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Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.

Conforme anúncio feito pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, na semana passada, o Aeroporto de Serra Talhada recebeu, na terça-feira (30),  a visita de Gilberto Neumann, técnico da Hobeco Sudamericana, empresa contratada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica.

Na ocasião, o especialista verificou as condições físicas do aeroporto, que será  um dos primeiros do Brasil a ser contemplado com a instalação de uma Estação  Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). O equipamento, que utiliza tecnologia de última geração, enviará para todas as partes do mundo as informações climatológicas da região de Serra Talhada. O instrumento é fundamental para que os pousos sejam realizados com total segurança e confiabilidade.

Sobre a Estação Meteorológica de Superfície Automática, Gilberto Neumann explicou que ela dispensa a presença de um operador. De acordo com ele, o uso equipamento é muito importante, pois abastecerá o banco de dados da Aeronáutica com todos os subsídios relacionados com o clima da região. “Os pilotos ao se aproximarem de Serra Talhada receberão as informações climatológicas atualizadas, garantindo um pouso sem imprevistos climáticos, com total segurança”, finalizou o perito. Sobre o resultado da visita, Neumann esclareceu que foram feitas algumas observações técnicas. “São ajustes que serão resolvidos pelo Governo do Estado sem problemas”, concluiu.

Por sua vez,  Sebastião Oliveira ressaltou a parceria com o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria da Aviação Civil, que tem viabilizado a instalação da estação. “O Governo de Pernambuco não tem medido esforços para que o Aeroporto sirva à população o mais rápido possível. O nosso trabalho tem sido reconhecido. A prova disso é que o Aeroporto de Serra Talhada será um dos primeiros do país a receber este tipo de equipamento”, disse o secretário de Transportes.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avaliou, nesta quarta-feira (4), que a entrada do prefeito João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco é irreversível. Segundo o dirigente, a população deseja que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano por sua “capacidade de entrega e forma de gerenciar”, em contraponto ao “marasmo em que o estado entrou nos últimos quatro anos”. Sileno também classificou como “um bom problema” o fato de haver muitos pré-candidatos disputando as indicações para o Senado na futura chapa da Frente Popular.

“O prefeito João Campos, concordo com você, é irreversível [a candidatura]. Ele é o pré-candidato do PSB. A militância do partido quer isso e, mais do que a militância, as pesquisas mostram que a população de Pernambuco deseja que ele seja candidato pela sua capacidade de entrega, pela sua forma de gerenciar”, disse, em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, destacando que os aliados do PSB percebem a situação do estado e “têm uma preocupação muito grande com Pernambuco”.

Sileno avaliou que João lidera um grupo com quadros de alto nível para uma eventual escalação em posições na chapa, um cenário diferente do existente no campo oposto, onde, segundo o dirigente, falta gente. “Acho que nossos adversários estão com um problema maior, porque não têm quem colocar na chapa. Está faltando gente. Eu tenho certeza de que o prefeito João Campos vai achar o melhor caminho nessa composição para que a gente possa ter na chapa uma boa representação da geografia política do estado, independentemente do nome, e que possa também contemplar os nossos aliados”, afirmou.

O presidente do PSB também enalteceu Lula como figura central nesse processo. “Ele [João Campos] tem esse bom problema para resolver, na verdade. Ele tem vários quadros políticos de altíssimo nível, que têm serviços prestados e muito futuro pela frente. Então, como eu costumo dizer, é um bom problema. João está com um bom problema para resolver e eu tenho certeza de que o presidente Lula será um fator decisivo na construção da nossa chapa”, finalizou.

O blogueiro Júnior Finfa questionou prefeitos socialistas que estariam cruzando os braços no Pajeú pró Danilo Cabral.

Segundo ele, poucos gestores tem feito movimentos em defesa do socialista, estratégia tida como fundamental para levá-lo ao segundo turno. Mas, diz Finfa, se Danilo chegar ao segundo turno, vai ter muito prefeito “saindo da loca”.

A declaração é referência a prefeitos que cruzaram os braços para o socialista, mais preocupados com seus candidatos proporcionais do que com a guerra pelo segundo turno.

A declaração foi dada ao Debate das Dez do programa Manhã Total, que recebeu ainda os blogueiros Itamar França, Mário Martins e o jornalista Mário Viana Filho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), através de requerimento, solicitou o desarquivamento das proposições de sua autoria.  Foram mais de 60 Projetos de Lei (PL); Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Decreto Legislativos (PDC) inseridos no pedido para o desarquivamento.

“Tendo em vista e relevância desses projetos, acredito que se faz necessário analisar e apreciar todos eles, pois são de grande valor para sociedade”, justificou o deputado.

O socialista pernambucano ainda protocolou dois Projetos de Lei. O primeiro, PL 532, garante aos advogados o uso de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo o projeto, será necessária a comprovação da aptidão técnica e psicológica para conseguir o porte de arma de fogo. Na justificativa, Patriota destaca os riscos diários que os advogados enfrentam. O segundo Projeto de Lei apresentado (PL 538/2019) é referente a navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins. O deputado defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, esses dois rios, de modo a assegurar a continuidade da navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia, bem como a regularização das águas desses rios.

“Com esse projeto aprovado teremos o tráfego hidrográfico do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o Velho Chico”, argumentou.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, ao final de uma legislatura são arquivadas a maior parte das proposições, exceto aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

O Regimento Interno prevê, no entanto, a possibilidade de que o autor, no caso o parlamentar reeleito, requerer o desarquivamento de uma proposição durante os primeiros 180 dias da nova legislatura, contados a partir do primeiro dia dos trabalhos – neste ano, 4 de fevereiro último. Se for desarquivada, a proposta retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava.