Jorge Paulo Lemann conhece experiência de Pernambuco na área da Educação

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Do blog do Júnior Campos

Após as eleições de 2022, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a ex-deputada federal Marília Arraes protagonizaram na quinta-feira (15), o primeiro encontro público registrado entre os dois desde o segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. O reencontro aconteceu em Carnaíba, e marcou um gesto de distensão política após divergências registradas no último pleito estadual.

Na eleição de 2022, a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas terminou com a disputa entre Marília Arraes e a atual governadora Raquel Lyra. Por questões locais, Anchieta Patriota acabou votando em Raquel no segundo turno, apesar de ser um aliado histórico da família Arraes.

O encontro ocorreu na residência de Anchieta, logo após Marília cumprir agenda no município de Flores. Ela seguiu para Carnaíba, onde foi recepcionada pelo ex-prefeito e por sua esposa, dona Cecília.

A Júnior Campos, Anchieta Patriota destacou o tom do reencontro. “Conversamos por cerca de duas horas sobre a conjuntura nacional, estadual e local. Estávamos distantes, foi ótimo para distensionar”, afirmou.

O clima de reaproximação também ficou evidente nas redes sociais. Ao compartilhar a foto do encontro, Marília Arraes recebeu um comentário público de Anchieta, reforçando o vínculo histórico entre as famílias. “Sempre bem-vinda, Marília. A nossa história com a família Arraes é muito antiga e nós de Carnaíba temos muita gratidão e reconhecimento pelo que fizeram durante todos esses anos. Vamos juntos!”, escreveu.

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.

Vice afirmou ainda estar “preparado” para gerir Afogados e defendeu outros critérios além de pesquisa de opinião

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, desta terça-feira (4). Sandrinho falou sobre a avaliação e seu papel na gestão do prefeito José Patriota. O gestor tem dividido a gestão com um tratamento de saúde, diante de um tumor neuroendócrino raro diagnosticado em julho.

Sandrinho afirmou que Patriota está sendo muito cobrado pelos médicos, familiares, amigos e companheiros de trabalho para que se discipline e dê atenção mais rigorosa à saúde. Também falou sobre as demandas da gestão, apontando inclusive trânsito e lixão como os maiores gargalos que precisam ser enfrentados.

Revelou inclusive que já há conversas com uma empresa especializada em trânsito, e que está sendo feito um estudo com profundidade. “Sabemos que vai acontecer uma certa rejeição por parte de algumas pessoas, mas estamos dispostos a encarar, porque entendemos que há essa necessidade. O problema está aí a vista de todo mundo”, disse.

Sobre o seu protagonismo dentro da gestão, Alessandro disse que se trata de um trabalho conjunto, que divide a agenda com o prefeito, mas que o líder é Patriota. Também destacou o trabalho em equipe que é realizado de forma conjunta com todas as secretarias.

Alessandro disse estar preparado para ser candidato, depois de dizer que essa não é a prioridade na sua agenda.

“Quando eu digo que me sinto preparado, é porque estou à frente da gestão de um grande governo, que tem 85% de aprovação, que tem me dado toda a autonomia do mundo. Tenho participado de todas as discussões. Eu divido a agenda com Patriota,  de pequeno e de grande porte”.

Sobre a possibilidade de ver aliados pulando de barco na hora do debate sucessório, quando nomes como o do ex-prefeito Totonho poderá estar na disputa, reagiu: “as pessoas fazem as suas escolhas, mas eu acho que no futuro o que a gente vai ter que discutir, não são nomes, são modelos de gestão”.

Alessandro disse achar um desserviço a tentativa de antecipar a disputa de 2020 na pauta política municipal e disparou: “agora se você me perguntar se Sandrinho está preparado, eu não tenho dúvida nenhuma que sim. Da mesma forma que eu não tenho dúvidas de que a Frente Popular têm vários nomes que também tem essa capacidade”, disse.

Sobre o comentário de Totonho Valadares, que disse que não abre mão de uma pesquisa para definir o nome da Frente Popular, Sandrinho disse que é um dos pontos a serem discutidos, mas não deve ser o único.

“Não sou contra ouvir o povo no tocante a isso. Claro que isso vai ser colocado no momento certo. Isso é um desejo dele, não sei se vai manter esse desejo, como uma liderança da Frente Popular, um camarada que fez muito por Afogados. O que eu acho importante dizer é que a Frente Popular deve seguir unida, e nós temos um líder e ele é Patriota”. Ele disse que a prova de aprovação desse modelo de gestão é o fato de os candidatos apoiados pelo grupo, João Campos e Aline Mariano, terem sido majoritários.

Questionado se hoje enxergaria um embate entre ele e Totonho, disse que no momento não. “Pode ser que isso aconteça, mas eu não quero acreditar nisso agora. Eu acho que Totonho vai estar junto conosco, vai permanecer dentro do conjunto de forças”.

Sandrinho ainda falou que acredita, que poderá estar bem posicionado quando chegar o debate sucessório. “Esse critério da pesquisa que ele tem colocado, eu acho que vai ser um dos critérios. Eu não sei como anda Sandrinho nas pesquisas agora, mas acredito muito no povo de Afogados, eu acredito no trabalho que venho fazendo junto com à minha equipe de gestão, com os meus secretários, sempre leal e fiel ao prefeito Patriota”.

Ao final, disse que Afogados conhece de perto os seus nomes. “Afogados conhece de pero o caráter das pessoas, a honestidade das pessoas, as pessoas que são humildes, que desejam aprender. Sabe as pessoas que são prepotentes, que tem arrogância, sabe as que tem capacidade de fazer, de ouvir o povo, fazendo reuniões na calçada como temos feito”.

Ouça o que disse Alessandro Palmeira e tire suas conclusões:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de dados de duas operações relativas à Lava Jato do Rio de Janeiro à Polícia Federal (PF) em apuração preliminar que acarretou pedido de inquérito contra Dias Toffoli, também do Supremo. A solicitação da investigação foi divulgada a última terça-feira (11). As informações são da Folha de S. Paulo.

As informações foram utilizadas para dar base a relatório no qual a PF indica a necessidade de investigar o ministro, que estaria, supostamente, envolvido em corrupção por venda de decisões judiciais.

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negara o compartilhamento dos dados pelo envolvimento de pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra devido à PF não indicar quem seriam os investigados.

O ministro do STF acatou a argumentação da PF, que pontuou cláusula de acordo de colaboração de Sérgio Cabral. O texto prevê uso de informações nas operações Calicute e Boca de Lobo. Ambas resultaram, respectivamente, nas prisões do ex-governador, em 2016, e na de Luiz Fernando Pezão, sucessor dele, em 2018.

O material foi empregado nos pedidos de 20 investigações que visavam a apurar possíveis crimes de pessoas com foro nas cortes superiores.

No caso de Dias Toffoli, a PF produziu, em 26 de abril, três dias depois da decisão de Fachin, relatório com documentos da Calicute e Boca de Lobo. O material, na perspectiva dos delegados, corrobora com a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

E-mails apreendidos na Calicute foram usados pela PF para mostrar que Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, reunira-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Cabral disse que Braga operacionalizou pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria mediado o contato entre o ex-governador e o ministro com apoio da esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel. A Polícia também usa conversas entre Braga e Solheiro por meio de aplicativo de mensagens.