Áudio sobre lockdown de 30 dias é edição fake, diz Aldo Vilela

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Doriel Barros, realiza, na próxima segunda-feira (19), às 15h, uma Audiência Pública Virtual que discutirá a pauta de reivindicações do 7º Grito da Terra Pernambuco para a melhoria da qualidade de vida das populações do campo. 

O documento, que será entregue oficialmente ao Colegiado para que o Legislativo possa acompanhar a ação do Executivo diante das demandas apresentadas, foi construído pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetape), juntamente com os seus 174 Sindicatos filiados e entidades parceiras.

“O Legislativo precisa se envolver cada vez mais com as pautas voltadas para o campo. Como agricultor familiar, reconheço que há uma necessidade enorme de fazer com que as políticas públicas realmente cheguem a essa população e possam promover dignidade. O tema do Grito ‘Agricultura familiar: cuida da terra e alimenta o mundo’ deixa bem evidente a importância desses trabalhadores e trabalhadoras para o desenvolvimento do nosso estado”, destaca Doriel Barros.

Além das questões ligadas à pandemia, o parlamentar lembra que os povos do campo têm enfrentado o avanço da fome, a falta de recursos hídricos, agravada pela estiagem, e o desmonte, em nível nacional, de políticas fundamentais, a exemplo dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e Cisternas.

O Grito da Terra Pernambuco é uma mobilização que acontece, normalmente, pelas ruas do Recife, reunindo milhares de trabalhadores de todo o estado. Por causa da pandemia, esta será a primeira vez que a atividade ocorrerá de forma virtual. Historicamente, ele é marcado pela entrega de uma Pauta de Reivindicações ao Governo de Pernambuco e a outras autoridades. 

Questões como a vacinação ampla e gratuita, a compra emergencial de produtos da agricultura familiar, o acesso à terra e regularização fundiária com a resolução dos conflitos agrários na Zona da Mata estão entre as propostas.

Governador esteve nos municípios de Gravatá e em Chã Grande, nesta quinta-feira, anunciando novas intervenções previstas no Plano Retomada

O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (7), os municípios de Gravatá e Chã Grande, localizados, respectivamente, no Agreste Central e Mata Sul do Estado. Desde que lançou o Plano Retomada, no início de agosto, o governador vem percorrendo as regiões de Pernambuco para anunciar novas ações e investimentos, visando gerar empregos e renda para a população.

Em Gravatá, ele autorizou uma série de obras e ressaltou a importância da retomada da economia, neste momento em que a vacinação contra a Covid-19 segue avançando.

“Nós temos que investir cinco bilhões de reais até o final de 2022. A expectativa é de gerar 130 mil empregos. E nós vamos avançar e anunciar muitas obras em todas as regiões, seja na área de estradas, água, educação, assistência social, agricultura, entre outras. Nós temos muita satisfação em percorrer os municípios pernambucanos, principalmente após esse período tão difícil da pandemia”, pontuou Paulo Câmara.

Em Gravatá, além dos anúncios, o governador inaugurou o parque ambiental Janelas para o Rio, um conjunto de intervenções previstas nos planos hidroambientais das bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, desenvolvidas para proteger as margens de usos indevidos e ocupações irregulares. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos nessa obra.

O governador também autorizou o processo de contratação da empresa responsável pela implantação e pavimentação de um trecho de 11 quilômetros da PE-087, entre os distritos de Mandacaru e Uruçu-Mirim. Os recursos, de aproximadamente R$ 16,5 milhões, já estão assegurados para a elaboração do projeto e execução das obras.

Ele também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne serviços da Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Junta Comercial e Agência de Empreendedorismo. Serão beneficiadas 40 mil pessoas, incluindo a população da cidade vizinha, Amaraji.

Para garantir a assistência social à população, o governador anunciou um cofinanciamento para reabertura de uma cozinha comunitária, com capacidade de produzir 200 refeições diárias, além do repasse de R$ 130 mil, também como cofinanciamento, para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Gravatá.

