Parlamentares articulam projetos que atingem Lava Jato

O recurso contra a expedição de diploma da chapa Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, junto ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que tem como recorrente a Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, em nome de Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, gerou ontem em sua distribuição automática o nome do Ministro Luiz Fux como o seu relator.

Os advogados da chapa recorrente são o paraibano Solon Benevides e o escritório pernambucano Walter Agra Advogados. Eles estimam que o julgamento acontecerá ainda este ano.

No fim de setembro, o presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, o médico Eclérinston Ramos, candidato a prefeito em 2012 e o vereador Beto de Marreco são os convidados. Eles falam dentre outros temas de como está sendo discutida a formação da chapa oposicionista para as eleições deste ano.

Na pesquisa: com tantos nomes importantes envolvidos em corrupção,  quem pode salvar o Brasil ?

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos.

Do JC Online

Na manhã desta segunda-feira (17), o vice-prefeito de Catende foi detido em Recife. A ação ocorreu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais onde o político aparece efetuando disparos com uma arma de fogo dentro de sua residência (veja o vídeo ao final da matéria). Segundo informações das autoridades, ele está sendo encaminhado para a Delegacia de Palmares.

A ordem de prisão foi expedida pela justiça em decorrência dos disparos registrados no vídeo, que geraram preocupação e levaram à abertura de um inquérito policial pela 74ª Delegacia de Catende. No domingo (16), a polícia civil já havia realizado uma busca na casa do vice-prefeito como parte das diligências para a investigação.

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou que um mandado de busca e apreensão foi cumprido no dia 16 de junho, resultando na apreensão de uma arma de fogo, que foi devidamente apresentada às autoridades competentes. As investigações continuam em andamento e novas informações serão divulgadas após a completa elucidação dos fatos.

 

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Nesta terça-feira, 23 de junho, a Prefeitura de Arcoverde, através de equipes da Secretaria de Assistência Social, efetuou a entrega de 1.128 cestas básicas, às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município, não beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A distribuição aconteceu na sede da AESA, do Esporte Clube Municipal e da Creche Dr. Jennecy Ramos.

“São mais 1.128 pessoas inscritas no Cadastro Único contempladas com o benefício eventual de cesta básica, que chega a Arcoverde através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde. 

O país enfrenta um período desafiador, mas com responsabilidade social e comprometimento com a população mais atingida pela pandemia, vislumbramos dias melhores. É muito gratificante exercer o papel de gestor da política de Assistência Social quando temos uma prefeita que entende e trabalha para mudar realidades”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

Em maio deste ano, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude também possibilitou a distribuição de outras 400 cestas básicas em Arcoverde, para famílias cadastradas no Programa do Leite, em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Banco de Alimentos do SESC Arcoverde e associações de moradores.

“São ações como esta do Governo do Estado, que fortalecem iniciativas já desenvolvidas pela gestão municipal com o intuído de beneficiar especialmente quem se encontra em situação de extrema pobreza”, frisa a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O kit da cesta básica está composto por alimentos em perfeito estado de conservação e qualidade, com itens como: feijão, farinha, mel, abacaxi, goiaba, abóbora, ovos de codorna e granja, queijo e leite de cabra, alface, batata doce e macaxeira.

O Governador Paulo Câmara e o Ministro das Relações Institucionais Pepe Vargas são presenças confirmadas  na abertura do segundo Congresso Pernambucano de Municípios  promovido pela Amupe de 23 a 25 de março no Centro de Convenções, em Olinda.

As palestras serão um dos pontos altos do evento. No primeiro dia pela manhã, às 11h30 o secretário Estadual de  Planejamento, Danilo Cabral fala sobre “As estratégias do Governo de Apoio aos Municípios” e a tarde às 13h30, a palestra Magna tem como palestrante a economistaTânia Bacelar que fala sobre “O Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal”, contando com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes ,Gilmar Dominici subchefe de Assuntos Federativos das Relações Institucionais e o deputado Federal Tadeu Alencar, discorrem sobre o tema “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”.

No dia 24 às 9h o destaque vai para o Financiamento e Gestão da Educação Básica, com as presenças do ministro da Educação Cid Gomes, do secretário estadual Fred Amâncio, o vice-governador Raul Henry e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan. No último(25/03) às 10h haverá uma Audiência Pública: Transferência dos Ativos de Iluminação Pública para os Municípios com a coordenação dos deputados estaduais Raquel Lyra e Rogério Leão.

Além das palestras, diversas oficinas acontecem no dia 24 com temas de interesse da administração pública, tais como: Políticas de financiamento para o poder público, novas diretrizes para a contabilidade municipal, as redes sociais, os municípios e a mídia cidadã, cidades para as pessoas: acessibilidade, consórcios públicos: alternativa eficiente de gestão e os desafios da gestão da iluminação pública, entre outros.

Dentro do Congresso consta ainda uma rica programação em atrações culturais dos municípios e uma feira de artesanato com tudo que o município produz.

Para participar, basta se inscrever gratuitamente através do site www.congressoamupe2015.com e escolher os temas de seu interesse.