Milicianos mataram PM no Rio, diz governador

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, abriu nesta terça-feira (12) o período de matrículas para cursinho preparatório para concurso.

Os interessados devem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (15) no horário das 19h às 21h na Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, localizada na Rua Francisco Sales, centro.

No ato da matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos: identidade e CPF.  O curso é totalmente gratuito e tem a duração de seis meses. Os alunos irão receber materiais como apostila e simulado.

O curso será ministrado por professores formados e com vasto conhecimento educacional. O objetivo é preparar todos aqueles que buscam a aprovação em um concurso público.

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos, foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da utilização de pesquisa de forma irregular no Guia Eleitoral. A decisão proíbe Jarbas de veicular aquele guia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão do TRE seguiu após a Coligação Pernambuco Vai Mudar entrar com uma representação alegando a prática de propaganda irregular por meio de divulgação de pesquisa eleitoral durante o horário do candidato.

Durante a exibição do programa eleitoral de Jarbas Vasconcelos, exibido no último dia 31 de agosto, nos horários da tarde (das 13h às 13h07) e da noite (das 20h30 às 20h37), foram divulgadas três pesquisas eleitorais (Ipespe/FolhaPE, Ibope/Globo e Datafolha/Globo), sem, no entanto, constar as informações exigidas pela norma legal.

“Os artigos 10 e 14 da Resolução TSE nº 23.549/2017 e art. 71 da Resolução TSE nº 23.551/2017, consagram, na divulgação de resultados de pesquisas no horário eleitoral, a obrigatoriedade da informação, com clareza, do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, tudo no intuito de evitar induzimento ao erro. O perigo de dano pode ser extraído da própria da norma, uma vez que a sua ratio intenção foi assegurar que o modo de apresentação dos resultados não induza a erro em relação aos demais”, explica, na sua decisão, o Desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) recebeu, na noite de ontem, o apoio do ex-prefeito de Abreu e Lima por dois mandatos, Pastor Marcos. O anúncio aconteceu durante o evento de lançamento da pré-candidatura da liderança de Abreu e Lima, Rodolfo Albuquerque, a deputado federal pelo PSDB.

“Eu vejo que Raquel representa a mudança para Pernambuco. Ela merece nossa confiança e eu vou apoiá-la. Não tinha revelado ainda, mas eu voto nela. Não é novidade que nós precisamos de mudança e Raquel está preparada”, declarou o Pastor Marcos.

“Abreu e Lima e o Litoral Norte contam a nossa história, mas onde está tudo isso? Isso deveria ser oportunidade de renda, de turismo sustentável e de emprego para a nossa gente”, afirmou Raquel Lyra em seu discurso.

O Governo de Pernambuco deu mais um passo na reestruturação do sistema penitenciário do Estado ao publicar, nessa quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a licitação para a contratação de empresa para a execução das obras remanescentes em três unidades prisionais masculinas do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) no município de Itaquitinga, na Zona da Mata.

A ação integra o plano Juntos pela Segurança, que objetiva reduzir os índices de violência no Estado, sendo a ampliação e requalificação do sistema penitenciário um dos seus pilares estratégicos.   

A previsão é que as três unidades de Itaquitinga sejam concluídas em 2026, ofertando 3.024 novas vagas no regime fechado, com 1.008 cada uma. Essas ocupações se somam às 2.754 vagas do presídio de Araçoiaba – com obras em andamento e início de entrega ainda para este ano –, às 155 previstas para a penitenciária de Caruaru, e às 1.854 já entregues desde 2023, totalizando 7.787 vagas prisionais criadas na atual gestão estadual. O sistema prisional de Pernambuco elevará sua capacidade de ocupação das atuais 14.703 para 20.636 vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas 1.858 vagas.

As três unidades de Itaquitinga terão um investimento de R$ 116 milhões, com recursos do Governo do Estado. O projeto é da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O edital de licitação está disponível no portal eletrônico www.cehab.pe.gov.br e no sistema Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.  

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) é a responsável pela gestão do equipamento. “Temos ainda muitos desafios a enfrentar no sistema prisional, mas a iniciativa da governadora Raquel Lyra de aumentar o número de vagas mostra uma preocupação não só com a estrutura física, mas com o servidor que está à frente dessas unidades, com o processo de ressocialização do apenado e com a segurança da população. As três unidades de Itaquitinga fazem parte de um projeto iniciado há mais de dez anos que nunca foi concluído”, afirmou o secretário da SEAP, Paulo Paes. 

“A Cehab publicou a licitação para a conclusão de três cadeias no município de Itaquitinga, referente a três lotes remanescentes. O prazo para a execução dessas obras é de até 12 meses. Já o prazo para o recebimento das propostas é o dia 28 de maio. Nossa expectativa é que ainda neste semestre possamos dar a ordem de serviço para o início das obras”, disse o presidente da Cehab, Paulo Lira.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou a reestruturação do sistema prisional do Estado a partir da retomada de obras que estavam paralisadas. “Através da iniciativa da governadora Raquel Lyra, as obras paralisadas nos presídios estão sendo retomadas, como em Araçoiaba e, agora, em Itaquitinga, cujas obras estavam paradas há mais de 10 anos. Essa condição vai permitir uma mudança de patamar no Estado no que diz respeito à segurança pública. Tivemos, recentemente, a desativação da penitenciária Barreto Campelo, que só foi possível a partir de melhores condições de infraestrutura prisional. Assim, Pernambuco poderá virar uma página importante na segurança pública”, afirmou.