Ministério do Trabalho realiza audiência pública sobre Economia Compartilhada e Novas Tecnologias

Arcoverde vai encerrar o ano adimplente no Cadastro Único dos Convênios (Cauc). Esta informação pode ser confirmada através da decisão no processo número 0800313-57.2014.405.8310S da 28ª Vara Federal, que demonstra que o município não tem pendências perante o Cadastro.

Com isso, a gestão da prefeita Madalena Britto está apta a receber verba de transferências voluntárias da União. O sistema do Cauc verifica a situação dos municípios em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de transparência e obrigações constitucionais ou legais.

Para isso toda documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios deve ser entregue ao Tesouro Nacional.

Agora adversário da gestora, o Deputado Zeca Cavalcanti disse no anúncio de Armando como Ministro em evento que contou com a Presidenta Dilma que, mesmo em bloco contrário, não vai deixar de lutar por investimentos federais para o município.

Se você acompanha atentamente a campanha eleitoral em Pernambuco, torce pra um lado, para outro, está indeciso ou diretamente envolvido neste processo eleitoral, prepare o coração.

Nada mais nada a que quatro institutos de pesquisa vão divulgar números da corrida eleitoral em Pernambuco. De acordo com dados do TSE, Datafolha, Ibope, Ipespe e Real Time Big Data registraram a realização das entrevistas.

A última pesquisa Datafolha saiu na quinta-feira (20). Nela,  Paulo Câmara (PSB) apareceu com 35% e Armando Monteiro (PTB), com 31%. Dois dias antes, a pesquisa Ibope mostrou o governador e candidato a reeleição Paulo Câmara(PSB) com 33%, seguido do petebista Armando Monteiro (PTB) com 25%.

Dia 11 saiu a pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), em parceria com a Folha de Pernambuco. Na disputa pelo Governo do Estado, Paulo apareceu com 35%, seguido do senador Armando Monteiro Neto (PTB), que oscilou um ponto percentual dentro da margem de erro, chegando a 25%. O levantamento foi feito entre os dias 6 e 8 de setembro.

No final de agosto e início de setembro, o Instituto Real Time Big Data no cenário estimulado, mostrou Paulo Câmara com 26%, seguido de Armando Monteiro 23%, Maurício Rands 6%, Julio Lossio 5%, Dani Portela 2% e Ana Patricia Alves com 2%. Brancos e nulos 25% e indecisos 11%.

Outra expectativa importante é para a disputa ao Senado. Os últimos levantamentos mostram Jarbas (MDB) um pouco descolado dos demais enquanto Humberto Costa e Mendonça Filho brigam pela segunda vaga.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.

Sertão TV

Ladeado por secretários, diretores, coordenadores e outros membros da administração municipal, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira(26) no CVT, para falar sobre diversos temas relacionados ao governo.

O gestor respondeu várias perguntas dos meios de comunicação da cidade e, ao ser indagado sobre a eleição de 2020, reafirmou que não pretende se candidatar à reeleição. No entanto, garante que seu grupo terá um candidato para ganhar o pleito.

“Clebel pediu em cima do palanque quatro anos. Me deram os quatro anos e eu vou cumprir os quatro anos. Agora este grupo tem nome para vencer a eleição de 2020. Eu não, mas o grupo vai ter candidato e vai vencer a eleição de 2020”, assegurou.

Apesar da confiança no sucesso de seu grupo político, Clebel ainda não definiu oficialmente quem apoiará em 2020.

Nomes como Fabinho Barros, Paizinha Patriota e até George Arraes são ventilados, mas o vice-prefeito Doutor Chico também terá uma importante influência na escolha do candidato.