Notícias

Ministro Fachin nega novo recurso da Coligação Muda São José e mantém legal candidatura de Evandro Valadares

Por Nill Júnior

Prefeito foi eleito dia 15, mas enfrentou quarto pedido de impugnação pela candidatura de Romério Guimarães. Todos foram negados

O recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Muda São José do Egito para tentar mudar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que, à unanimidade, manteve a sentença de deferimento do registro de candidatura de Evandro Perazzo Valadares, eleito para o cargo de prefeito do Município de São José do Egito/PE, foi analisado hoje pelo Ministro Edson Fachin, doTSE.

A Coligação de Romério Guimarães sustentou, em síntese, que a sentença não observou que o acórdão parcialmente reformado pelo TCU que teria mantido na íntegra a parte dispositiva da rejeição das contas de Evandro  relativas ao Convênio nº 285/2010 do Ministério do Turismo, na gestão 2005-2012, quando exercia o cargo de prefeito, subsistindo, portanto, o ato doloso de improbidade administrativa eivado de insanabilidade, a configurar a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990.

“O recurso não merece prosperar”, decidiu. O Ministro argumentou que as irregularidades que levaram o TCU a desaprovar as contas de Evandro não se revestem de insanabilidade ou do dolo necessário ao ensejo da inelegibilidade, nos termos exigidos pela legislação eleitoral. “A jurisprudência deste Tribunal Superior diz que inconsistências meramente formais e meros indícios ou presunção de dolo não são suficientes para fazer incidir a inelegibilidade. Deve prevalecer o direito ao exercício da capacidade eleitoral passiva”.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes também se manifestou pela improcedência do pedido. Agora o único caminho para a defesa da coligação é com Agravo de Instrumento junto ao plenário do TSE. É a quarta tentativa de cassação da candidatura de Evandro Valadares. Todas até agora sem prosperar na Juizo local, no TRE e em agora em Brasília. Decisão TSE.

Outras Notícias

Serra: Geni Pereira diz que não há quem o faça subir no mesmo palanque de Carlos Evandro

Integrante da caravana oposicionista que estará no salão nobre do Palácio do Campo das Princesas na próxima segunda-feira (05), o ex-prefeito Geni Pereira, que trocou recentemente o PSB pelo PROS, confirmou ao  blog STMais que recebeu o convite do Sebastião Oliveira (PR). Mas garante que não sabe do que vai ser tratado com o governador […]

Geni-Pereira

Integrante da caravana oposicionista que estará no salão nobre do Palácio do Campo das Princesas na próxima segunda-feira (05), o ex-prefeito Geni Pereira, que trocou recentemente o PSB pelo PROS, confirmou ao  blog STMais que recebeu o convite do Sebastião Oliveira (PR). Mas garante que não sabe do que vai ser tratado com o governador Paulo Câmara (PSB).

“As oposições de Serra Talhada vão estar com o governador. O assunto eu ainda não sei, mas acredito que seja política. Eu recebi o convite e vou está lá pra ouvir”, disse Geni.

Desconsiderando qualquer possibilidade de se apresentar como pré-candidato a prefeito ou vereador, o ex-prefeito garantiu que o seu papel, após ingressar no PROS, será fazer um trabalho de filiações. “Nossa pretensão é lançar candidatos a vereador”. Geni também colheu ao longo dos anos como gestor problemas com o TCE e Câmara e ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na última eleição que disputou, seus votos sequer apareceram no site do TSE.

O mais novo republicano oposicionista reafirmou sua posição política para o pleito de 2016. Desafio para as oposições será fazer Geni subir no mesmo palanque do primo e desafeto,  ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

“Estou com Sebastião, eu sempre tive posição política. Eu só não me junto com Carlos Evandro. Ele me maltratou muito. Não deveria ter feito o que fez e  está pagando o triplo do preço do que ele fez comigo”. A fala é referência às contas rejeitadas pela Câmara. Geni acusa Carlos de ter articulado o processo.

“Você não pode se juntar com a pessoa que te apunhalou pelas costas. No mínimo você deve se afastar e entregar a Deus e deixar pra lá”, desabafou.

Falsa médica dava plantão em Upa de Belo Jardim

A polícia está investigando uma falsa médica suspeita de praticar medicina de maneira ilegal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Belo Jardim. A mulher se passava por uma médica que mora em Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com a diretoria da UPA, foi realizada uma pesquisa no site do Conselho Federal […]

A polícia está investigando uma falsa médica suspeita de praticar medicina de maneira ilegal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Belo Jardim.

A mulher se passava por uma médica que mora em Natal, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a diretoria da UPA, foi realizada uma pesquisa no site do Conselho Federal de Medicina ao perceber que havia algo estranho com a suspeita.

