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TRE/PE segue parecer do MP Eleitoral e aumenta multa por carreata irregular

Por André Luis
Foto: TRE-PE/Divulgação

Prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE) teve responsabilidade pela realização de carreata contra decisão judicial

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) resolveu modificar sentença e aplicou multa imposta ao prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE), Ivaldo de Almeida (PSB), como responsável por carreata contrária a decisão judicial. O MP Eleitoral, ao examinar recurso da coligação Muito Mais Cachoeirinha, conseguiu que a multa chegasse ao valor de R$ 100 mil.

A coligação recorrente argumentou que Ivaldo de Almeida teria descumprido tanto as normas sanitárias de prevenção da covid-19 quanto a decisão proferida na representação 0600460-22.2020.6.17.0044, que estipulava pena de multa, caso as regras fossem descumpridas. De acordo com a representação, Ivaldo de Almeida teve responsabilidade pelo fato de a população ir às ruas demonstrar apoio aos candidatos.

Esse cenário resultou na realização de carreata em 18 de outubro de 2020 nas ruas do município de Cachoeirinha (PE). Entretanto, o evento já havia sido proibido pelo juízo eleitoral, cujas determinações incluíam observância das regras sanitárias referentes à pandemia da covid-19. 

Pelas imagens da carreata nos autos, é possível constatar o descumprimento de leis sanitárias e de trânsito, como dezenas de pessoas sem capacetes nem máscaras e motoristas transportando gente em caçambas de camionetes sem proteção facial.

Devido à grandiosidade do evento, que agregou dezenas de motocicletas, camionetes e o uso de, ao menos, dois automóveis com alto-falantes potentes (“paredões”), o MP Eleitoral observou que não seria crível a realização espontânea, sem chamado às ruas, da carreata. Por isso, argumentou que a fundamentação de ausência de prévio conhecimento do prefeito Ivaldo de Almeida estaria equivocada.

Pelo descumprimento de decisão judicial anterior que resultou em aglomeração de pessoas e desprezo às normas sanitárias de combate ao coronavírus, o MP Eleitoral defendeu a imposição da multa, confirmada pelo TRE/PE, de R$ 100 mil a Ivaldo de Almeida.

Outras Notícias

Duque chama delator de ‘mentiroso’ em acareação na CPI da Petrobras

Do G1 Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, chamou de “mentiroso” um dos delatores da Operação Lava Jato Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal. Eles participam de acareação na CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (2), juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os parlamentares da CPI estão em Curitiba, […]

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Do G1

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, chamou de “mentiroso” um dos delatores da Operação Lava Jato Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal. Eles participam de acareação na CPI da Petrobras, nesta quarta-feira (2), juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os parlamentares da CPI estão em Curitiba, desde segunda (31), para ouvir os réus da Lava Jato, que são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Mais cedo, o publicitário Ricardo Hoffmann e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura ficaram em silêncio diante dos deputados.

“Só gostaria de deixar ressaltado que o senhor Augusto é um mentiroso, ele mente na delação, ele sabe que está mentindo, mas pela orientação do meu advogado vou permanecer em silencio”, disse Duque.

“Eu confirmo tudo que eu disse nos meus depoimentos”, rebateu Mendonça, após afirmar que mantém o que disse em seus depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância.

Duque fez apenas esta observação, após declarar que se manterá em silêncio na acareação, sob orientação de seu advogado. Vaccari também declarou que permanecerá em silêncio.

Tanto o ex-diretor de Serviços quanto Vaccari estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Duque afirmou que não há justificativa para sua prisão e disse confiar na Justiça.

Augusto Mendonça responde a ações relacionadas à Lava Jato em liberdade.

O ex-diretor da estatal insistiu que “é um absurdo confiar na delação de alguém que diz que entregou muito dinheiro a alguém de nome Tigrão”.

Mendonça afirmou que Duque tenta se defender, dizendo que ele é mentiroso, e que “Tigrão” seria três pessoas diferentes, que iam retirar em dinheiro no escritório dele.

Propina
Mendonça afirmou que parte da propina da diretoria de Duque ia para o PT. Duque afirmou que, se tivesse que dar propina ao partido, não precisaria de Mendonça. “Eu daria direto, ele não tem nem competência para isso”, disse.

O ex-executivo da Toyo Setal também respondeu que se encontrou pelo menos dez vezes com João Vaccari. O ex-tesoureiro, por sua vez, não respondeu se os encontros ocorreram.

Mendonça ainda revelou que fez uma correção na delação em relação a valores de propina. “Esta afirmação que parte dos valores a pedido do Renato Duque de contribuição ao PT e que era relativo ao dinheiro que devia dar a eles, eu falei desde a primeira declaração e esta é a versão que eu confirmo”, disse.

Mendonça foi questionado sobre os repasses e respondeu que não entregou valores diretamente a Duque e Vaccari, mas confirmou ter pago contribuições ao PT. Em resposta, Duque voltou a afirmar, por diversas vezes, que Mendonça é um “mentiroso contumaz” e disse que a “cadeia não faz mal para o corpo; a cadeia faz mal para a alma”, sobre ter sido preso na operação.

O delator também disse que os pagamentos, mensais, eram combinados com Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, ou com Renato Duque, para toda primeira terça-feira do mês. O valor, acrescentou o delator, era retirado por uma terceira pessoa.

