Notícias

Ministro diz que Lula determinou primeira revisão de sigilo imposto por Bolsonaro

Por André Luis

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

Outras Notícias

Presidente da ADAGRO diz conversar com prefeitos para frear abate clandestino no Pajeú

O Presidente da ADAGRO, Paulo Roberto de Andrade Lima, tomou conhecimento através do blog do esquema de abate de carne clandestina na região do Pajeú. Segundo o presidente,  houve uma ampla discussão do tema com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras autoridades regionais sobre o papel da atuação da Vigilância Sanitária e responsabilidades. Ele garantiu que a […]

O Presidente da ADAGRO, Paulo Roberto de Andrade Lima, tomou conhecimento através do blog do esquema de abate de carne clandestina na região do Pajeú.

Segundo o presidente,  houve uma ampla discussão do tema com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras autoridades regionais sobre o papel da atuação da Vigilância Sanitária e responsabilidades.

Ele garantiu que a ADAGRO dará outros encaminhamentos para buscar barrar a prática,  tão nociva à região.

Como noticiamos , há queda vertiginosa no número de animais abatidos legalmente. A informação foi confirmada pelo Abatedouro Equipabat. Como o consumo de carne não caiu, apesar da alta nos preços, fica óbvio constatar que a volta do abate clandestino é uma realidade.

O drible dos açougueiros funciona assim: declaram e realizam abates que não correspondem a 20% muitas vezes do que comercializam. É como se a cada cem quilos de carne, apenas vinte passassem pelo abatedouro.

O resto é abatido de forma clandestina. Marchantes correm do abate legal porque existem custos de deslocamento, logística e de abate, para suprir o processo industrial.

A constatação leva a outra mais grave: a população das cidades da região que tem esse drible, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, estão consumindo carne de origem duvidosa e podem até estar sujeita a doenças graves.

O abatedouro Equipabat até faz uma campanha na Rádio Pajeú cobrando a apresentação da Ficha de Inspeção Animal. Mas falta fiscalização.

Pior é que a checagem é simples: basta cruzar o volume de carne comercializada nos açougues dentre as que tem ou não a Ficha de Inspeção Animal. Fica óbvio a distorção entre a carne comercializada e a carne legalmente abatida.

Um problema que põe em risco a presença do Abatedouro Industrial, nossa saúde e estimula a volta do abate clandestino , que ultimamente, corre a fole.

O Abatedouro Industrial foi entregue em 2014 e passou a ser gerido por uma empresa que venceu a licitação para conduzí-lo, a Equipabat, que já gerenciava os abatedouros regionais de Garanhuns, Barreiros e Palmares.

Miguel Coelho: “desemprego é crescente no Nordeste”

Em discurso nesta terça-feira (14), o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) chamou a atenção para o ritmo crescente das demissões no Complexo Portuário de Suape e a crise em outras cadeias produtivas do estado. O socialista cobrou maior empenho do Governo Federal para enfrentar o avanço do desemprego no país, principalmente, no Nordeste. O parlamentar […]

Ivaldo Reges 3

Em discurso nesta terça-feira (14), o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) chamou a atenção para o ritmo crescente das demissões no Complexo Portuário de Suape e a crise em outras cadeias produtivas do estado. O socialista cobrou maior empenho do Governo Federal para enfrentar o avanço do desemprego no país, principalmente, no Nordeste.

O parlamentar apresentou dados recentes como a última pesquisa do Ministério do Trabalho que apontou uma taxa de 12,1% de desemprego na Região Metropolitana do Recife. Segundo Miguel, o dado sugere que o Nordeste é a região mais fragilizada pela crise econômica. “Mais de 1 milhão de brasileiros ficaram desempregados só nos últimos quatro meses e o calo que mais aperta é justamente o do nordestino. É a nossa região que tem apresentado o desempenho mais negativo na geração de empregos.”

