Ministro Fachin nega novo recurso da Coligação Muda São José e mantém legal candidatura de Evandro Valadares

Pesquisa do Instituto Ipec, divulgada ontem pela TV Cabo Branco, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador da Paraíba. O candidato do PSB, João Azevêdo, lidera a disputa com 32% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 26 a 28 de agosto de 2022 em 36 municípios paraibanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-04909/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo Nº BR-05400/2022.

Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores da Paraíba. Foram apresentados como candidatos: Adjany Simplicio (PSOL), Adriano Trajano (PCO), Antônio Nascimento (PSTU), João Azevêdo (PSB), Major Fábio (PRTB), Nilvan Ferreira (PL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Veja o resultado da pesquisa estimulada.

Resposta estimulada e única, em %: 

João Azevêdo (PSB): 32%

Pedro Cunha Lima (PSDB): 16%

Nilvan Ferreira (PL): 15%

Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 14%

Adjany Simplicio (PSOL): 1%

Adriano Trajano (PCO): 1%

Major Fábio (PRTB): 1%

Brancos e nulos: 12%

Não sabem/não responderam: 8%

O candidato Antônio Nascimento (PSTU) não pontuou.

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta sexta-feira (26) no Palácio da Alvorada, com a equipe de comando de sua campanha à reeleição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava na reunião com Dilma. Lula participou ontem à noite de comício em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, para ajudar na campanha do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

A estratégia de trabalho dos últimos dias antes do primeiro turno dominou o encontro, que contou ainda com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, e do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entre outros integrantes.

Dilma também aproveitou para discutir a agenda dos próximos dias que inclui comícios, caminhadas e carreatas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Dilma conversa na tarde de hoje com blogueiros e no domingo participa, em São Paulo, do debate da Rede Record. O debate da Globo será no dia 2 de outubro, quinta-feira. O último comício oficial da campanha será realizado em São Paulo, na segunda-feira.

Os problemas com os peemedebistas provocados pela ação da Polícia Federal no Maranhão, que vasculhou avião, carros e malas do candidato ao governo do Estado senador Edinho Lobão, também acabaram fazendo parte da conversa. O governo ficou preocupado com a ação da PF na madrugada de quinta-feira e quer evitar confrontos com os peemedebistas, principal aliado do Planalto.

Ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, repudiaram a ação da PF e pediram providência ao governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que conversou ontem com Temer, prometeu investigar o caso e o fato de a ação ter sido feita sem uma autorização judicial e com base em uma denúncia anônima.

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

Cada um com seus desafios e dilemas, Luciano Duque e José Patriota continuam sem colocar o bloco na rua

Os dois prefeitos das cidades mais importantes do Sertão do Pajeú, Luciano Duque (PT), de Serra Talhada e José Patriota (PSB), de Afogados da Ingazeira, ainda não definiram totalmente a dupla de candidatos a Deputado Federal e Estadual que apoiarão nessas eleições.

Isso ao passo em que a maioria dos gestores já apresentam seus pré-candidatos.

O petista aguarda a definição do PT sobre o seu futuro. Se firma uma aliança com o PSB de Paulo Câmara ou se lança candidatura própria. Duque defende a candidatura própria, com a petista Marília Arraes.

A partir daí, com o cenário definido, o gestor anunciará seu nome a Federal. A única definição é pelo nome do candidato a Estadual, o atual Deputado Augusto César, do PTB.

Certo até agora que o nome do Federal seja do PT. Luciano já “queimou um cartucho” do que se entende como razoável, apoiando um candidato que pedirá votos para Armando Monteiro, como acerto por ter tido o parlamentar em seu palanque em 2016, na sua reeleição, demovendo o Dr Nena Magalhães de sua candidatura.

Já em Afogados, José Patriota ainda não anunciou seus dois nomes, mas já teria definição bastante encaminhada. Em relação ao Federal, a grande maioria acredita que o nome será de João Campos, filho do ex-governador Eduardo. Patriota já sinalizou que “pela gratidão a Eduardo”, deve votar no jovem. Até o Deputado Federal Gonzaga Patriota tirou da lista de prefeitos que o apoiam o gestor afogadense.

Por isso, a expectativa maior é pelo anúncio de quem apoiará para Estadual. Lidera a bolsa de apostas Aline Mariano, do Progressistas. Ela é filha do ex-deputado Antônio Mariano. Após Patriota anunciar que não disputaria um mandato, o nome de Aline ganhou força.

O voto tem um tom mais pragmático, com olhar voltado para 2020, quando o gestor vai buscar apoio do grupo ao nome que irá defender para prefeito.

Há resistência de socialistas históricos, por conta dos anos de rivalidade entre os dois blocos. Na sua origem politica, Patriota era ferrenho opositor a Antônio Mariano, numa disputa que foi muito forte nos anos 70 e 80.

A partir dos últimos mandatos de Totonho Valadares, o grupo de Antônio se aproximou da chamada Frente Popular. Estiveram juntos nas duas eleições de Patriota.

A festa dos 70 anos de Antônio Mariano, com o prefeito José Patriota, Aline e aliados, nesta sexta, para muitos já foi o que se pode chamar de prego batido, bucho cheio e ponta virada.