Parlamentares articulam projetos que atingem Lava Jato

G1 PE

Pernambuco confirmou neste domingo (26) mais 22 casos de Covid-19 e três mortes de pessoas com a doença.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), com os novos registros, o estado passou a totalizar 644.093 infecções e 20.409 óbitos, confirmados desde o início da pandemia.

Entre os confirmados neste domingo, cinco (23%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 17 outros (77%) são leves. Com o estado totaliza 55.290 casos graves e 588.803 leves, que estão distribuídos em todos os 184 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha.

As mortes ocorreram entre o dia 6 de junho deste ano e a sexta-feira (24). As vítimas foram uma mulher e dois homens, que moravam em Goiana (1), Paulista (1) e Recife (1). Os pacientes tinham entre 51 e 92 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1) e 80 e mais (2).

Todos tinham doenças preexistentes: hipertensão (2), doença cardiovascular (1), doença respiratória (1) e obesidade (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

Vacinação: Desde o início da campanha de vacinação, Pernambuco aplicou 14.679.164 doses, sendo 7.275.133 primeiras doses.

Do total, 6.237.759 pessoas completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.064.658 com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforço, foram aplicadas 1.166.272 doses.

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

O Instituto IGEDUC foi contratado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para executar o processo seletivo destinado a aproximadamente 2.000 estudantes do ensino médio da rede pública estadual que participarão do Programa Ganhe o Mundo.

Pelo contrato firmado, caberá ao Instituto IGEDUC realizar todas as etapas técnicas da seleção, incluindo planejamento do processo seletivo, elaboração das provas, organização logística, aplicação das avaliações, correção, processamento dos resultados e divulgação das classificações.

A seleção será conduzida com critérios técnicos, transparência e segurança, garantindo igualdade de oportunidades aos estudantes participantes. O Programa Ganhe o Mundo é uma das principais políticas educacionais do Estado de Pernambuco e oferece aos alunos da rede pública a oportunidade de realizar intercâmbio internacional, ampliando sua formação acadêmica, cultural e linguística.

O edital com todas as regras do processo seletivo deverá ser divulgado em breve pela Secretaria de Educação do Estado. Nele estarão previstos os prazos para inscrições, datas de aplicação das provas e cronograma de divulgação dos resultados.

O Instituto IGEDUC possui ampla experiência na realização de concursos públicos, seleções e avaliações educacionais. Ao longo de sua atuação, já realizou concursos e seleções em mais de 100 municípios brasileiros, além de processos seletivos para o próprio Governo do Estado de Pernambuco e para Conselhos Profissionais em mais de 10 Estados da Federação.

Segundo o fundador do Instituto IGEDUC, Inácio Feitosa, a parceria reforça o compromisso da instituição com a qualidade e a credibilidade dos processos seletivos públicos.

“Participar de uma iniciativa como o Programa Ganhe o Mundo é uma grande responsabilidade. Nosso compromisso é garantir um processo seletivo técnico, seguro e transparente, permitindo que os estudantes da rede pública tenham igualdade de condições para disputar essa oportunidade de formação internacional.”

A expectativa é que o processo seletivo ocorra ao longo dos próximos meses, obedecendo às etapas previstas no edital e assegurando ampla participação dos estudantes da rede pública estadual.

do G1

Há 26 anos a velha cidade de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, foi inundada para a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Após a inundação, apenas o topo da Igreja do Sagrado Coração de Jesus ficou visível. Hoje, por conta da estiagem, o volume do Lago de Itaparica reduziu e praticamente metade da estrutura do templo pode ser visualizada.

As algarobas ao redor da construção também podem ser vistas, bem como uma caixa d’água de uma escola da velha cidade. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informa que o volume útil da barragem atualmente é de aproximadamente 16%. No último período chuvoso, o armazenamento máximo do reservatório de Itaparica foi de 44,3%.

A situação prejudica as principais atividades econômicas do lugar. A agricultura, baseada na fruticultura irrigada, registrou uma baixa na produção. Dos aproximadamente 2.000 agricultores, praticamente todos tem a terra mas não estão plantando mais nada. “As estações de bombeamento dos perímetros irrigados já não conseguem captar a água suficiente para atender a demanda dos plantios que existem. Isso já paralisou a produção do município e apenas fruteiras que já estavam produzindo continuam a produção”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Pesca, Rogério Viana.

Para a agricultora Joana Nogueira fica a tristeza de não poder continuar o cultivo. “Tenho minha propriedade e sou impedida de plantar no meu próprio lote porque não é garantido a água”, conta.

A prefeitura realiza algumas ações para minimizar os efeitos da seca. “Temos disponibilizado equipamentos para abertura e limpeza de canais de aproximação, para que os agricultores irrigantes consigam captar a água. Estamos articulando um grande encontro de instituições para discutir a situação atual. Ver quais são as perspectivas de chuvas. E quanto pretende-se baixar o nível do lago para que em cima disso possa ser feito um planejamento. A gente trabalha também com a hipótese das chuvas serem insuficientes e chegar ao caos, numa situação que a agricultura irrigada tenha que parar”, observa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Pesca. Já em relação à pesca, uma reunião está marcada com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para definir ações.

As comunidades rurais também sofrem com a estiagem. A agricultora Lucicleide Maria do Nascimento trabalha em uma produção agrícola, mas não cultiva nada em casa. Ainda assim, a família dela tenta controlar a quantidade de água utilizada para consumo humano, pois a localidade costuma ficar até três dias seguidos sem o líquido até para beber. “Tem que economizar bastante para não faltar. Quando a água chega nós colocamos em uma caixa d’água para ir usando”, diz.

A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública (estadual e federal) e Tribunal de Contas, além de entidades da sociedade civil.

A proposta da democrata teve 12 votos favoráveis e 24 votos contrários. O líder governista, deputada Isaltino Nascimento (PSB), observou que “a Comissão de Saúde já vem tratando sobre essa e outras temáticas, como o subfinanciamento e a judicialização da Saúde”. “Por isso, orientamos contra a aprovação da proposta”, disse.

Para a deputada Priscila Krause, a reprovação do requerimento foi “um constrangimento para a Casa”. “A Alepe decidiu não discutir o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas. Não há sentido em não aprovar uma audiência pública que interessa a população pobre, que sofre as agruras da falta de remédios”, observou. “A média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%, e a gente queria esclarecer a responsabilidade sobre o financiamento desses medicamentos”, relatou.

“O constrangimento faz parte do processo democrático. O que não pode fazer parte desse processo é o silêncio. Se não vamos discutir essa questão aqui dentro, vamos discutir em praça pública, porque as pessoas estão morrendo por falta de remédios”, complementou. Priscila Krause ressaltou que o MPPE irá, de qualquer maneira, realizar uma discussão pública sobre o mesmo tema.

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) classificou a votação como “um dia que a Alepe deveria esquecer em sua história”. “Não é possível que, com o caos que observamos na saúde pública, a Alepe se recuse a fazer uma audiência”, criticou. “Nos hospitais, vemos casos como o de uma mãe que viu um filho conseguir, com a maior dificuldade do mundo, um transplante de fígado, mas depois não consegue os remédios necessários para impedir a rejeição do órgão”, exemplificou.