Prefeitura de Jati apresenta resultados da gestão em revista de prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Elton Máximo de Macedo comandava operação do Batalhão de Choque quando PMs atiraram balas de borracha e feriram, entre outras pessoas, dois homens que sequer participavam do ato contra Bolsonaro, em maio de 2021. Ele foi promovido de capitão para major.

O governo de Pernambuco promoveu um dos policiais militares investigados pela repressão violenta a um protesto pacífico contra Bolsonaro, no Recife, em 29 de maio de 2021. Devido à truculência policial, dois homens que sequer participavam do ato perderam um dos olhos após serem atingidos por balas de borracha atiradas por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM).

O policial Elton Máximo de Macedo, do Batalhão de Choque, foi promovido de capitão para major. O ato que oficializa a mudança de patente foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicado na edição do sábado (19) do Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2021.

Conforme explicado no documento, Elton Máximo foi promovido pelo critério de antiguidade. Ele está na PM desde o ano de 2004, pelo menos, e foi um dos oficiais afastados das ruas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), por causa do envolvimento com a repressão truculenta ao protesto. Ao todo, foram afastados 16 policiais, sendo três oficiais e 13 praças.

Neste domingo (20), o g1 entrou em contato com a SDS para saber se o agora major Elton Máximo segue sendo investigado e se algum dos policiais envolvidos na ação truculenta foi responsabilizado ou promovido. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Leia a íntegra da reportagem no g1.

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) receberá nesta semana mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília, segundo informou a agenda divulgada pela assessoria.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se nesta quarta (6), com a Presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Patriota levou as reclamações e reivindicações da população de Afogados que sofre com a irregularidade no abastecimento de água. Ontem, vários questionamentos foram trazidos para a Rádio Pajeú durante todo o dia pela população, dando sequência ao volume de queixas que data de setembro desse ano.

Na reunião, o Prefeito cobrou agilidade na conclusão das obras da estação de tratamento de Tabira. A Compesa se comprometeu, para até o final desse mês, colocar a ETA em funcionamento, melhorando consideravelmente o fornecimento de água tratada para Afogados.

Outra medida que vai amenizar o sofrimento da população é o início da operação da caixa d’água do condomínio Rocha para melhoria no abastecimento do São Braz e entorno. Inclusive, o Prefeito foi informado de que falta apenas a Celpe ligar a energia para a operação da bomba. Patriota já entrou em contato com o Diretoria da Celpe, cobrando agilidade no serviço.

Sobre o saneamento de Afogados, ficou acertado que ambos irão, em audiência com a Coodevasf, cobrar a regularização do repasse e a retomada das obras.do restante dos recursos.

Quanto ao trecho já em funcionamento, Patriota recebeu o sinal verde da Presidente da Compesa para apresentar um projeto produtivo de reuso do esgoto tratado.

Tema deve repercutir na Câmara: o presidente da Câmara de Afogados, Igor Mariano, afirmou que  a COMPESA tem que prestar contas à população sobre o que está ocorrendo.

“Enquanto existe o diálogo tentamos construir através dele. Mas no momento que eles decidem deixar de prestar informações essenciais o povo tem que ir pra rua cobrar”, disse, sobre a dificuldade em conseguir ontem uma posição da empresa na Rádio Pajeú. “Na sessão de hoje Câmara farei pronunciamento sobre isso”.

Severino Otávio (Bezerros), também cogita possibilidade

Quarenta e dois anos. Esse é o espaço de tempo entre o primeiro e o atual mandato do prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB). Branquinho, com é mais conhecido, comandou o município pela primeira vez em 1973. Voltou ao cargo na eleição de 2012, tendo, portanto, o direito a disputar a reeleição. Mas esse é o caminho que Severino Otávio não quer percorrer. O socialista decidiu não participar da disputa em 2016. As dificuldades impostas pela crise econômica seriam o maior motivo dos desencantos dele com a administração pública. Foi o que disse ele e outro gestor ao Diário de Pernambuco.

“Já dei minha cota de sacrifício. Ser prefeito agora é um desafio para gigantes e eu sou pequeno”, desabafou. O sentimento exposto na frase dele resume o pensamento de outros prefeitos que também estão preocupados com a inviabilidade da gestão por conta da recessão econômica. Por isso, também cogitam a possibilidade de não renovar o mandato.

“Tenho esse pensamento. Vai depender da situação. A crise desanima a gente”, ponderou o prefeito de Tuparetama, Edvan Pessoa (PSD), o Dêva. Ele, no entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão será tomada em conjunto com o seu grupo político. Para mostrar as dificuldades do município, Edvan citou a escassez do abastecimento de água na área. “A barragem do Rosário secou e os moradores viram voltar o tempo do carro-pipa. Desde 1993 isso não acontecia”, destacou.

Na avaliação dos prefeitos, administrar um município nos dias atuais não é uma tarefa fácil. “Sem responsabilidade você até governa, mas para quem governa com responsabilidade está muito difícil”, observou Severino Otávio. O socialista afirma que os prefeitos precisam fazer uma ginástica com o orçamento para atender os serviços básicos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recai nos gastos com pessoal. “E ainda temos que assumir as despesas criadas pelo governo federal, que repassa tudo para os municípios. Então, é preciso uma melhor distribuição de recursos”, alertou Branquinho.