Ministro Fachin nega novo recurso da Coligação Muda São José e mantém legal candidatura de Evandro Valadares

Uma comissão de advogados que atuam na Comarca de São José do Egito se reuniu, em Recife, com o Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, e com os Desembargadores Francisco Manoel Tenório dos Santos, atual Ouvidor do TJPE, natural do município e interlocutor desse ato, além do Dr. Roberto da Silva Maia.

Os advogados cobraram  melhor prestação jurisdicional à população abarcada pela Comarca de São José do Egito. Há um ano e um mês que não há juiz titular em nenhuma das duas varas.

Foi solicitada a nomeação imediata de juízes titulares paras as duas varas, criação e instalação imediata da 3ª vara e melhorias nas instalações do Fórum local, além de outras reivindicações estruturais em médio prazo. Houve garantia da reforma do prédio do fórum de São José do Egito com ampliação e melhora das estruturas para garantir uma melhor prestação jurisdicional.

Sobre a nomeação imediata de juízes titulares para suprir a falta nas duas varas já instaladas, com mais de 5.300 processos acumulados, o Presidente do Tribunal de Justiça garantiu se empenhar ao máximo para melhorar as condições.

Na noite desta terça-feira (27). O deputado federal Gonzaga Patriota e candidato à reeleição, promoveu carreata e inaugurou o seu Ponto 4000 em Serra Talhada. Acompanhado de algumas lideranças políticas da Capital do Xaxado, Gonzaga percorreu as principais ruas da cidade.

Em seu discurso, Gonzaga Patriota disse que o município de Serra Talhada, pela sua grandeza e importância, com a aposentadoria do deputado Inocêncio de Oliveira não pode ficar sem representante no Congresso Nacional, por isso deseja ver seu nome consagrado nas urnas do município nessas eleições.

O socialista também disse que Serra Talhada pode ter dois deputados federais: Gonzaga Patriota e Pedro Eugênio para ajudar mais ainda no crescimento da cidade.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou nesta quinta-feira (10) um vídeo em suas redes sociais em que faz um balanço das ações de sua gestão, rebate críticas da oposição e defende a importância da aprovação do empréstimo de R$ 3 bilhões para investimentos no estado.

“Não venham aqui querer cobrar da gente em dois anos e meio aquilo que tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram. Muito pelo contrário, roubaram a nossa esperança, prometeram muito e não fizeram”, afirmou Raquel.

Sem citar nomes diretamente, a governadora criticou adversários que, segundo ela, tentam barrar avanços por interesses políticos.

“Enquanto a gente está aqui falando sobre futuro, sobre trabalho e entrega, tem gente que pensa em voto todo dia, quer colocar Pernambuco para trás e impedir o desenvolvimento do nosso estado, pensando que quanto pior, melhor.”

Raquel Lyra defendeu a obtenção de recursos via empréstimo para aplicar em áreas prioritárias como saúde, segurança, infraestrutura e abastecimento de água.

“Aqueles que não querem que a gente tome o empréstimo, porque são R$ 3 bilhões na nossa mão e a gente sabe fazer obra, digam para eles que vai dar certo”, declarou, ao lado de aliados políticos.

A governadora destacou obras e ações executadas nos dois anos e meio de gestão, citando o uso das águas do Rio São Francisco, recuperação de estradas, construção de creches, cozinhas comunitárias, maternidades, barragens e novas escolas.

“A mudança já começou”, disse, reforçando que não permitirá que o governo se desvie de seus objetivos: “Nada vai desviar a gente do nosso foco, da nossa missão, do nosso propósito de fazer o pernambucano poder ser mais feliz no seu chão.”

Ao final do vídeo, Raquel também mencionou o crescimento político do seu partido, destacando a filiação de 69 prefeitos e projetando ampliar essa base para 80 com a articulação do prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro que se filiou ao partido.

A fala da governadora acontece em meio a debates na Assembleia Legislativa sobre o projeto de empréstimo de R$ 3 bilhões proposto pelo Executivo estadual. A proposta enfrenta resistência de parte da oposição, que cobra maior detalhamento sobre a destinação dos recursos.

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.