do Diário Eletrônico, o sistema dispõe do módulo dos professores, módulo dos pais, módulo de secretaria de escola, módulo de coordenação e módulo de secretaria de educação.

“O objetivo desta ferramenta é facilitar o trabalho interno das secretarias e acompanhamento dos pais, acompanhamento dos coordenadores, e do administrativo”, explica a Secretária de Educação, Graciete Santana.

Para o prefeito, Marconi Santana, “uma ação pioneira em Pernambuco, que reforça o compromisso da administração municipal, com a educação”.