Paulo Câmara autorizou ainda a implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Casa Nova I e II, com o assentamento de tubulações para atendimento da comunidade via rede de abastecimento, a partir do incremento na produção do sistema produtor de Amaraji. O investimento é de R$ 1,5 milhão, beneficiando cerca de 1,6 mil pessoas.

Reforçando o compromisso do Governo do Estado com a educação, Paulo Câmara anunciou a implantação do programa Espaço 4.0, que prevê laboratórios com tecnologias portadoras de futuro, e autorizou a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Antônio Farias, além da licitação para cobertura da quadra da Escola Aarão Lins de Andrade.

Ainda em Gravatá, foi assinado um convênio para pavimentação de ruas, no valor de R$ 750 mil; e outro, com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semas), para cessão do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental para acompanhamento de processos de licenciamento e fiscalização.

Por último, foi assinada ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 280 mil, além da liberação de uma emenda parlamentar do deputado estadual Waldemar Borges para obras de pavimentação, calçamento e drenagem.

Em seguida, já no município de Chã Grande, na Mata Sul, o governador autorizou serviços de sinalização e manutenção do pavimento da PE-071, no trecho de 30 quilômetros a partir do entroncamento com a BR-232, em Gravatá, até a entrada da PE-063, em Amaraji, passando por Chã Grande. A intervenção está orçada em R$ 400 mil. As obras anunciadas nas PEs 071 e 087 integram o Programa Caminhos de Pernambuco, e vão gerar mais de 170 empregos diretos. Essas estradas são importantes para a conexão entre o Agreste Central e a Mata Sul, sobretudo para o escoamento da produção industrial que chega e sai do Porto de Suape.

Paulo Câmara também autorizou a liberação de recursos da ordem de R$ 3,3 milhões para o projeto de implantação e melhoria da rede de distribuição de Chã Grande, com o assentamento de novas tubulações e substituição de trechos da rede atual. A obra vai ampliar a oferta de água para cerca de 17 mil pessoas.

Também foi assinado convênio para obras de acesso aos distritos de Mangueira e Macacos, assim como a ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 274 mil. O governador firmou ainda o termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), beneficiando aproximadamente oito mil pessoas, incluindo a população economicamente ativa das cidades de Cortês e Primavera.

Na área da educação, Paulo Câmara autorizou a licitação para construção da nova escola estadual da região, em uma área de oito mil metros quadrados, orçada em cerca de R$ 10 milhões. Ele também anunciou o repasse de R$ 65 mil, oriundos de cofinanciamento, para manutenção do CRAS, e a liberação de recursos para benefício eventual, no valor de R$ 7 mil, concedido à população que necessitar, em virtude de nascimento, óbito, vulnerabilidade ou calamidade pública.

Estiveram presentes aos eventos desta quinta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Casa Militar), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação).

Ainda: José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alexandre Campelo (Chefe do gabinete do governador), Alexandre Gabriel (Assessoria especial), José Maurício (Executivo de Relações Institucionais), Eduardo Figueiredo (Executivo de Articulação e Projetos Especiais), João Charamba (Executivo de Gestão da Rede) e Maria Medeiros (Executiva de Educação Integral e Profissional).

Também integraram a comitiva o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Maurício Canuto; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o diretor-presidente da Perpart, Nilton Mota; o diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Antônio Júnior; o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Rogério Coutinho.

Ainda: o diretor-presidente da CPRH, Djalma Paes; os deputados federais Carlos Veras, André Ferreira, André de Paula e Sebastião Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Joaquim Lira, Henrique Queiroz Filho, Waldemar Borges, Guilherme Uchôa e Aglaison Victor; os prefeitos padre Joselito (Gravatá), Diogo Alexandre (Chã Grande), Sandro Correia (São Benedito do Sul), doutor Marcos (Pombos) e Aline Gouveia (Amaraji), além de vereadores e ex-prefeitos da região.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município nº 05/2015 de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que reduz o recesso dos vereadores de Serra Talhada de 60 para 30 dias anuais, extinguindo assim o recesso do mês de julho, pode ser “empurrado com a barriga”.

