Miguel visita prefeito de Maceió e discute projetos para aplicação eficiente de recursos públicos

UOL

Diálogos publicados hoje mostram que integrantes da Lava Jato de Curitiba trataram a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como entrave à operação e planejaram minar sua imagem por meio de vazamentos de informação na imprensa.

As mensagens foram divulgadas na tarde de hoje pelo site do jornal El País, em conjunto com o The Intercept Brasil.

Os diálogos mostram que o tom dos procuradores subiu quando Dodge pediu a anulação do acordo firmado entre a Força-Tarefa e o departamento de Justiça dos Estados Unidos para criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões devolvidos aos cofres públicos após a investigação de escândalos de corrupção.

Desde que o acordo veio à tona, Dodge se posicionou de forma contrária, argumentando violação à Constituição.

Ela chegou a entrar com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais) no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que respaldou o fundo, mas foi antecipada pelo próprio MPF no Paraná, que requisitou à juíza Gabriela Hardt a suspensão do acordo. Hardt atendeu e sustou a criação da fundação.

“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge. O Oswaldo instaurou pgea para pedir informações sobre o acordo”, disse o procurador Januário Paludo, em 11 de março de 2019, no grupo Filhos do Januário 4.

Paludo se referia ao Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA), uma medida administrativa utilizada pelo corregedor-geral do MPF, Oswaldo Barbosa, para ter acesso aos documentos sobre o acordo.

O argumento de Dodge ao pedir a anulação do acordo foi que caberia à União, e não aos investigadores da Lava Jato, decidir como o dinheiro seria gerido.

O acordo previa que metade dos R$ 2,5 bilhões iriam para um fundo patrimonial privado para gerir o que ficou conhecido como “Fundação Lava Jato”. O restante deveria ser utilizado em eventuais ressarcimentos que a Petrobras viesse a fazer a acionistas lesados pelos escândalos. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, e demais dirigentes da central sindical apresentaram, nesta quarta-feira (6), um esboço da pauta sindical a Armando Monteiro. Dentre os pleitos, estão a valorização dos servidores públicos, a criação de uma Secretara da Agricultura Familiar voltada para atender as demandas desta categoria, o compromisso com a interiorização do desenvolvimento social e econômico equilibrado.

Durante a reunião com Armando, os dirigentes da entidade também apresentaram a proposta de criação de um comitê sindical para a coligação Pernambuco Vai Mais Longe. A central dos trabalhadores informou que a estrutura vai ter a participação das demais entidades sindicais que apoiam a candidatura de Armando, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O futuro comitê vai ter o objetivo de ampliar a participação e o engajamento dos dirigentes sindicalistas e filiados na campanha da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro e João Paulo (PT), candidato a Senador, em Pernambuco, e pela presidente Dilma Rousseff (PT), no Brasil.

“O mais importante é o compromisso de Armando Monteiro de discutir as pautas de interesse do povo pernambucano, com o foco na interiorização das políticas públicas no Estado”, afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. “Até então, o desenvolvimento em Pernambuco não passa da Região Metropolitana. Não houve compromisso do governo com essa pauta”, completou.

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Um acidente envolvendo quatro pessoas ocorreu nesta segunda-feira (18), no Santo Antônio 3, próximo a Roça de Dentro, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

As primeiras informações recebidas pelo Blog Mais Pajeú indicam que um veículo Jeep colidiu com uma carroça de boi, com ambos os veículos transportando duas pessoas cada. 

Os ocupantes do Jeep, identificados como Zé Valério e Lourdes Valério, pais da empresária Ilma Valério, saíram ilesos do incidente. 

Zé Valério é ex-vereador do município de Carnaiba, enquanto Lourdes Valério é a matriarca da família. 

Na carroça estavam Aderi Andrade e um adolescente de 12 anos, que conseguiram saltar do veículo e estão sendo tratados no Hospital Regional Emília Câmara por escoriações e dores nas costas, sem risco de vida. Infelizmente, um dos bois envolvidos no acidente não resistiu ao impacto.

Em mais um boletim diário sobre a pandemia da Covid-19 em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (29), 5.576 casos da Covid-19, o maior número de casos registrados em um dia desde o início da crise sanitária, em março de 2020.

Entre os confirmados hoje, 5.303 são casos leves e 273 são  de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

Este maior registro de casos, principalmente leves, no informe de hoje foi motivado pela instabilidade no sistema do Ministério da Saúde na última quinta-feira (27/05), o que causou o acúmulo nas notificações pelos municípios. Agora, Pernambuco totaliza 478.902 casos confirmados da doença, sendo 44.498 graves e 434.404 leves.

Também foram confirmados 85 óbitos, ocorridos entre 12/09/2020 e 28/05/2021. Com isso, o Estado totaliza 15.742 mortes pela Covid-19.