Ministro leva caso LW à Procuradoria

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. 

Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).

De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. As informações são da Agência CNM Notícias.

Do Giro das Cidades

Faleceu, aos 92 anos, no Recife, o empresário João Batista Mendes de Oliveira, figura de destaque no cenário econômico de Arcoverde nas décadas de 1970 e 1980. Ele se notabilizou por comandar um dos mais expressivos grupos empresariais da cidade, atuando em ramos variados como o comércio de veículos, supermercados e outras atividades que marcaram a memória econômica e social da região.

Entre suas principais iniciativas estavam a Tamboril Veículos, tradicional revendedora automotiva da época, e a rede de supermercados Servebem, que ajudou a modernizar o setor varejista local. Visionário e empreendedor, João Batista contribuiu para a geração de empregos e movimentação da economia sertaneja em um período de crescimento e transformações. 

O velório será realizado neste domingo, 29 de junho, no Velório Santa Marta, localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife, a partir das 8h da manhã. O sepultamento está marcado para as 11h, no Cemitério de Santo Amaro.

O falecimento de João Batista representa não apenas a perda de um importante empresário que marcou época no município, mas também de um personagem que fez parte do desenvolvimento de Arcoverde e do Sertão. Aos familiares e amigos, nossos sentimentos e solidariedade neste momento de dor.

De acordo com a ação, a construtora M&M foi contratada para a construção de uma escola pública com doze salas, avaliada no valor de R$ 3.416.202,34.

A empresa seria responsável também pela pavimentação de ruas do município de Teixeira, com recursos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 793.830,86.

Já a construtora Millenium foi contratada para pavimentar ruas do município, através de concorrência pública no valor de R$ 2.041.452,08. Os recursos teriam sido obtidos através de três contratos de repasse do Governo Federal ao município de Teixeira.

De acordo com as investigações, Millenium e M&M eram empresas de fachada. Segundo o que foi constatado em interceptações telefônicas, o vereador usou o cargo para sustentar a base parlamentar do prefeito e utilizou máquinas da Prefeitura Municipal de Teixeira para executar as obras da escola e de pavimentação, vencidas formalmente pela Millenium e pela M&M.

O G1 não conseguiu contato com as construtoras. Outras 11 pessoas estão sendo investigadas por terem envolvimento com as fraudes. Todos estão sujeitos & agrave; perda dos valores desviados, ressarcimento integral dos recursos desviados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de manter contratos com o Poder Público.

Prefeito decretou luto oficial de três dias pela tragédia

O jovem Kaíque José de Souza Marques dos Santos, 16 anos, foi a quinta vítima do grave acidente desta madrugada em Tuparetama. Ele chegou a ser levado a Recife, mas sequer chegou a dar entrada no Hospital da Restauração, em Recife, morrendo no caminho.

Já Damiana Michelli Barbosa Pereira, de 23 anos, de Tuparetama que foi levada à capital pernambucana, foi internada e ainda não teve boletim sobre seu estado de saúde informado.

Na tragédia, além de Kaique,  faleceram Gabriel Araújo Pianco, de 21 anos, Guilherme Araújo Pianco, de 18 anos, Maurício André Viana de Menezes, de 20 anos, todos de Tuparetama, e Anderson Viana Araújo Pereira de Lima, de 23 anos, de São José do Egito.

Segundo informações do repórter Alicson Pereira, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os jovens estavam, nos festejos juninos em Tuparetama, quando seguiram para um bar na zona rural, o Bar de Betão, no Sítio Logradouro. Relatos indicam que há fortes indícios de que teriam bebido durante a madrugada. “Populares os viram em alta velocidade”.

O Fiat Uno onde viajavam bateu em um ônibus estacionado no acostamento na Avenida Carlos Caribé, na Vila Bom Jesus na área urbana da cidade de Tuparetama. O acidente ocorreu às 03h50 da madrugada de hoje.

O sepultamento dos irmãos Guilherme e Gabriel Piancó aconteceu na tarde de hoje. Maurício Viana será sepultado na manhã deste sábado, o que também deve ocorrer com Kaique. Houve um pedido da família e, com o Hospital atestando causa da morte, não foi necessário encaminhamento ao IML de Caruaru, como chegou a ser cogitado.

Luto oficial: o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, decretou luto oficial de 3 dias por conta da morte de 5 jovens na madrugada desta sexta-feira (23). Seis jovens ocupavam o veículo que bateu em um micro ônibus no Bairro da Vila Bom Jesus em Tuparetama.

O prefeito manifestou o sentimento de pesar aos familiares “neste período de dor e fé em Deus”. A informação foi confirmada pela Assessoria de imprensa da Prefeitura.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (19), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), em entrevista por telefone ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, confirmou que as obras de duplicação do acesso de Afogados à Carnaíba devem ser retomadas até a próxima sexta-feira (26).

Patriota disse que é uma obra que além de complexa é cara e que a primeira etapa que se trata do alargamento, compactação, drenagem e construção das calçadas já está pronta, mas que por falta de recursos a segunda etapa ainda não foi iniciada. “Quando a gente vai atrás, é problema de caixa, da União, do Estado e do município, isto reflete no ritmo da obra”, disse.

Patriota disse que esteve com o governador Paulo Câmara na semana passada e que o mesmo garantiu a liberação dos recursos ainda pra esta semana. “Eu queria anunciar pra população que foi liberado uma parcela, nós estamos regularizando o pagamento e há pra próxima semana um compromisso com a empresa de retomada das obras e a nossa meta é de que façam pelo menos a primeira camada de asfalto, e naturalmente essa agonia e desespero da poeira possa ser resolvida”, informou.

Patriota também disse que não terão recursos para fazer os cem por cento da obra e que serviços de iluminação, ornamentação, e alguns detalhes a mais que faltam na obra, não serão possíveis nesta retomada, “mas o principal é acabar a poeira que tem incomodado, atrapalhado a vida de muita gente que trabalha, habita e trafega nesse trecho da rodovia”, disse.

Patriota também informou que ainda não será aberta frente de trabalho na outra “perna” que dá acesso à Tabira, e que os esforços estão voltados para a parte que já está em andamento.

O prefeito afogadense destacou que é preciso conviver com a realidade que é a de que não se tem recursos para dar o ritmo nas obras como gostaria, “vamos fazendo por etapa, lentamente e vamos tocando a obra” finalizou.