Foi constatado que a pessoa que assumiu o plantão no dia 8 de maio estava usando o número do CRM da Doutora Maria Augusta Cavalcanti, além de terem constatado que a foto do perfil profissional do site era diferente da mulher.

A equipe médica acionou a Polícia Militar (PM), mas a suspeita fugiu.

Médica denunciou suspeita – A doutora Maria Augusta, em nota, informou que foi avisada por um colega que uma mulher desconhecida estava usando seu nome e seu CRM.

A médica informou, nas redes sociais, que está morando em Natal há quase dois anos e que não atende em cidades de Pernambuco. Além disso, ela também disse que tomou as providências e denunciou o caso.

Daniel Valadares aproveita sabatina para prometer realização de segundo concurso

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado de hoje na série de sabatinas com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Por praticamente uma hora e quinze minutos, Daniel respondeu perguntas desse jornalista, da população e demais jornalistas e blogueiros, além do adversário, Edson Henrique. Em toda […]

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado de hoje na série de sabatinas com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Por praticamente uma hora e quinze minutos, Daniel respondeu perguntas desse jornalista, da população e demais jornalistas e blogueiros, além do adversário, Edson Henrique.

Em toda a participação, Daniel buscou destacar seu papel na gestão Sandrinho, invocando sua participação na captação de mais de R$ 6 milhões, citando veículos adquidos, obras e máquinário que atendem comunidades rurais do município.

No primeiro momento, se deteve a destacar obras do ciclo de gestão, citando  a ponte sobre o Rio Pajeú, ruas calçadas ou asfaltadas, pórticos de entrada, Procon, fim do lixão, receptivo de passageiros, UBS do Planalto, Faculdade de Medicina, dentre outras ações.

Daniel fez dois anúncios. No início, o da construção de uma base mais equipada do Corpo de Bombeiros, em pareceria com o Estado, e um segundo concurso público a ser realizado. Não houve detalhamento sobre o segundo tema porque a fala foi feita nas considerações finais.

Prometeu avançar no debate da causa animal diante do quesionamento do excesso de animais soltos, dizendo haver avanço com a Clínica Veterinária. Sobre trânsito, disse que no papel, ele já está municipalizado, e prometeu: “nós vamos avançar sim”.

Em duas oportunidades, foi provocado pela agenda política, sobre a influência do pai, Totonho Valadares, na manutenção do seu nome a vice, e na saída do páreo do vereador Vicentinho.

“Tenho orgulho da história do meu pai. Totonho e Patriota tem um peso no grupo inquestionável. Mas o que fez com que a gente colocasse o nome foi essa nossa prestação de serviço”. Sobre Vicentinho, disse que o vereador entendeu e foi correto nas discussões até definir retirar seu nome.

O candidato a vice da União Pelo Povo,  Edson Henrique, perguntou sobre a demora em estabelecer um plano de coleta de lixo, diante de duas entrevistas desde março de 2023 em que Daniel chega a se comprometer comn a melhoria do serviço, e que o lixão de Afogados só foi fechado por ferramentas de fiscalização e prazos de MPPE e TCE.

Daniel disse tratar Edson como “oponente, não adversário”, e que não atacará sua honra nem de Danilo. E respondeu: “na verdade, mesmo com direcionamento de MP e TCE ainda tem muinicípios que não encerraram o lixão”, disse, para destacar a ação de seu ciclo, além de voltar a invocar a crise econômica como motivação para a não efetivação do projeto plenamente.

Disse ainda que a cidade é a primeira do Pajeú e 15ªno estado em ranking de eficiência dos municípios, que afere saúde, educação e saneamento, segundo reportagem da Folha de São Paulo. Assista na íntegra:

 

MPPE abre investigação sobre irregularidades na Feira do Gado de Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento administrativo para investigar possíveis ilícitos ambientais e direitos do consumidor na Feira de Animais de Serra Talhada, a popular Feira do Gado, que acontece nos finais de semana. O ato foi publicado no Diário Oficial da entidade nesta quinta-feira (16). Segundo o documento, investiga-se irregularidades sanitárias na […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento administrativo para investigar possíveis ilícitos ambientais e direitos do consumidor na Feira de Animais de Serra Talhada, a popular Feira do Gado, que acontece nos finais de semana. O ato foi publicado no Diário Oficial da entidade nesta quinta-feira (16).

Segundo o documento, investiga-se irregularidades sanitárias na Feira de Animais, que estão sendo apuradas através de diligências. De acordo com o promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, o local terá que se adequar do ponto de vista sanitário, além de outros procedimentos.

Ainda segundo o MPPE, foram enviados ofícios à Secretaria Municipal de Agricultura e a Adagro, órgão estadual, que não foram respondidos. O prazo da conclusão do processo administrativo é de um ano.

Pernambuco poderá contar com política de combate a fraudes virtuais e delitos cibernéticos

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18). Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público […]

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou.