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Ministério Público Federal diz que fará apuração aprofundada sobre aplicação de recursos do Fundeb em Serra

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

Outras Notícias

Juíza barra visitas de Dilma, Gleisi e demais amigos de Lula

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do […]

Dilma reclama em Curitiba. “Nem na Ditadura era assim”

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal.

Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pré-candidato do partido ao governo de São Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial só serão permitidas visitações da família e dos advogados constituídos.

“Deve-se assegurar o núcleo mínimo definido pelo texto constitucional (art. 5º, LXIII, CF), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocialização do preso”, decidiu a juíza, no processo da execução da pena de 12 ano e um mês de prisão de Lula, no caso do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente está detido numa sala preparada para ele no local, separado dos demais detentos, desde o dia 7.

“O regime ora vigente, aplicado também aos demais presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, propicia, prima facie, a observância dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, afirma a juíza, em decisão que indeferiu 14 pedidos de visitações de “amigos” e da vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada na última semana, para diligenciar e falar com Lula.

“No tocante à visitação de amigos, em razão do que prescreve o artigo 41, inciso X e parágrafo único, da Lei n. 7.210/1984, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus”, explica a juíza.

Segundo ela, quando Lula for transferido para uma unidade prisional, ele poderá requerer o direito.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, não economizou adjetivos para classificar a decisão da juíza Carolina Lebbos que proíbe vistas ao ex-presidente Lula. “Prepotente, arbitrária, ilegal a decisão judicial que nos impede de visitar Lula! Não estamos na normalidade política, institucional. A democracia está morrendo no Brasil!”, disparou Gleisi. A ex-presidenta Dilma taxou a decisão de estranha. “Quando eu estive preso na Ditadura permitiam visitam”.

Ex-prefeito não tem moral para atacar ninguém, afirma vereador tabirense

por Anchieta Santos “Depois de um governo marcado por empresas fantasmas e cheio de laranjas o ex-prefeito não tem moral para criticar ninguém” – Assim o vereador Edmundo Barros iniciou sua entrevista a Rádio Cidade FM contra atacando Dinca Brandino que na semana passada acusou o vereador de estar manobrando a Câmara contra ele e […]

edmundo_barros

por Anchieta Santos

“Depois de um governo marcado por empresas fantasmas e cheio de laranjas o ex-prefeito não tem moral para criticar ninguém” – Assim o vereador Edmundo Barros iniciou sua entrevista a Rádio Cidade FM contra atacando Dinca Brandino que na semana passada acusou o vereador de estar manobrando a Câmara contra ele e ainda acusou o parlamentar de “sumir com postes” da Celpe.

Devidamente documentado como integrante do Conselho de Consumidores da Celpe, Edmundo que foi acionado por Dinca na justiça com uma Ação Civil de Improbidade, acusando-o pelo furto de postes, apresentou documentos comprobatórios de que a justiça julgou a ação improcedente.

Sobre a acusação de liderar a câmara contra Dinca, Edmundo disse que todos os parlamentares da Comissão são devidamente preparados e independentes e estão conscientes do trabalho que precisam executar para esclarecer as possíveis perdas de recursos por convênios cancelados pelos governos estadual e federal.

Sobre a polêmica com o Presidente do PDT Marcilio Pires, Edmundo disse que na eleição municipal tudo foi feito para ter o politico no palanque de Sebastião Dias e ele não aceitou, depois ser contemplado com cargo (assessor de imprensa), o vereador não aceita. Disse que de pessoal nada tem contra Dr. Marcílio .

Bezerros retoma aulas presenciais na rede municipal

Conforme planejamento da Secretaria de Educação de Bezerros, e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, às aulas presenciais tiveram início, nesta quinta-feira (3), em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, com exceção do Centro Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Cemaic), Escola Municipal Nelson Castanha, Escola Intermediária […]

Conforme planejamento da Secretaria de Educação de Bezerros, e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, às aulas presenciais tiveram início, nesta quinta-feira (3), em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, com exceção do Centro Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Cemaic), Escola Municipal Nelson Castanha, Escola Intermediária Rufina Borba e Grupo Escolar José de Góes, que estão passando por reformas estruturais.

Nessas unidades educacionais, as aulas seguirão de forma remota até a conclusão das obras, prevista para final deste mês. 

O município iniciou o ano letivo com mais de seis mil alunos matriculados nas creches, pré-escolas, fundamental I e II e Educação de Jovens e Alunos – EJA. Ao todo são 38 unidades educacionais, divididas entre as zonas rural e zona urbana.

Após dois anos, devido à pandemia da Covid-19, o clima para o retorno às aulas presenciais é de muita alegria e entusiasmo. “Estamos muito felizes em receber nossos estudantes, de forma presencial. 

Esperamos muito por esse momento e preparamos tudo com carinho e amor para que haja segurança nessa volta às aulas em toda nossa rede municipal”, destacou a secretária de Educação de Bezerros, Tarciana Nápoles.

Vale lembrar que os estudantes devem estar de máscara de proteção individual dentro do ambiente escolar, além da higienização das mãos e materiais.

Zeca e Madalena bateriam LW, diz pesquisa IPEC

Pesquisa do Instituto IPEC divulgada hoje pela Independente FM mostra os principais nomes da oposição, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto liderando as pesquisas. Os números reforçam o que já tinha indicado a pesquisa do Múltipla há alguns dias, com Zeca Cavalcanti um pouco melhor que Madalena Britto,  mas com ambos batendo o atual prefeito Wellington […]

Pesquisa do Instituto IPEC divulgada hoje pela Independente FM mostra os principais nomes da oposição, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto liderando as pesquisas.

Os números reforçam o que já tinha indicado a pesquisa do Múltipla há alguns dias, com Zeca Cavalcanti um pouco melhor que Madalena Britto,  mas com ambos batendo o atual prefeito Wellington Maciel.

Na primeira simulação, Zeca tem 41% contra 30% de Madalena, 12% de Wellington Maciel e 7% de Siqueirinha.

Na segunda, com Zeca, Madalena e Wellington, Zeca tem 43% contra 32% de Madalena e 13% de Wellington Maciel.

A terceira simulação tem apenas Madalena e Wellington. Nessa, a ex-prefeita aparece com 56% contra 18% de LW.

Com Zeca sendo o nome da oposição, 61% a 22% para o ex-prefeito contra Wellington Maciel.

Só Siqueirinha não bateria Wellington. O presidente da Câmara de Arcoverde tem 32%, contra 34% do atual prefeito.

Prefeitos do Pajeú tem encontro com Presidente dos Correios

Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos. “Discutimos o fechamento do Banco Postal nas agências dos Correios de nossas cidades, solicitamos diretamente ao presidente […]

Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos.

“Discutimos o fechamento do Banco Postal nas agências dos Correios de nossas cidades, solicitamos diretamente ao presidente que mantenha o banco postal funcionando”, afirmou o gestor.

Segundo Zeinha, o presidente dos Correios afirmou que iria analisar a proposta e daria uma posição sobre a questão. Coincidentemente, hoje o blog trouxe a notícia da transferência de beneficiários do INSS para Bradesco e CEF/lotérica .

Zeinha está a semana em Brasília assim como os demais gestores e participa de reuniões para destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú e também visita outros ministérios e gabinetes de Deputados de sua base.