PSC passa a integrar base de Miguel Coelho

As cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Arcoverde também foram certificadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025. A cerimônia de entrega aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O selo reconhece os municípios que participaram ativamente do projeto de transparência, disponibilizando, de forma clara e dentro do prazo, as informações sobre as contratações artísticas realizadas para os festejos de São João. Até esta segunda, o painel de transparência do MPPE contabilizava dados referentes a 3.498 artistas contratados para 6.215 apresentações em 179 municípios pernambucanos.

No Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira e Brejinho se destacaram pela clareza na prestação de contas. A Prefeitura de Afogados foi representada na solenidade pelo secretário executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires. “Quero agradecer a toda a equipe da cultura, da gestão municipal, pelo empenho e dedicação, não apenas na realização dos eventos, elogiados por todos, mas também pela preocupação em dar total transparência aos nossos atos e aos investimentos que fizemos nesse período festivo,” destacou Luciano.

Já a cidade de Brejinho, também no Pajeú, teve sua gestão reconhecida pela responsabilidade e respeito na aplicação dos recursos públicos. O prefeito Gilson Bento, que está em tratamento de saúde em São Paulo, não pôde comparecer ao evento, mas o reconhecimento reforça o compromisso da administração com a transparência e o planejamento. Além de Brejinho, outros municípios do Pajeú também foram certificados, como Serra Talhada, Flores, Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy, Solidão e Calumbi.

No Sertão do Moxotó, a cidade de Arcoverde foi outra a receber o selo. Com investimento superior a R$ 9,6 milhões e 136 atrações culturais realizadas, a gestão do prefeito Zeca Cavalcanti atendeu a todos os critérios técnicos exigidos pelos órgãos de controle. A secretária de Turismo, Esportes e Eventos e primeira-dama do município, Nerianny Cavalcanti, comemorou: “Estamos muito felizes. Arcoverde foi contemplada, e isso só mostra o nosso empenho na transparência do município. O governo Zeca é isso: é transparência e é compromisso com a população.”

Arcoverde foi representada na cerimônia pelo vice-prefeito Wevertton Siqueira e demais integrantes da equipe de governo. A certificação reforça a importância da gestão responsável dos recursos públicos e valoriza os municípios que unem tradição cultural e responsabilidade administrativa.

A partir deste ano, os agentes de endemias dos municípios pernambucanos, responsáveis pelas visitas domiciliares para detecção, tratamento e eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti terão acesso ao aplicativo e-visit@PE.

Desenvolvido e cedido à Secretaria Estadual de Pernambuco (SES-PE) pela Secretaria Estadual do Mato Grosso do Sul, a tecnologia permitirá o envio das informações das visitas em tempo real, agilizando e otimizando a consolidação dos dados e a tomada de decisões pelos gestores municipais e estadual.

Nesta terça-feira (07), às 8h, no Hotel Imperador, em Salgueiro, a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES, Luciana Albuquerque, fará a entrega dos celulares com acesso ao aplicativo para os agentes dos sete municípios da VII Gerência Regional de Saúde (Geres), região com o maior percentual de aumento nas notificações de dengue e chikungunya e zika este ano.

Ao todo, serão 83 aparelhos, todos com acesso à internet. No final de abril, seis municípios do Agreste (Pesqueira, Sanharó, Alagoinha, Ibirajuba, Poção e Jurema) também foram contemplados, com 65 celulares. A expectativa é, até o final do ano, todos os municípios pernambucanos já estejam utilizando a tecnologia. Por ano, mais de R$ 1,8 milhão serão investidos para manutenção desse trabalho.

No ambiente on-line, os agentes têm as informações de toda a sua área de atuação e poderão informar as casas visitadas e quais recusaram ou estavam fechadas; os focos positivos para o Aedes, quantos foram tratados e se houve a necessidade de usar larvicida; se há pessoas com suspeita de alguma das arboviroses no domicílio, entre outros dados.

CASOS – Até 27 de abril, os sete municípios da VII Geres notificaram 1.760 suspeitas de dengue (44 no mesmo período de 2018 / + 3.900%), 182 de chukungunya (34 em 2018 / + 435%) e 39 de zika (6 em 2018 / 550%). Desde o início do ano, o Estado tem monitorado a situação, dando assessoria técnica aos gestores municipais e fazendo, nas localidades com necessidade, pulverização em UBV leve e/ou pesado, que é a aplicação de inseticida para eliminar o inseto vetor. Na VII Geres, esse trabalho de pulverização foi feito em Salgueiro e Terra Nova.

O governador Paulo Câmara avaliou positivamente o encontro dos governadores do Nordeste com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (20), no Salão Negro do Senado.

Em entrevista após o encontro, o pernambucano disse estar confiante de que, desta vez, as questões do Pacto Federativo “avancem”, pois já estão em discussão há algum tempo. “O que a gente vê hoje é uma clara disposição do presidente do Senado, dos senadores, do presidente da Câmara e dos deputados, de fazerem com que essa pauta entre mesmo na agenda e seja votada em favor da democracia, dos estados e municípios”.

