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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa terça-feira (10), que a audiência de conciliação sobre a nova escala de trabalho 5×2 não tem como objetivo rever o fim da jornada 6×1. Segundo ele, a discussão está concentrada nas regras de implementação da mudança, que amplia o descanso semanal dos trabalhadores para dois dias.

Dino ressaltou que a decisão sobre a alteração da jornada já foi tomada pelo Congresso Nacional e não será rediscutida pelo Supremo. A audiência foi convocada para identificar dificuldades práticas e possíveis divergências na aplicação da emenda constitucional.

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6×1, alegando preocupação com o prazo disponível para que empresas e sindicatos negociem a adaptação às novas regras.

Pelo calendário estabelecido, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Uma segunda redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027. As confederações argumentam que a transição exige tempo para negociação coletiva e reorganização das atividades econômicas.

Ao abordar essas preocupações, Dino descartou a possibilidade de redução imediata da jornada para 40 horas em dezembro deste ano. O ministro esclareceu que a implementação seguirá o cronograma aprovado pelo Legislativo, mesmo que as negociações entre empregadores e trabalhadores não sejam concluídas até a primeira etapa da mudança.

Outro ponto discutido foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas semanais em atividades que não permitem a interrupção regular do trabalho. Entre os exemplos estão os profissionais embarcados na exploração de petróleo, que permanecem em atividade por períodos superiores a cinco dias consecutivos.

A emenda estabelece regras para compensação das folgas dentro do mesmo mês, assegurando ao menos um dia de descanso durante a semana de trabalho. Dino sinalizou que poderá admitir ajustes nesses limites por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de determinados setores.

Embora tenha demonstrado pouca expectativa quanto à celebração de um acordo amplo, o ministro afirmou que a audiência permitirá identificar os principais pontos de divergência. Ele indicou que deverá decidir sobre a possibilidade de flexibilização das regras nos próximos dias.

A audiência reuniu representantes de 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações patronais. Participaram organizações como CUT, CTB, Força Sindical, CNC, CNI e representantes dos setores de transporte, agricultura, turismo, saúde, educação e serviços financeiros.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados de funções de chefia na Polícia Federal. A entidade questionou a decisão da direção da corporação, comandada por Andrei Rodrigues, e apontou possível interferência na elaboração de relatórios relacionados às investigações do Banco Master.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes ocupavam funções ligadas à coordenação de investigações sobre corrupção e crimes financeiros. As mudanças ocorreram após a produção de documentos destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas apurações envolvendo o banco.

Na nota, a associação classificou as explicações apresentadas pela Polícia Federal como insuficientes e criticou a determinação de refazer os relatórios. A entidade afirmou que não questiona a prerrogativa da direção de substituir ocupantes de cargos de chefia, mas considera que eventuais divergências jurídicas não podem justificar afastamentos.

“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos”, afirmou a ADPF, ao defender a autonomia técnico-jurídica dos responsáveis pelas investigações.

A associação também fez críticas à gestão de Andrei Rodrigues, atribuindo à atual direção uma postura recorrente de desrespeito à autonomia dos investigadores. Como proposta, defendeu mudanças no processo de escolha do diretor-geral da PF, incluindo a formação de uma lista tríplice por eleição entre os delegados e a criação de mandato fixo, não coincidente com o presidencial.

A Polícia Federal, por sua vez, informou que as substituições em cargos de chefia são decisões administrativas relacionadas à organização interna da instituição. A corporação afirmou ainda que as mudanças não alteram as equipes responsáveis pelas investigações em andamento.

O posicionamento da associação ocorre poucos dias depois de Andrei Rodrigues solicitar sua desfiliação da ADPF, entidade da qual fazia parte havia mais de 24 anos, em meio a divergências com sua direção.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Petrolina sediou a 448ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE). O encontro teve como foco a discussão de pactuações relacionadas à organização dos serviços de saúde pública no estado.

