Moro defende criação de vagas no sistema prisional e penas mais severas

Blog do Valdo Cruz/G1

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, está com Covid-19. A informação foi repassada nesta quarta-feira (21) ao blog por amigos de Pazuello e, logo depois, foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.

Na terça (20), já com suspeita de que havia contraído a doença, Pazuello fez exames e não participou presencialmente de reunião para discutir a compra de vacinas do Instituto Butantan. O resultado dos exames saiu nesta quarta, segundo interlocutores do ministro.

Pazuello, segundo amigos, ficou contrariado com as críticas do presidente Jair Bolsonaro às negociações feitas com governadores para a aquisição da vacina para a Covid-19 desenvolvida pelos chineses e que será produzida pela Instituto Butantan.

“Ele não gostou,. Foi enquadrado e ele foi claro que tudo irá seguir as normas da Anvisa, e que será uma vacina brasileira”, disse um amigo do ministro ao blog.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

Durante a Sessão Plenária da noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Arcoverde estabeleceu, por meio da Portaria nº 133, de 21 de abril de 2025, luto oficial de sete dias no âmbito do Poder Legislativo municipal em homenagem ao falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. De acordo com a Portaria, o período de luto teve início na data de 21 de abril de 2025 e se estenderá até o dia 27 de abril.

Segundo a Portaria nº 133/2025, as bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de Pernambuco e do Município de Arcoverde deverão permanecer hasteadas a meio mastro na sede do Legislativo durante todo o período. O documento ressalta, ainda, o reconhecimento pelos “inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Católica pelo mundo, e em especial aos mais pobres”.

A iniciativa do Legislativo arcoverdense segue decretos complementares já adotados em outras esferas de governo: o Decreto nº 12.440/2025, do Poder Executivo da União, o Decreto nº 58.499/2025, do Poder Executivo de Pernambuco, e o Ato do Presidente do Senado nº 10/2025. Segundo a Portaria, é dever do Poder Público local “render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade”.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Rodrigues Pacheco, assinou a Portaria com base no artigo 31, inciso XIII, do Regimento Interno da Casa, determinando a publicação simultânea do decreto no Diário Oficial do Município. Durante o período de luto, as atividades legislativas prosseguirão normalmente, porém em clima de solenidade e recolhimento.

Corpo de dona Lindinalva foi encontrado uma semana após a tragédia que se abateu sobre a cidade

Por André Luis

Uma semana após a tragédia que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi encontrado na manhã desta quarta-feira (23), o corpo de Lindinalva Leite, de 86 anos, que foi soterrada após a casa em que estava desabar com a força das águas. Ela morava na cidade com duas filhas.

A informação foi confirmada pelo genro de dona Lindinalva, José Carlos, que disse que a família ainda precisará ter um pouco de paciência, pois o corpo foi levado para o IML que está superlotado e talvez demore a liberação do corpo.

José Carlos ainda não soube informar se o corpo de dona Lindinalva será trazido para Afogados da Ingazeira, ou se será sepultado no Rio de Janeiro.

Em Afogados da Ingazeira, a família mora no bairro São Sebastião e tem vivido o mesmo drama das famílias de desaparecidos após o temporal que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis.

Na semana passada a família chegou a reacender a esperança de encontra-la com vida, isto porque o cachorrinho da família foi encontrado em baixo dos escombros “sem nenhum arranhão”, informou uma das filhas de dona Lindinalva em áudio enviado para familiares.

José Carlos informou ainda que o número de mortos na tragédia se aproxima dos duzentos. E que desaparecidos, são noventa. “Seguramente será em torno de trezentos mortos na tragédia”, destacou.

O temporal que causou a tragédia em Petrópolis aconteceu na terça-feira (15).