Para o deputado, a onda de demissões em Suape é a que mais preocupa atualmente. Dois dos maiores empreendimentos (Estaleiro Atlântico Sul e Citepe) do complexo anunciaram recentemente a demissão de centenas de trabalhadores. “Já temos informações de que outras empresas e indústrias instaladas em Suape atravessam uma tempestade financeira. Esta situação tem proporcionado uma onda negativa, que, só no último ano, deixou um saldo de 25 mil desempregados em Ipojuca.”

A desmobilização de obras como a transposição, que já rendeu a demissão de 2.500 funcionários, e os efeitos da estiagem na produção agrícola também foram lembrados pelo deputado. “Diversas cadeias como a bacia leiteira do Agreste estão enfrentando problemas. Além disso, somos testemunha dos danos que a estiagem vem causando à fruticultura irrigada do São Francisco.”

Por fim, Miguel condenou a política econômica praticada nos últimos anos no País. “É triste ver que o esforço de anos de planejamento, incentivos e investimentos para o ressurgimento de nossa indústria esteja sendo abalado política econômica do Governo Federal. O desemprego crescente é um fruto ruim de anos de maquiagem econômica e de represamento artificial de uma crise. Infelizmente, o nordestino é quem mais vai penar com essa fatura altíssima”, lamentou o deputado.

São José do Egito: Prefeitura diz cumprir normas em Portal da Transparência

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito negou que seu Portal da Transparência não esteja em conformidade com a legislação, fazendo menção a nota do blog com questionamento do MPPE. A Prefeitura informou que todos os itens solicitados estão em conformidade com o que as instâncias federais exigem. “Para conhecimento do público, apenas dois […]

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito negou que seu Portal da Transparência não esteja em conformidade com a legislação, fazendo menção a nota do blog com questionamento do MPPE. A Prefeitura informou que todos os itens solicitados estão em conformidade com o que as instâncias federais exigem.

“Para conhecimento do público, apenas dois itens estavam parcialmente disponíveis, o que não significa dizer que não existiam informações. Segundo certidão do Ministério Público Federal, de 02 de outubro de 2014, encaminhada ao Executivo municipal, a carência se dava apenas no tocante aos campos de “Contato e Horários de Atendimento” e Perguntas e Respostas. As reivindicações foram prontamente atendidas naquela época”.

E continua: “Em relação à publicação de convênios, recebimento de recursos federais e estaduais, ou quaisquer outros itens, o Portal da Transparência é atualizado em tempo real, de acordo com a demanda. E isso já era verificado pelas instituições que acompanham tais processos.

PMSJE - CERTIDÃO MPF - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A certidão do MPF apresentada pela prefeitura ao blog

Em anexo, encaminhamos a certidão ora mencionada. Como exemplo, o município de Afogados da Ingazeira também foi citado nos mesmos itens; comprova-se verificando o documento.

Reiteramos que todas as informações estão disponíveis no www.saojosedoegito.pe.gov.br, basta procurar o banner do Portal da Transparência. Vale fazer referência que a nossa Ouvidoria tem link direto na página principal do site e dispõe de linha para o cidadão tirar todas as suas dúvidas de forma gratuita (0800-880-1116). Os telefones de contato de todos os secretários e do prefeito estão também disponíveis. Nas mídias de rádio sempre há spots que informam sobre os serviços do portal.

Para concluir, informamos que São José do Egito foi um dos primeiros municípios da Região a atender os prazos estabelecidos por lei quanto à implantação do Portal da Transparência”

Temer faz movimento para herdar liderança do Centrão

Do Blog do Camarotti Com a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no início da semana, o presidente Michel Temer iniciou um momento para herdar a liderança do chamado “Centrão”, bloco informal que reúne algumas legendas de centro-direita na Câmara. O sinal mais claro desse movimento foi o almoço promovido por Temer na última quinta-feira […]

size_810_16_9_presidente-do-brasil-michel-temerDo Blog do Camarotti

Com a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no início da semana, o presidente Michel Temer iniciou um momento para herdar a liderança do chamado “Centrão”, bloco informal que reúne algumas legendas de centro-direita na Câmara.

O sinal mais claro desse movimento foi o almoço promovido por Temer na última quinta-feira no Palácio do Planalto, quando os partidos do Centrão entregaram uma carta em que manifestam apoio às medidas de ajuste fiscal do governo federal, entre elas a proposta que estabelece um teto para os gastos da União, estados e municípios.

O Palácio do Planalto avalia que esse apoio terá um custo. O Centrão quer o apoio de Temer para um candidato do grupo para a sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara. Esse movimento precoce incomoda auxiliares de Temer. Isso porque a demanda pode acabar criando um novo ambiente de instabilidade da Câmara, atrapalhando as medidas do ajuste fiscal.

Mas, segundo auxiliares, esse é um risco calculado. De forma discreta, Temer voltou a incluir o PMDB dentro da órbita do Centrão para poder aumentar sua influência no grupo. Durante a liderança de Leonardo Picciani no PMDB, houve um rompimento entre a bancada e o Centrão, que era comandado por Eduardo Cunha. Na reunião do Planalto, o novo líder do PMDB, Baleia Rossi, participou do almoço com os demais líderes do bloco.

Criado por Cunha para fazer um enfrentamento com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Centrão começou um processo de fragmentação logo depois que o peemedebista renunciou ao cargo de presidente da Câmara. Dividido, o bloco lançou vários candidatos ao comando da Casa, o que levou à derrota do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o nome preferido de Cunha.

O maior sinal da implosão do bloco aconteceu na sessão de cassação de Cunha, quando ele foi abandonado até mesmo pelos integrantes do Centrão. Foi a partir desse diagnóstico, que Michel Temer decidiu atuar para liderar o bloco que ficou acéfalo sem o comando de Eduardo Cunha.

Lojas Americanas: Sala do empreendedor recebe currículos até sexta

Por solicitação das Lojas Americanas, os currículos para seleção do pessoal que irá atuar na futura loja em Afogados estão sendo entregues na Sala do Empreendedor (Rua Senador Paulo Guerra, 1º Andar – prédio do antigo Fórum). Os currículos estavam sendo entregues no próprio local da obra, gerando transtornos para o andamento da mesma. O […]

lojas americanasPor solicitação das Lojas Americanas, os currículos para seleção do pessoal que irá atuar na futura loja em Afogados estão sendo entregues na Sala do Empreendedor (Rua Senador Paulo Guerra, 1º Andar – prédio do antigo Fórum). Os currículos estavam sendo entregues no próprio local da obra, gerando transtornos para o andamento da mesma.

O prazo para entrega dos currículos encerra-se na próxima sexta-feira (15). A entrega pode ser feita no horário das oito da manhã às duas da tarde. As principais áreas da seleção são logística, reposição, estoque e atendimento.

Está prevista a abertura de 45 vagas. Os candidatos precisam ter nível médio, ter entre 18 e 28 anos (algumas vagas) e residir em Afogados da Ingazeira. A loja deverá ser inaugurada no dia 25 de Fevereiro. O processo de seleção é responsabilidade das Lojas Americanas, que irá fazer a convocação dos selecionados por telefone. Portanto, é importante que os currículos tenham foto, telefone e sejam assinados pelos proponentes.

Informações adicionais podem ser obtidas na sala do empreendedor, uma parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o SEBRAE.

“Em meio a uma das mais graves crises que já enfrentamos, recebemos de braços abertos esse gigante do varejo, que é a Lojas Americanas. Ratificando a pujança da economia afogadense e sua vocação para o setor de comércio e serviços. Espero que esta seja a primeira das muitas boas notícias em 2016 para nos ajudar a superar as dificuldades,” destacou o Prefeito José Patriota.