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Parlamentares articulam projetos que atingem Lava Jato

Por André Luis
Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

Outras Notícias

Pernambuco atinge a marca de 10 milhões de refeições servidas nas cozinhas comunitárias

Alimentação é oferecida em equipamentos administrados por meio do Programa Bom Prato, um dos eixos do Pernambuco Sem Fome O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 10 milhões de refeições servidas em suas cozinhas comunitárias ao longo de dois anos. Esse marco foi atingido na última quinta-feira (26), com a inauguração do equipamento de […]

Alimentação é oferecida em equipamentos administrados por meio do Programa Bom Prato, um dos eixos do Pernambuco Sem Fome

O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 10 milhões de refeições servidas em suas cozinhas comunitárias ao longo de dois anos. Esse marco foi atingido na última quinta-feira (26), com a inauguração do equipamento de Ibirajuba, no Agreste Central. 

Nesta sexta (27), em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, e Araripina, no Sertão do Araripe, outras duas cozinhas estão sendo abertas, totalizando 177 unidades em todo o Estado. As cozinhas comunitárias fazem parte do Programa Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, e são monitoradas e apoiadas tecnicamente pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas para garantir a excelência na execução dos serviços prestados.

“O combate à insegurança alimentar e nutricional tem sido uma das prioridades do nosso governo. Essa marca reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade, proporcionando não apenas refeições, mas também dignidade e esperança para aqueles que mais precisam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cofinanciados pelo Governo do Estado e administrados pelas prefeituras municipais, os equipamentos distribuem gratuitamente refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade. Cada unidade atende a, pelo menos, 200 beneficiários, encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) locais. Por dia, são servidas, em média, 34.800 refeições, que levam nutrição, cuidado e dignidade à mesa de quem mais precisa.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga, enfatizou que o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco tem ganhado força por meio da colaboração entre o Estado e os municípios. “Das 177 cozinhas entregues, 83 foram inauguradas em 2024, totalizando 122 unidades abertas durante a gestão da governadora Raquel Lyra. Esses números refletem o esforço coletivo de diversas mãos, unidas por um único objetivo: transformar a realidade das populações mais vulneráveis de nosso Estado”, pontuou o titular da pasta.

“Ultrapassar a marca de dez milhões de refeições servidas desde 2023 representa mais que um número. É a prova de que o Governo do Estado tem priorizado a população mais vulnerável, cumprindo seu papel em garantir o mínimo necessário a uma vida digna. Alimentação adequada é um direito e Pernambuco tem cumprido o seu papel, junto aos municípios para garanti-lo”, acrescentou o secretário executivo de Combate à Fome, Felipe Medeiros.

Sessão teve votação manual em João Alfredo

Uma seção em João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, teve problemas na urna e a votação está sendo manual. A informação é do G1 PE. Tentaram substituir usando três urnas, mas o problema estava no cartão de memória. Ele foi retirado e agora a votação está seguindo manual. O problema ocorreu na seção 60, na […]

1_765Uma seção em João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, teve problemas na urna e a votação está sendo manual. A informação é do G1 PE.

Tentaram substituir usando três urnas, mas o problema estava no cartão de memória.

Ele foi retirado e agora a votação está seguindo manual. O problema ocorreu na seção 60, na zona eleitoral 88.

TSE recebe relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer

Documento traz informações obtidas nas ações de busca e apreensão realizadas em dezembro em empresas que prestaram serviços à campanha. Do Estadão O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nessa quarta-feira, 18, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014 com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em […]

1481023394641Documento traz informações obtidas nas ações de busca e apreensão realizadas em dezembro em empresas que prestaram serviços à campanha.

Do Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nessa quarta-feira, 18, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014 com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro.

Ainda não há data prevista para o ministro relator Herman Benjamin apresentar o voto-relatório na ação que pode levar à cassação do presidente Michel Temer. Até o momento, Benjamin marcou audiências com cinco testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. O relatório é sigiloso, mas as partes, segundo o TSE, estão sendo intimadas para ciência.

As buscas e apreensões foram determinadas por Benjamin e cumpridas em 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais. Alguns dos alvos foram as sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo da ação era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

Com 1.142 novos casos e mais 23 mortes por Covid-19, PE totaliza 116.359 confirmações e 7.303 óbitos

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (20), mais 1.142 casos de pessoas com Covid-19 e 23 mortes. Com isso, o estado passou a ter, ao todo, 116.359 confirmações e 7.303 mortes pela doença registradas desde o começo da pandemia, em março. Entre os 1.142 confirmados através do boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 61 foram identificados como casos de […]

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (20), mais 1.142 casos de pessoas com Covid-19 e 23 mortes. Com isso, o estado passou a ter, ao todo, 116.359 confirmações e 7.303 mortes pela doença registradas desde o começo da pandemia, em março.

Entre os 1.142 confirmados através do boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 61 foram identificados como casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e os outros 1.081 como leves, ou seja, pacientes que não precisaram ser internados, já estavam curados ou na fase final da doença.

Das 116.359 confirmações da doença registradas desde março, a Secretaria de Saúde identificou 25.014 pacientes graves e 91.345, leves.

Os 23 óbitos que constam no boletim ocorreram desde o dia 12 de julho, sendo uma morte na quarta-feira (19), cinco na terça-feira (18) e três na segunda-feira (17). Não foram detalhadas as datas das outras mortes.

Caminhonete carregada com 156 Kg de maconha é apreendida pela PRF em Sertânia

Motorista alegou ter pego veículo com a droga em um posto de combustível Um total de 156 Kg de maconha que eram transportados em uma caminhonete foram apreendidos, nesta terça-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do veículo foi detido na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.   Policiais realizavam uma fiscalização […]

Motorista alegou ter pego veículo com a droga em um posto de combustível

Um total de 156 Kg de maconha que eram transportados em uma caminhonete foram apreendidos, nesta terça-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do veículo foi detido na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.  

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 278 da rodovia, quando abordaram uma caminhonete com placas do Mercosul. Durante a abordagem, a equipe sentiu um odor típico de maconha e constatou que eram transportados 10 sacos da droga no interior e no porta-malas do veículo.

O motorista disse que havia pego o veículo emprestado com um amigo no Sertão, onde a maconha foi colocada na caminhonete e deixada em um posto de combustível. Em seguida, ele levaria a droga até o Agreste do estado.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil  de Sertânia e poderá responder por tráfico de drogas.