Ministra Ana Arraes é eleita presidente do TCU

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao afastamento dela do cargo. Anastasia começou a apresentar seu parecer, que tem 126 páginas, à comissão especial do impeachment do Senado na tarde desta quarta-feira (4). “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, diz o documento.

O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950.

No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é “descabida”. “Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, afirma no documento.

Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um ‘golpe. Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os senadores da oposição de “cinismo” e a reunião da comissão do Senado chegou a ser foi suspensa pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) por dois minutos. Lindbergh acusava o tucano Anastasia de não ter imparcialidade por ser do principal partido da oposição e por ter publicado decretos de crédito orçamentários quando era governador de Minas Gerais semelhantes aos utilizados contra Dilma na denúncia do impeachment.

“Cinismo. Porque os governadores fizeram decretos em todos os estado do país. Então é muito cinismo isso que os senhores querem fazer aqui”, disse Lindbergh. Em réplica, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o petista de se aproveitar da transmissão ao vivo da sessão. “Lamentavelmente todo esse teatro patético se deve a duas razões. A primeira delas é que ele quer aparecer na televisão”, disse o tucano. “O que querem é procrastinar, ganhar tempo”, afirmou Ferraço.

Uma operação conjunta das Forças de Segurança da Paraíba desarticulou um grupo criminoso na região.

Ele era responsável pelo tráfico de drogas e execuções de pessoas, que atuava nos municípios de Imaculada, Água Branca (PB), Santa Terezinha e Tabira. A ação aconteceu nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de cinco prisões preventivas, todos expedidos pela Justiça da Comarca de Água Branca. A Polícia da Paraíba contou também com o suporte do 23º Batalhão de Afogados de Ingazeira.

A suspeita era que o grupo já havia matado duas pessoas em Água Branca, tentado três homicídios na cidade de Imaculada, além alguns homicídios no município vizinho de Santa Terezinha.

Ao todo, 12 pessoas foram suspeitas de participarem do grupo criminoso. Todas as prisões, em território paraibano, aconteceram na cidade de Catolé do Rocha.

A UPAE Garanhuns, unidade com Gestão IMIP, abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação, pela CLT, de médicos especialistas, com Residência Médica na área de atuação ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe.

As especialidades são as seguintes: Alergologista, Anestesista, Angiologista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Geriatra, Ginecologista, Infectologista, Mastologista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Otorrinolaringologista, Pneumologista, Proctologista, Reumatologista e Urologista.

Os interessados devem cadastrar seus dados no campo “Trabalhe Conosco” no site do IMIP (imip.org.br), e clicar, no mesmo site, no link de inscrição do Processo Seletivo da UPAE Garanhuns. A confirmação será por e-mail, e os selecionados serão convidados para as etapas seguintes, após análise curricular.

As inscrições acontecem até dia 20 de Setembro de 2017. O Processo Seletivo acontece em 4 etapas: Cadastro na base de currículos do site do IMIP (Trabalhe Conosco), inscrição no Processo Seletivo da UPAE Garanhuns (site do IMIP), Análise Curricular, entrevista e entrega de documentos de titulação.

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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Líder do PSB na Câmara a partir de junho, o deputado Tadeu Alencar enalteceu as ações que o governo Paulo Câmara entregou em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, município onde ele tem forte relação política.

Nesta quarta-feira (2), o governador inaugurou o sistema de abastecimento de água do distrito de Riacho do Meio – com um investimento de R$ 1,2 milhão, vai levar água para  3,5 mil pessoas – e entregou um grupamento de Bombeiros na cidade. Ao lado do prefeito Evandro Valadares, o deputado ressaltou o empenho dele e da gestão municipal em conseguir essas ações junto ao governo estadual.

“Estávamos empenhados nesses dois temas desde o início da gestão do prefeito Evandro juntamente com ele e sua equipe. Foi importante contar com a sensibilidade e o apoio do governador Paulo Câmara para atender esses pleitos, que só fazem melhorar a vida dos moradores de São José do Egito”, disse o deputado, após a solenidade de inauguração do sistema de abastecimento d´água.

O deputado esteve junto à comitiva do governador que visitou São José e Tabira nesta quarta-feira. Nos pronunciamentos, ele fez questão de ressaltar as várias marcas do governo e os frutos que a gestão Paulo Câmara vêm colhendo depois de ter feito o dever de casa no controle das finanças públicas e de ter feito investimentos em áreas essenciais.

“Sua gestão, governador, tem muitas marcas. São os investimentos em recursos hídricos, são os resultados na segurança, que estão aparecendo, é a educação pública de qualidade. Enquanto vemos Estados ricos do País passando por dificuldades em razão da crise econômica, o governo de Pernambuco tem o que apresentar à população. Além de tudo, é o governador de corte republicano, que trata a coisa pública com seriedade”, afirmou o deputado.

Em São José do Egito, o governador, além das entregas de ações nas áreas de abastecimento d´água e segurança, também levou à cidade a Caravana da Educação, reunião periódica entre gestores e educadores para pactuar metas para as unidades e ensino. Em Tabira, o governo entregou o entreposto do mel e o curral, que vai beneficiar a tradicional feira de gado do município, bem como iniciou a campanha de vacinação contra febre aftosa.