Ministério das Cidades anuncia novas medidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida

A promoção em mais uma parceria entre a Galeria São José e a Rádio Pajeú sorteou uma moto zero quilômetro com capacete. Concorreram clientes da Galeria e sócios contribuintes da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da emissora.

O sorteio aconteceu na manhã deste sábado (26) durante o programa Sábado Livre ao vivo direto da calçada em frente a Galeria São José na Avenida Manoel Borba, coração do comércio de Afogados da Ingazeira e foi transmitido pela emissora.

A grande sortuda foi Maria Elizandra Alves de Souza, moradora de Santa Rosa, município de Ingazeira. Ela teve seu cupom sorteado pelo pequeno Jorge, filho de Walter Henrique, responsável pela Galeria.

O curioso é que ela e o marido acompanhavam o sorteio por acaso. “A gente estava passando e viu o movimento com o sorteio. Resolvemos olhar e pra nossa surpresa chamaram meu nome”, disse emocionada, depois de ter seu cupom puxado entre mais de dez mil que participaram.

Valtinho da Galeria, como é conhecido, agradeceu a participação dos clientes da galeria e ouvintes da Rádio Pajeú, que mais uma vez acreditaram na lisura do processo. A parceria entre as duas empresas históricas da cidade mais uma vez foi um grande sucesso.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar no próximo sábado (27), a partir das 19h, as obras de pavimentação da Rua Carlos Fernando Bezerra e da Avenida Everton Felipe de Souza Lima, além da Praça Vera Lúcia Serafim, no Conjunto Residencial Laura Ramos.

A obra é uma demanda da comunidade e foi realizada a um custo de R$ 274 mil. No total, a Prefeitura pavimentou uma área de 2.500 metros quadrados, minimizando os contratempos da população com a lama e a poeira que os afetava.

“Fico muito feliz em poder atender a essa demanda da população e espero contar com a presença de todos durante a inauguração para que possamos celebrar esse momento de conquista,” destacou o Prefeito José Patriota.

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

Essa cadela perambula há meses em Afogados com ferimento aberto no corpo causado por queimadura com água quente. A ONG tentou socorrer, mas não tem recursos para capturar o animal que é arisco. 

Por Juliana Lima

Até o momento, o único pré-candidato a governador a anunciar propostas para a causa animal é Miguel Coelho (UB). Ele disse que pretende implantar pelo menos 12 clínicas veterinárias públicas em todo o estado para acolhimento e tratamento de animais em situação de rua.

Ao falar da sua proposta para a causa, ele cobrou mais atenção do governo estadual à política de saúde animal, apoiando municípios e organizações da sociedade civil. “Está na hora de a gente ter um governador que possa olhar para a defesa animal e não só fazer promessas, mas oferecer ações concretas. Está no nosso Plano de Governo: vamos construir 12 clínicas veterinárias estaduais espalhadas por todo Pernambuco. Podemos fazer um trabalho integrado com as prefeituras e com as ONGs, investindo em castração, em atendimento de urgência e emergência, porque as pessoas querem ajudar, são sensíveis à causa, o problema é que o estado não faz nada”, disse.

Independentemente de quem ganhar as eleições, é fato que o governo estadual precisa assumir a sua parcela de responsabilidade com a saúde animal, que hoje fica nas costas dos municípios e dos movimentos sociais. Em algumas cidades há mais sensibilidade dos gestores, mas em outras essa política é inexistente. As cidades estão lotadas de animais errantes, que se reproduzem livremente e vivem em situação de abandono e maus-tratos.

Na região, são poucas as cidades que mantém equipamentos públicos para tratar animais em situação de rua ou pertencentes às famílias carentes quando estão doentes. Serra Talhada é a única que tem um hospital veterinário público, que apesar das limitações oferece diariamente consultas, procedimentos básicos e castrações, além de cirurgias de emergência.

Esses serviços são inexistentes na maioria das cidades do Pajeú e de todo o estado. Animais doentes, atropelados ou vítimas da maldade humana perambulam pelas ruas sem serem notados pelo poder público, dependendo exclusivamente do trabalho exaustivo das ONGs e dos defensores da causa, que fazem das tripas coração para socorrer, pagar veterinários particulares caríssimos, bancar tratamentos e ainda acolher milhares de animais, uma vez que as cidades não investem em abrigos decentes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Carnaíba e Quixaba, ambas, no Sertão do Pajeú, que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

Assim, os gestores dos dois municípios deverão também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. 

Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, 7 de abril. Na terça-feira (6), o MPPE expediu recomendações semelhantes para o município de Iguaracy, também no Sertão do Pajeú.