Segundo o Caderno 1, embora tenha sido lido na última sessão ordinária da Casa, reunião do dia 10 passado com assinatura de mais de 10 parlamentares, ele corre o risco de não ser colocado em votação na reunião desta segunda-feira.

Segundo uma fonte, ligada à Câmara o presidente da Casa, vereador Agenor de Melo Lima, é contra a proposta e não vai coloca-la para votação nesta segunda-feira.

Pretende conversar com o autor da emenda para negociar um meio termo antes de coloca-la para votação no plenário.

Pelas redes sociais, o autor da proposta, Marcos tem convocado a população para comparecer à sessão. “”Toda população de Serra Talhada esta convidada a assistir a votação  para a retirada do recesso de julho da Câmara de Vereadores nesta segunda, dia 17”.

E  justificou : “O projeto de redução das férias não só faz justiça ao trabalhador brasileiro que tem apenas 30 dias de férias como também corrige um erro que existe no regimento interno”.

Segundo Marcos, a Lei Orgânica diz que o vereador tem apenas 15 dias de férias no mês de julho, enquanto o regimento interno diz que são 30 dias. “Há muito anos os vereadores já vinham gozando 30 dias quando pela lei superior Lei Orgânica só permite 15 dias”. Mas, o cheiro de drible no sentimento da população etá no ar.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares disse em entrevista à Gazeta FM que os 143 prefeitos que apoiam Danilo Cabral precisam descruzar os braços e trabalhar pelo socialista ele ganha a eleição no primeiro turno.

“Muita gente ainda não conhece Danilo.  Acredito que pode ser governador”, disse numa confiança absurda. Nas novas pesquisas diz acreditar que Danilo vai decolar.

E sobre Marília, Evandro disse que só teve dela fechar de porta. “Teve 700 votos em São José do Egito. Fomos três vezes atrás dela e não atendeu hora nenhuma. Um dia tava no dentista, outra vez tava pra lá, pra cá, outra disseram que tava e no fim não tava”.

O prefeito destacou ações de Danilo no município. “Foram mais de R$ 3 milhões anunciados para asfalto. Nosso pensamento é cobrir a TransBinhas. Fazer a passarela até a Faculdade Vale do Pajeú. Resolver o problema da infraestrutura e drenagem do Bairro Rita Viana”.

Evandro disse ainda ter conseguido vários poços. “São oito poços completos, para regiões com pouco acesso a água”. A equipe já está em São Sebastião do Aguiar. “E continuamos com obras de calçamento em mais de 40 ruas”.

Evandro defendeu o pré-candidato socialista ao governo do estado, Danilo Cabral. “Danilo ajudou pra fazer a escola técnica, um pedido de Graça Valadares. Antes de sair da Secretaria estive com ele e conseguiu colégio para Riacho do Meio, oito ruas para serem calçadas, feitas por Romério. Foi um grande Secretário de Educação”.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares os respectivos processos de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores da cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, referentes ao exercício financeiro de 2020.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Afrânio obteve o índice de transparência calculado em 0,52, sendo assim enquadrada no nível de transparência moderado. As irregularidades identificadas caracterizam infração administrativa, porém não implicam necessariamente a aplicação de multa ao prefeito Rafael Antônio Cavalcanti, que não apresentou defesa.

Em relação à Câmara de Vereadores, o Índice de Transparência referente ao exercício de 2020  foi calculado em 0,40 (de 0 a 1), sendo enquadrada no nível de Transparência “Insuficiente”, o que enseja multa ao gestor. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183 à então presidente da casa, Marlene De Souza Cavalcanti, que também não apresentou defesa.