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Parlamentares articulam projetos que atingem Lava Jato

Por André Luis

Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

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O Psol promete ter candidatos majoritários e proporcionais nas cidades de Afogados da Ingazeira, Triunfo, Serra Talhada, Flores, São José do Belmonte, Tabira, Iguaraci, Itapetim, Brejinho, Tuparetama, Ingazeira, Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

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Segundo o deputado estadual Romero Albuquerque: enquanto as obras da reforma dos quiosques da Orla de Boa Viagem estão atrasadas, o PSB pretende gastar quase R$4 mil reais comprando água de coco e R$63 mil em gelo para o gabinete de Paulo Câmara, governador do estado.  Ainda segundo o deputado: o aviso das licitações foi […]

Segundo o deputado estadual Romero Albuquerque: enquanto as obras da reforma dos quiosques da Orla de Boa Viagem estão atrasadas, o PSB pretende gastar quase R$4 mil reais comprando água de coco e R$63 mil em gelo para o gabinete de Paulo Câmara, governador do estado. 

Ainda segundo o deputado: o aviso das licitações foi publicado no Diário Oficial do Estado na última semana. Albuquerque denunciou a quantia vultosa e encaminhou ofício questionando as futuras compras.

“No próximo dia 12 de julho, o Governo vai abrir um processo licitatório no valor de R$3.858,00 para comprar água de coco. Haja coco! Com 44% dos pernambucanos vivendo na pobreza, essa é a prioridade do PSB? Como devem se sentir as mais de 4 milhões de pessoas desamparadas ao saber desses gastos do governo?”, Albuquerque disparou. “Quem sabe, esta seja uma tentativa do governador Paulo Câmara de hidratar a relação com aliados insatisfeitos”, ironizou.

Datafolha: Dilma dobra vantagem em relação a Marina

Pesquisa mostra a presidenta 13 pontos à frente da candidata do PSB, a mesma diferença que apareceu no levantamento Vox Populi / Carta Capital divulgada ontem Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira 26 mostra que a presidenta Dilma Rousseff dobrou a vantagem que tinha sobre Marina Silva (PSB) no primeiro turno. De acordo com a pesquisa, […]

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Pesquisa mostra a presidenta 13 pontos à frente da candidata do PSB, a mesma diferença que apareceu no levantamento Vox Populi / Carta Capital divulgada ontem

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira 26 mostra que a presidenta Dilma Rousseff dobrou a vantagem que tinha sobre Marina Silva (PSB) no primeiro turno.

De acordo com a pesquisa, Dilma subiu três pontos e alcançou 40%, enquanto Marina caiu três, indo para 27%, e Aécio Neves (PSDB) oscilou um ponto para cima, chegando a 18% das intenções de voto.Com os 40% que a candidata à reeleição pelo PT apresenta, diminuem, assim, as chances de haver segundo turno.

Assim, se a eleição fosse hoje, a petista terminaria a primeira etapa da disputa com 13 pontos à frente de Marina. Na pesquisa feita pelo instituto na semana passada, a vantagem de Dilma sobre Marina era de 7 pontos.

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A distância de 13 pontos é idêntica à que foi mostrada nesta quinta-feira 25 na pesquisa Vox Populi / CartaCapital.

Em um eventual segundo turno entre Dilma e Marina, a presidenta aparece com 47%, contra 43% da ex-senadora e ministra do Meio Ambiente.

Para a pesquisa nacional, o Datafolha entrevistou 11.474 pessoas em 402 municípios do País. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-00782/2014.

No Rio Grande do Sul, a pesquisa mostrou que a pouco mais de uma semana do primeiro turno, o governador Tarso Genro (PT) cresceu e conseguiu empatar a disputa com Ana Amélia Lemos (PP), que até então havia liderado durante toda a campanha. Segundo a pesquisa, o governador e a senadora têm 31% das intenções de voto. Em relação à consulta anterior, divulgada na semana passada, Ana Amélia caiu seis pontos, indo de 37% para 31%, enquanto Tarso subiu de tinha 27% para 31%.

O candidato do PMDB José Ivo Sartori permanece em terceiro lugar com 17%, enquanto Viera da Cunha (PDT) está em quarto, com 2% das intenções de voto.

No estado do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) lidera isolado as intenções de voto. Enquanto Pezão aparece com 31%, o ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR) apresenta 23%.

Pezão subiu seis pontos percentuais em relação à última pesquisa. Já o candidato pelo PR caiu dois pontos e aparece no limite da margem de erro, de três pontos percentuais, com o Marcelo Crivella (PRB), que tem 17% das intenções de voto. Senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT) aparece em quarto com 12% dos votos.

Em São Paulo, a consulta divulgada nesta sexta-feira mostra que o candidato à reeleição pelo PSDB, Geraldo Alckmin, oscilou dois pontos percentuais para cima, registrando 51% das intenções de voto. Seus adversários Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT) mantiveram os mesmos números que somaram na pesquisa anterior, 22% e 9%, respectivamente.

