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Barroso defende manter suspenso o piso salarial da enfermagem

Por Nill Júnior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

Outras Notícias

Alessandro Palmeira rouba a cena e ganha afago de Marina Silva em encontro da REDE

A Rede Sustentabilidade realizou por três dias um encontro nacional que discutiu as vivências do partido na gestão pública. Os prefeitos e vices presentes no evento “Governo em REDE” puderam os conhecimentos de alguns desses chefes de Executivo à frente da administração na palestra “A REDE no Executivo: experiências em prefeituras”. Pernambuco compareceu com boa representação. Participaram […]

A Rede Sustentabilidade realizou por três dias um encontro nacional que discutiu as vivências do partido na gestão pública. Os prefeitos e vices presentes no evento “Governo em REDE” puderam os conhecimentos de alguns desses chefes de Executivo à frente da administração na palestra “A REDE no Executivo: experiências em prefeituras”. Pernambuco compareceu com boa representação.

Participaram desse tema o prefeito de Macapá, Clécio Luís, o administrador regional do Lago Norte (DF), Marcos Woortmann, e o secretário de Comunicação da Prefeitura de Serra (ES), André Toscano. Esse último representou o prefeito Audifax Barcelos, que optou por ficar em seu município para enfrentar a greve da Polícia Militar (PM) no estado do Espírito Santo. Cada um apresentou aos presentes como conseguiram vencer desafios, como a falta de recursos, para dar uma resposta imediata à população.

Marina a Sandrinho : ““Eu gosto muito de Antonio Marinho . Toda vez que a gente chama. Mas Marinho é um patrimônio do PSB. Dava certa pontinha de inveja. Agora não temos mais que ter”.
Alice Gabino (Direção Estadual e Nacional), Sérgio Xavier (Secretário de Meio Ambiente), Marina Silva, Alessandro Palmeira, Roberto Leandro (porta voz da Rede PE) e Zé Gustavo (porta voz da Rede Nacional).

A segunda apresentação ficou a cargo de Marcos Woortmann. O atual administrador do Lago Norte destacou que a atuação em parceria com a sociedade é fundamental para a gestão pública ser eficiente e com menor tempo de resposta. Para colocar isso em prática, ele convidou todas as associações atuantes nessa região da capital federal, inclusive os da oposição.

O encontro contou com a estrela-mor da legenda, Marina Silva, que acompanhou parte dos debates e a solenidade de encerramento do encontro. Foi quando roubou a cena o vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, que é da REDE. Poeta e escritor, Sandrinho usou a poesia para avaliar o encontro.

Declamou “No batente do pau de Casarão”, de Dedé Monteiro e um poema de Carlos Drumont de Andrade, “O Mito”. Foi ovacionado. Depois, ouviu da própria Marina uma comparação com o poeta egipciense Antonio Marinho, que Marina conheceu a partir da convivência com Eduardo Campos nos tempos de PSB.  O vídeo não pega o momento da declamação, mas registra Marina falando observada por Sandrinho, fazendo observações sobre os cuidados na gestão pública.

“Eu gosto muito de Antonio Marinho . Toda vez que a gente chama. Mas Marinho é um patrimônio do PSB. Dava certa pontinha de inveja. Agora não temos mais que ter”, brincou, para risos e aplausos dos partidários. Marina conversou por vários momentos com o vice, partilhando pontos em comum no encontro. “Ela é apaixonada por psicologia como eu e leu muito sobre Dom Francisco”, disse.

Sandrinho ainda foi eleito com a vice-prefeita de Canoas, Rio Grande do Sul, Gisele Uequed,  por unanimidade, para coordenar as redes sociais para contato e articulação politica dos prefeitos e vices do Brasil. São seis prefeitos e dezoito vices do partido. Ainda ficarão responsáveis pelo debate de programas e experiências de gestão exitosas.

