Carnaíba: Prefeitura Núcleo de Reabilitação Infantil

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

A vereadora Aline Marino (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para discutir reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife.

Melhorar os balcões, criar sótão seco para armazenamento de mercadoria, instalar caixa d’água, reforçar a sustentação, afixar telhas ecológicas, desenvolver estrutura para fechar melhor os quiosques e implantar placas de energia solar fotovoltaicas, são algumas das alterações que almejam os barraqueiros para os 60 quiosques, dos quase 7 quilômetros de extensão de orla.

Para a vereadora Aline Mariano, “a reforma valoriza a estrutura dos locais com melhores condições de segurança dos funcionários, de higiene e de armazenamento dos produtos; e assim entregar um serviço de qualidade aos munícipes. Os quiosques exigem mudanças estruturais”, destaca.

Ainda de acordo com a parlamentar, “Além da reforma, precisamos atentar à segurança e revisão do horário de funcionamento, os representantes da entidade nos procuraram mais uma vez para pedir nossa intervenção”, explica.

Aline Mariano realizou fiscalizações, audiência pública e reuniões sobre o tema, sendo a representante da Associação de Barraqueiros nesse pleito.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, a proposta é cuidar do que já existe.

“É possível a requalificação para proporcionar melhores condições de trabalho aos permissionários. É melhorar a segurança deles e da população, adaptando os quiosques para fácil manutenção ”, pondera o secretário. Segundo a presidente da associação Josiane Miranda, a “iniciativa de reformar os quiosques da orla chega em bom tempo. Eles nunca estiveram adequados à demanda dos donos dos quiosques e não contempla a realidade do cotidiano da nossa praia”, afirma.

Para Tomé Ferreira de Lima, Zezinho do Coco, o mais antigo permissionário de Boa Viagem, fazer a reformar é um dos maiores desafios.  “Quem trabalha na beira da praia não pode prosseguir com a realidade que vemos, nós permissionários esperarmos incluir nossas solicitações”, declarou.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira comunicou aos usuários do serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD) que a central de marcação segue funcionando no mesmo local, anexo ao Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto.

Devido à instabilidade no número telefônico do setor, as marcações estão sendo realizadas exclusivamente de forma presencial, de segunda a sexta-feira, a partir das 7h30.

Os usuários que necessitam do serviço devem comparecer ao local para garantir a continuidade do atendimento. A Secretaria reforça que está trabalhando para resolver a situação do telefone o mais rápido possível e pede a compreensão de todos.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve esta manhã visitando a Praça José Rabelo de Vasconcelos, mais conhecida como Praça da Rodoviária, no bairro do São Cristóvão. No local foi construída uma praça e a gestora, juntamente com a equipe da Secretaria de Obras, visitaram o local para olhar os retoques finais.

Madalena diz em nota que esta obra é um marco em sua gestão, pois, naquele local não existia nada e agora a população de Arcoverde contará com um local bonito, aconchegante e arborizado para passear. “Será mais um cartão postal de nossa cidade”, declarou .

A entrega do equipamento contará com a presença do governador Paulo Câmara e será a partir das 10h do próximo sábado, dia 30. Esta obra é uma parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e teve um investimento de R$525 mil.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira é o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira, na nossa volta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Gestão, trânsito, mobilidade, entregas, desafios, são alguns temas na pauta com o prefeito.

Também a agenda política. O prefeito anunciou o apoio para a Deputada Federal e candidata a Estadual, Maria Arraes, em arrumação com o prefeito do Recife, João Campos, em dobradinha com Pedro Campos para Federal. A gente fala de sucessão deste ano e também de 2028.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.