A CIB é responsável pela negociação e pactuação de decisões entre a Secretaria Estadual de Saúde e os representantes dos municípios. O colegiado atua na definição de encaminhamentos relacionados à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

O Cosems-PE representa os gestores municipais nessas discussões, que envolvem responsabilidades compartilhadas entre as administrações estadual e municipais.

A realização da reunião em Petrolina integra a dinâmica de articulação entre os gestores da saúde de diferentes regiões pernambucanas.

Foto: Reprodução

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O advogado e empresário Henrique Rocha teve seu trabalho de consultoria associado ao reconhecimento de 13 órgãos públicos de Pernambuco, que conquistaram o Selo Diamante de Transparência Pública na avaliação de 2026. A certificação representa o nível mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Segundo a assessoria do advogado, entre os órgãos contemplados estão as prefeituras de Tabira e Orocó, além das câmaras municipais de Tabira, Orocó, São José do Belmonte, Ingazeira, Flores, Brejinho, Mirandiba, Santa Filomena, Serrita, Solidão e Carnaubeira da Penha.

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas. Para alcançar a classificação Diamante, os órgãos públicos precisam atingir um índice de transparência de pelo menos 95% e cumprir integralmente os critérios considerados essenciais na avaliação.

Henrique Rocha atua nas áreas de Direito Público, Transparência Pública e Controle Interno, prestando serviços de assessoria e consultoria a prefeituras e câmaras municipais, principalmente no Sertão e no Agreste pernambucano. O trabalho envolve acompanhamento dos portais da transparência, orientação aos setores administrativos e monitoramento das exigências legais.

“Essa conquista é resultado de muito trabalho, dedicação e compromisso. Alcançar o nível máximo de transparência pública do país é motivo de grande satisfação e demonstra a importância do trabalho conjunto entre gestores, servidores e assessoria técnica”, afirmou Henrique Rocha.

O advogado também agradeceu aos gestores e servidores dos órgãos assessorados e mencionou a parceria com a empresa IDATA, que atua no fornecimento de sistemas voltados à transparência pública.

A avaliação do PNTP considera a chamada transparência ativa, que corresponde à disponibilização de informações de interesse coletivo nos portais oficiais, sem necessidade de solicitação pelos cidadãos. Entre os dados analisados estão receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações relacionadas à administração pública.

Foto: Divulgação

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade da qual fazia parte havia mais de 24 anos. O desligamento foi formalizado na última sexta-feira (6), em meio a divergências com a direção da associação, que reúne cerca de 2,3 mil delegados ativos e aposentados.

Segundo interlocutores do diretor-geral, a decisão foi motivada por insatisfações acumuladas com a atuação da entidade. Entre os pontos mencionados estão a falta de apoio considerada por Andrei diante de ataques de parlamentares à Polícia Federal e a postura da associação durante seu afastamento do cargo, determinado em setembro pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi posteriormente revertida.

Outro motivo apontado por pessoas próximas ao diretor-geral foi a ausência de apoio da ADPF a uma reivindicação remuneratória envolvendo 27 superintendentes e dirigentes da corporação. Interlocutores de Andrei também avaliam que a atual direção da associação se aproximou de setores ligados ao bolsonarismo.

A ADPF nega alinhamento político. A entidade também divulgou, na época do afastamento de Andrei, uma nota questionando a decisão do ministro André Mendonça e defendendo o respeito às garantias institucionais da Polícia Federal.

O pedido de desfiliação ocorre no mesmo período em que a direção da PF promove mudanças em funções de chefia relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da elaboração de relatórios com referências a ministros do STF, foram atingidos pela reorganização administrativa.

A reformulação desses documentos e as mudanças nas chefias provocaram questionamentos internos na corporação. Em nota, a Polícia Federal informou que as alterações administrativas não modificam as equipes responsáveis pelos inquéritos das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos do INSS.

Fonte: O Globo
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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