Ministro Celso de Mello autoriza inquérito envolvendo o presidente da República

O TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na prestação de contas com gastos em saúde na gestão.

Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares,  os argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de 2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão proferido.

Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao recurso. A decisão aconteceu por unanimidade.

O ex-governador da Bahia, Waldir Pires, morreu na manhã desta sexta-feira (22), por volta das 10h, no Hospital da Bahia, em Salvador, após parada cardiorrespiratória.

Pires tinha 91 anos. O governador do estado, Rui Costa, decretou luto oficial de cinco dias.

Ainda não há informações sobre o enterro de Waldir Pires. O político, que era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), deu entrada na unidade na noite quinta-feira (21), com quadro de pneumonia. Conforme a assessoria do hospital, ele não respondeu às manobras de reanimação e veio a óbito.

Baiano, Francisco Waldir Pires de Souza nasceu na cidade de Acajutiba, no dia 21 de outubro de 1926. O político passou a infância em Amargosa (BA), onde estudou o primário, e cursou o antigo ginásio no Colégio Clemente Caldas, em Nazaré das Farinhas (BA).

Ele era formado em Direito e liderou o Movimento Antinazista. Na década de 60, exerceu a função de coordenador dos cursos jurídicos da Universidade de Brasília (UnB), onde era também professor de Direito Constitucional.

Além de governador da Bahia (1987-1989), Waldir Pires foi deputado estadual (1955/1958) e deputado federal por três vezes (1959/1962), (1990/1993), (1999/2002). Ele também exerceu a função de consultor-geral da União, em 1963, na gestão do presidente João Goulart. O cargo era responsável pelas análises e pareceres da juridicidade e da constitucionalidade.

Em nota, o governador Paulo Câmara lamentou seu falecimento: “O nosso País perde um grande brasileiro com a morte do ex-governador da Bahia Waldir Pires, com uma história de vida digna e corajosa, que serve de referência para todos aqueles que se dedicam à causa pública, especialmente em benefício dos que mais precisam.

Tive o privilégio de conhecer doutor Waldir pessoalmente em 2014, quando, ao lado de Eduardo Campos, estive na sua residência, em Salvador. Meus sentimentos aos seus familiares, amigos e admiradores. Seu exemplo continuará nos inspirando”.

A governadora Raquel Lyra vai participar da 54ª edição da Missa do Vaqueiro, no município de Serrita, no Sertão Central, neste domingo (28).

A gestora vai acompanhar o desfile dos vaqueiros e a celebração da missa.

O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

A 54ª edição da Missa do Vaqueiro acontece no Parque Municipal João Câncio, Sítio Lajes, na Zona Rural de Serrita.

Em uma entrevista que vai ao ar na íntegra nesta segunda (22) no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Monsenhor Assis Rocha, que a região aprendeu a chamar de Padre Assis, afirmou que pelo que tem acompanhado, há pouca renovação nos quadros da política nas cidades da região.

“O que acho interessante e que escuto nome de chefes políticos de Serra Talhada: são os mesmos. Nomes de chefes políticos de Flores: são os mesmos. De Tabira, são os mesmos. O pessoal quer manter-se no poder o tempo todo. Mesmo envelhecidos, estão aí atrás da ganância do poder. A gente não dá chance a um mais novo de entrar. De também mostrar que é capaz”, reclamou.

O padre também criticou a postura comum em rádios do Nordeste de profissionais de emissoras de rádio que não tem isenção plena e muitas vezes acabam cedendo à cooptação de políticos, neste período.

“São problemas assim que devemos enfrentar. Tem colega teu que come toco de políticos, de gente safada que quer comprar a consciência e come a consciência do comunicador. Ele sabe que aquele comunicador, o que  diz, o pessoal ouve. E o comunicador se rende, se vendem, se acovarda diante daquele camarada”.

Ele deu exemplo de melhoria alcançada Educadora de Sobral, após assumir a emissora. “É uma rádio limpa na sua programação. Não botamos propaganda de motel, cachaça, bebida alcoólica. Dizem, padre o senhor vai ter prejuízo. Deixa ter. O evangelho é que sai ganhando. Melhor ter prejuízo material fazendo trabalho decente do que confiar nesse dinheiro a que vocês dão fruto da maldade e da safadeza”.

Padre Assis teve passagem marcante pela Diocese, como sacerdote em paróquias importantes e também como Diretor da Rádio Pajeú, com trabalho considerado revolucionário para seu tempo. Também foi apresentador da sua Crônica ao Pé do Ouvido.  Ainda hoje, acompanha com muito amor e saudade a programação da primeira emissora do Sertão Pernambucano.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Em nota enviada ao G1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.