Neoenergia Pernambuco restabelece fornecimento em ETA de Riacho do Meio 

Após questionamentos sobre o não funcionamento da agência de Arcoverde neste final de semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota oficial esclarecendo a estratégia de atendimento para o período de modernização tecnológica do órgão. De acordo com a nota, a paralisação dos sistemas ocorrerá em todo o país entre os dias 28 e 30 de janeiro, mas o órgão assegura que nenhum segurado será prejudicado.

A Direção Central do INSS ofereceu às unidades a escolha entre realizar mutirões aos finais de semana ou antecipar as agendas nos dias úteis. Segundo a nota, a gerência de Arcoverde optou pela antecipação dos serviços para evitar que o cidadão ficasse sem transporte público, dificuldade comum para quem reside em cidades vizinhas e utiliza a agência aos sábados e domingos.

Dificuldade de locomoção pesou na escolha A decisão de não abrir no último final de semana foi estratégica e baseada em experiências anteriores. Conforme o texto divulgado, um mutirão realizado em novembro de 2025 mostrou que a falta de transporte intermunicipal aos domingos impedia o acesso da população mais vulnerável. Por isso, a gestão local preferiu encaixar os atendimentos nos horários regulares, garantindo que o segurado consiga chegar à unidade.

Compromisso e segurança Ainda segundo a nota, os dias de sistema parado (28 a 30/01) serão utilizados para a capacitação dos servidores. O Instituto também aproveitou para esclarecer que a ausência de vigilantes no local segue o padrão adotado desde 2019, período em que o órgão deixou de contar com segurança noturna e aos finais de semana.

Ao final, o gerente da agência, Marcelo Silva Ferreira de Lima, reafirmou o compromisso com a população do Sertão. De acordo com o documento, iniciativas como o projeto “Inclusão Nordeste” e os mutirões para crianças neuroatípicas comprovam o zelo da instituição com o acesso aos direitos previdenciários e a defesa da democracia social através do serviço público eficiente. Leia aqui a íntegra da nota.

Com o objetivo de sensibilizar àqueles que ainda não se tocaram para a gravidade da situação, com o aumento exponencial do número de casos e de óbitos por Covid-19, aqui e em todo o País, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança nesta quinta-feira (18) a campanha “Pessoas não são números”, com depoimentos dos familiares das vítimas da doença no município. 

O vídeo de estreia da campanha traz a história de Maria Lúcia Veras da Silva, 59 anos, uma das 35 vítimas da COVID em Afogados, até o momento. O vídeo traz o depoimento emocionado de sua filha, a jovem Larissa Veras, que é profissional de saúde e atua na linha de frente de combate à pandemia. 

“Queremos com essa campanha abrir os olhos daqueles que ainda insistem em não enxergar quão grave é o momento que vivemos. Mostrar as pessoas que perderam a vida pela COVID e que, como dizemos no vídeo, não são números. São trajetórias, são afetos, são vidas que a COVID vem tirando de nós”, afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Um casal foi alvo de disparos de arma de fogo na tarde deste domingo (1º), na estrada PE-263, que liga Itapetim ao distrito de Ambó, no Sertão do Pajeú.

Anchieta Silva, conhecido como “Chieta”, de aproximadamente 43 anos, morreu no local após ser atingido por diversos tiros. A companheira dele também foi baleada, socorrida inicialmente ao Hospital Maria Silva, em Itapetim, e posteriormente transferida para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. O estado de saúde da mulher não foi informado.

Segundo relatos de testemunhas, dois homens em uma motocicleta teriam seguido o veículo em que o casal estava. O ataque ocorreu logo após a saída de Itapetim, nas proximidades da Vila da Criança, em um trecho esburacado da estrada, onde o carro reduziu a velocidade. Os suspeitos efetuaram vários disparos, possivelmente com uma pistola calibre 9mm.

Ainda de acordo com informações locais, Chieta já havia sido alvo de outras tentativas de homicídio no município.

A Polícia Militar isolou a área e acionou o Instituto de Criminalística (IC) para a realização da perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Delegacia de Polícia Civil de Itapetim investiga o caso e trabalha para identificar a motivação do crime e localizar os responsáveis. Com informações do Blog do Marcello Patriota.