Ailton da Sucata anuncia apoio a George Borja

O empresário Ailton da Sucata, uma figura conhecida no setor de reciclagem e sucatas da região, anunciou oficialmente sua adesão à pré-campanha de George Borja. A declaração de apoio foi feita através de vídeo gravado e divulgado nas redes sociais. Ailton destacou que sua decisão foi baseada nas propostas de George para o futuro de […]

O empresário Ailton da Sucata, uma figura conhecida no setor de reciclagem e sucatas da região, anunciou oficialmente sua adesão à pré-campanha de George Borja.

A declaração de apoio foi feita através de vídeo gravado e divulgado nas redes sociais.

Ailton destacou que sua decisão foi baseada nas propostas de George para o futuro de São José do Egito, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à promoção de políticas que incentivem a economia circular na cidade.

“Eu vejo no Dr. George um líder comprometido com o futuro de São José do Egito. Suas ideias de fortalecer a economia local através de iniciativas sustentáveis e de inclusão social são alinhadas com os valores que sempre defendi”, afirmou Ailton.

Segundo nota da assessoria, o apoio de Ailton representa um reforço significativo para a pré-campanha de Dr. George, que vem ganhando destaque com promessas de modernização e crescimento para o município.

O candidato expressou sua gratidão pela adesão do empresário. “Ailton é um exemplo de sucesso e resiliência, e tê-lo ao nosso lado nesta caminhada é uma honra. Sua visão empreendedora e seu compromisso com a sustentabilidade são elementos que certamente vão enriquecer nosso projeto para São José do Egito”, declarou Dr. George.

Ataque contra posto de gasolina e troca de tiros em Iguaracy

Por Anchieta Santos Informações dão conta de que três homens armados anunciaram o assalto ao frentista por nome de Jorge. A viatura vinha chegando e houve troca de tiros. Moradores da área ficaram muito assustados com o barulho dos tiros. De acordo com o blog TV Web Sertao de Iguaracy a viatura que perseguia os […]

Foto: Blog TV Web Sertão

Por Anchieta Santos

Informações dão conta de que três homens armados anunciaram o assalto ao frentista por nome de Jorge. A viatura vinha chegando e houve troca de tiros.

Moradores da área ficaram muito assustados com o barulho dos tiros.

De acordo com o blog TV Web Sertao de Iguaracy a viatura que perseguia os bandidos foi alvejada e um PM foi atingido de raspão e passa bem. Criminosos seguiram pela entrada da Barragem do Rosário.

Tabira: Prefeito vai passar a monitorar semanalmente ações com equipe

O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) realizou a última reunião do ano com o secretariado. No encontro cobrou  maior brevidade e eficácia nas ações para chegar à população. O secretário de Cultura, José Edgley Freitas parabenizou o gestor pela confiança depositada em cada colega e destacou a liberdade de trabalhar e autonomia. Flávio […]

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O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) realizou a última reunião do ano com o secretariado. No encontro cobrou  maior brevidade e eficácia nas ações para chegar à população.

O secretário de Cultura, José Edgley Freitas parabenizou o gestor pela confiança depositada em cada colega e destacou a liberdade de trabalhar e autonomia.

Flávio Marques (Administração), apresentou aos colegas os novos procedimentos administrativos de monitoramento das ações a serem executadas em 2015, destacando a importância do acompanhamento semanal das atividades e para isso ficou determinado que todas as quintas, das 8h às 13h, haverá reunião.

Na avaliação das ações da gestão, mereceram destaque ações realizadas ao longo de 2014, como reforma e Ampliação do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, Reforma das UBS- Riacho do Gado, Brejinho, Ilha do Rato, Borborema e Fátima, a concluir agora em janeiro, Perfuração de Poços artesianos, limpeza e construção de açudes e barreiros, recuperação das estradas vicinais e abertura de novas.

