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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Nesta segunda-feira (11), o Debate das Dez, da Rádio Pajeú, recebeu os vereadores de oposição de Carnaíba – Mateus Francisco (União Brasil), Vanderbio Bandega (União Brasil) e Marinho Cassiano (Republicanos) – para uma análise do cenário político após a derrota da chapa majoritária de oposição nas eleições de 2024, liderada por Ilma Valério, e para discutir as perspectivas para o novo mandato na Câmara Municipal. Neudo da Itã, mais votado na oposição, não pode participar do debate por estar se recuperando de um infarto.

Os vereadores foram questionados sobre os motivos da derrota na corrida para a prefeitura, considerando que a oposição parecia mais forte e estruturada do que na eleição de 2020. Mateus Francisco atribuiu a perda ao crescimento do eleitorado e à preferência dos novos votantes pelo grupo da situação. Para ele, “a derrota não tem culpado” e se deve ao mérito do trabalho feito pelos vencedores.

Já Marinho Cassiano apontou que toda campanha traz erros e acertos, afirmando que “a vitória muitas vezes encobre os erros”, especialmente em um cenário de mudanças políticas entre 2020 e 2024. Vanderbio Bandega, por outro lado, trouxe um tom de discordância e mencionou uma suposta “transferência de votos” para Carnaíba, resultando em um cenário equilibrado entre oposição e situação, com cerca de 6 mil votos para cada lado.

Mateus Francisco também destacou o impacto negativo das fake news sobre a campanha de Ilma Valério, mencionando uma condenação judicial de Anchieta e Berg por disseminação de informações falsas contra a candidata.

Com o novo mandato em vista, os vereadores comentaram suas posturas e propostas para a atuação legislativa. Marinho Cassiano, estreante na Câmara, afirmou que pretende manter um mandato “propositivo, de alinhamento, organização e diálogo”, pautado por uma postura de escuta e cooperação com colegas, independentemente das filiações partidárias. Suas bandeiras incluem melhorias na saúde e incentivo ao empreendedorismo.

Mateus Francisco reiterou a postura de “oposição coerente” adotada em seu primeiro mandato, com ênfase na fiscalização do Executivo. Ele lembrou que, em quatro anos, a oposição rejeitou apenas dois projetos, “ambos considerados eleitoreiros”.

Vanderbio Bandega demonstrou um tom mais crítico em relação ao prefeito eleito, Berg Gomes, afirmando que “não vai ter muita surpresa” no novo governo. Ele prometeu manter a fiscalização rigorosa ao lado dos outros três vereadores de oposição. Ao serem questionados sobre a possibilidade de aderirem à base governista, Mateus Francisco foi categórico, descartando qualquer aliança, enquanto Marinho Cassiano declarou manter as portas abertas para o diálogo. Vanderbio, por sua vez, reafirmou seu apoio a Ilma Valério e o compromisso de uma oposição firme.

Quanto à presidência da Câmara, os três vereadores manifestaram apoio à reeleição de Alex Mendes, o mais votado. A decisão, segundo eles, se baseia tanto na falta de número para eleger um candidato da oposição quanto na avaliação positiva da gestão atual de Alex Mendes.

Durante o debate, os vereadores também expuseram suas percepções sobre os principais problemas enfrentados pela população.

Mateus Francisco criticou a situação das estradas vicinais, as longas filas para exames na saúde pública e a má qualidade das obras entregues às pressas. Ele apontou o “apadrinhamento político” na saúde como um fator que limita o acesso aos serviços.

Marinho Cassiano enfatizou a necessidade de uma melhor comunicação entre as secretarias municipais e a população, apontando a falta de integração e informação como obstáculos para o envolvimento dos cidadãos.

Vanderbio Bandega condenou a concentração de poder, afirmando que políticos como Alex Mendes centralizam decisões que deveriam beneficiar toda a população. Ele defende maior participação popular e obras voltadas a todas as comunidades.

Sobre as eleições de 2026, os vereadores afirmaram que ainda não definiram seus apoios para deputados estaduais e federais, priorizando, por ora, as demandas da Câmara Municipal e a busca de recursos para Carnaíba, independentemente de alinhamentos partidários.

A Câmara Municipal de Carnaíba, anunciou a abertura das inscrições para o aguardado Concurso Público, visando ao preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O certame, regido pela legislação pertinente e pelas disposições contidas no Edital nº 001/2024 CMC/PE, apresenta oportunidades em diversos cargos, conforme detalhado a seguir.

O Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será conduzido pela Comissão Especial do Concurso Público da Câmara Municipal de Carnaíba, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Gestão, Educação e Tecnologia Ltda. A seleção dos candidatos ocorrerá em duas fases, começando com a Prova Escrita Objetiva.

Os cargos ofertados abrangem uma variedade de áreas e níveis de escolaridade, incluindo Assistente Contábil, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Recepcionista e Técnico do Controle Interno. As vagas, distribuídas conforme especificações do edital, contemplam tanto pessoas com deficiência quanto candidatos em geral.

Inscrições

Os interessados em participar do certame devem atentar-se ao período de inscrições, conforme indicado no Anexo I do Edital. A realização da inscrição implica na aceitação das normas e condições estabelecidas no documento, sendo importante destacar que o recolhimento da taxa de inscrição só deve ocorrer após o candidato ter pleno conhecimento dos requisitos exigidos.

Além disso, os candidatos, ao se inscreverem, concordam com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as disposições legais, incluindo a autorização para a divulgação de informações relacionadas ao certame, em consonância com os princípios de publicidade e transparência da Administração Pública.

A Câmara Municipal de Carnaíba reforça que não fornecerá transporte e/ou alimentação aos candidatos durante as provas, e ressalta a importância da apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no momento da nomeação, sob pena de exclusão irrecorrível do certame.

Este Concurso Público representa uma oportunidade para os interessados em integrar a equipe da Câmara Municipal de Carnaíba, contribuindo para o desenvolvimento e a eficiência dos serviços públicos prestados à comunidade local.

Para mais informações sobre o certame, os candidatos devem consultar o Edital completo, disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Carnaíba e do Instituto Brasileiro de Gestão, Educação e Tecnologia Ltda. As informações são do Blog PE Notícias.

Novo equipamento será construído entre Alto Vermelho e Ibitiranga

Nesta quinta-feira (16), durante inauguração da ponte sobre o Riacho do Curral Velho dos Pedros que liga Afogados da Ingazeira a Carnaíba, os prefeitos dos dois municípios, anunciaram mais uma parceria.

A ponte José Francisco Feitosa (entregue ontem), que faz divisa dos municípios, foi orçada em R$240.000,00 com contrapartida de 50% da obra para Afogados e 50% para Carnaíba.

Desta vez, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira e o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ambos do PSB, irão construir, em parceria, a ponte que liga Alto Vermelho à Ibitiranga.

“A gente tem um grande desafio parecido com esse, lá entre as comunidades rurais do Alto Vermelho e de Ibitiranga. Vamos renovar nossa parceria e construir aquela ponte que as comunidades de lá tanto precisam. Construir pontes significa estreitar laços, incentivar o desenvolvimento, aproximar as pessoas, e vamos fazer isso beneficiando também Ibitiranga e Alto Vermelho,” destacou Sandrinho Palmeira.