No Paraná, o cenário da disputa continua estável, com o governador Beto Richa (PSDB) com 45% das intenções de voto contra 30% de Roberto Requião (PMDB) e 10% de Gleisi Hoffmann (PT). A diferença em relação à consulta anterior foi o fato de Richa ter oscilado um ponto para cima.

No estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) ampliou de seis para nove pontos a vantagem para Armando Monteiro Neto (PTB). Se as eleições fossem hoje, Câmara venceria a eleição já no primeiro turno com 43% das intenções de voto ante os 34% de Armando Monteiro Neto.

Em Minas Gerais, o candidato do PT, Fernando Pimentel, manteve a vantagem de 11 pontos em relação ao tucano Pimenta da Veiga. Enquanto o petista aparece com 36%, o tucano mantém 25% das intenções de voto.

Energia elétrica custará 27,6% mais em 2015 na previsão do Banco Central

Do Diário O Banco Central prevê alta nos preços administrados em 2015, que deverão subir, pela nova estimativa, 9,3%. A projeção anterior era de uma alta de 6%. Para 2016, a previsão é de uma alta menor de 5,1%, quando comparada à estimativa de 5,2% anterior. Na ata divulgada nesta quinta-feira (29) a primeira do […]

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Do Diário

O Banco Central prevê alta nos preços administrados em 2015, que deverão subir, pela nova estimativa, 9,3%. A projeção anterior era de uma alta de 6%. Para 2016, a previsão é de uma alta menor de 5,1%, quando comparada à estimativa de 5,2% anterior. Na ata divulgada nesta quinta-feira (29) a primeira do ano, o Banco Central mudou a forma como costuma construir o parágrafo que detalha os preços administrados e passou a inserir explicações para algumas projeções. Entre as alterações da autoridade monetária, ela voltou a fazer projeções para a gasolina e para o botijão de gás, algo que havia sido retirado de documentos anteriores em função de polêmicas em torno das perspectivas do BC para os combustíveis.

No final do mês passado, o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) trouxe a informação de que a projeção de alta dos preços administrados deste ano subiu de 6% para 6,2%, enquanto a para 2016 avançou de 4,9% para 5,2%. Já no Relatório de Mercado Focus da última segunda-feira, a mediana das estimativas para esses preços em 2015 subiu de 8,20% para 8,70%, enquanto a para 2016 caiu de 5,90% para 5,80%.

Pela primeira vez, o BC apresenta suas projeções abertas para os itens administrados ou monitorados pelo governo de 2015. De acordo com a ata, a tarifa de energia elétrica vai sofrer um reajuste de 27,6% este ano – as expectativas para esse insumo em 2014 passaram por seis revisões consecutivas até o fechamento do ano. No caso de telefonia fixa a previsão da diretoria do BC é de uma alta de 0,6% em 2015.

Para formar seu cenário para os preços administrados, o BC informou que levou em conta hipótese de elevação de 8% no preço da gasolina e de alta de 3% no preço do botijão de gás. Até a ata da reunião anterior do Copom, a instituição limitava-se a relatar a variação desses itens dentro de um limite de tempo.

O BC ainda explicou no documento que a alta da gasolina é reflexo de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da PIS/COFINS. Disse ainda que no caso da energia, a projeção se explica devido ao repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A perspectiva de realinhamento dos preços administrados em comparação com os livres tem sido uma tônica constante nos documentos do BC e discursos de seus porta-vozes recentemente. Esse fato, aliado a um realinhamento também dos preços domésticos em relação aos internacionais, são apontados como fatores de pressão sobre a inflação.

Causos & Causas recebe Giovanni Simoni, presidente da OAB Serra Talhada, nesta quarta

O podcast Causos & Causas recebe, nesta quarta-feira (21), às 19h, o advogado Giovanni Simoni, atual presidente da OAB Serra Talhada. A transmissão será ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube. Além de presidir a subseção da OAB, Simoni é professor universitário e atua nas áreas Cível, Trabalhista e Penal. No programa, ele […]

O podcast Causos & Causas recebe, nesta quarta-feira (21), às 19h, o advogado Giovanni Simoni, atual presidente da OAB Serra Talhada. A transmissão será ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube.

Além de presidir a subseção da OAB, Simoni é professor universitário e atua nas áreas Cível, Trabalhista e Penal. No programa, ele vai conversar sobre temas relacionados à atuação jurídica no Sertão, abordando os desafios enfrentados tanto na advocacia pública quanto na privada.

A conversa também vai tratar da gestão da OAB em Serra Talhada, da formação de novos profissionais do Direito e das perspectivas para o futuro da advocacia.

O episódio pode ser acompanhado gratuitamente no canal da ELLO TV no YouTube.