Também pavimentação das Ruas: Brasilino Gomes dos Santos, José Gomes de Souza, Travessa Santa Águida e José Simão dos Santos, no bairro de Fátima, Rua Nova, em Riacho do Gado e prolongamento da Rua Eduardo Domingos de Lima, acesso ao bairro das Missões, Rua José Evóide de Moura, no bairro Frei Adelmo (COHAB) e recuperação de praças, dentre outras ações.

O prefeito confirmou as mudanças na equipe já anunciadas em recente coletiva de imprensa : Adeval Soares deixa a Secretaria de Planejamento, que será assumida por Rubens Espíndola e assume a Assessoria de Imprensa. Jandson Menezes vai para a Tesouraria no lugar de Rubens Espíndola.

Primeira mulher assina contrato da casa própria através da Entrada Garantida

A primeira mulher beneficiária da Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, assinou, nesta quinta-feira (16), o contrato da casa própria. A autônoma Isabelle de Lima, de 21 anos, foi recebida pela governadora Raquel Lyra e comemorou o financiamento habitacional, realizado com um subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado, para compra […]

A primeira mulher beneficiária da Entrada Garantida, modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, assinou, nesta quinta-feira (16), o contrato da casa própria. A autônoma Isabelle de Lima, de 21 anos, foi recebida pela governadora Raquel Lyra e comemorou o financiamento habitacional, realizado com um subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado, para compra de um apartamento localizado no Residencial Vila Dourada, em Paulista, no Grande Recife. A designer de unhas está entre os 24 mil pernambucanos que já se inscreveram no site morarbempe.com.br para receber o benefício.

“Lançamos o Programa Morar Bem e a modalidade Entrada Garantida para disponibilizar o subsídio de R$ 20 mil para um público que ganha até dois salários mínimos. Com isso, aquela poupança que muitos não conseguem ter com essa faixa salarial está garantida, e o valor da parcela do financiamento diminui. Tenho a alegria de poder, hoje, entregar o primeiro contrato assinado por uma mulher, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Esse é um programa inédito no Norte e Nordeste e queremos atender milhares de famílias, garantindo dignidade e cidadania para a nossa gente”, destacou Raquel Lyra.

A Entrada Garantida atende pessoas da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida FGTS, que possui um teto novo de subsídios: até R$ 55 mil por família. Para aprovar o financiamento dentro da modalidade do Morar Bem PE, a Caixa Econômica Federal usa os mesmos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida. A carta de crédito é aprovada para pessoas com renda de até R$ 2.640 que desejem adquirir imóveis de até R$ 190 mil.

“Estou muito feliz pela conquista e super ansiosa para receber as chaves. O Programa Morar Bem me ajudou a diminuir o valor das prestações que vou pagar no financiamento do meu imóvel e o dinheiro da entrada que eu ia dar, vou usar para comprar os móveis do apartamento”, disse Isabelle. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes, lembra que as mulheres fazem parte do grupo prioritário na concessão dos benefícios. “As chefes de família têm prioridade, assim como as famílias que tenham pessoas com deficiência, ou aquelas que moram em áreas de risco e idosos. O programa já tem empreendimentos cadastrados na Região Metropolitana, no Agreste e também no Sertão”, destacou.

De acordo com o diretor comercial da Construtora VL, Luiz Augusto Taboas, responsável pela obra do Residencial Vila Dourada, a modalidade Entrada Garantida atende a uma demanda significativa dos clientes da empresa. 

“Desde que o programa Morar Bem foi lançado, a construtora inscreveu dois empreendimentos que atendem aos limites da iniciativa, de R$ 190 mil por imóvel. Essa é uma oportunidade de trazer de volta o poder de compra para aqueles clientes que ganham até dois salários mínimos. Além disso, a Entrada Garantida aquece o setor da construção civil, estimulando a demanda por mais imóveis e estimulando a construção de novos empreendimentos”, afirmou. Mais de 50 empreendimentos com milhares de unidades habitacionais já estão disponíveis por meio da modalidade.