Ministro da Integração promete nova Audiência para tratar de drama hídrico no Pajeú e Paraíba

Do Poder 360

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (8) ser necessário criar vagas e “ter um filtro melhor” no sistema prisional. O futuro ministro voltou a defender punição mais severa para crimes graves.

Moro ainda defendeu a aprovação com celeridade de um plano anticorrupção “forte, mas simples”. Para o magistrado, o pacote das dez medidas anticorrupção em tramitação no Congresso pode ser reduzido. As declarações foram dadas após reunião do magistrado com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há plano específico para a área e que “seria péssimo adiantar essas ideias” antes de estarem finalizadas.

“É o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo”, disse em relação ao futuro governo. “As dez medidas estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas.”

Moro e Jardim conversaram por cerca de 30 minutos. O juiz afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos do ministério. “Não sou daqueles que assume reclamando que existe uma herança maldita”, afirmou. “É inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área.”

A equipe do ministério montou estrutura para que ambos dessem declaração, mas Moro recusou uma coletiva. “Sei que vocês fazem os seus trabalhos, vocês têm interesse, mas eu dei uma entrevista coletiva faz dois dias. [Eu] não tenho novidades.”

Foi a 1ª visita de Moro ao ministro da Justiça. Na quarta-feira (7), o juiz esteve no mesmo prédio, mas para visitar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele defendeu o uso da verba das loterias para a área.

Moro passou o dia em Brasília no espaço destinado para a transição do governo. Ele afirmou está usando estes dias para tomar conhecimento dos processos em andamento nos setores que assumirá no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu ao juiz um superministério formado por uma composição de áreas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

A 2ª Feira Literária do Sertão – Felis, que vai ser realizada em Arcoverde, de 29 de novembro a 02 de dezembro, na Praça Winston Siqueira, contará com uma programação extensa para todos e todas. Além da Feira de Livros, estão previstas uma Arena Cultural, Declamações, Rodas de Diálogos, Lançamentos de Livros, Palestras, o espaço infantil Felisinho e de culinária e literatura chamado de Felis Gastrô. Além disso haverá um festival de violeiros e um espaço de Contação de Histórias.

A segunda edição da Felis é uma iniciativa do Grupo Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar e da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, com o apoio da Prefeitura Municipal de Arcoverde, Fundarpe, Sesc, Associação Comercial – ACA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, Grupo LW, Retífica Arcoverde e Casa Rodrigues.

Entrega garante uma resposta mais eficiente às necessidades da população e reforça a Patrulha Escolar

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram, nesta quinta-feira (8), a entrega de 112 novas viaturas à Polícia Militar (PMPE) e ao Corpo de Bombeiros (CBMPE). A ação faz parte do Juntos pela Segurança, que já substituiu 85% dos carros das corporações, entregando a elas mais de 2.200 novas viaturas.

“O programa Juntos pela Segurança vem investindo cerca de R$ 1 bilhão para garantir mais segurança pública em Pernambuco. Hoje, entregamos 112 viaturas que fazem parte de um investimento de mais de R$ 96 milhões anuais na troca desses veículos. Esse esforço garante uma resposta à população, ampliando a nossa frota e garantindo mais segurança para os homens e mulheres que trabalham nas forças operacionais de polícia do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), 60 destas viaturas serão destinadas à Patrulha Escolar. A ação tem o objetivo de garantir maior segurança ao ambiente escolar, atuando nos arredores das escolas e cobrindo todas as 16 Gerências Regionais de Educação.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, todas as regiões do Estado serão beneficiadas com os novos veículos. “Com essa nova frota teremos maior tempo de permanência na rua, veículos antigos que quebravam com certa frequência estão sendo substituídos, mas também existe o acréscimo no número de veículos”, enfatizou o titular da pasta.

Reforçando as ações de combate à criminalidade em todo o Estado, a Polícia Militar recebeu 30 novas viaturas de tração 4×4. De acordo com o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, esses veículos garantem a presença policial mesmo em áreas de difícil acesso. “O policiamento ostensivo necessita de viaturas qualificadas. Com elas, conseguimos chegar na população da zona rural”, pontuou.

Para o Corpo de Bombeiros foram destinados 22 novos automóveis, que serão utilizados nas ações de vistorias técnicas em todo o Estado. O comandante do CBMPE, coronel Francisco Cantarelli, ressaltou que as viaturas serão utilizadas nos Centros de Atividades Técnicas. “São centros que correspondem pela prevenção e segurança contra incêndios, fazendo fiscalizações, vistorias e celeridade nos processos de atendimento daquelas empresas que buscam regularização”, finalizou o coronel.

Também estiveram presentes na solenidade os secretário estaduais Alexandre Schneider (Educação e Esportes), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Dominique Oliveira (executiva de Defesa Social) e o coronel Clóvis Ramalho (executivo de Proteção e Defesa Civil); o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; e o deputado estadual Antônio Moraes.

Carnaíba sediou, na sexta-feira (22), mais uma etapa do programa Elas que Fazem, iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O encontro, denominado Elas e Vinhos, reuniu mulheres empreendedoras do município em atividades voltadas ao aperfeiçoamento de seus negócios.

O programa busca promover o desenvolvimento pessoal e profissional das participantes, oferecendo ferramentas para ampliar a visão estratégica, melhorar a gestão e criar conexões que contribuam para o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

A programação inclui workshops, rodas de conversa e palestras conduzidas por profissionais de diversas áreas. Os conteúdos abordam temas como inovação, estratégias de vendas, liderança e participação feminina no setor empresarial.

Segundo a organização, o Elas e Vinhos proporcionou um espaço de troca de experiências e networking entre mulheres de diferentes segmentos. A Prefeitura destacou que ações desse tipo contribuem para a inclusão social e para a valorização do papel das mulheres no desenvolvimento econômico do município.