Paulo lembrou que os principais pontos da pauta dos governadores do Nordeste não avançaram desde o último encontro em 2013. Apenas o projeto relativo à indexação da dívida foi aprovado, mas ainda não está em vigor. Os demais seguem emperrados, como a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A Proposta de Emenda à Constituição 172 proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

Paulo frisou que Pernambuco defende a proposta desde quando Eduardo Campos esteve em encontro semelhante ao de hoje, em Brasília, há dois anos. “A PEC 172 é crucial no momento em que o País vive. Não podemos ter nenhum tipo de incremento de despesa sem haver uma contrapartida de receita. Então, é hora realmente de um freio de arrumação. Os desafios são muito grandes. E tem que tomar medidas legislativas de apoio aos estados e municípios no sentido de que eles possam também contribuir para o Brasil superar a crise”.

Também não saiu do papel a questão das contribuições não serem repartidas com os estados  e municípios, lembrou Paulo. “Isso faz com que a Federação fique cada vez mais concentrada na União em pleno estado democrático de direito”. O governador também apontou outros pleitos dos estados e municípios apresentados aos senadores e deputados, como a unificação das alíquotas com a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos garantidos constitucionalmente.

Paulo voltou a pedir “maior diálogo e transparência” nas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal e que têm rebatimento nas administrações. O governador pernambucano disse ainda apostar na relação “transparente” entre o Executivo e o Legislativo. E elogiou a iniciativa de Renan e Cunha ao “reabrirem” a discussão no âmbito do Poder Legislativo.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife, enviou uma resposta ao blog, com relação à matéria publicada com as críticas do prefeito de Petrolina Miguel Coelho, questionando um suposto tratamento privilegiado ao prefeito João Campos.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Saúde do Recife informa que o processo para abertura do novo grupo Trabalhadores da Educação de 40 anos ou mais foi possível pelo recebimento, na última sexta-feira (23), de uma nova remessa com 24.190 doses da vacina AstraZeneca e da previsão de chegada, na próxima quinta-feira (29), de 45.900 mil doses do mesmo imunizante, conforme a proporcionalidade que estabelecida pelo Ministério da Saúde, por meio do PNI, desde o início da vacinação.

A imunização desse novo grupo foi discutida com representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Pernambuco, tendo como elementos determinantes a disponibilidade desse imunizante na cidade e o plano apresentado pela gestão recifense do seu plano para retomada das aulas presenciais na Rede Municipal do Recife aos dois órgãos.

É importante reforçar que a vacinação do grupo dos Trabalhadores da Educação 40 anos ou mais ocorrerá em paralelo à imunização do grupo de recifenses com comorbidades, que será anunciada nos próximos dias.

Outras capitais do país, incluindo na Região Nordeste, já iniciaram a vacinação do grupo Trabalhadores da Educação, a exemplo de São Luís, Salvador e Rio de Janeiro.

O prefeito João Campos foi o primeiro gestor público a defender a vacinação dos trabalhadores da educação no país, formalizando em janeiro, via ofício, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de vacinar esse grupo. O mesmo foi feito junto à FNP, em fevereiro.

A capital pernambucana possui uma estratégia de vacinação 100% digital, com o Conecta Recife, que permite o cadastramento e agendamento, além do controle de estoque totalmente online. 

O cidadão consegue escolher local, hora e dia onde deseja ser vacinado. Essa ferramenta nos garante a possibilidade de abrir com segurança novos grupos, garantido celeridade e organização. A tecnologia foi disponibilizada gratuitamente pela Prefeitura do Recife, por meio da FNP e do Unidos pela Vacina, para qualquer gestão que queira seguir o modelo.

Prefeitura do Recife – Assessoria de Comunicação 

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira desta segunda-feira (16), foi marcada pelo discurso enfático do Presidente Djalma Nogueira, com duras críticas ao Projeto de Lei 08/2022, oriundo do Poder Executivo, que propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal.

Segundo Djalma, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo, permite a contratação de funcionários pagos por hora de serviços prestados com recursos oriundos da administração direta. Para o Presidente, o projeto precisa ser analisado melhor, pois se trata de um tema polêmico e complexo.

“Precisamos entender esse projeto juridicamente, pois não adianta a gente votar essa matéria, a qual pode trazer danos futuros e depois a culpa ser dos vereadores que a aprovaram. No meu entendimento o servidor tem que ganhar o salário mínimo e esse projeto falta clareza, precisamos discutir mais, levar ao conhecimento da sociedade.”, enfatizou Djalma.

Na apresentação dos pareceres, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela ilegalidade da matéria, enquanto a de Finanças e Orçamento, foi a favor. Djalma pediu vistas e retirou o projeto de pauta, que deverá passar por análise jurídica da Casa Eduardo Domingo de Lima.