Novamente, Duque rebateu e disse que é a primeira vez que Mendonça menciona um dia específico da semana.

Ainda sobre propina, Mendonça disse que a empresa dele fez contribuições de campanha eleitoral para outros partidos além do PT. O critério, acrecentou o delator, era ajudar candidatos que tivessem as mesmas convicções que a empresa.

CPI em Curitiba
Os deputados realizaram oitivas com presos da Operação Lava Jato nesta semana. Para quinta-feira (3), há previsão de trabalhos internos.

O objetivo de conseguir mais informações sobre o esquema bilionário de fraude, corrupção e desvio de dinheiro na petrolífera acabou não se concretizando, já que os depoentes optaram em ficar em silêncio.

Ações emergenciais executadas pela Codevasf ajudam comunidades rurais a conviver com a seca

Garantia de água para consumo humano, produção agrícola, dessedentação animal e para a sobrevivência de pequenos cultivos que garantem a segurança alimentar de famílias inteiras. Apenas nos últimos três anos, mais de R$ 1,2 bilhão vêm sendo executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em ações emergenciais que […]

Garantia de água para consumo humano, produção agrícola, dessedentação animal e para a sobrevivência de pequenos cultivos que garantem a segurança alimentar de famílias inteiras. Apenas nos últimos três anos, mais de R$ 1,2 bilhão vêm sendo executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em ações emergenciais que visam aliviar, para mais de 1,7 milhão de moradores de comunidades rurais do semiárido brasileiro, os efeitos da longa estiagem – já considerada a mais severa do último século.

Somente neste ano, cerca de R$ 32 milhões estão, até o momento, em execução. Os recursos são oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e também do Orçamento Geral da União destinados à Codevasf por emendas parlamentares.

O investimento federal vem sendo aplicado em ações como ampliação ou construção de adutoras, instalação de flutuantes ou desassoreamento de canais que permitem a chegada de recursos hídricos a lavouras familiares, em perfuração e montagem de poços artesianos sedimentares ou cristalinos, em limpeza e desassoreamento de aguadas, em implantação de cisternas, barreiros, sistemas simplificados de abastecimento, kits de irrigação.

“Para auxiliar as comunidades que convivem com a seca, é necessária a compreensão de suas vulnerabilidades, as condições de vida relacionadas à situação das famílias, a fragilidade das economias locais e as alternativas para solução dos problemas”, afirma a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino. “Esse diagnóstico possibilita o investimento de recursos, mesmo limitados, nos meios adequados de subsistência, em estratégias e planos que acabam se revelando eficazes para mitigar o problema”, acrescenta.

Em todo o país, de acordo com os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, a população de 960 municípios demanda ações urgentes pois enfrenta situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Na grande maioria, 787 municípios, o problema é a estiagem; 105 sofrem consequências geradas por chuvas fortes, e 68 enfrentam outras circunstâncias, como doenças infecciosas virais, erosão de margens fluviais, colapso em edificações.

Em todos os estados do Nordeste e de parte de Minas Gerais, o infortúnio é gerado pela seca – que deve se agravar ainda mais na região, de acordo com a Previsão Climática Sazonal do Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC): a tendência é que os reservatórios do Nordeste não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações devem ficar abaixo da média histórica.

Sebastião Oliveira se licencia para votar Impeachment

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirma em nota que se licenciará do cargo para retornar à Câmara Federal visando participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É um momento importante e histórico para o País, sendo assim, vou representar as mais de cem mil pessoas que votaram em mim”, explicou o gestor. Em relação […]

FR_5460O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirma em nota que se licenciará do cargo para retornar à Câmara Federal visando participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É um momento importante e histórico para o País, sendo assim, vou representar as mais de cem mil pessoas que votaram em mim”, explicou o gestor.

Em relação ao seu voto, Sebastião esclarece que está no time dos que estão a favor do impedimento de Dilma. Porém ainda vai conversar com a Executiva Nacional do  seu partido  – PR.

José Dirceu e outros 14 se tornam réus na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados.Veja aqui como […]

dirceu2O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados.Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.

A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos, e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade era destinada ao Partido dos Trabalhadores. O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas (…) era destinada ao acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.

O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado. “Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes”, observou. (G1)

Em Tabira Prefeitura não cumpre promessa de iniciar calçamentos

Por Anchieta Santos O Governo Sebastião Dias prometeu iniciar com a ordem de serviço no dia 05 de janeiro, iniciar o calçamento e asfaltamento de 22 ruas da cidade. Os recursos teriam sido conseguidos através de emendas do Senador Armando Monteiro. O dia 5 chegou segunda-feira passada e a ordem de serviço  não foi dada. Enquanto […]

calcamento2Por Anchieta Santos

O Governo Sebastião Dias prometeu iniciar com a ordem de serviço no dia 05 de janeiro, iniciar o calçamento e asfaltamento de 22 ruas da cidade. Os recursos teriam sido conseguidos através de emendas do Senador Armando Monteiro.

O dia 5 chegou segunda-feira passada e a ordem de serviço  não foi dada.

Enquanto o deputado eleito e votado em Tabira Ricardo Teobaldo, prometeu que iria a Brasília hoje para a posse do agora Ministro Armando Monteiro, onde aproveitaria para verificar o porquê do atraso no repasse dos recursos, a Prefeitura já adianta que a burocracia da caixa atrasou o início das obras.