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Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Primeira Mão

A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco acaba de confirmar algumas medidas para evitar maior fluxo e filas em cidades onde há registro de problemas no acesso aos serviços, como o recebimento do auxílio emergencial.

De segunda a sexta, nas cidades onde houve identificação de maior fluxo, haverá duas horas a mais de expediente, com abertura às 8h da manhã. Também haverá abertura aos sábados.

Outra medida é a contratação de vigilância externa para organizar as filas nas agências com maior dificuldade.

A informação foi confirmada pela Superintendência Estadual do banco ao presidente da AMUPE, José Patriota, que havia cobrado ação imediata para o problema verificado nas filas, prometendo judicializar a questão com os municípios, caso não houvesse solução.

Nesta quinta-feira (13), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, concedeu uma entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, apresentado por Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. Durante o bate-papo, o vereador falou sobre os trabalhos legislativos, sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira, possíveis mudanças no cenário político local e seus planos para o futuro.

Sessão em homenagem ao Dia da Mulher  

Vicentinho destacou que a Câmara retomou suas atividades após o recesso de Carnaval com uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. “Decidimos fazer uma sessão voltada às mulheres, com a colaboração de todos os vereadores. É justo reconhecer a importância delas, pois sem as mulheres, nenhum de nós estaria aqui”, afirmou.

Futuro político e possíveis alianças  

Questionado sobre rumores de que não disputaria mais uma vaga na Câmara, mas sim um cargo majoritário, Vicentinho confirmou que avalia a possibilidade. “Estou no meu quinto mandato e acredito que já contribuí bastante como legislador. Se houver apoio suficiente, pretendo concorrer a um cargo majoritário daqui a quatro anos”, disse. Ele também não descartou a possibilidade de alianças com a oposição, ressaltando que a política é dinâmica. “Nunca fecho portas para ninguém. Se meu grupo não reconhecer meu trabalho, posso buscar outros caminhos”, explicou.

Relação com o prefeito Sandrinho Palmeira  

Sobre sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira, Vicentinho admitiu que há um distanciamento. “Quando nos encontramos, a convivência é ótima, mas ele tem o defeito de não atender o telefone”, brincou. O vereador também criticou a falta de diálogo e a “blindagem” em torno do prefeito. “Sinto que estou sendo distanciado, não é algo que partiu de mim. Acredito que o governo precisa se preocupar mais em trabalhar em conjunto com a Câmara”, afirmou.

Vicentinho revelou ainda que houve tentativas de inviabilizar sua indicação para a presidência da Câmara. “Sandrinho preferia que Raimundo Lima assumisse primeiro, mas chegamos a um acordo. Agora, se Raimundo quiser a presidência, terá que conquistar os votos dos vereadores”, disse.

Fidelidade ao PSB e apoio a Pedro Campos  

Filiado ao PSB, Vicentinho afirmou que não pretende mudar de partido, mas não descartou a possibilidade. “A janela de contratação (fazendo uma analogia ao futebol) ainda não abriu. Vamos esperar para ver como as coisas se desenrolam”, disse.

Ele destacou que seu apoio ao deputado federal Pedro Campos depende de uma conversa franca. “Pedro já esteve em Afogados duas vezes este ano e não me procurou. Quero um deputado que também me ajude a atender as demandas da população”, ressaltou. 

Desafios e perspectivas  

Vicentinho encerrou a entrevista reforçando seu compromisso com a população de Afogados da Ingazeira. “Estou à disposição para servir e continuar trabalhando. Quero ser respeitado e valorizado, seja pelo meu grupo ou por outros que reconheçam meu trabalho”, concluiu.

Produtores rurais do Programa Leite de Todos estão desde dezembro sem receber do governo de Pernambuco. O programa, que tem 20% de sua verba financiada pelo estado, e 80% pela união, estão entrando no terceiro mês em atraso de pagamento.

Em entrevista ao Sertão Notícias da Rádio Cultura FM, Alex Oliveira, presidente do Sindleite, afirma que a situação está difícil para o produtor. 

“Não é fácil para o pequeno produtor, que vende no máximo 50 litros por dia, para juntar esse dinheiro, pagar a farmácia veterinária, ração dos animais, se manter com a venda desse leite, e passar todo esse tempo sem haver um posicionamento do estado. A gente sabe que atrasos acontecem, mas esperamos pelo menos uma posição do estado, chegar e explicar para gente o que está acontecendo, o que eles pretendem fazer”.

Alex ainda afirmou que não receberam nenhuma explicação sobre o porquê do atraso. “Eu já mandei dois ofícios para a secretaria de agricultura, para me reunir com os presidentes das cooperativas do estado, para haver uma maneira de facilitar a comunicação entre produtor e secretaria, mas isso não está acontecendo. O secretário de agricultura não entrou em contato com nosso sindicato, com as cooperativas, não nos deu nenhuma resposta para explicar o porquê desse atraso”.

Segundo o presidente do Sindleite, cerca de mil produtores foram afetados. Givaldo Magalhães, presidente da cooperativa de leite de Luanda, em Serra Talhada, afirmou que além do atraso no pagamento, não há expectativa de renovação de contrato.  

“Hoje o governo nos deve sete quinzenas, num valor de aproximadamente RE 650 mil. Como se não bastasse isso, todo o corpo gestor do programa do leite foi demitido, e hoje não tem quem responda pelo programa. Nesta sexta-feira, dia 3 de março, os contratos vencem, precisaremos renovar, mas estamos sem resposta de nada”. As informações são do Sertão Noticias PE.

O primeiro debate sobre a sucessão municipal em Arcoverde previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira (9) na Rádio Itapuama FM, terminou não acontecendo devido a ausência da prefeita e candidata a reeleição, Madalena Britto (PSB).

Estiveram presentes aos estúdios da emissora apenas os candidatos do PPS, Marlos Porto, e a candidata do PTB pela Coligação O Trabalho Está de Volta, Nerianny Cavalcanti. Todos os candidatos foram convidados na última segunda-feira (5). Uma hora e meia antes do debate, um ofício timbrado da Prefeitura e assinado pela Secretária de Comunicação, Cristiane Cordeiro, confirmou que a prefeita não iria ao debate por ter agenda anterior marcada.

Em sua rede social, o candidato Marlos Porto (PPS) disse “lamentar a ausência reiterada da prefeita. Atitudes assim corroboram o sentimento geral de que há muita coisa inexplicada na prefeitura e que a candidata teme ser questionada em público pelos seus adversários”. Ele finaliza parabenizando a candidata do PTB: “Parabenizo, assim, minha adversária, a candidata Nerianny, que conheci pessoalmente, nos estúdios da emissora e se mostrou uma pessoa bastante educada e afeita ao diálogo”.

Na saída da rádio, aonde centenas de militantes aguardavam o debate que não teve, a candidata trabalhista, Nerianny de Zeca, disse que “infelizmente, mais uma vez, a candidata e atual prefeita, foge do debate, desrespeitando o povo de Arcoverde que esperava ansiosamente por este momento para ouvir e debater as propostas dos candidatos”.

Esse é o terceiro debate sobre a sucessão municipal que a candidata socialista falta. Faltou a um encontro na quadra do Cardeal em evento promovido pela Diocese de Pesqueira para falar sobre saúde e educação e também não participou de debate promovido pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde sobre o presente e futuro da AESA.