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Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 com R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral

Por André Luis

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

Outras Notícias

Câmara do Recife convoca aprovados em concurso

Somente 1,5% dos funcionários da Casa de José Mariano são concursados Do JC Online Candidatos aprovados no concurso da Câmara dos Vereadores terão 60 dias, a contar desta segunda-feira (4), para comparecer ao departamento pessoal da Casa José Mariano. A nomeação de 33 pessoas foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de […]

Candidatos tem 60 dias, a contar desta segunda-feira (04) para comparecer ao departamento pessoal da Câmara Foto: JC Imagem
Candidatos tem 60 dias, a contar desta segunda-feira (04) para comparecer ao departamento pessoal da Câmara
Foto: JC Imagem

Somente 1,5% dos funcionários da Casa de José Mariano são concursados

Do JC Online

Candidatos aprovados no concurso da Câmara dos Vereadores terão 60 dias, a contar desta segunda-feira (4), para comparecer ao departamento pessoal da Casa José Mariano. A nomeação de 33 pessoas foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2015.

Aplicado em 2013, o concurso teve o resultado divulgado em dezembro de 2014. No meio do ano passado, os aprovados realizaram protesto na Câmara para pressionar a nomeação. Uma comissão chegou, inclusive, a recorrer ao Ministério Público de Contas. Após as cobranças, a primeira leva de aprovados foi chamada em julho do ano passado.

Atualmente, somente 1,5% dos funcionários da Câmara do Recife são concursados. Ao todo, 78 pessoas foram aprovadas no concurso público, para cargos de nível médio e superior.

Carnaíba: Berg Gomes tem 67% dos votos válidos, diz DataTrends

A mais nova pesquisa do Instituto DataTrends, divulgada na madrugada deste sábado (5), às vésperas do pleito, mostrou que a corrida eleitoral está bem definida em Carnaíba, com Berg Gomes com 67% dos votos válidos, contra 33% da candidata da oposição, Ilma Valério (Republicanos). No cenário espontâneo, Berg Gomes lidera com 57% das intenções de […]

A mais nova pesquisa do Instituto DataTrends, divulgada na madrugada deste sábado (5), às vésperas do pleito, mostrou que a corrida eleitoral está bem definida em Carnaíba, com Berg Gomes com 67% dos votos válidos, contra 33% da candidata da oposição, Ilma Valério (Republicanos).

No cenário espontâneo, Berg Gomes lidera com 57% das intenções de voto contra 29% da candidata da oposição. Nesse quesito, não sabem/não responderam: 14%.

Na estimulada, o candidato socialista tem 62% e a Republicana 31%. Branco e nulo somam 3%. Não sabem/não responderam: 4%.

Sobre a expectativa de vitória nas urnas: 72% para Berg e 28% para Ilma Valério.

MAIS DETALHES DA PESQUISA:

Potencial de Voto de Berg Gomes – Votaria com certeza (60%), poderia votar (12%), não votaria de jeito nenhum (22%), não conhece suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Potencial de Voto de Ilma Valério – Votaria com certeza (30%), poderia votar (14%), não votaria de jeito nenhum (46%), não conhece suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (8%).

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o nº PE 07690/2024. O DataTrends ouviu 400 eleitores de Carnaíba, entre os dias 1 e 3 de outubro. O grau de confiança do levantamento é de 95%, com margem de erro de 4,9%.

São José do Egito: prefeitura decreta fechamento de bares e restaurantes funcionando até 15h

Média diária de casos dobrou. Utis para Covid estão com 100% de ocupação. O aumento do número de casos em algumas cidades do Pajeú gerou a primeira decisão. Em São José do Egito,  a prefeitura decretou que bares devem ficar fechados. Quanto a lanchonetes e restaurantes, eles poderão atender até as quinze horas, sem venda […]

Média diária de casos dobrou. Utis para Covid estão com 100% de ocupação.

O aumento do número de casos em algumas cidades do Pajeú gerou a primeira decisão.

Em São José do Egito,  a prefeitura decretou que bares devem ficar fechados.

Quanto a lanchonetes e restaurantes, eles poderão atender até as quinze horas, sem venda de bebidas alcoólicas.

No caso do delivery,  a entrega continua autorizada. O decreto foi assinado hoje pelo prefeito Evandro Valadares e tem apoio do MP.

A justificativa é que o município teve alta com 187 casos nas últimas quatro semanas. A média saiu de 3,4 casos por dia para 7,5.

O espaço Covid está com todos os cinco leitos de UTI ocupados.

Hoje, o promotor Aurinilton Leão voltou a dizer no Debate das Dez da Rádio Pajeú  que com o aumento no número de casos em algumas cidades, há preocupação com os protocolos de segurança de estabelecimentos como bares, por exemplo.

Segundo ele falando ao blog, o novo Decreto foi fruto do diálogo e interlocuções constantes do Ministério Público e da Secretaria de Saúde, com base nos dados das últimas semanas e no que se observou no último fim de semana.

“Amanhã faremos uma reunião com a Secretaria de Saúde e a PM para análise das medidas de fiscalização”, disse.

Governo do Estado anuncia antecipação dos salários de dezembro

Injeção será de R$ 1.7 bilhão na economia  O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (21.12), a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para o próximo dia 29. O pagamento estava previsto para os dias 5 e 6 de janeiro. Com isso, será injetado na economia de Pernambuco R$ 1,7 bilhão em menos de 25 […]

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Injeção será de R$ 1.7 bilhão na economia 

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (21.12), a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para o próximo dia 29. O pagamento estava previsto para os dias 5 e 6 de janeiro. Com isso, será injetado na economia de Pernambuco R$ 1,7 bilhão em menos de 25 dias.

O valor é a soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e da segunda parcela do décimo dos servidores estaduais, paga no último dia 15. Apesar dos desafios que a economia nacional apresentou em 2015, o Governo de Pernambuco fechou as contas em dia, o que possibilitou a antecipação dos salários dos servidores estaduais. A notícia foi dada pelo chefe do Executivo estadual, durante reunião do secretariado, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Na oportunidade, o governador fez um balanço de 2015 e alinhou com a equipe as metas para o ano de 2016.

Para Paulo Câmara, a antecipação da folha de dezembro é mais um exemplo da estabilidade econômica do Estado. Paulo disse também que toda a sua equipe está à disposição do povo. “Somos todos servidores públicos. Estamos aqui para servir e ajudar”, afirmou o governador, pontuando ainda: “Em um ano de crise não é fácil manter os investimentos. Nós fechamos o ano com a antecipação da folha de dezembro e com as contas em dia”.

O secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou também que o Governo de Pernambuco conseguiu alcançar as metas propostas no início do ano.”Nós pactuamos uma meta de investimentos de R$ 1 bilhão para este ano. Mas nós fechamos no mês de novembro com R$ 1.5 bilhão em investimentos, e com as contas do Estado em dia. Foi tão positiva a nossa avaliação que o governador resolveu antecipar o salário dos servidores”, afirmou Danilo.

CENÁRIO – Coube ao presidente da Perpart, Marcelo Barros, e ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, fazer uma apresentação do cenário econômico e as projeções para 2016. Eles lembraram que, em 2015, a economia nacional frustrou todas as expectativas apontadas no fim de 2014, quando ainda havia uma esperança de crescimento. A atual conjuntura já aponta uma queda de 3,62% no PIB brasileiro.

“Pernambuco fez o dever de casa; a nossa meta era manter os compromissos e nós conseguimos. Diante da impossibilidade de realizar operações de crédito, utilizamos recursos estaduais. Este ano, 57% dos investimentos vieram do Estado. Nós lançamos o Plano de Contingenciamento de Gastos e com isso conseguimos fazer a economia necessária”, salientou Márcio Stefanni.

Justiça anula CPI em Serrita

Na manhã desta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu a segurança pleiteada para determinar a anulação do recebimento da denúncia em desfavor do prefeito de Serrita, bem como de todos os atos subsequentes na Comissão Parlamentar de Inquérito. As informações são da […]

Na manhã desta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu a segurança pleiteada para determinar a anulação do recebimento da denúncia em desfavor do prefeito de Serrita, bem como de todos os atos subsequentes na Comissão Parlamentar de Inquérito. As informações são da Assessoria do blog Prefeito.

Analisando detidamente os autos, verificou-se o acolhimento o pedido do impetrante, devendo ser anulados todos os atos que ocorreram posteriormente ao recebimento da denúncia, ou seja, quaisquer atos posteriores ao dia 15/02/2023. Nesse sentido, é necessário que ocorra nova sessão para recebimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrita.

A inconsistência e a ausência de provas substanciais motivaram uma CPI instalada e utilizada irregularmente por vereadores municipais, comprovando uma tentativa de golpe como instrumento de ataque pessoal ao prefeito Aleudo Benedito.