Ministério libera acesso à Rede Infoseg para Guarda de Tabira

No salão nobre do Hotel de Brotas, em Afogados da Ingazeira – PE, cidade sede do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) participou nesta sexta-feira (03), da 1ª Reunião Extraordinária da entidade, presidida pelo prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB).

Ao dar as boas-vindas ao auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), Marconi Santana destacou a capacidade de diálogo do Ministro, os gestos feitos logo início do ano e listou pleitos.

“Mesmo diante das dificuldades, tem nos aberto o diálogo constante sobre a questão da educação diretamente com os municípios, além dos gestos relativos ao aumento do repasse da merenda escolar de 0,30% para 0,36%; o adiantamento da parcela da complementação do FUNDEB e dentre outras ações importantes para os municípios de todo território nacional”, reconheceu, em tom de agradecimento.

Marconi ainda aproveitou para solicitar ao Ministro, a inclusão da merenda escolar no abatimento dos 25% – regra para incidência dos gastos com educação – solicitar o reajuste do valor pago para o transporte de estudantes e pedir a construção de escolas de 12 (doze) salas, para os municípios consorciados, ainda não contemplados.

De pronto, o Ministro anunciou a reabertura do Plano de Ações Articuladas, com uma programação de liberação de recursos para transporte escolar. “Ainda este ano vamos anunciar o reajuste do transporte escolar. Não vou dizer valores. Precisamos aguardar o Tesouro Nacional, para sabermos o tamanho desse reajuste”, assegurou.

Mendonça finalizou destacando a importância do Consórcio. “Muito relevante Marconi este momento, que você nos proporciona. Quem ganha são os municípios, que os senhores representam”.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou as suas redes sociais neste domingo (5), para parabenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo tema escolhido da redação do ENEM 2023: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.

“Parabéns ao INEP pela escolha do tema da redação do ENEM 2023”, escreveu Veras. “Além de ser um caminho para a formação superior, o ENEM acaba por promover um grande debate social sobre as desigualdades de gênero no país. Viva a educação brasileira!”, escreveu o parlamentar.

O tema escolhido pelo INEP é uma importante reflexão sobre a importância do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil. Esse trabalho, muitas vezes não remunerado, é fundamental para a manutenção da vida e da sociedade, mas é frequentemente invisibilizado e desvalorizado.

A escolha do tema também é um importante passo para a conscientização sobre as desigualdades de gênero no Brasil. O trabalho de cuidado é historicamente realizado pelas mulheres, que muitas vezes são duplamente sobrecarregadas, tendo que conciliar o trabalho de cuidado com o trabalho remunerado.

O ENEM é um dos exames mais importantes do Brasil e tem um papel fundamental na formação de jovens para o ensino superior. A escolha de um tema relevante para a sociedade, como o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, é uma oportunidade para promover um grande debate social sobre as desigualdades de gênero no país.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16).

A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

Representantes da coordenação de campanha da Coligação Unidade das Forças Populares, do candidato a reeleição Romério Guimarães (PT) e do candidato a vice Neném de Zé Dudú  visitaram esta tarde este blogueiro, na Gerência da Rádio Pajeú. A visita de cortesia foi realizada pelo advogado Erasmo Siqueira, além dos representantes da coordenação de campanha Clodoaldo Lopes e o jornalista Geraldo Palmeira.

Os representantes da coligação, composta por PT, PMDB, PR, PSC, PRB, PTB, PROS, PSOL e PP afirmaram que estão confiantes em um bom desempenho que obviamente representa a reeleição do petista. “Um cenário era o que havia antes da definição das candidaturas e principalmente da manutenção da aliança entre Romério e Zé Marcos. Agora, com a confirmação e envolvimento pleno do ex-deputado na campanha, a realidade é muito favorável”, acredita Erasmo.

Os governistas tem acusado as rádios Gazeta e Liberdade FM de crimes eleitorais buscando favorecer a candidatura do socialista Evandro Valadares. Também afirmaram que não passa de estratégia a tentativa da candidatura socialista de buscar neutralizar os carros de som na campanha. Apesar das diferenças, garantiu Erasmo, a orientação é para uma campanha sem agressões entre militantes e candidatos.